Política – Página: 325 – Blog do Waldiney Passos

Fernando Bezerra Coelho defende que Senado aprimore PEC do orçamento impositivo

2 de abril de 2019 às 21:00

(Foto: Ascom)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara, a PEC determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CCJ deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara. Ele resumiu em três pontos as preocupações do governo com a proposta.

A primeira delas é com as alterações feitas no Artigo 165 da Constituição, o que, de acordo com o líder, “termina criando mais dificuldades para a implementação e execução da despesa pública”. “Burocratiza e engessa”, afirmou.

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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gilmar Santos apresenta Moção de Pesar por garotos mortos em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

2 de abril de 2019 às 10:00

Presidente da Comissão cobrou mais políticas públicas aos vulneráveis (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de visitar a família dos garotos Gustavo e Emanuel, brutalmente assassinados em Petrolina, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou uma Moção de Pesar, na sessão dessa terça-feira (2), em memória aos irmãos. O edil é presidente da Comissão dos Direitos Humanos e disse ser função dos colegas e dele como político, cobrar políticas públicas aos mais vulneráveis.

Criança é espancada e morta a tiros em Petrolina

“Nós apresentamos essa Moção de Pesar pelo brutal assassinato dessas duas crianças, o Gustavo e seu irmão Emanuel. Esses assassinatos aconteceram, um na sexta-feira, com requintes de crueldade. O irmão também foi executado, o corpo dessa criança que estava desaparecida foi encontrado ontem. A importância de nós vereadores temos que estar exigindo não apenas a solução desse crime, mas políticas públicas”, lembrou Gilmar.

Apoio dos colegas de Bancada

Líder da Oposição e membro da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Valgueiro (MDB) afirmou ter reservado um espaço na Tribuna Livre na quinta-feira (4) aos familiares dos garotos. Cristina Costa (PT) também foi outra a mencionar o fato, afirmando que o Poder Legislativo tem amparado quem necessita enquanto o município não cumpre com sua parte de proteger os mais carentes e cobrou Justiça.

Membros da Situação, Rodrigo Araújo (PSC) e Gilberto Melo (PR) também endossaram a Moção de Gilmar, prestando solidariedade à família dos irmãos. A Polícia Civil segue investigando os crimes.

Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

Brasil Política Previdência Social

2 de abril de 2019 às 09:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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Relatório sobre viagem a Brumadinho será apresentado por vereadores na sessão de hoje, em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

2 de abril de 2019 às 08:30

Comissão passou uma semana em cidades mineiras (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de logo mais na Câmara de Vereadores de Petrolina dessa terça-feira (2) não tem projetos de lei em pauta, deixando o espaço aos edis que compõem a Comissão Especial criada para visitar Brumadinho (MG) na semana retrasada. Às 9h30 eles apresentarão o relatório das informações obtidas nas cidades mineiras afetadas pelo rompimento da barragem da Vale.

De volta a Petrolina, vereadores fazem balanço sobre viagem a Brumadinho nesta segunda-feira

O relatório será apresentado pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Ronaldo Souza (PTB) que participaram da viagem, fizeram coletas de água em diversos pontos e também conversaram com moradores afetados.

“Nós vamos apresentar os dados obtidos, uma viagem importante. Nessa apresentação também vão estar instituições que nós convidamos: Comitê da Bacia, IBAMA, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, as instituições de ensino, a Codevasf. Esse é o interesse de Petrolina”, disse Costa.

MPF pede que Michel Temer e Moreira Franco voltem para a prisão

Brasil Informativos Justiça Nacional Política prisão

1 de abril de 2019 às 21:00

(Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal comunicou na tarde desta segunda-feira (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no dia 21 de março, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.

Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.

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Entidades assinam nota de repúdio a comentários feitos por Osinaldo Souza contra vereadora Cristina Costa

Câmara de vereadores Petrolina Política

1 de abril de 2019 às 13:30

Entidades consideraram falas de Osório ofensivas e racistas (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Blog mostrou na semana passada que as duas últimas sessões de março, na Casa Plínio Amorim, foram marcadas por um desentendimento entre os vereadores Cristina Costa (PT) e Osinaldo Souza (PTB). Nessa segunda-feira (1º) diversas entidades assinaram uma nota de repúdio às falas do edil.

Segundo a Associação Espírita e de Cultos Afro Brasileiros (AECAB), o vereador tem “repetido comportamento machista e preconceituoso”. Na visão da AECAB, Osinaldo teria chamado a amiga de louca, ao ser atingido por um discurso de Costa.

