Michel Temer sansiona lei do novo Ensino Médio que deve ser implementado a partir de 2019

Brasil Educação Nacional Pernambuco Política

16 de fevereiro de 2017 às 18:30

(Foto: Internet)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer.

Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias.

“A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Mendonça Filho esclareceu ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para a implementação do novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral e a meta é dobrar esse número em três anos.

Com informações do EBC

Vereadora Cristina Costa emite nota de esclarecimento sobre desentendimento na sessão ordinária de hoje (16) na Casa Plínio Amorim, em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Política

16 de fevereiro de 2017 às 14:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O final da sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi marcada por uma confusão entre o vereador Ronaldo Silva (PSDB) e a vereadora Cristina Costa (PT). A vereadora emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido.

Veja na íntegra:

“A vereadora Cristina Costa vem através desta esclarecer os fatos ocorridos na sessão ordinária desta quinta-feira (14) da Casa Plínio Amorim.  

Durante o discurso do vereador Ronaldo Silva (PSDB), o parlamentar usou palavras de agressão citando o Partido dos Trabalhadores.  De acordo com o regimento interno da Câmara, quando um partido é citado em discurso, membros do partido tem o direito de resposta. Não foi o que aconteceu. O pedido de resposta foi feito pela vereadora Cristina Costa e não foi atendido pelo presidente da sessão, Vereador Major Enfermeiro. O que aconteceu a seguir comprova o desrespeito total ao regimento interno da casa. O vereador Manoel da Acosap, integrante da mesa diretora, mandou cortar o microfone da vereadora Cristina e encerrar a sessão. Somente quem pode encerrar a sessão é o presidente. O parlamentar ou não conhece, ou está confundindo seu papel na mesa. 

O que houve foi desrespeito à um membro do parlamento municipal, abuso de autoridade, excessos de membros da mesa diretora que estavam naquele momento conduzindo os trabalhos. Total prova da falta de democracia numa casa que tem como papel a defesa desses direitos.  

O Partido do Trabalhadores repudia esse ato de perseguição política, e do desrespeito ao direito garantido pelo regimento interno da Câmara.
Gabinete de Cristina Costa
Vereadora do PT.”

 

Confusão entre vereadores marca fim de sessão na Câmara Municipal de Petrolina; Confira vídeo

Petrolina Política

16 de fevereiro de 2017 às 12:15

Vereadores discutem na sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O final da sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) foi marcada por uma confusão entre os vereadores Ronaldo Silva (PSDB) e Cristina Costa (PT). Os parlamentares começaram a discutir sobre o possível “golpe” sofrido pelo governo petista quando comandava a presidência do Brasil.

Ronaldo Silva estava na tribuna discursando quando começou a proferir acusações contra o governo de Lula, chamando-o de ladrão. Segundo o parlamentar, se realmente estivesse acontecido um “golpe”, todos os brasileiros que foram às ruas eram golpistas.

Cristina Costa pediu o direito de resposta, já que o seu partido havia sido citado, como prevê o regimento interno da Casa. Contudo, o vereador que estava presidindo a sessão, Major Enfermeiro, encerrou a sessão, gerando uma grande confusão entre a petista e Ronaldo. Foi necessário a intervenção de outros vereadores para separar os parlamentares.

Confira momento da discussão

Petrolina: vereador Gabriel Menezes pede melhoria no trânsito do bairro José e Maria em dia de feira

Petrolina Política Trânsito

16 de fevereiro de 2017 às 11:30

De acordo com o parlamentar, assim como acontecia no antigo CEAPE, é quase impossível transitar no local. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), nesta quinta-feira (16), o vereador Gabriel Menezes (PSL) requereu à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) a disponibilização de agentes de trânsito para a organização do trânsito no José e Maria nas segundas-feiras, quando acontece a feira do bairro.

