Vereadores de Juazeiro participam de treinamento sobre o novo sistema de processo legislativo digital

Bahia Brasil Juazeiro Política

1 de abril de 2017 às 12:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

Os vereadores de Juazeiro, participaram de um treinamento sobre a implantação do novo sistema de processo legislativo da Casa Aprígio Duarte. O público alvo foram vereadores e seus respectivos assessores.

Segundo o palestrante, Dr. Marcos Fábio, o sistema chama-se legislativo digital e vai melhorar a eficiência do processo da casa fazendo com que todos os atos que forem inseridos ganhem publicidade. “O vereador passa a ter essa informação no seu celular. Entrou qualquer projeto do executivo ou de um vereador, por exemplo, através de um aplicativo ele vai poder baixar e visualizar”, pontua.

“O que é mais importante é que o sistema é de protocolo e de publicidade. Até então para protocolar alguma proposição era preciso que o vereador fosse até à Câmara. Agora não há mais necessidade, o vereador de qualquer lugar, com acesso à internet, pode fazer isso. No sistema de publicidade, a partir do momento que o vereador protocola ele dá publicidade e o cidadão tem acesso, basta entrar no site www.juazeiro.legisdigital.com.br“, finaliza Marcos Fábio.

Lei Kiss: Michel Temer sancionou lei sobre prevenção e combate a incêndio

Brasil Nacional Política

1 de abril de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

Foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, a ‘Lei Kiss’, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público. A lei foi sancionada por Michel Temer com 12 vetos.

Os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

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Temer sanciona terceirização para todas as atividades

Brasil Nacional Política

1 de abril de 2017 às 09:00

(Foto: Ilustração)

Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos.
Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Ex-prefeito usa único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município em festa no Paraná

Brasil Gestão pública Nacional Policial Política

31 de março de 2017 às 20:00

(Foto: Divulgação/ Ministério Público do Paraná)

O ex-prefeito de Luiziana (PR), José Claudio Pol foi denunciado pelo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por desviar o único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município para ser usado em um barril de chope, durante uma festa particular, na passagem de 2012 para 2013. Uma análise técnica atestou que a falta do equipamento contribuiu para a morte de uma paciente, conforme a denúncia.

De acordo com o MP-PR, na madrugada de 1º de janeiro de 2013, quando o cilindro era usado para bombear chope, uma paciente com quadro grave precisou ser transferida para Campo Mourão, a 30 km de Luiziana, e deveria ter o suporte para respirar. Como o cilindro portátil não estava disponível, ela foi transportada sem oxigênio e chegou à cidade vizinha com parada cardiorrespiratória, segundo a denúncia. No dia seguinte, a mulher morreu.

José Claudio Pol foi denunciado pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.

A denúncia foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão na quarta-feira (29) e, até esta sexta-feira (31), não havia sido recebida pela Justiça.

Miguel Coelho cobra urgência na aprovação do pacto federativo durante encontro de gestores Salvador

Brasil Economia Pernambuco Petrolina Política

31 de março de 2017 às 15:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) participou nesta sexta-feira (31), em Salvador, de um encontro de gestores. Durante o seminário, o líder Miguel pediu urgência para a aprovação de um novo pacto federativo, que possa redistribuir as receitas de forma mais igual entre cidades, estados e União.

Durante o seminário, o prefeito de Petrolina ressaltou que a má distribuição do orçamento nacional se torna ainda mais cruel para os municípios num momento de enfrentamento de crise. “Hoje, somos o elo mais frágil dessa rede. Somos o primo mais pobre, pois fica quase tudo com a União, o que sobra vai para os estados e o resto do mingau é que vem para os municípios”, criticou.

Atualmente, 69% dos impostos arrecadados ficam com o Governo Federal, o restante é dividido entre os 27 estados e mais de 5 mil cidades. “É preciso colocar essa pauta com urgência nas votações do Congresso. Ou se muda esse formato de distribuição ou será inviável administrar uma cidade ainda mais num momento tão difícil.”

Homem é assassinado em Salgueiro

Brasil Pernambuco Política Salgueiro

31 de março de 2017 às 14:30

(Foto: Ilustração)

Durante a noite desta quinta-feira (30) um homem, de 41 anos, foi assassinado a tiros no bairro Planalto, em Salgueiro. Não há informações sobre a motivação do crime.

O homem estava em frente à escola Dr. Severiano de Sá, quando dois homens chegaram em uma motocicleta e um deles efeituou seis tiros contra a vítima, que não resistiu e morreu na hora. Segundo a polícia, o homem não tem antecedentes criminais. O caso será investigado.

Reprovação ao governo Temer sobe para 55%, segundo Ibope

Brasil Pernambuco Pesquisa Petrolina Política

31 de março de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta sexta-feira (31) mostra que o percentual de brasileiros que consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ruim ou péssimo é de 55%. É a reprovação mais alta ao governo Temer da série do Ibope.

Na última pesquisa, divulgada em dezembro, 46% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual superior ao da sondagem publicada em outubro, quando o governo Temer atingiu 39% de ruim ou péssimo.

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STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

Justiça Nacional Política

31 de março de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos.

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nessa quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

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Lava Jato: Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

30 de março de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”.

“A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial”, afirma Moro, na sentença.

A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.

