Bancada de Oposição se abstém de votar Moção de Aplauso a Miguel Coelho

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma Moção de Aplauso apresentada pela vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB) gerou uma pequena polêmica na sessão dessa quinta-feira (28) na Câmara de Petrolina. Ela apresentou uma Moção de Aplauso ao prefeito Miguel Coelho (PSB) como “Amigo da Mulher”.

Contudo, a bancada de Oposição se absteve de votar o Requerimento nº 074/2019. Líder da bancada, Paulo Valgueiro (MDB) justificou sua abstenção e dos colegas por não achar justo laurear a prefeitura quando o próprio Plenário negou hoje uma Moção de Repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) por aplaudir o Regime Militar.

“Vou me abster porque eu considero a pessoa a qual está sendo encaminhado a Moção indigna. Quando a gente assume um cargo público a gente está podendo ser aplaudido e também prejudica. A gente está fazendo uma moção de repúdio contra um presidente que é a favor da ditadura, mas quer homenagear um prefeito que quer calar a gente”, afirmou.

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Bolsonaro diz que não tem como atender todos os parlamentares

Para Bolsonaro, a responsabilidade com o país está nas mãos de todos os Poderes. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nessa quarta-feira (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.

“Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primeiro momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.

Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana que vem, quando retornar de visita oficial a Israel, e disse que “da minha parte, a minha mão está sempre estendida para ele”.

Questionado sobre a dificuldade na articulação política com o Parlamento, o presidente disse que fazem “tempestade em copo d’água” e defendeu a forma de construção de seu governo, que evitou indicações políticas para o primeiro escalão ministerial.

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Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias de Juazeiro

O projeto deve ser encaminhado à Câmara no dia 15 de abril.

Sociedade Civil e representantes da Administração Municipal se reuniram nesta quarta-feira (27), no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir e sugerir prioridades para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO). O documento é a lei que orienta a elaboração e execução do orçamento anual do município.

Segundo o secretário de Finanças, Georgeano dos Santos, o espaço para participação da comunidade é importante, pois garante “que as metas e estratégias previstas no orçamento estejam em consonância com as necessidades da população”.

“Cada cidadão conhece o seu bairro, a sua escola, o seu posto de saúde e sabe o que precisa melhorar. Por isso, é importante a sociedade participar da construção desses documentos”, disse.

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Câmara de Juazeiro aprecia, vota e aprova 12 projetos na última sessão de março

(Foto: Ascom)

Durante a Sessão Ordinária, de terça-feira (26), a Câmara de Juazeiro aprovou 12 Projetos de Lei. Ao todo, foram oito de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo. A maioria das pautas abordaram reajustes salariais e gratificações para servidores municipais.

Do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.471/2019, de autoria do vereador Josafá Mota (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes informativos em locais visíveis em todos os órgãos da Administração do Município. O objetivo é divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos conforme Lei Federal Nº 13.726/2018.

Já o Projeto de Lei Nº 3.474/2019, de autoria de Aníbal Araújo (PTC), institui o Dia Municipal da Promoção da Paz Estudantil. A data será comemorada, anualmente, em 13 de março em memória das 12 vítimas do atentando a uma escola na cidade de Suzano (SP).

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Rodrigo Maia afirma que Câmara não celebrará data que remete à Ditadura Militar

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados não celebrará o dia 31 de março, foi o que afirmou o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista exclusiva ao Brasil Urgente de terça-feira (26), Maia se disse não estar confortável em relembrar uma data vivenciada por ele na infância.

Seu pai, o político Cesar Maia foi torturado e exilado do país durante a Ditadura Militar, período no qual Rodrigo nasceu. “Claro que não me sinto confortável, não é algo que eu queira comemorar. O Brasil vive um momento muito delicado, então que tomar cuidado com essas coisas”, disse o deputado que teme uma polarização ainda maior no país.

Pedido de Bolsonaro

A data foi reinserida no calendário para celebrar 55 anos do golpe de 1964, após Jair Bolsonaro (PSL) dar aval para a comemoração. “O presidente não considera 31 de março de 1964 como golpe militar“, justificou o porta-voz da Presidência da República, o general Otávi Santana do Rêgo Barros.

No domingo (24) Bolsonaro orientou que quartéis militares celebrem a data marcada pelo golpe militar que derrubou o governo democrático de João Goulart, dando início a uma ditadura que durou mais de 20 anos. A atitude, no entanto, gerou críticas de diversas entidades jurídicas e da população. (Com informações de Band).

PCdoB é homenageado durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Juazeiro 

(Foto: Ascom)

Na noite de segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Juazeiro (BA) fez uma homenagem ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que completou 97 anos no dia 22 de março. O Presidente da Casa, Alex Tanuri (PSL) e os vereadores, Inaldo Loiola (PCdoB), Anastácio (PCdoB) e Reinaldo Sabino (PCdoB) se pronunciaram e parabenizaram o partido, lembrando grandes feitos da legenda pelo país e no município.

