(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Em meio a tumulto, aglomeração e sem usar máscara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, na noite desta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados, o projeto do Executivo para privatizar os Correios.
Bolsonaro saiu a pé do Palácio do Planalto, por volta das 19h40, e atravessou a Praça dos Três Poderes rumo ao Congresso. Tudo isso para entregar o documento em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta de desvinculação dos gastos com saúde e educação, conforme apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pautada para possibilitar a retomada do auxílio emergencial, foi duramente criticada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Segundo o gestor, em suas redes sociais, desvincular as receitas constitucionais para estas duas áreas, “fere o estado democrático de direito”.
“É uma ameaça à continuidade de programas importantes e gera um clima de insegurança quanto à destinação de verbas necessárias para esses dois setores tão importantes. Não se pode discutir a retirada de direitos constitucionais sob a justificativa de oferecer um auxílio emergencial temporário”, declara Paulo Câmara.
Ainda segundo o governador, a prioridade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é buscar soluções concretas diante do agravamento da pandemia da covid-19. “Temos que garantir a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS e discutir um auxílio emergencial que dê alguma segurança às famílias impactadas pela crise sanitária, enquanto buscamos a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda para o nosso povo”, afirma o socialista.
Lira: inviolabilidade do mandato parlamentar preserva a democracia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia. “Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse
Uma proposta de emenda à Constituição que limita as possibilidades de prisão preventiva de deputados federais e senadores está em discussão no Plenário da Câmara.
“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo Tribunal Federal (STF) e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição. Exatamente para preservar a democracia e a altíssima relação de respeito, independência e harmonia entre os Poderes”, disse.
“A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir. Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, concluiu o presidente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O prefeito de Jaguarari Antônio Nascimento e o secretário de Governo André Nascimento se encontram em Salvador para tratar de assuntos de grande interesse para Jaguarari. Nesta quarta-feira (24/2), o gestor e o secretário municipal se reuniram com o deputado federal, Josias Gomes (PT) e com o deputado estadual Bobô Tavares (PCdoB).
Em reunião com o deputado Josias Gomes foi confirmada a assinatura de dois convênios: um referente à limpeza de aguadas e outro para a doação de barracas para a Feira Livre de Jaguarari. Os convênios serão assinados amanhã, dia 25.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator da matéria, que segue para a Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.
Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.
Prefeito elogiou trabalho do novo presidente (Foto: Ascom CMP)
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB) visitou a Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quarta-feira (24). O deputado estadual Antônio Coelho (DEM) e o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Aurivalter Cordeiro também estiveram presentes na Casa Plínio Amorim na manhã de hoje.
Durante sua passagem pela Casa Legislativa, Miguel elogiou os trabalhos de Aero Cruz (MDB). O vereador assumiu a presidência da Câmara no mês passado e tem buscado modernizar o Legislativo. “O presidente tem honrado a confiança dos vereadores e surpreendido pela velocidade do seu trabalho. Nós fazemos partes de poderes distintos e independentes. Mas estamos em harmonia para continuar crescendo Petrolina”, disse Miguel.
Mesmo com pouco tempo de trabalho, as mudanças na organização da Câmara na infraestrutura já são perceptíveis. E Aero promete manter o ritmo das mudanças. “Devagarinho vamos colocando as pedras no lugar. Vamos investir em um só melhor, ampliar as instalações para a imprensa e concluir o outro lado do estacionamento. Estamos falando do Poder Legislativo da cidade, aqui precisamos dar respostas”, disse o presidente.
Wenderson Batista (DEM) faz sua estreia no Poder Legislativo em 2021 e apesar de a sessão da última terça-feira (23) ter sido apenas a quarta do ano, ele não está contente com o nível de debate na Câmara de Vereadores Petrolina. Isso porque, segundo o edil, a Casa mais parece um Congresso Nacional por tratar de temas nacionais e esquecer os locais.
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“Estou me sentindo um deputado federal, porque eu nunca vi uma Casa Legislativa discutir tantos pontos a nível nacional. Por sinal, senhor presidente, se tiver como manda o auxílio paletó, porque até a roupa tem que melhorar“, ironizou.
(Foto: Internet)
Agora é oficial: a Casa Plínio Amorim passa a contar com uma Comissão Permanente de Defesa da Causa Animal. A criação desse novo grupo de discussão foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira (23). O próximo passo é compor a Comissão com presidente, relator, secretário e suplente.
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A criação dessa nova Comissão é resultado de um projeto de Resolução proposto pelos vereadores Wenderson Batista (DEM), Ruy Wanderley (PSC), Maria Elena de Alencar (MDB), Rodrigo Araújo (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos) e César Durando (DEM).
De acordo com o Projeto de Resolução, é competência da Comissão de Defesa e Proteção da Causa Animal acolher e investigar denúncias aos maus tratos, caça proibida e aprisionamento de animais, realizando diligências; fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais de defesa e proteção dos animais; estimular ações da sociedade civil voltadas para a defesa e proteção dos animais do município de Petrolina; e promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas para defesa dos animais.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou que três regiões de Pernambuco terão apenas serviços essenciais entre 20h e 5h, a partir desta sexta-feira (26). E nos dois próximos finais de semana, haverá horário restrito será das 17h até as 5h. As medidas seguem até o dia 10 de março, nos municípios ligados às Gerências Regionais de Saúde de Limoeiro, Caruaru e Ouricuri.