“O vereador não mede palavras. E como representante do povo de Petrolina, se mostra totalmente despreparado, porque é secretário da Comissão de Direitos Humanos, relata a Associação. A nota é assinada por grupos como o Sindicato Trabalhadores em Educação de Petrolina (SINTEPE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Petrolina, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados de Petrolina (STTAR), Frente Brasil Popular, Levante Popular e Rede de Mulheres Negras.

O Blog Waldiney Passos está tentando contato com o vereador Osinaldo, mas até o momento não obtivemos sucesso. Reiteramos que o espaço segue aberto ao direito de defesa do edil.

Confira a seguir a íntegra da nota:

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Câmara aprova projeto e Petrolina deve ganhar Estatuto do Pedestre

Câmara de vereadores Petrolina Política

1 de abril de 2019 às 11:30

Projeto busca garantir direitos a pedestres de Petrolina (Foto: Jean Brito)

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na terça-feira (26) o Estatuto do Pedestre e caso o prefeito Miguel Coelho (PSB) sancione o projeto de Cristina Costa (PT), a matéria se tornará lei municipal. Discutido na última terça-feira (26), o PL nº 010/2019 busca criar direitos e deveres aos pedestres.

O objetivo da matéria, segundo a autora é desenvolver políticas públicas aos pedestres, garantir a qualidade da infraestrutura e promover a conscientização da sociedade quanto às diferentes soluções possíveis para a mobilidade urbana.

Entre os deveres dos pedestres está utilizar as faixas de pedestres, passarelas e passagens e atravessar de forma segura e responsável. Quanto aos direitos, ficam garantidos a prioridade sobre todos os demais meios de transporte, conforme determina o CTB e a Lei Federal de Mobilidade Urbana e calçadas e iluminação pública de qualidade.

“Você tem ambulantes, pedestres, pessoas que circulam a pé, cadeirantes, saem empurrando seus carrinhos de bebê, o ciclista que empurra sua bicicleta, o trabalhador que desempenha a varrição da cidade. A ideia é regulamentar pra você que anda de carro e moto possa respeitar [os pedestres]”, justificou a vereadora durante a votação do projeto.

Abaré: presidente da Câmara arquiva processo contra prefeito

Bahia Justiça Política

1 de abril de 2019 às 10:00

Chegou ao fim a briga política entre vereadores de Abaré (BA) e o prefeito Fernando Tolentino (PT). Depois de conseguir mais uma decisão da Justiça favorável a sua manutenção no cargo, o gestor teve mais uma vitória. No domingo (31) o presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Silva arquivou os processos contra Tolentino.

Em nota, Adiel afirma que se “faz necessário estabelecer a paz no município e restabelecer as relações republicanas entre Legislativo e Executivo, e sem sobrecarregar o judiciário”. O processo de afastamento de Tolentino teve início em janeiro desse ano.

Sessão extraordinária discute cassação de mandato do prefeito de Abaré

Tiro sai pela culatra e prefeito de Abaré é mantido no cargo

Após Câmara de Vereadores cassar mandato de Fernando Tolentino, vice-prefeito assume Prefeitura de Abaré

Na primeira cassação feita pela Câmara, Tolentino foi até o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quando conseguiu a primeira decisão favorável a sua manutenção. Em março o processo voltou a ser discutido pelos edis e com a nova vitória do prefeito, os vereadores optaram por recuar.

Leia a seguir a justificativa dada pelo presidente da Câmara de Abaré para o arquivamento:

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Domingos de Cristália quer instituir Cachê Solidário no São João de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

1 de abril de 2019 às 09:30

Projeto prevê doação de 3% do cachê das atrações do São João (Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de apresentar o projeto que se tornou lei municipal instituindo o São João Solidário a partir desse ano, o vereador Domingos de Cristália (PSL) propôs outra matéria envolvendo a maior festa de Petrolina. Através do PL nº 024/2019 o edil quer criar o cachê solidário.

Domingos de Cristália apresenta Projeto de Lei para criar São João Solidário

No projeto Domingos solicita a doação de 3% do cachê das atrações contratadas para o São João da cidade. Essa verba será utilizada em instituições como o Petrape e a Apami. “Eu gosto muito de ação social, as pessoas mais pobres precisam ser ajudadas. Essa doação vai ajudar pessoas que são doentes e também é uma forma de ação social do artista”, disse o edil.

Confira no vídeo abaixo a proposta do vereador:

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Lei estadual quer proibir canudos de plástico em Pernambuco

Meio Ambiente Pernambuco Política

30 de março de 2019 às 20:00

Os canudos de plástico deverão ser proibidos em Pernambuco, isso se a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) aprovar um projeto de lei apresentado na Casa durante a semana. Autora da matéria, Simone Santana (PSB) determina a utilização de outros materiais na produção do canudo.