Alex Tanuri foi o primeiro a falar da importância do PCdoB para Juazeiro. “Queria parabenizar o Partido Comunista do Brasil, que há 10 anos faz a gestão do município caminhando para o 12º e com fé em Deus o 16º. Tem história no Brasil, na Bahia e já fez história em Juazeiro desde 2009. É uma gestão que ensinou ao povo da Bahia como se trabalha”, disse.

Já Inaldo Loiola lembrou das principais características da ideologia o partido. “Exatamente há 97 anos era fundado o Partido Comunista do Brasil, partido que enfrentou vários problemas durantes sua existência. É um partido perene e que tem DNA, tem história da qual me orgulho muito em participar. É o único partido que fui filiado e hoje estou vereador nesta casa”, comentou.

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Ronaldo Silva pede audiência pública para discutir invasões em residenciais do Minha Casa, Minha Vida

Vereador chamou atenção para invasões dos residenciais (Foto: Blog Waldiney Passos)

A situação das residências do programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina voltou a ser discutida na sessão dessa terça-feira (26), na Câmara de Petrolina. Ronaldo Silva (PSDB) apresentou o Requerimento n° 068/2019 no qual solicita a realização de uma Audiência Pública com representantes dos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo Ronaldo, é importante a presença desses dois bancos e da Prefeitura de Petrolina para discutir as invasões nos residenciais da cidade. “[Precisamos] convidar o gerente da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, hoje nós convivemos com esses residenciais invadidos com pessoas que não foram beneficiadas. As pessoas vendem, trocam por motos e as pessoas que precisam não ganham”, destacou o edil.

“Peço essa audiência para que a gente possa chamar essas autoridades e tomar uma providência sobre esses imóveis”, continuou. Ainda não há uma data para a realização da audiência pública, mas o Requerimento foi aprovado por unanimidade, juntamente com as Indicações colocadas em pauta hoje.

Membros da Comissão Especial rebatem críticas sobre viagem a Brumadinho

Vereadores fizeram balanço de viagem a Brumadinho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Magoados. Foi assim que os vereadores integrantes da Comissão Especial montada para visitar Brumadinho (MG) se sentiram ao ler e ouvir críticas ao trabalho feito pelos membros da Casa Plínio Amorim, a única do Nordeste a buscar uma troca de informações entre as regiões atingidas pela lama de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, rompida em 25 de janeiro.

Durante a coletiva da segunda-feira (25), Ronaldo Cancão (PTB) se disse ferido ao ler comentários, questionando a ida do grupo a Minas Gerais. “Nunca usei dinheiro público para viajar. Isso me machucou. Fomos cumprir uma missão, cumpri a missão dentro de um trabalho cansativo”, disse Cancão.

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Companheira de Cancão na viagem, Cristina Costa (PT) não ficou contente ao saber que a ida dos vereadores foi tratada como “férias”, mas preferiu manter um tom apaziguador. “Nós vamos precisar muito da imprensa na defesa do São Francisco. Não dá pra ver as coisas por telefone, tem que ser de perto”, disse.

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Miguel Coelho assume vice-presidência na Frente Nacional dos Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos representa 400 municípios do país com mais de 80 mil habitantes. (Foto: ASCOM)

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi eleito vice-presidente de Planejamento Estratégico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu durante a 75ª Reunião Geral da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (25). Miguel ficará dois anos no cargo, podendo reassumir a função ou pleitear outras atribuições dentro da entidade.

Na vice-presidência, Miguel terá direito a voz e voto ativos nas reuniões da instituição para decidir posicionamentos estratégicos da Frente Nacional. O cargo, segundo Miguel, ainda possibilita aproximação com outros gestores para definir linhas de atuação em comum para benefício das cidades.

“Na vice-presidência de Planejamento Estratégico, faremos a articulação com a diretoria-executiva da FNP para apresentar as prioridades da pauta dos municípios”, informou Miguel Coelho.

Ainda na FNP, os prefeitos se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e declararam apoio à proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados.

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Temer deixa prédio da Polícia Federal no Rio

Momento é que Temer foi levado pela PF. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-presidente da República Michel Temer deixou hoje (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade.

Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont.

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Apesar de criticada, ação pioneira da Comissão Parlamentar de Petrolina apresenta resultados positivos na luta em defesa do Rio São Francisco

Cristina Costa e Ronaldo Cancão em visita à Câmara Municipal de Belo Horizonte. (Foto: Ascom)

A Comissão Parlamentar da Câmara de Petrolina (PE) deu um exemplo para o Brasil, ao pressionar o Governo de Minas Gerais para adoção de medidas urgentes em defesa do Rio São Francisco e seus afluentes, após o rompimento da barragem da Vale de Brumadinho, que atinge diretamente o Rio da Integração Nacional. Os vereadores que compunham a Comissão foram pessoalmente cobrar dos Governos do Estado Mineiro e Federal a responsabilização da Empresa Vale do Rio Doce pelo desastre que acometeu milhares de famílias e fez quase 200 vítimas fatais.

