STJ mantém condenações de José Dirceu na Operação Lava-Jato

(Foto: Dida Sampaio/
Estadão Conteúdo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na terça-feira (19), as condenações do ex-ministro José Dirceu e outros réus da Operação Lava-Jato. A decisão é da 5ª Turma do STJ e confirma o parecer monocrático do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que falava em condutas ilícitas de empresas privadas.

Anteriormente Dirceu já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 27 anos e 24 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, que deveriam ser cumpridos em regime fechado.

A defesa recorreu, mas o STJ afirmou haver elementos suficientes para embasar as acusações do ex-ministro no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ronaldo Silva critica passagem de José Dirceu por Petrolina: “Qual a história que esse marginal tem para contar ao nosso país?”

Ronaldo Silva não gostou da presença de petista em Petrolina (Foto: Blog Waldiney Passos)

Ronaldo Silva (PSDB) é um crítico ferrenho ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ontem (20), na sessão da Câmara de Vereadores ele deixou claro que não estava contente com a passagem de José Dirceu pelo município. Na véspera, Dirceu lançou um livro na própria Casa Plínio Amorim, com solicitação e autorização prévia da Presidência.

“Não poderia deixar de usar os microfones dessa Casa. Como se diz o ditado popular: não existe nada tão ruim que não possa ficar pior. Veja só o que a Câmara de Vereadores de Petrolina, na noite de ontem [quarta], traz a essa Casa um chefe de quadrilha”, disparou Silva.

Corrupção

A revolta, segundo o vereador, é o conteúdo do que o petista falaria. “Ontem estava presente aqui lançando livro e dando palestra. Palestra de quê? Livro de quê? Vai ensinar o quê? É um bandido que vem para essa Casa, é uma falta de respeito com o nosso povo. É um homem que foi condenado“, disse.

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Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

(Foto: Internet)

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

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Ex-ministro José Dirceu se apresenta a PF e ficará preso no presídio da Papuda em Brasília

( Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, deixou no início da tarde desta sexta-feira (18) o apartamento onde mora em Brasília e seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML), a fim de se submeter a exame de corpo de delito.

Pelo roteiro estabelecido, após a passagem pelo IML, ele permanecerá na Penitenciária da Papuda, em Brasília, até ser transferido para Curitiba, o que não deverá acontecer nesta sexta. Pela manhã, Dirceu recebeu no apartamento pelo menos uma visita – a do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Na saída, o deputado disse que o ex-ministro estava “tranquilo”.

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Justiça determina prisão do ex-ministro José Dirceu

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016.

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de ontem (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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PT decide tratar Dirceu, Palocci e Vaccari como presos políticos

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho

O PT de São Paulo decidiu, em congresso estadual, dar tratamento de preso político aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT, uma moção propõe que o partido exija a liberdade dos três.

“É um erro e faz o jogo do juiz [Sergio] Moro punir alguns petistas ‘culpados’ por delatores manipulados por procuradores, juízes e policiais quando os presos sabidamente não têm liberdade para se defender. O PT deve exigir a liberdade para o presos políticos José Dirceu, Vaccari e Palocci”.

O texto, que foi apresentado pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, diz também que a “República de Curitiba” mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados no “regime de exceção” que se instala no país.

A moção será também submetida ao congresso nacional do PT, programado para os dias 1 e 2 de junho. Eleito presidente do PT de São Paulo horas depois da aprovação do texto, o ex-prefeito Luiz Marinho afirma que esta é uma moção “de carinho e de afeto”.

E justifica: “O que queremos mostrar é todas arbitrariedades e a perseguição que o partido está sofrendo”.

Em seu discurso de agradecimento, Marinho informou que acompanhará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo, em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, marcado para quarta (10).

Na volta de Curitiba, avisou, visitará Dirceu, numa demonstração de que o PT “não esconde suas preferências”.

Ao falar sobre o caso de Vaccari, o futuro presidente estadual do PT diz ainda que os tesoureiros dos demais partidos deveriam estar também presos.

“Não estamos pedindo que sejam complacentes com o PT, mas corretos”, alega Marinho.

Em seus discurso, Marinho defendeu “revirar todos os cantos deste Estado para colocar em pé de guerra a militância para derrubar os tucanos, pé de guerra para derrotar o golpe”.

Presentes ao encontro estadual do PT, petistas criticaram Moro por exibir um vídeo recomendando que os apoiadores da Lava Jato desistam de ir a Curitiba nesta quarta-feira (10), data do julgamento de Lula. Para um dirigente do partido, Moro sabia que os militantes petistas estariam em maior número e, por isso, publicou um apelo nas redes sociais.

O ex-ministro Alexandre Padilha chamou a medida de inapropriada e ironizou: “Se ele gosta tanto de vídeos, deveria autorizar a veiculação do depoimento de Lula”.

Para o presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, “Moro não tem que se comportar como chefe de torcida organizada dizendo quando tem que gritar e se calar”.

“O campo dele deve ser nos autos e só”, acrescenta.

Eleito com 643 dos 999 votos, Marinho afirma que “pode ser que finalmente esteja caindo um processo de bom senso no Moro de não ficar estimulando esta guerra, este fla-flu”.

Lula, por sua vez, tem sido orientado a ter uma atitude respeitosa com Moro durante o depoimento para que seja realçado seu papel de magistrado. Em vez de criticar o juiz, o ex-presidente deverá questionar notícias veiculados e mostrar altivez.

Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Condenação na Lava Jato

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses.

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Lava Jato: Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez

(Foto: Arquivo)

A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é desta quarta-feira (8), e condena o ex-ministro José Dirceu mais uma vez pela Operação Lava Jato. A pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.

Além de José Dirceu, outras quatro pessoas também foram condenadas nesta mesma ação penal, entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro. Em maio de 2016, José Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Portanto, somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão.

A ação penal se originou a partir de 30ª fase da operação e apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

Com informações do G1

Dirceu recebe perdão de pena no processo do mensalão

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Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.”, decidiu Barroso.

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STJ nega habeas corpus e soltura a José Dirceu

Dirceu está preso há 10 meses.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta terça-feira (21), um habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, condenado há 23 anos e 3 meses de prisão, de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Lava Jato. De acordo com a Veja, a decisão foi unânime. Dirceu está preso desde agosto do ano passado.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto ‘Bob’ Marques, também foram sentenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

Lava Jato: José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

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O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira (18), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão.

Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

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Defesa de Dirceu pedirá indulto de Natal

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, o petista cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão (Foto: Arquivo FolhaPE)

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado no processo do mensalão e preso na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de indulto de Natal a ele. Seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são do UOL.

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, o petista cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão.

Segundo a publicação, a defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena.

No entanto, o ex-ministro pode não garantir o direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. Um mês após a sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal em Curitiba. Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se for condenado pela Lava Jato, ele corre o risco de ser questionado numa eventual concessão de indulto.

Também esperava a edição do decreto de indulto a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Outros condenados no mensalão poderiam se encaixar nas regras do indulto, entre eles os ex-deputados Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha. (Fonte: FolhaPE)