Câmara dos Deputados abre inscrições para concurso com 70 vagas e salários de até R$ 30,8 mil

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e seguem até as 18h do dia 26 de janeiro, no horário de Brasília. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pelo certame.

O concurso oferece 70 vagas imediatas, todas para nível superior, além de outras 70 destinadas à formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas igualmente entre os cargos de analista legislativo, na especialidade processo legislativo e gestão, e técnico legislativo, na especialidade assistente legislativo e administrativo, com 35 vagas para cada função.

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Jovem desaparecido em trilha no Pico Paraná é encontrado com vida após caminhar cerca de 20 km

O jovem Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, que havia desaparecido durante uma trilha no Pico Paraná no dia 1º de janeiro, foi encontrado vivo na manhã desta segunda-feira (5). Ele estava acompanhado da amiga Thayane Smith, também de 19 anos, no momento do desaparecimento.

Em entrevista à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, Thayane afirmou que se arrependeu de ter deixado o amigo para trás durante a caminhada. Segundo ela, ambos conheciam a regra de que o grupo deve seguir e retornar junto, mas a orientação não foi seguida. A jovem relatou ainda que permaneceu subindo o Pico Paraná em outros dias enquanto Roberto estava desaparecido e só deixaria o local após ele ser encontrado.

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CNH e CRLV digitais são válidos em fiscalizações de trânsito em todo o país

A ampliação dos serviços públicos digitais tem alterado a forma como são realizadas as fiscalizações de trânsito no Brasil. Atualmente, motoristas não precisam mais portar documentos impressos para comprovar a regularidade da habilitação e do veículo durante abordagens policiais.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) passaram a ser aceitos oficialmente em formato digital, por meio de aplicativos disponibilizados pelo Governo Federal. Com isso, a apresentação da documentação pode ser feita diretamente pelo celular.

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Novo supercomputador promete revolucionar previsão do tempo no Brasil

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) passou a contar, desde o dia 11 de dezembro, com um supercomputador que deve ampliar a precisão e a rapidez das previsões meteorológicas e dos estudos climáticos. Batizado de Jaci, após votação popular, o equipamento representa melhora em relação ao sistema anterior, o Tupã. Ele foi adquirida por R$ 28 milhões junto à empresa norte-americana HPE Cray e faz parte da primeira etapa do projeto Risc (Renovação da Infraestrutura de Supercomputação) do Inpe.

Capacidade muito superior à do sistema anterior
A máquina tem capacidade de processamento de dados entre cinco e seis vezes maior e cerca de 24 vezes mais capacidade de armazenamento do que o Tupã, que possuía 1 petabyte — volume suficiente para armazenar vídeos em alta definição por cerca de 13 anos ininterruptos. No novo sistema, esse período equivaleria a aproximadamente 312 anos. “No Tupã, o processamento dos dados era feito duas vezes por dia. Agora são quatro vezes por dia. Atualizar a previsão numérica no menor tempo possível vai beneficiar diretamente os trabalhos de previsão”, afirmou à Folha Ivan Barbosa, coordenador de infraestrutura de dados e supercomputação do Inpe.

Mais cenários e maior detalhamento
Na prática, o novo supercomputador permite o uso de modelos com maior nível de detalhamento e a geração de um conjunto mais amplo de cenários. Isso possibilita identificar o cenário mais provável e também mapear a chance de ocorrência de eventos extremos. “Com isso, conseguimos apontar a possibilidade de algum cenário extremo”, explicou à mesma publicação José Antonio Aravéquia, coordenador-geral de Ciências da Terra do Inpe.

Como são geradas as previsões?
As previsões meteorológicas são produzidas a partir de uma extensa rede de observações, que inclui estações de superfície e de altitude, dados de navios e boias oceânicas, informações de aeronaves e dados de satélites meteorológicos de países que integram a Organização Meteorológica Mundial. Essas redes coletam, por meio de sensores, medidas que permitem estimar parâmetros da atmosfera, da superfície e dos oceanos, como temperatura, umidade, intensidade e direção dos ventos e pressão atmosférica. A Jaci processa esse grande volume de informações em modelos climáticos que são analisados pelos meteorologistas.