“Peço a interseção do prefeito Miguel Coelho junto a AMMPLA, através do seu diretor-presidente, Geraldo Miranda, para que sejam disponibilizados agentes de trânsito para que toda segunda-feira, por ocasião da realização da feira do José e Maria, estejam lá organizando, ordenando e fiscalizando”, requereu o vereador.

De acordo com o parlamentar, assim como acontecia no antigo CEAPE, é quase impossível transitar no local. Gabriel classificou o trânsito como um “verdadeiro caos”. “Se o trânsito já era ruim no antigo CEAPE, depois que a feira foi transferida para o José e Maria, tornou-se ainda pior. As ruas laterais da feira são viais importantes de acesso, não só aos bairros da Zona Norte, mas também da Zona Leste”.

Bolsonaro festeja crescimento na pesquisa CNT/MDA

Brasil Pesquisa Política

16 de fevereiro de 2017 às 07:40

Em relação a outubro de 2016, somente Lula e Bolsonaro apresentaram crescimento na Pesquisa CNT/MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT)

A principal ‘sombra’ de Lula, hoje, é o deputado federal Jair Bolsonaro, que aparece em segundo no levantamento espontâneo, com 6,6%, e empatado tecnicamente com Marina Silva no levantamento estimulado – ele tem 11,3%, contra 11,8% da ex-senadora e atual presidente da Rede Sustentabilidade.  O cenário estimulado tem Lula, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Aécio Neves, Ciro Gomes e Michel Temer – que fica na última posição.

Além de aparecerem na liderança, Lula e Bolsonaro são os únicos que mostraram crescimento significativo em relação à última pesquisa CNT/MDA, realizada em outubro do ano passado.  O crescimento de Bolsonaro, no entanto, foi mais robusto: ele saltou de 3,3% na espontânea para 6,5% – praticamente o dobro, e de  6,5% para 11,3% na estimulado. Na época, ele aparecia atrás de Marina Silva, Aécio Neves e Ciro Gomes no levantamento estimulado , mas já superou os dois últimos e está empatado tecnicamente com Marina.

Bolsonaro festejou o crescimento na Pesquisa CNT/MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), e sabe que agora entra de vez no radar dos adversários. “Preferia nem ter crescido já”, avalia

Avaliação positiva do governo Temer cai e chega a 10,3%

Brasil Pesquisa Política

16 de fevereiro de 2017 às 07:20

Índice de popularidade do governo é crítico, mas base política é forte

Diante dos últimos dados de pesquisa sobre os índices de popularidade do governo Temer, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio de Andrade, considerou o momento atual como “crítico”. “A situação envolvendo a popularidade é muito crítica. Mas, por outro lado, tem uma base política muito forte (no Congresso Nacional). Provavelmente, essa é a questão que mais sustenta o governo, o que poderá ajudar nas reformas”, ressaltou Andrade após a divulgação da última pesquisa CNT/MDA, nesta quarta-feira (15).
De acordo com o levantamento, a avaliação positiva do governo Temer apresentou queda nos últimos quatro meses e foi para 10,3%. Dados anteriores divulgados em outubro do ano passado apontavam uma avaliação positiva de 14,6%.
O índice da avaliação negativa do governo também registrou aumento, chegando a 44,1% ante 36,7% do final do ano passado.
Em relação à avaliação do desempenho pessoal de Temer, também foi registrado uma queda de 31,7% para 24,4%. Já o número de pessoas que desaprovam desempenho pessoal de Temer subiu de 51,4% para 62,4%.

Lula lidera com 30,5% dos votos em eventual disputa em 2018, diz CNT

Brasil Política

16 de fevereiro de 2017 às 07:00

o cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a disputa com os demais adversários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada ontem (15), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

De acordo com o levantamento, Lula apresenta hoje 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva; 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece apenas como quarto colocado, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT-CE) tem 5% e o presidente Michel Temer conta com 3,7%.