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda (25), na Casa Plínio Amorim, os vereadores apresentaram o relatório da viagem, uma missão positiva que está sendo copiada por vários legislativos municipais e estaduais das áreas banhadas pelo rio e que sofrerão as consequências dos rejeitos minerais em função do rompimento da barragem.

Segundo o propositor da Comissão, vereador Gabriel Menezes, a Câmara de Petrolina é a única do Nordeste que se se organizou e enviou uma comissão para verificar in loco os prejuízos causado pelo rompimento da barragem. Durante a coletiva, ele foi contra às críticas recebidas pela missão dos parlamentares.

“Queremos defender o Rio São Francisco pela importância que ele tem para todos nós, seja para abastecimento humano ou para a fruticultura irrigada. Nossa região vive em função das águas do Velho Chico e o que a gente nota é uma distorção muito grande por uma parcela pequena da mídia, com sensacionalismo, que não emite ao seu público a verdadeira intenção da visita à região para avaliar de perto a situação, que é camuflada principalmente pela empresa responsável por essa catástrofe”.        

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Encontro promovido por Isaac Carvalho reúne lideranças políticas da região

(Foto: Ascom)

Durante o período de  pré-campanha e, em seguida, de campanha eleitoral quando reuniu diversas lideranças políticas do norte baiano, Isaac Carvalho (PC do B) obteve um resultado positivo nas urnas, conquistando mais de 100 mil votos, apesar de todas as dificuldades enfrentadas.

“Passado o processo eleitoral, que do ponto de vista político foi exitoso, agora assumi uma missão a mim confiada por Rui Costa como assessor especial da Governadoria, vi que já era hora de agradecer a todos os amigos e amigas, importantes lideranças da política regional, por todo o apoio durante a caminhada que consolidou o nosso projeto através da união de diversas forças”, explicou Isaac.

O Encontro de Lideranças Regionais com Isaac Carvalho aconteceu no último sábado (23), no Rancho Mandacaru, em Juazeiro (BA). Um  momento de análise sobre as perspectivas para 2020, através da explanação de especialistas nas áreas jurídicas e de marketing, com o advogado Luiz Antônio Costa e o jornalista e publicitário Fernando Veloso.

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Justiça determina afastamento do prefeito de Abaré

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu afastar o prefeito de Abaré (BA), Fernando Tolentino (PT) do cargo. A decisão publicada nessa segunda-feira (25), no Diário da Justiça e atende ao pedido judicial feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva (PSD).

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Os vereadores queriam que vigorasse o resultado da sessão do dia 2 de março, que cassou o mandato de Tolentino. Nesse mesmo dia o prefeito voltou ao cargo após recorrer à Justiça, sendo atendido via mandado de segurança pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, da Comarca de Paulo Afonso.

À época, Tolentino alegou que não foi lhe dado o amplo direito de defesa, tese contrariada pelos vereadores oposicionistas. O agora prefeito afastado é acusado de manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano, com valor pago mensalmente de R$ 8,6 mil. (Com informações do Bahia Notícias).

Vereadores apresentam balanço de viagem a Brumadinho e cobram medidas para evitar maiores danos ao rio São Francisco

Vereadores fizeram balanço de viagem a Brumadinho (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Comissão Especial montada pela Câmara de Vereadores de Petrolina para visitar Brumadinho (MG) apresentou, nessa segunda-feira (25), uma visão geral do observado na cidade atingida por mais uma tragédia natural causada por rompimento de barragens da Vale.

Cristina Costa (PT) e Ronaldo Souza (PTB) passaram uma semana em Minas Gerais reunidos com vereadores de outras Casas Legislativas e moradores de Felixlândia, Belo Horizonte e Brumadinho. Segundo os edis, nos próximos dias um relatório da visita será apresentado aos petrolinenses, mas de imediato a sensação provocada com a viagem é impactante.

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“Somente chegando a Brumadinho que eu tive a dimensão da importância desse intercâmbio entre as Câmaras de Brumadinho, Petrolina e Belo Horizonte. O rio Paraopeba está morto, a região Norte tem seis milhões de habitante e é abastecida com esse rio”, destacou Cancão.

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Após atritos, Maia exclui pacote anticrime de Moro de sua agenda na Câmara

Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais. (Foto: Internet)

No último sábado, após envolvimento em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdência no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo.

Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria. No entanto, o presidente da Casa Legislativa foi enfático ao afirmar que sua agenda é “a reforma da Previdência”.

“Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo”, disse Maia.