Maior precisão e localização
“Com o maior poder computacional, a modelagem consegue realizar previsões de mais cenários para o futuro e, com isso, permitir que tomadores de decisão adotem medidas de planejamento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, afirmou Aravéquia. Segundo ele, o objetivo é chegar a previsões detalhadas, diferenciando condições meteorológicas em regiões separadas por apenas 10 quilômetros. Isso é possível porque a grade de previsão do novo sistema tem resolução de 10 km por 10 km, enquanto no Tupã essa área era o dobro. Sobre o território brasileiro, os estudos podem atingir resolução ainda maior, de 3 km por 3 km, permitindo identificar fenômenos locais, como ondas de calor em bairros específicos, tempestades intensas e efeitos de serras e vales sobre o clima.

Expansão da infraestrutura
O plano prevê a instalação de outros três supercomputadores até 2028, o que deve quadruplicar a capacidade de previsão do instituto. O projeto tem orçamento estimado em R$ 200 milhões e inclui a modernização da infraestrutura elétrica, dos sistemas de refrigeração e a implantação de uma usina fotovoltaica, tornando o Centro de Dados Científico do Inpe mais eficiente e sustentável.

A Tarde

Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês na  quinta (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.

Pagamento 
O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras. Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.  Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social. Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

Agência Brasil

Justiça cobra Renato Aragão por dívida de R$ 500 mil em IPTU

O humorista Renato Aragão se tornou alvo de uma ação da Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro. Ele está devendo cerca R$ 548.283,69 mil à Prefeitura, referente ao não pagamento de impostos imobiliários acumulados ao longo dos últimos anos.  A ação de execução fiscal tem como foco débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de coleta de lixo de uma propriedade situada no bairro Barra da Tijuca, segundo o site O Globo.

Os autos revelam que o valor inicial teve acréscimo de juros de mora, multas e correção monetária. A Justiça do Rio de Janeiro tentou conciliação administrativa diversas vezes, mas não obteve êxito. Segundo a PGM, as parcelas pendentes correspondem a 2021, 2022 e 2023. Cada pagamento mensal varia entre R$ 10 mil a R$ 11 mil.

O que acontece se Renato Aragão não pagar a dívida? 
Caso o ator não efetue o pagamento ou apresente uma garantia à Justiça em tempo hábil, o magistrado responsável pode determinar o bloqueio de contas bancárias ou a penhora de bens.

Saiba como é o imóvel
A mansão tem 3.000 m² de área construída em terreno com mais de 400.000 m² de área útil. O local conta com guarita para controle de acesso, heliponto, quadra de tênis e vagas para até dez carros na garagem.

Outro imbróglio financeiro envolvendo Renato Aragão
A filha mais velha do humorista, Juliana Rangel Aragão, entrou com uma ação na Justiça contra o pai na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em novembro de 2025. O processo foi aberto porque o humorista não teria quitado um empréstimo de cerca de R$ 950 mil, firmado entre os dois em dezembro de 2018.

Juliana cobra o pagamento do suposto “calote”, que atualmente gira em torno de R$ 872 mil. Segundo a ação, o valor emprestado não veio de economias pessoais de Juliana, mas sim da venda de um imóvel pertencente à mãe dela, Martha Maria Rangel Aragão, já falecida.  Posteriormente, a equipe do artista explicou que o acordo financeiro entre pai e filha foi feito com o objetivo de proteger os bens materiais de Juliana.

“Há mais de uma década, e sempre com apoio de orientação jurídica, ficou acordado que uma parte dos recursos herdados por Juliana da herança de sua mãe fosse administrada pelo pai, seguindo as orientações do advogado da própria Juliana. A intenção, desde o início, foi simples: garantir que seu patrimônio estivesse protegido e bem organizado”, diz o comunicado.