“A medida segue tendência global e é também uma forma de chamar a atenção para os malefícios provocados pelo consumo impensado dos produtos derivados de plástico, que apresentam incontornáveis impactos ambientais”, disse.

O Projeto de Lei Nº68/2019 prevê a proibição da comercialização e distribuição dos canudos plásticos a partir de 2022. O período foi estimado para que os comerciantes se adaptem à nova legislação. Após o prazo, a multa para quem descumprir a norma pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil. (Com informações do JC Online).

Proposta quer impor limite de reeleições ao Poder Legislativo

Brasil Política

30 de março de 2019 às 19:00

(Foto: Reynaldo Stavale)

Chegou na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal uma pauta considerada pelos parlamentares como “natimorta”. A proposta busca limitar o número de reeleições nos poderes Legislativo federal, estadual e municipal.

A matéria, um projeto de Decreto, aguarda designação da relatoria e busca impor a pressão popular aos políticos do país. Para efetivar a medida, é necessário alterar o artigo 14 da Carta Magna por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Depois de passar pela Comissão a medida tramitaria em dois turnos no Congresso e precisaria de uma grande quantidade de votos (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada. A proposta sugere a realização de um plebiscito para que os eleitores respondam se querem um limite de duas reeleições ou manter as regras atuais. (Com informações do UOL).

Últimas sessões de março são marcadas por rusga entre Osinaldo Souza e Cristina Costa

Câmara de vereadores Petrolina Política

30 de março de 2019 às 10:00

Vereador usou espaço na Tribuna Livre para tratar de temas pessoais (Foto: Blog Waldiney Passos)

O mês de março na Câmara de Vereadores de Petrolina foi encerrado com a sessão de quinta-feira (28) com um comentário de Osinaldo Souza (PTB), considerado por alguns como sexista. O edil há algumas sessões vem se estranhando com Cristina Costa (PT) e na ocasião usou seu tempo de fala para desdenhar da colega.

“Ela falou que eu não sou o homem que não faço o tipo dela. Você não sabe o elogio que ela me fez naquele dia, eu fiquei extremamente lisonjeado por não ser o homem que faz o tipo da vereadora Cristina Costa. Mais uma vez em sua lucidez ela fala algo de tamanha relevância”, disse Osinaldo.

Resposta de Costa

Após ser citada pelo par, Cristina respondeu apenas rogando a “Deus [que] ilumine o vereador Osinaldo, [pois] a produtividade [na Câmara] é muito importante. Estou aqui para defender a luta, honro o voto que o povo de Petrolina meu deu”.

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Deputado do PSL é eleito relator da reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

29 de março de 2019 às 06:00

(Foto: Agência Câmara/Reprodução)

O delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) na quinta-feira (28).

“Houve um grande entendimento com [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia sobre a prioridade em relação à previdência. Nossa decisão foi o delegado Marcelo Freitas. O delegado tem um currículo invejável. Será um relatório técnico”, afirmou Francischini.

O próximo passo é uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes agendada para quarta-feira (3) na Câmara. “Vamos manter o calendário e votar no dia 17 (de abril) o relatório”, afirmou o presidente da CCJ. (Com informações do JC Online).

Edson Fachin multa campanha de Haddad por notícias contra Bolsonaro

Brasil Eleição Informativos Justiça Nacional Política

28 de março de 2019 às 21:00

(Foto: Internet)

Na última terça-feira (26), o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a decisão de Fachin, documentos do Google comprovaram que a campanha de Haddad contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável ao então adversário Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento, nos primeiros resultados de busca do Google, do site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro”, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria jornalística do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

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Reforma da Previdência: Senador Fernando Bezerra Coelho defende diálogo entre governo e Congresso

Brasil Informativos Nacional Política Previdência Social

28 de março de 2019 às 19:00

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, defendeu na última quarta-feira (27) o diálogo entre Congresso Nacional e Poder Executivo para a construção de um ambiente de “compreensão e entendimento” para a votação da Reforma da Previdência. Após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e líderes de partidos no Senado, FBC afirmou que o governo está identificando os interesses de cada bancada para melhorar a interlocução com o Congresso.

“Entram os bombeiros, bota água na fervura, restabelece o diálogo e vamos encontrar um caminho para estabelecer essa parceria da Câmara e do Senado com o Poder Executivo”, afirmou o líder do governo.

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