Justiça do DF nega pedido de empresário para barrar apelido “Careca do INSS”

A Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que buscava impedir a imprensa de identificá-lo pelo apelido “Careca do INSS”. Antunes é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A Decisão Judicial
O julgamento ocorreu na última quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado manteve a decisão de primeira instância, sob o argumento de que o uso do apelido não configura ofensa, mas sim o exercício regular da atividade jornalística.

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Estudante morre após ataque por arma branca na saída de escola em Petrolina

Um aluno da Escola de Referência em Ensino Médio e Fundamental (EREMFEM) Antônio Cassimiro morreu, nesta quinta-feira (23), após ser atingido por golpes de faca em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu no momento em que o jovem deixava a unidade de ensino ao final do turno.

De acordo com informações preliminares, a vítima foi abordada na área externa da escola. O estudante chegou a receber atendimento médico e foi encaminhado a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado na unidade de saúde.

Até o momento, a motivação do crime e a identidade do autor do ataque permanecem desconhecidas. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e realizaram o isolamento da área para o trabalho pericial.

A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar suspeitos e esclarecer as circunstâncias do homicídio.

As autoridades locais aguardam notas oficiais da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) e dos órgãos de segurança pública sobre o suporte à comunidade escolar e o andamento das buscas.

Câmara aprova multa para descarte irregular de lixo em vias públicas

Penalidades podem chegar a R$ 162 mil e passam a integrar a legislação ambiental

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece multas para quem descartar ou acumular lixo de forma irregular em vias públicas e outros espaços. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, a penalidade será proporcional ao volume de resíduos descartados e à condição econômica do infrator. Para pessoas físicas, as multas variam de um a dez salários mínimos — valores que atualmente vão de R$ 1.621 a R$ 16.210.

Já para pessoas jurídicas, quando a infração estiver relacionada a atividades empresariais, as multas podem chegar de cinco a 100 salários mínimos, ou seja, entre R$ 8.105 e R$ 162.100.

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Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.

Além de Alexandre de Moraes, relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.

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Lula defende reciprocidade após retirada de credenciais de agente dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio, nesta quarta-feira (22), à decisão do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de retirar as credenciais de um servidor do departamento de imigração dos Estados Unidos (ICE) que atuava em Brasília. A medida ocorre como resposta direta à negativa do governo americano em conceder credenciais de serviço ao delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho.

O Princípio da Reciprocidade
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o presidente destacou que a ação da PF se baseia no princípio diplomático da reciprocidade.

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Brasil aplica princípio de reciprocidade e retira credenciais de funcionário dos EUA após impasse diplomático

Governo brasileiro aplica princípio de reciprocidade e retira credenciais de funcionário dos Estados Unidos

O governo brasileiro anunciou a retirada das credenciais de trabalho de um oficial de ligação dos Estados Unidos que atua em Brasília, em resposta direta à decisão da administração de Donald Trump de solicitar a saída do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que desempenhava funções em Miami. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, esperar que o governo americano esteja disposto a retomar o diálogo para que a relação bilateral retorne à normalidade.

Em declaração ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o presidente defendeu a medida de reciprocidade, argumentando que o tratamento dispensado ao funcionário americano deve ser equivalente ao recebido pelo delegado brasileiro.

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Vereador Capitão Alencar apresenta requerimento para mutirão de perícias médicas do INSS em Petrolina

Consta na pauta da sessão desta quinta-feira da Câmara Municipal de Petrolina o Requerimento nº 0162/2026, de autoria do vereador Capitão Alencar, que solicita a realização de mutirões de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no município.

O parlamentar encaminha um apelo, em caráter de urgência, à Gerência-Executiva do INSS em Petrolina, à Superintendência Regional Nordeste e à Presidência do órgão, pedindo a adoção de medidas para ampliar o atendimento e reduzir a fila de espera.

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Após acordo político, Alepe pode votar novo percentual da LOA nesta quinta

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, articulou junto à governadora Raquel Lyra o envio de um novo projeto de lei para ampliar o limite de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para 20%.

A proposta atende a um pedido antigo do Executivo estadual, feito desde a aprovação do orçamento no ano passado, quando o percentual autorizado pelos deputados ficou em 10%. O tema voltou à pauta após reunião com prefeitos ligados à Associação Municipalista de Pernambuco, que defenderam maior flexibilidade na execução orçamentária.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, Álvaro Porto entrou em contato com a governadora, que se comprometeu a encaminhar o projeto ainda nesta quarta-feira (22).