A Tarde

Lei muda regra histórica e redefine a velocidade máxima nas estradas

Em setembro de 2022, a Lei nº 14.440 foi sancionada promovendo uma das atualizações mais relevantes das regras de trânsito dos últimos anos. A norma redefiniu os limites máximos de velocidade em rodovias brasileiras e teve grande repercussão entre especialistas, motoristas e gestores públicos. A discussão ganhou força justamente por alterar parâmetros que estavam em vigor havia anos, mexendo diretamente na rotina de quem circula diariamente pelas estradas do país.

Adequação à realidade das rodovias
A proposta nasceu da necessidade de alinhar os limites de velocidade às condições reais das estradas. Entraram na conta fatores como duplicação de pistas, qualidade do pavimento, volume de tráfego e histórico de acidentes, critérios considerados essenciais para tornar as regras mais coerentes com cada trecho. A ideia central foi abandonar um modelo engessado e adotar limites que refletissem melhor a infraestrutura disponível.

O que mudou nos principais trechos – Entre os pontos mais debatidos estiveram rodovias federais duplicadas, como segmentos da BR-101 e da BR-116. Nessas áreas, veículos leves passaram a ter permissão para trafegar em velocidades mais altas, especialmente onde a estrutura oferece maior capacidade e segurança. Em contrapartida, caminhões passaram a enfrentar restrições mais rígidas em trechos considerados críticos, como serras, curvas acentuadas e aclives longos — locais historicamente associados a acidentes graves.

Já nas rodovias de pista simples, como partes da BR-163, a legislação adotou uma padronização mais conservadora. O foco foi reduzir colisões frontais e tornar o fluxo mais previsível, com limites iguais para diferentes tipos de veículos.

Desafios para tirar a lei do papel – A entrada em vigor da nova regra exigiu uma operação complexa dos órgãos de trânsito. Foi preciso revisar a sinalização, recalibrar radares e reforçar campanhas educativas para orientar os condutores sobre as mudanças. A comunicação foi tratada como etapa fundamental do processo, justamente para evitar autuações causadas pelo desconhecimento das novas normas.

Resultados e reflexões ao longo do tempo – Com o passar dos meses, começaram a surgir avaliações positivas. Em rodovias onde os limites passaram a dialogar melhor com a infraestrutura, houve melhora na fluidez do tráfego. Já nos trechos onde a velocidade foi reduzida, especialistas observaram queda gradual no número de acidentes graves.

A experiência reacendeu o debate sobre a importância de revisões periódicas nas regras de circulação, acompanhando a evolução das estradas e o comportamento dos motoristas. Nesse contexto, a Lei nº 14.440 ficou marcada como um passo relevante na busca por um trânsito mais seguro e eficiente no Brasil.

A Tarde

Brasil e Reino Unido oficializam parceria para prevenir tráfico humano

Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram, em novembro de 2025, um memorando de entendimento para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). Ele prevê que sejam estabelecidos mecanismos de prevenção, assistência, proteção das vítimas, investigação e punição, com respeito aos direitos humanos e em conformidade com as legislações nacionais dos dois países

O documento estabelece que tráfico de pessoas é o crime de recrutamento, transporte, transferência, privação de liberdade, abrigo ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, rapto, fraude, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou mediante pagamento com o propósito de exploração. Já o migrante contrabandeado é qualquer pessoa que tenha cruzado irregularmente uma fronteira nacional com o apoio de contrabandistas e em violação às regras migratórias dos países de origem, trânsito ou destino.

O acordo tem validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período ou mesmo cancelado por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de 60 dias. O texto esclarece que trata-se de um instrumento de cooperação política e técnica e não é juridicamente vinculante. Ou seja, não cria obrigações legais obrigatórias nem punições em tribunais internacionais em caso de descumprimento. Os governos buscaram a cooperação a partir da preocupação, de ambas as partes, com o impacto do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.

