A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a conduta de deputados federais eleitos que publicaram, em suas redes sociais, mensagens de apoio aos ataques aos Três Poderes, no último final de semana.
Clarissa Tércio (PP), deputada federal de Pernambuco, é uma das citadas, ao lado de André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), as publicações dos parlamentares eleitos podem ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. No pedido apresentado pela PGR, há menção ao conteúdo divulgado por Tércio. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. […] Isso vai ficar para a história”, escreveu a deputada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. A medida foi publicada na madrugada de segunda-feira (9), após a invasão aos Três Poderes na tarde de domingo (8), promovida por grupos bolsonaristas.
O julgamento de Nilson Caxias de Souza, acusado de matar a professora Mery Vânia de Almeida no ano de 1998 foi adiado. O júri popular deveria ter se iniciado às 7h30 desta terça-feira (29), mas segundo a família da vítima, a defesa solicitou o adiamento.