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Consultor Edcarlos Bezerra participa de encontro global sobre estratégias de comunicação política

Enquanto boa parte da política brasileira ainda insiste no improviso, no “feeling” e nas velhas práticas de campanha, o consultor político pernambucano Edcarlos Bezerra decidiu ir na contramão: foi buscar fora do país o que há de mais avançado em comunicação política.

Ele está em Montevidéu participando da Cumbre Mundial de Comunicación Política, um dos maiores encontros do mundo voltados à estratégia eleitoral e comunicação de mandatos. O evento reúne mais de dois mil profissionais de vários países, entre consultores, marqueteiros, pesquisadores e lideranças políticas — gente que atua desde campanhas municipais até disputas presidenciais.

Enquanto no Brasil ainda se vê campanha sendo feita “no improviso”, baseada apenas em carisma e exposição, na Cumbre o debate é outro: narrativa, posicionamento, estratégia digital e construção de imagem com método.

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CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1

CCJ da Câmara deu aval à proposta que acaba com escala 6×1 (Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos parlamentares.

O texto analisado reúne propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), com relatoria de Paulo Azi (União Brasil-BA). Agora, a matéria segue para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.

Entre os pontos discutidos, uma das propostas prevê jornada máxima de oito horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo, entrando em vigor dez anos após a promulgação. Já outra proposta estabelece jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais, e implementação após um ano.

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Governo Lula contrata cruzeiros para COP30 por meio de empresa ligada a empresário associado a Daniel Vorcaro

O governo federal contratou navios de cruzeiro para servirem como hospedagem durante a Conferência do Clima da ONU, a COP30, realizada em Belém (PA), por meio de uma empresa cujo proprietário é apontado como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro em um hotel de luxo.

De acordo com documento da Casa Civil, a contratação foi realizada pela Secretaria Especial da COP30, vinculada ao governo, por meio da Embratur. A agência, por sua vez, subcontratou a operadora turística Qualitours Agência de Viagens e Turismo Ltda., responsável por intermediar os contratos com as empresas de cruzeiros.

Segundo o documento, a Qualitours firmou acordos com as companhias Costa Cruzeiros e MSC Cruzeiros para disponibilização de cabines que serviram como hospedagem para delegações durante o evento internacional.

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Raquel Lyra manifesta expectativa de votação do ajuste orçamentário na Alepe nesta quarta-feira

Governadora reiterou a necessidade de elevar o índice de remanejamento de recursos para 20%, visando a regularização da gestão estadual.

Mesmo com a redução do calendário legislativo devido ao feriado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou esperar que o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta quarta-feira (22). A proposta busca elevar o índice de remanejamento de recursos para 20%.

Durante solenidade de troca de comando do Corpo de Bombeiros Militar, realizada ontem, a gestora reforçou o apelo para que a presidência da Casa de Joaquim Nabuco paute a matéria.

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Pernambuco publica edital para construção de Central de Custódia de R$ 30 milhões no Recife

Unidade localizada no bairro do Sancho centralizará triagem, identificação e audiências de custódia; previsão de entrega é de 11 meses.

O Governo de Pernambuco publicou, na última sexta-feira (17), o edital de licitação para a construção de uma Central de Custódia no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. Com investimento estimado em R$ 30 milhões, o equipamento funcionará como um centro integrado de triagem e encaminhamento de detentos. O prazo de execução da obra é de 11 meses após a assinatura da ordem de serviço.

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STF forma placar de 3 a 0 para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Até o momento, três ministros votaram pela condenação do réu pelo crime de difamação.

Votos e Penalidades
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e sugeriu a aplicação das seguintes sanções:

Pena de detenção: Um ano.
Multa: 39 dias-multa, com valor unitário fixado em dois salários mínimos (totalizando aproximadamente R$ 80 mil).

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Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF autorização para cirurgia no ombro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a realização de um procedimento cirúrgico no ombro direito. O ex-presidente encontra-se em regime de prisão domiciliar humanitária temporária desde o dia 27 de março, benefício concedido em virtude de seu estado de saúde.

De acordo com a petição, a cirurgia está prevista para ocorrer nos dias 24 ou 25 de abril de 2026. O objetivo é a reparação do manguito rotador e de lesões associadas, conforme indicação de médico especialista.

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