Veja a lista:
Regional de Limoeiro inclui 20 municípios: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.
Regional de Caruaru inclui 32 municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.
Regional de Ouricuri inclui 11 municípios: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (23) que a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não está entre suas prioridades e que não vê clima para a “medida extrema”.
Questionado se abriria um processo de impeachment contra Bolsonaro, Lira lembrou que seu antecessor no cargo, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não viu necessidade de dar sequência a pedidos protocolados e submetê-los a votação.
“E preciso ser franco com todos os senhores. Eu não vejo clima. É uma medida extrema, é uma medida de ruptura política”, afirmou o líder do bloco de partidos do centrão, que afirmou que o procedimento tem que ser tratado como “questões esporádicas”.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Diante das ações do Governo Federal em reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o vereador Ruy Wanderley apresentou, na sessão desta terça-feira (23), o Requerimento n° 027/2021 ao governador Paulo Câmara (PSB) para reduzir o imposto no Estado.
“É um pedido que estou fazendo ao governador do Estado, Paulo Câmara, para que ele possa abraçar a ideia do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro para que os governadores possam zerar impostos. É inadmissível a gente ter combustível, em Petrolina nós pagamos um dos mais caros do Brasil”, justificou.
Vereador pediu informações sobre volta às aulas (Foto: Blog Waldiney Passos)
Gilmar Santos (PT) está em busca de mais informações sobre o retorno das aulas presenciais em Petrolina. Nesta terça-feira (23) o vereador apresentou o Requerimento nº 035/2021, solicitando o uso da Tribuna Livre dos secretários Educação, Plínio Amorim e da Saúde, Magnilde Albuquerque nas próximas sessões.
“Nós solicitamos a presença do secretário de Educação e da secretária de Saúde, para que nos expliquem como nossos professores e os nossos estudantes voltarão para as aulas presenciais. Para que nos expliquem em quais condições voltarão às escolas. Com vacinação? Sem vacinação? Quais as condições das nossas escolas“, elencou o vereador.
Câmara inicia trabalhos de 2021 nesta quinta-feira (Foto: Ascom PMP)
Os vereadores de Petrolina estão reunidos na manhã desta terça-feira (23) para mais uma sessão ordinária do período legislativo. Porém, diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus no município, o presidente da Casa Plínio Amorim não descarta o retorno dos encontros remotos.
O assunto será debatido com os 23 edis, informou Aero Cruz (MDB). “Vamos ter uma reunião com os vereadores e com as comissões“, disse em entrevista no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.
Apesar de ainda aguardar a decisão coletiva, Aero antecipou uma possível decisão. “É bem provável que a gente retorne às sessões remotas“, finalizou o presidente. As sessões de 2021 estão sendo transmitidas ao vivo no YouTube e a entrada do público está vetada no prédio, justamente para evitar aglomerações.
Com o fim do recesso parlamentar do início do ano os novos vereadores da cidade de Lagoa Grande-PE, iniciarão os trabalhos legislativos nesta terça-feira (23). A primeira sessão ordinária do ano está marcada para logo mais às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal Casa Zeferino Nunes.
Apesar do momento crítico que estamos passando, Pernambuco se aproximando dos 90% na taxa de ocupação de leitos de UTI, a plenária vai ser presencial, ou seja, os vereadores que deveriam dar exemplo iniciam o ano indo ao encontro das orientações das autoridades sanitárias do país.
É preciso que as nossas autoridades se conscientizem da necessidade de manter o distanciamento social como uma das medidas eficazes no que diz respeito ao combate ao Covid-19. Neste momento seria interessante que todos seguissem o exemplo do vereador juazeirense Dr. Salvador (PCdoB), que fez um apelo nesta segunda-feira (22) para que as sessões sejam remotas na cidade baiana.
Dos 11 vereadores eleitos em Lagoa Grande, 9 são da bancada da situação e somente 2 da oposição.
O grupo de professores integrantes da Associação dos Trabalhadores em Educação dos Pensionistas Aposentados (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro na manhã desta segunda-feira (22), para pressionar os vereadores a revogar a lei aprovada na legislatura passada, do Executivo municipal, do então Prefeito Paulo Bomfim, que desconta 14% da Previdência municipal dos trabalhadores aposentados do município.
O apelo do grupo é que a prefeita Suzana Ramos apresente um Projeto de Lei substitutivo restituindo os prejuízos retirados do prefeito anterior. Eles lutam pela retomada dos direitos adquiridos para retirar os prejuízos da lei que desconta dos salário dos professores que por anos se dedicaram à educação do município, e que a partir dessa Lei foram surpreendidos negativamente com a retirada desses direitos, entre outras medidas nocivas à categoria.
Para a categoria, um prejuízo aprovado pela legislatura passada e o grupo desses profissionais se organizaram pra lutar pela reparação desse projeto danoso a categoria.