A Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que buscava impedir a imprensa de identificá-lo pelo apelido “Careca do INSS”. Antunes é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A Decisão Judicial
O julgamento ocorreu na última quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado manteve a decisão de primeira instância, sob o argumento de que o uso do apelido não configura ofensa, mas sim o exercício regular da atividade jornalística.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado em acórdão.
O Conflito com a Mídia
A defesa de Antunes havia movido uma queixa-crime contra os proprietários de um portal de notícias local, alegando crimes de calúnia, injúria e difamação. Além do incômodo com o apelido — considerado pejorativo pelos advogados —, a ação questionava a publicação de uma reportagem que afirmava que o empresário teria comprado uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, sugerindo possível lavagem de dinheiro.
Entenda a Operação “Sem Desconto”
Deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a investigação mira um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários.
Os números da fraude (2019 – 2024):
Valor estimado do prejuízo: R$ 6,3 bilhões descontados ilegalmente.
Público atingido: Milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Servidores afastados: Pelo menos seis funcionários públicos foram retirados de suas funções no início das investigações.
Balanço das Devoluções
Dados divulgados pelo INSS em março indicam a magnitude do impacto social da operação:
Contestações: Mais de 6,4 milhões de segurados questionaram as cobranças.
Acordos firmados: 4,4 milhões de pessoas já aderiram ao processo de ressarcimento.
Montante devolvido: Cerca de R$ 3 bilhões já retornaram às contas dos beneficiários em todo o país.