Frentes de ação

O acordo prevê as seguintes frentes de ação:

  • aprimoramento das instituições: tornar os órgãos do governo (polícia, ministérios, etc.) mais preparados e estruturados para lidar com esses crimes.
  • campanhas educativas: criar alertas e materiais informativos para o público, usando exemplos que funcionaram bem em ambos os países.
  • treinamento de servidores: realizar cursos e programas de capacitação para que os funcionários públicos entendam melhor as leis e como agir nesses casos.
  • cuidado com a vítima: trocar ideias sobre como melhor acolher e proteger quem foi vítima desses crimes.
  • acesso rápido à Justiça: facilitar o caminho jurídico para as vítimas, garantindo agilidade e evitando que elas sofram novamente ao lidar com a burocracia.
  • manual de experiências: organizar e compartilhar o que os dois países aprenderam sobre como prevenir, investigar e punir esses criminosos.
  • inteligência policial: compartilhar dados e provas de forma rápida para ajudar em investigações em curso, respeitando as leis de cada país.
  • operações em fronteiras: planejar ações policiais conjuntas para fechar rotas clandestinas e prender os responsáveis pelo tráfico e contrabando.
  • dados de imigração: trocar informações técnicas entre as autoridades de migração para monitorar o fluxo de viajantes suspeitos.

Destaques
O memorando enfatiza a proteção especialmente de mulheres, crianças e adolescentes, reconhecendo que são os grupos mais afetados por esses crimes. O texto prevê a repatriação voluntária. Com isso, a volta da vítima ao seu país de origem deve ser voluntária e segura, sempre priorizando o interesse da pessoa e os direitos humanos.

Sobre o direito à proteção da identidade das vítimas, o documento garante que a troca de informações respeite as leis de privacidade de ambos os países. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, no Reino Unido, a UK GDPR. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os países. Cada governo deverá dispor de seu próprio orçamento e funcionários para realizar as atividades.

Denúncias
No Brasil, os canais oficiais para fazer denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas são o Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

A Tarde

 

Dólar cai 1% e Real lidera ganhos globais na estreia de 2026

Os primeiros dias de 2026 começaram com uma surpresa na economia mundial. O Real registrou um desempenho melhor que o dólar nesta sexta-feira, 2, sendo um dos melhores ganhos com relação a outras moedas mundiais.

Ao todo, o avanço da moeda brasileira foi de cerca de 1,19% contra a norte-americana, negociando a venda a R$ 5,4238. Essa mudança se dá devido a um pregão de baixa liquidez nos mercados, causado pelas festas de fim de ano.

Entretanto, investidores esperam uma mudança significativa na posição das moedas. Eles aguardam a lista com os dados econômicos de todas as análises da semana, que devem orientar a política monetária do Federal Reserve e os mercados globais.

A Tarde

Eduardo Bolsonaro, após ordem para retornar a posto no RJ: Não entregarei meu cargo na PF

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 2, que “é óbvio que não tem condição de retornar ao Brasil agora”, mas “não entregará” seu cargo na Polícia Federal de “mãos beijadas”. A indicação ocorre após portaria publicada determinar o “retorno imediato” do ex-parlamentar ao cargo na Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

“Ficarei firme. … Vou lutar por ele (meu cargo na Polícia )Federal. Porque sei que sou uma pessoa que batalhou para ser aprovado nesse concurso. Eu sei que querem pegar minha aposentadoria da PF, bem como o meu porte de arma e minha pistola Glock, que é brasonada da Polícia Federal até hoje. Querem me prejudicar”, disse o ex-parlamentar em vídeo publicado no X nesta tarde.

A reação se dá a ato da diretoria de gestão de pessoas da PF que determinou a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo de Eduardo Bolsonaro a partir de 19 de dezembro – após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a perda de seu mandato parlamentar em razão de faltas.