Com informações do FolhaPE

Termina hoje o prazo para prestação de contas de órgãos públicos estaduais

Brasil Pernambuco Petrolina Política

30 de março de 2017 às 16:00

(Foto: Nando Chiappetta)

Termina às 23h59 de hoje (30) o prazo para o envio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos documentos de prestação de contas 2016 dos órgãos públicos estaduais.

A expectativa é de 963 prestações de contas, mas até agora 866 já foram iniciadas (89,9%) e 486 enviadas (50,4%). Das 123 prestações de órgãos estaduais previstas, 122 foram iniciadas (99,2%) e 93 enviadas (75,6%). O prazo para prestação de contas das prefeituras e órgãos públicos municipais se encerra amanhã, 31 de março. Até agora 723 foram iniciadas (89,6%) e 383 enviadas (47,5%), de um total de 807 esperadas.

 A Central de Atendimento do TCE funciona de segunda a sexta, das 08 às 17 horas, para ajudar a tirar dúvidas. O contato pode ser feito telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Candidatura de Doria à presidência começa a ganhar força dentro do partido

Brasil Nacional Política

30 de março de 2017 às 13:30

Doria vem negando intenções de concorrer ao Planalto. (Foto: Internet)

A possibilidade de o PSDB lançar a candidatura de João Doria à Presidência em 2018 ganha terreno na cúpula do partido, inclusive na ala ligada ao senador Aécio Neves, outro nome posto para a disputa do ano que vem.

Dirigentes da sigla – entre eles, o ex-­presidente Fernando Henrique Cardoso – trabalham com a hipótese de Doria como uma espécie de plano B para a corrida presidencial, caso sejam confirmados o conteúdo de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e seus impactos devastadores para o partido.

Interlocutores de Aécio sustentam que o mineiro não desistiu de sua candidatura ao Planalto, mas reconhece que suas chances hoje são mais remotas, principalmente se os desdobramentos da Operação Lava Jato persistirem até o ano que vem.

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Adalberto Cavalcanti consegue liberação de recursos para Parnamirim

Pernambuco Política

30 de março de 2017 às 13:00

(Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve, nessa terça-feira (28), com as lideranças de Parnamirim (PE), os vereadores Pedão e Múcio, para comunicar sobre a liberação de diversos recursos provenientes de suas emendas parlamentares.

Os recursos devem ser utilizados para a Associação Rural São Joaquim, São Domingos e Associação de Alminha que irá receber um Trator de Pneus com vários implementos. A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Riacho de Quixaba irá receber 13.000 metros de canos, com previsão de entrega para o mês de abril.

Além disso, a Associação Rural do Boi de Carvalho irá receber 4800 metros de canos para fazer uma Adutora. E, por fim, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parnamirim irá receber uma Retroescavadeira. Os recursos servirão para ajudar no desenvolvimento da região que tem sofrido com a seca.

Governadores de sete estados do Nordeste escrevem carta ao Governo Federal

Nordeste Pernambuco Política

30 de março de 2017 às 11:30

Os governadores entendem que essas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste. (Foto: Divulgação)

Governadores de sete estados brasileiros enviaram uma carta ao Governo Federal na qual resumem um debate que incluiu as situações fiscal, previdenciária e social que abatem os estados do Nordeste. O documento é assinado pelos governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Robinson Faria (RN), Ricardo Coutinho (PB), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL) e Belivaldo Chagas (SE).

Eles estiveram reunidos nesta quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), e o debate levantou a necessidade de se discutir o “déficit da Previdência” para que a busca por uma solução não onere pobres e mulheres.

O grupo, embora concorde com a “necessidade de implantar medidas para reformar a Previdência brasileira”, defende que é preciso fazê-lo “preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”.

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Petrolina: Projeto de Lei que autoriza a leitura da bíblia em escolas municipais causa confusão entre vereadores

Legislação Petrolina Política

30 de março de 2017 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Petrolina (PE), com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 007/2017 de autoria do vereador Elias Jardim (PHS) que autoriza a leitura de versículos bíblicos em escolas do município. Como era de se esperar, já que envolvia religião, a discussão sobre o projeto causou uma pequena confusão entre os vereadores.

Alguns parlamentares defenderam a aprovação do projeto, outros criticaram. O principal ponto do debate foi o fato de que o Brasil é um país laico, ou seja, sem religião oficial. Dessa forma, seria inconstitucional a aprovação do projeto.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores que se posicionaram a favor do projeto alegaram que não haveria inconstitucionalidade. Osinaldo Souza (PTB), um dos que defendeu a proposição, afirmou que o Estado não “proíbe ninguém a mencionar sua religião em escola, universidade, ou em qualquer lugar”.

“Não confunda ser laico com proibição de falar do evangelho na escola. O que não pode é obrigar o aluno a ficar em sala de aula para ouvir isso ou aquilo”, afirmou Osinaldo.

O vereador Gilmar Santos (PT) se absteve de votar no projeto. De acordo com o petista, a abstenção não foi uma forma de se posicionar contra a bíblia, mas uma forma de “não concordar com a forma como esses senhores [os vereadores] tratam a Constituição brasileira e o interesse do conjunto da sociedade”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Além disso, Gilmar questionou qual seria o posicionamento dos vereadores da Casa se houvesse um projeto que autorizasse a leitura do Livro dos Espíritos para as nossas escolas. E a resposta da maioria dos parlamentares foi “não”. Ainda segundo Gilmar, isso “demonstra que [os vereadores] não estão ali para representar a diversidade da sociedade, mas apenas o credo que lhe interessa”.

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