(Foto: Internet)
Os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (25) têm vencimentos em datas que sequer existem, segundo o site “O Antagonista”. Há vencimentos nos dias 31 de junho e 31 de novembro, meses que terminam no dia 30.
No site do próprio Lula existe um anexo com a ação de protocolo dos recibos. Contudo, não é possível identificar os recibos no anexo.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Além do projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que concede o Título de Cidadã Petrolinense a educadora artística Galiana Galindo Brasil, os vereadores de Petrolina devem votar na sessão desta terça-feira (26), os projetos que instituem no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Bíblia e a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e cuidados das pessoas.
O Dia Municipal da Bíblia será celebrado no dia 30 de setembro, dedicado à memória de São Jerônimo, que traduziu a Bíblia das línguas originais para o latim. Segundo o autor da matéria vereador Rodrigo Araujo, “este projeto de lei, além de ressaltar a importância do livro sagrado, lido a cada início de Sessão em nossa Casa Legislativa, pretende fazer com que chegue a todos, de forma dinâmica, motivado pelas denominações religiosas que utilizam a Bíblia nas missas, cultos e encontros de oração e espiritualidade, a necessidade de incutir os valores do reino de Deus”.
Já o vereador Zenildo Nunes justifica o projeto de sua autoria informando que a incidência de doenças renais na população é relativamente alta em todo o mundo. “Algumas pessoas têm doenças de pouca gravidade, mas outras apresentam moléstias de alta gravidade que podem levar à falência total dos rins. Diversas doenças, como diabetes, pressão alta e doenças autoimunes, quando não são adequadamente tratadas, podem trazer sérias lesões aos rins e comprometer o seu funcionamento em graus variados”.
“Portanto, essa data já tem um significado mundial e pode ser aproveitada na cidade de Petrolina para otimizar as ações que serão desenvolvidas na Semana objeto do presente Projeto”, assegura.
Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE)
O Plenário do Senado deve votar nesta semana requerimentos de urgência para a análise do projeto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.
O projeto (PLC 28/2017) que trata do transporte individual por meio de aplicativos foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.
O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 793/2017) de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Caixa eletrônico de uma cooperativa de crédito, explodido por uma quadrilha de assaltantes
Em reunião na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2015, que aumenta em dois terços a pena para criminosos que usarem armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar para até 30 anos, no caso de lesão corporal grave ou morte. A reunião tem início as 10h.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum. A proposta conta com o voto favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Na justificação do projeto, Otto Alencar destaca que “os assaltos a agências bancárias com o emprego de explosivos têm crescido significativamente no Brasil. No Paraná, foram registradas 198 ocorrências em 2014. Em Alagoas, de um total de 40 assaltos (de janeiro a outubro), 30 aconteceram com o uso de explosivos. São Paulo é um dos estados mais afetados por esse tipo de roubo a caixas eletrônicos. Somente em janeiro de 2015 foram 28 ocorrências”.
O relator, por sua vez, ressalta que o número de agências bancárias cresce a cada dia e que o horário de funcionamento dessas instituições se alarga na mesma proporção, fazendo com que aumentem as oportunidades de roubos. Com o crescimento da rede bancária, observa Anastasia, também se multiplicam os postos de serviços bancários, os caixas eletrônicos e os carros fortes de transportes de valores, todos alvos da nova modalidade de roubo.
Lula também havia declarado os valores à Receita Federal. (Foto: Arquivo)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (25), uma série de recibos de alugueis que comprovariam os pagamentos de alugueis do apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com o Ministério Público Federal, o imóvel faz parte de um suposto pagamento de propina da Odebrecht ao político.
Na audiência em que Lula foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro neste processo, o magistrado questionou se o ex-presidente possuía algum comprovante de pagamento dos alugueis a Glaucos da Costamarques. “Tem recibo, deve ter, posso procurar com os contadores para saber se tem”, disse o petista no depoimento.
A pergunta de Moro sobre os comprovantes foi motivada pelo depoimento de Glaucos. O dono do imóvel tinha dito à Justiça que só começou a receber os valores referentes ao aluguel a partir de 2015, apesar de ter declarado à Receita Federal que a família de Lula tinha quitado todos os valores desde 2011, quando firmou contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Com informações do G1
Venceu o entendimento de que o desgaste era muito grande para pouco ganho político. (Foto: Internet)
O presidente Michel Temer (PMDB) revogará nesta segunda-feira (25) o decreto que permitiu a empresas a exploração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), situada entre o Pará e o Amapá. A avaliação no Palácio do Planalto é que houve uma “incompreensão geral” sobre o tema.
Segundo relatos, o presidente vinha sendo pressionado pelos ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Fernando Coelho (Minas e Energia), além do presidente da Vale, Fabio Schvartsman, a não ceder aos apelos para não passar a impressão de que estava recuando de uma decisão. Venceu, no entanto, o entendimento de que o desgaste era muito grande para pouco ganho político.
Temer conversou nesta segunda com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e disse que “atenderia aos apelos” do Congresso de revogar o decreto da Renca. “É melhor recuar. Eu propus isso a ele. Se ele não recuar, voto na próxima semana”, afirmou Eunício na semana passada.