No vídeo, Eduardo diz que “não tem condição de retornar ao Brasil” citando o fato de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro retornar para a carceragem da PF, em Brasília, após cirurgias. O ex-chefe do Executivo recebeu alta nesta quinta, 1, e voltou a cumprir a pena de 27 anos a que foi condenado pelo golpe de Estado gestado em seu governo em 2022.

O ex-deputado repetiu a alegação de que é “alvo de perseguição” e ainda criticou a cúpula da corporação da qual faz parte. “Não abdiquei de todos os privilégios parlamentares para me sujeitar aos caprichos dos bajuladores de tiranos, que chefiam a Polícia Federal”, escreveu. “Que a ‘Gestapo’ faça o que bem entender com meu concurso público, jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública”, completou.

Entenda o caso

Com a determinação da Polícia Federal (PF) desta sexta-feira (02), para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retome o cargo de escrivão, o ex-deputado volta a ter como lotação a delegacia da corporação em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). O período de afastamento de Eduardo da PF chegou ao fim após a Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato dele, em 18 de dezembro, por faltas. Com isso, a licença concedida para o exercício do mandato eletivo perdeu validade.

Eduardo vive no Texas, nos Estados Unidos, desde março de 2025. Na ocasião, ele se licenciou do mandato na Câmara para tentar barrar, com auxílio da Casa Branca, o julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo ocupou o cargo de escrivão da Polícia Federal entre 2010 e 2014. Ele passou por departamentos em Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ), antes de tomar posse como deputado federal, segundo consta sua biografia no site da Câmara. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Estadão Conteúdo

Lula sanciona LDO de 2026 com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece os parâmetros para a elaboração e a execução do Orçamento da União. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro.

A LDO fixa como meta fiscal um superávit primário de R$ 34,2 bilhões para 2026. A legislação prevê um intervalo de tolerância, com limite superior de R$ 68,5 bilhões e limite inferior de R$ 0, o que corresponde ao déficit primário zero.

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STF realiza evento em Brasília para relembrar atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, uma série de atividades para marcar os três anos dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes na capital federal. O evento recebe o nome de “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”.

A programação terá início à tarde com a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, no Espaço do Servidor do STF. Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução”, no Museu do Supremo.

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Regras de transição da Previdência mudam em 2026 e exigem atenção de quem está perto da aposentadoria

Quem está próximo de se aposentar precisa ficar atento às mudanças automáticas previstas na reforma da Previdência, promulgada em 2019.

A legislação estabeleceu regras de transição que sofrem ajustes anuais e, com a virada de 2025 para 2026, novos critérios passam a valer para a concessão dos benefícios.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, duas regras de transição tiveram alterações. Na chamada regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Servidores públicos seguem a mesma lógica, mas precisam cumprir idades mínimas específicas, além de tempo no serviço público e no cargo.

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Turistas agredidos em Porto de Galinhas dizem que episódio não representa Pernambuco

Os turistas Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, agredidos por barraqueiros no último sábado (27) na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, afirmaram que o episódio não reflete o povo pernambucano. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais de Johnny na noite da quinta-feira (1º).

Moradores do estado de Mato Grosso, os dois relataram que a confusão começou após se recusarem a pagar o valor cobrado pelo uso de cadeiras de praia, que, segundo eles, teria sido reajustado de R$ 50 para R$ 80 sem aviso prévio. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Porto de Galinhas.

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Prefeito de Santa Cruz da Venerada deixa a base de Raquel e declara apoio a João Campos para governador

O prefeito de Santa Cruz da Venerada, Cachoeira, declarou apoio a João Campos (PSB) na disputa eleitoral ao governo de Pernambuco.

Cachoeira era do Avante que compõe a base de Raquel Lyra. O partido continua apoiando a governadora.

A posição reforça a parceria com Eliane Soares, pré-candidata a deputada federal e ex-prefeita de Santa Cruz por quatro mandatos, que atua como aliada política do prefeito. Antes de Cachoeira, Eliane já havia anunciado apoio a João Campos, fortalecendo o alinhamento entre as principais figuras políticas da região.