
(Foto: Marcos Santos/USP)
Desde esta quinta-feira (1º), passou a valer de forma mais ampla a lei que altera as regras do uso do cartão de crédito no Brasil, estabelecendo limites para o crescimento das dívidas no crédito rotativo e tornando obrigatórias normas mais claras para as instituições financeiras.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024, a Lei nº 14.690/2023 tem como objetivo reduzir o endividamento dos consumidores, ao impor um teto para a cobrança de juros, multas e outros encargos. A legislação se aplica a clientes de bancos tradicionais e de instituições financeiras digitais.






