Com informações de O Globo
O projeto funciona em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). (Cartaz Divulgação)
O projeto idealizado pela primeira-dama de Petrolina, Lara Secchi Coelho será lançado nesta quarta-feira (27) em Petrolina. Trata-se do projeto ‘Vovô Amigo’ que incentiva à interação entre crianças e idosos.
O projeto será lançado pelo prefeito Miguel Coelho, e tem como principal objetivo promover a intergeracionalidade através da contação de histórias infantis. Por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), idosos atendidos no Centro de Atenção à Pessoa Idosa vêm participando de oficinas com estudantes de psicologia nas quais desenvolvem a leitura em sua dimensão lúdica. A partir das oficinas, os idosos desenvolvem o talento para a contação de histórias que serão levadas às crianças de 3 a 5 anos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A solenidade de lançamento do projeto ‘Vovô Amigo’ acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 18h no Centro de Convivência Vó Pulu, localizado a Rua Sizenando Nunes, nº 30, Vila Eduardo.
Havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. (Foto: Arquivo)
Sem o quorum mínimo de 51 parlamentares, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário nesta segunda-feira (25). Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.
Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.
A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
Com informações do EBC
A nova peça do governo exalta os feitos do governo de Pernambuco. (Foto: Arquivo)
Neste domingo (24) o Governo de Pernambuco divulgou nas redes sociais um novo slogan para exaltar os feitos do governo de Paulo Câmara (PSB). O novo slogan é o terceiro desde o início da atual gestão.
Depois de “Juntos, fazemos mais” e “Presença que faz a diferença”, a frase agora é “Governo de Pernambuco – Mais do que você imagina”. Uma das principais queixas de aliados é sobre a comunicação do governo e o desconhecimento da população sobre os feitos da gestão Paulo Câmara.
O slogan atualmente em uso, “Presença que faz a diferença”, gerou polêmica, por ter sido adotado pelo governo Paulo Câmara após ser utilizado por um xará, um vereador de Salvador de nome também Paulo Câmara (PSDB), nas eleições 2016.
Com informações do Pinga-Fogo
Fernando Filho deve debater com os senadores a proposta de privatização da Eletrobras. (Foto: Reprodução)
O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, recebeu, na manhã desta segunda-feira (25), o prêmio Fórum Nordeste 2017. O reconhecimento é entregue para lideranças que contribuem em favor dos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas.
Durante o evento, cerca de 10 funcionários da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) fizeram um protesto contra a privatização da estatal. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, dissidente do PSB, afirmou que que está aberto ao diálogo sobre o assunto.
Em conversa com os manifestantes, Fernando Filho disse que iria até a Chesf esclarecer as dúvidas, desde que o debate não tivesse teor político e nem que seja motivo de palanque.
Com informações do Jamildo
(Foto: Reprodução)
O vereador de Petrolina (PE) Gabriel Menezes (PSL) lançou, na tarde desse domingo (24), a campanha “Não Reeleja Ninguém”. O objetivo do parlamentar é conscientizar a população para a necessidade da renovação da política nos níveis municipais, estaduais e federais. O vídeo de lançamento da campanha foi publicado no seu Facebook.
Usando da arte da poesia, Gabriel afirmou que a reforma política está nas mãos da população. “Uma faxina geral, precisamos começar. Para ver se o nosso Brasil volta ainda a respirar. Trilhando um caminho novo, tendo à frente o nosso povo e alguém para confiar”, diz o vereador.
Confira o vídeo
Na oportunidade, Odacy destacou o seu comprometimento com as famílias do pontal. (Foto: ASCOM)
Neste domingo (24), o deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) participou de reunião com as famílias dos trabalhadores rurais do Acampamento Democracia. A pauta do encontro foi a discussão de soluções para a possibilidade de despejo das pessoas que residem no Pontal.
Ao lado do senador Humberto Costa, dos vereadores petistas Gilmar Santos e Cristina Costa, de diversas lideranças e amigos, o deputado pôde ouvir sugestões e tratar de ações que resolvam o impasse.
Odacy destacou o seu comprometimento com as famílias do pontal, ressaltando o pacto realizado entre os trabalhadores e a Codevasf, quando ainda era vereador.
“Na época eu ainda era vereador, e na reunião com a Codevasf eu pedi para constar em ata essa garantia, da terra e da água. O superintendente da Codevasf na época, Dr. Hildo Diniz, acabou atendendo o nosso pedido. Não podemos permitir a retirada dessas famílias do Pontal, sem dar as garantias definidas para que elas possam produzir. Não há justiça no fato de retirar estas pessoas das terras que tanto cuidaram justamente no momento em que chega toda a infraestrutura necessária. É preciso acabar com essa ideia de que as pessoas da caatinga só possam cuidar da terra seca”.
Com um investimento total de cerca de R$ 300 milhões por parte do Governo Federal, a obra foi licitada no modelo de parceria publico-privada (PPP), porém o projeto não avançou. As famílias do Pontal conseguiram recentemente, na justiça, a suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. (Foto: Ilustração)
O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).
Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.
Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
(Foto: Arquivo)
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é o convidado da sessão conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) prevista para esta terça-feira (26), às 8h30. O ministro deve debater com os senadores a proposta de privatização da Eletrobras.
A audiência conjunta da CAE e da CI será interativa. É possível enviar perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.
O requerimento de realização da audiência foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que é pai do ministro, Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF).
(Foto: Internet)
O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).
Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.