A soma dos votos branco/nulo ou indecisos chega a 27,6%. Esses valores têm como base a consulta de intenção de voto estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

No cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções. Neste caso, Bolsonaro aparece em segundo com 6,5% e Aécio Neves em terceiro, com 2,2%. A soma de branco/nulo ou indecisos chega, contudo, a 67,8%.

“O presidente Lula ganha hoje em todos os cenários. Se as eleições fossem hoje, facilmente seria eleito como presidente da República. Há também um crescimento bastante significativo do Jair Bolsonaro, que mostra esse nicho de pessoas que pensam de forma diferente da média”, afirmou o presidente da CNT, Clésio de Andrade.

Na avaliação dele, também pesa a favor de Lula o fato de a pesquisa ter sido realizada após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. “Não tem dúvida. Estamos chegando à conclusão de que todos os aspectos pesaram. O passionalismo, a comoção e provavelmente alguma coisa de saudade dos bons tempos do Lula”, considerou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 a 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Deputado Adalberto Cavalcanti contempla Cabrobó com mais de R$ 1 milhão em emendas

Cabrobó Pernambuco Política

16 de fevereiro de 2017 às 06:00

Deputado Adalberto Cavalcanti e o prefeito de Cabrobó Marcílio Cavalcanti em encontro em Brasília no Bar do Traíra

Em encontro em Brasília-DF com o prefeito da cidade de Cabrobó-PE, Marcílio Cavalcanti (PMDB), o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB), garantiu através de liberação de emendas, recursos da ordem de R$ 1.370.000,00 para obras naquele município.

Foram R$ 700.000,00 para UBS, R$ 120.000,00 para o PSF, R$ 250.000,00 para construção de quadra poliesportiva e R$ 300.000,00 para construção de 20 barreiros.

O encontro entre os dois políticos aconteceu no Bar do Traíra em Brasília. Adalberto Cavalcanti já afirmou que vai disputar nas próximas eleições o mandato de deputado estadual e com esta iniciativa deve está mesmo querendo assegurar a expressiva votação que obteve em Cabrobó nas eleições para deputado estadual e federal.

Lava Jato: Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

Brasil Lava Jato Nacional Política

15 de fevereiro de 2017 às 21:00

(Foto: Arquivo)

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Com informações do EBC

Advogada é presa por lesar clientes, em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Política

15 de fevereiro de 2017 às 17:00

(Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (15), uma advogada, de 44 anos, foi presa por lesar clientes e usar dinheiro para levar uma vida de luxo, em Petrolina. Ela foi localizada em um condomínio da cidade.

Segundo informações da Polícia Civil, a acusada cometia os crimes desde 2010, em Petrolina e conseguiu acumular um patrimônio considerável e estava residindo em uma casa luxuosa, em um condomínio fechado. São atribuídos a advogadas crimes de apropriação indébita, estelionato, fraude processual e patrocínio infiel.

Em breve, outras informações.

Recife gastará R$ 100 mil com jurados no Carnaval

Brasil Carnaval Nacional Pernambuco Política

15 de fevereiro de 2017 às 16:30

(Foto: Reprodução do Diário Oficial)

Enquanto em muitos municípios pernambucanos a palavra de ordem é economia, em Recife a prefeitura desembolsará R$ 100.864 com o pagamento dos jurados de oito comissões de julgadores do concurso de agremiações do Carnaval do Recife neste ano.

Um total, de 57 jurados serão responsáveis por julgar blocos de pau e cordas, clubes de boneco, clubes de frevo, troças carnavalescas, maracatus de baque virado, escolas de samba, bois de carnaval, caboclinhos, maracatus de baque solto, tribos de índios, ursos (la Ursa).

No grupo que vai avaliar os “bois de Carnaval, caboclinhos, maracatus de baque solto, tribos de índios e ursos (la Ursa)”, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, por exemplo, tem pessoas que ganham de R$ 1.000 a até 2.380 nos dois dias de trabalho.

