A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou na segunda-feira (1º) uma lei complementar que expande o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de 52 para 58.

A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Melo, além de outros membros do governo estadual, incluindo o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza.

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá início no próximo sábado, 22 de junho, e se estenderá até 30 de junho.

Durante este período, as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual funcionarão em regime de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto para demandas urgentes de natureza cível e criminal.

Entre essas demandas estão audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. O TJPE retomará suas atividades normais no dia 1º de julho.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do Núcleo de Conciliação (Nupemec), lançou nesta quinta-feira (13) a ação social intitulada “Pulando a Fogueira das Dívidas – Um Salto para a Liberdade Econômica”.

Este evento, que ocorre até sexta-feira (14) das 8h às 14h no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, visa a negociação de débitos e a educação financeira.

Os participantes têm a oportunidade de negociar diretamente com seus credores, receber orientação financeira e jurídica, além de participar de oficinas de empreendedorismo.

A abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovida em todo o pais, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu na segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro – Central dos Juizados Especiais.

Prestigiaram a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

A solenidade, que segue até sexta-feira (7), foi marcada pela ampliação da forma do registro de queixas nos Juizados Especiais, que agora poderá ser realizada por meio do APP TJPE+.

Com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar as atividades dos juizados especiais de todo o país, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os tribunais estaduais promovem a Semana Nacional dos Juizados Especiais, de 3 a 7 de junho.

Nesse período, a programação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o evento estará voltada para desenvolver modelos organizacionais de gestão, ampliar a participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas nas questões dos Juizados, intensificar o diálogo com atores dos Juizados Especiais –  grandes litigantes e sociedade civil – promovendo a integração entre ramos da Justiça e inovação.

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Ipojuca em indenizar um cidadão que ficou ferido devido à queda de uma placa publicitária.

O órgão colegiado decidiu manter o acórdão que determinou o aumento do valor da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil, além de reconhecer a obrigação do município de pagar uma indenização de R$ 10 mil a título de dano estético. O relator dos recursos é o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira.