Durante o feriadão da Semana Santa, o Poder Judiciário estadual de Pernambuco estará em regime de plantão no período de 28 a 31 de março. Durante esse período, as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estarão disponíveis para atendimento remoto, focado exclusivamente em demandas urgentes de 1º e 2º Graus de caráter cível e criminal, tais como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.
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Em uma sessão realizada nesta terça-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou por unanimidade o projeto que transforma a Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital em uma Vara Regional Colegiada de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas.
O projeto aprovado, de relatoria do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, considera a crescente complexidade dos processos e julgamentos envolvendo organizações criminosas, além da necessidade de eficácia na tramitação dos processos criminais relacionados a essas atividades.
A lavagem de dinheiro é destacada como um instrumento notório utilizado pelas organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos e manter suas atividades.
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A Primeira Turma Recursal Cível Extraordinária dos Juizados Especiais de Pernambuco deliberou, por maioria dos votos, pela condenação de um assessor de investimentos a ressarcir uma cliente em R$ 12.389,94 devido à falsa aplicação em bitcoin.
Segundo as evidências apresentadas nos autos, a cliente contratou verbalmente, por meio de conversas no aplicativo WhatsApp, o assessor de investimento para gerir aplicações em bitcoin, com a promessa de lucro financeiro.
O assessor regularmente apresentava à cliente planilhas atualizadas referentes ao investimento, aparentando que o serviço contratado estava sendo executado com competência. No entanto, quando a cliente solicitou o resgate do valor acumulado em fevereiro de 2019, o assessor não realizou a operação, levando-a a formalizar um boletim de ocorrência no Departamento de Repressão a Crimes Patrimoniais e no Ministério Público Federal.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, compareceu à sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) nesta sexta-feira (1), atendendo a um pedido da instituição.
Acompanhado pelo corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Francisco Bandeira de Mello, eles foram recebidos pelo presidente e pela vice-presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella.
Durante a visita, Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Mello dialogaram com um auditório lotado de advogados, abordando metas da nova gestão e respondendo a questionamentos sobre temas técnicos pertinentes à advocacia pernambucana.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol, lançou a campanha “Conciliar é show de bola” com o objetivo de promover a cultura da conciliação no estado, especialmente no âmbito do futebol.
A iniciativa busca mostrar que é possível resolver conflitos de forma amigável e pacífica, incentivando a participação de todos os envolvidos nessa modalidade esportiva.
A parceria entre o TJPE e a Federação prevê a exibição de faixas com a logomarca da campanha e a frase “Na conciliação, todos são vencedores” durante os jogos de futebol, ressaltando a importância da cultura da conciliação e incentivando o engajamento dos envolvidos no esporte.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, está se preparando para realizar a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O evento, que ocorrerá de segunda-feira (4) a sexta-feira (8), é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em todo o país com o propósito de fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, agilizar processos relacionados à violência de gênero no Judiciário e conscientizar a sociedade sobre a temática.
A abertura oficial da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa contará com o Seminário “A Relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA)“.
O seminário será conduzido pelo advogado, professor e ex-conselheiro do CNJ, Mário Henrique Coulart Maia, na segunda-feira (4), a partir das 9h, no Auditório Desembargador Nido Nery, da Escola Judicial do TJPE (Esmape), em Recife.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta quarta-feira (21) o lançamento de um projeto inédito que visa aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa, que terá início em Caruaru, envolve o Poder Judiciário, o Poder Executivo estadual e o Poder Executivo municipal.
O projeto tem como objetivo fechar o ciclo de acolhimento às mulheres agredidas, indo além do simples cumprimento do mandado judicial para afastá-las do agressor.
Para isso, oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão de perto a vítima, fornecendo todo o apoio necessário. Ao final do ciclo, as mulheres serão capacitadas profissionalmente para facilitar sua inserção no mercado de trabalho.
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está implementando treze programas de apadrinhamento em diversas Comarcas do estado, como Recife, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Palmares, Petrolina, entre outras, com o objetivo de promover a convivência comunitária e oferecer suporte material ou profissional para crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e que têm poucas perspectivas de adoção ou retorno à família de origem.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece diversos serviços online, incluindo a emissão de certidões, com destaque para a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, também conhecida como Certidão Nada Consta.
Este documento é amplamente utilizado em situações como concursos públicos ou processos seletivos de emprego, pois atesta a inexistência de registros criminais no âmbito do 1° Grau da Justiça estadual.
Para obter a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais online no site do TJPE, o usuário precisa acessar o link específico e seguir as instruções fornecidas.
O mês de fevereiro é marcado por duas importantes campanhas de conscientização: o Fevereiro Laranja e o Fevereiro Roxo. Enquanto o Fevereiro Laranja busca informar sobre a leucemia, o Fevereiro Roxo destaca doenças como o Alzheimer, a fibromialgia e o lúpus, para as quais ainda não há cura, mas cujos sintomas podem ser controlados com o tratamento adequado.
As cores adotadas pelo Ministério da Saúde têm um significado importante, remetendo aos sentidos de alerta e cuidado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece a relevância dessas iniciativas e faz um alerta para o diagnóstico precoce e a busca pelo tratamento correto dessas doenças. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca: “É essencial a busca por exames periódicos e o tratamento adequado dessas patologias. Fazer acompanhamento médico anual é a melhor recomendação para cuidar da saúde”.
Na tarde desta sexta-feira (2), em sessão solene realizada na Sala de Sessões do Palácio da Justiça do Judiciário estadual pernambucano, a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assumiu o cargo para o biênio 2024/2026.
A cerimônia contou com a posse dos desembargadores Ricardo Paes Barreto como presidente, Fausto Campos como 1º vice-presidente, Eduardo Sertório como 2º vice-presidente, e Francisco Bandeira de Mello como corregedor-geral da Justiça.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou luto oficial de três dias e bandeira a meio-mastro por igual período em virtude da lamentável perda do juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado foi assassinado na noite desta quinta-feira (19/10), em Jaboatão dos Guararapes.
Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades, atuou como desembargador substituto.
José Reinaldo Almeida Simões Júnior, homem que assassinou a tiros a ex-namorada e a mãe dela em Jaboatão dos Guararapes (PE) ficará preso no Cotel. Ele foi detido na quinta-feira (6), em Alagoas e nesta sexta-feira (7), foi submetido a audiência de custódia, em Pernambuco.
Foto: TV Globo/Reprodução
A audiência de instrução do Caso Beatriz, agendada para 22 de novembro, deverá ouvir 16 testemunhas: oito da defesa e oito da acusação. A informação foi confirmada pelo Jornal do Commercio, que prevê os depoimentos seguindo até 23/11.
Esta será a primeira vez que Marcelo da Silva sentará no banco dos réus. Ele é réu confesso e foi apontado como autor do crime após exame de DNA. O acusado também poderá ser ouvido, mas também tem a opção de permanecer em silêncio.
Marcelo atualmente está detido no Presídio de Igarassu. A audiência será realizada na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina.
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O juiz Luiz Gustavo Mendonça de Araújo foi eleito por aclamação, pelo critério de antiguidade, como novo desembargador para compor a Corte do Judiciário estadual pernambucano, formada por 52 desembargadores.
O magistrado irá ocupar a vaga deixada pelo magistrado Jones Figueirêdo Alves em função da sua aposentadoria no dia 20 de agosto, após 46 anos de exercício no TJPE.