Os que receberão a menor remuneração serão os que julgarão “caboclinhos e tribos de índios” na Avenida do Forte. Eles ganharão R$ 960 por dois dias de trabalho. Os valores não são lineares. Variam de acordo com o polo e com os dias trabalhados. Mas até na mesma categoria há diferenças entre as remunerações de jurados.

As informações foram divulgadas no Diário Oficial da PCR dessa terça-feira (14).

Com informações do FolhaPE

Ex-prefeita de Floresta é condenada pelo TCE a devolver R$ 483mil

Floresta Pernambuco Política

15 de fevereiro de 2017 às 08:00

A ex-prefeita Rorró Maniçoba ainda pode recorrer ao plenário do TCE

A ex-prefeita de Floresta Rosângela Maniçoba (PSB), conhecida como Rorró Maniçoba, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a a devolver R$ 483 mil. Segundo uma auditoria especial do órgão, foram encontradas irregularidades em um contrato para consultoria jurídica para a cobrança do ISS em obras públicas, incluindo a Transposição do Rio São Francisco. O acórdão foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

Do valor total cobrado à ex-prefeita, R$ 362.851,34 são por pagamento de serviços não comprovados. Isso porque a auditoria mostrou que a consultoria foi contratada para aumentar a arrecadação do imposto, mas, na realidade, segundo a investigação do TCE-PE, houve uma queda. Os outros R$ 120.965,02 são por serviços executados sem respaldo contratual.

A auditoria foi feita a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação da procuradora Germana Laureano, apontando irregularidades como vinculação inconstitucional de honorários à receita de impostos, o que seria inconstitucional. O órgão também mostrou que houve pagamento indevido desses honorários e também por serviços não realizados, além de ausência de critério para a contratação e celebração de acordo judicial comprovadamente lesivo ao erário.

“Não há elementos no presente processo que garantam a viabilidade econômica da contratação ora em análise, uma vez que os autos carecem de relatórios demonstrativos contendo os cálculos que justificariam a pertinência e viabilidade da referida contratação”, destacou o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O acórdão do Tribunal de Contas determina que a que cópia do processo no órgão seja enviada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), argumentando que há “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”.

Com informações do Blog do Jamildo

Bahia: deputados estaduais que faltarem sessões vão ter 4% cortados do salário

Bahia Política

15 de fevereiro de 2017 às 07:40

O tamanho da punição aplicada aos faltosos foi definido ontem pela Mesa Diretora, depois que o novo presidente da Casa anunciou a suspensão do reajuste de 15% na verba de gabinete. O desconto no contracheque será estendido também aos membros titulares de comissões

Os deputados estaduais que faltarem às sessões no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia terão os salários cortados em 4%, percentual válido para cada ausência sem justificativa.

O tamanho da punição aplicada aos faltosos foi definido ontem (14) pela Mesa Diretora, depois que o novo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), anunciou a suspensão do reajuste de 15% na verba de gabinete destinada mensalmente para os parlamentares.

O desconto no contracheque será estendido também aos membros titulares de comissões que não comparecerem às reuniões dos colegiados. Só escapará da pena quem estiver afastado por problemas de saúde, desde que comprovados em atestado médico, ou em missão parlamentar autorizada pela presidência da Assembleia.

Em valores, cada falta vai significar cerca de R$ 1 mil a menos na remuneração atual dos deputados – R$ 25.322,25. Como haverá controle de presença por ponto eletrônico, ficará mais difícil romper o cerco.

Lula reitera ao STF que impedir sua nomeação à Casa Civil foi “erro histórico”

Brasil Política

15 de fevereiro de 2017 às 06:00

A nova petição, encaminhada ao Supremo foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Defesa pede a Moro absolvição de Marisa Letícia

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

14 de fevereiro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram hoje (14) pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, decrete a absolvição sumária da ex-primeira-dama em virtude da morte dela.

Na petição, os advogados argumentam que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidade em caso morte do réu antes do julgamento final do processo.

A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107 do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.

Com informações do EBC

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