tjpe – Página: 7 – Blog do Waldiney Passos

TJPE decreta ilegalidade na paralisação dos médicos de Petrolina e determina retorno imediato

27 de julho de 2017 às 16:44

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (27) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, decretou a ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde.

Ainda segundo a determinação, a pena para quem descumprir será o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia.

Na decisão, o desembargador entendeu que a paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis.

Começam nesta segunda-feira as inscrições para concurso do TJPE

Brasil Concursos Pernambuco

23 de julho de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Com salários que variam entre R$ 4.222,45 e R$ 5.502,12, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), já divulgou edital e abre inscrições nesta segunda-feira (24).

O edital do concurso público oferece 109 vagas, sendo 60 para nível médio e 49 para nível superior. As inscrições terminam em 24 de agosto e devem ser feitas pelo site www.ibfc.org.br. A taxa custa R$ 55 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 63 para quem concorre às vagas de nível superior. No dia 15 de outubro serão aplicadas as provas discursiva e objetiva.

TJPE divulga edital de concurso público com 109 vagas

Concursos Pernambuco

14 de julho de 2017 às 08:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, na noite desta quinta-feira (13), o edital do novo concurso público. São 109 vagas, sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior, distribuídas em 15 polos de todo o estado. Os salários variam entre R$ 4.222,45 (médio) e R$ 5.502,12 (superior).

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital do concurso do TJPE, que pode ser conferido na íntegra aqui (disponível entre as páginas 24 e 59).

As inscrições começam no dia 24 de julho e seguem até 24 de agosto, e custarão R$ 55 para os cargos de nível médio e R$ 63 para superior. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 27 deste mês. Esses procedimentos devem ser realizados no site www.ibfc.org.br.

Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de concurso regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas.

Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a 100 vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática.

Em 13 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 195 anos, e a realização de concurso público está dentro das ações programadas para a celebração.

Edital para concurso do TJPE será lançado sexta-feira

Brasil Concursos Pernambuco

9 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Ilustração)

Na próxima sexta-feira (14), está previsto o lançamento do edital do concurso público Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (TJPE). A previsão é de que as provas sejam realizadas em outubro.

Em reunião realizada no Palácio da Justiça, no Recife, na última quinta-feira (6), os presidentes do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Alexandre Faraco, alinharam especificações sobre distribuição de vagas nos cargos de técnico, analista e oficial; conteúdo programático; estrutura dos exames; entre outros aspectos.

Os salários-base para os cargos são: Auxiliar judiciário: R$ 2.549,12; Técnico judiciário: R$ 4.222,45; Analista judiciário: R$ 5.502,12; Oficial de justiça: R$ 4.222,45. Soma-se a isso R$ 900,00 de auxílio-alimentação e R$ 193,60 de auxílio-transporte. A realização do concurso é mais uma fase na busca por uma plena prestação de serviço à sociedade.

“Justiça célere, direito do cidadão. Esse é o lema da atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Estamos investindo em equipe e infraestrutura, para atender o cidadão de forma digna”, declara o presidente Leopoldo Raposo.

Com informações do JC

Atendimento no TJPE será realizado em regime de plantão durante recesso forense

Justiça Pernambuco

22 de junho de 2017 às 07:00

Fórum Dr. Manoel Francisco de Souza Filho

O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início nesta sexta-feira (23/06) e segue até 30 de junho. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades serão normalizadas em 3 de julho.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla as seguintes ações criminais: habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; e representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária. Já as ações cíveis são mandado de segurança; medidas cautelares; e busca e apreensão de bens ou valores, desde que comprovada a urgência.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Os plantões também são realizados em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o Plantão do 2º Grau tem como sede o Núcleo de Distribuição e Informação Processual, instalado no térreo do Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

TJPE diz que ciberataque não deve interferir no andamento dos processos

Brasil Nacional Pernambuco Tecnologia

15 de maio de 2017 às 14:00

(Foto: Ilustração)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), informou nesta segunda-feira (15), através de uma nota, que o acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) funciona, normalmente e que as audiências estão mantidas.

Veja a nota na íntegra:

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão de matéria publicada em blog na manhã desta segunda-feira (15/5), reforça posicionamento divulgado durante o fim de semana no site do Poder Judiciário estadual:

Devido ao ataque cibernético em escala global, na sexta-feira (12/5), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou varredura nos dois datacenters no mesmo dia do corrido. A ação preventiva foi estendida ao parque de máquinas do Judiciário pernambucano composto por cerca de 8 mil pontos.

Nesta segunda-feira (15/5), todos os computadores utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual passam por avaliação técnica remota. Essa ação tem respaldo nas orientações de especialistas em Segurança da Informação seguidas por empresas e órgãos públicos nacionais e internacionais.

São inverídicas as afirmações de que os sistemas de informação do TJPE foram atacados por hackers e que o Tribunal vem sofrendo ameaças de chantagem. O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) funciona, bem como as audiências estão mantidas. Não há quaisquer danos aos dados dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Pernambuco. O site www.tjpe.jus.br permite o acesso às informações.

O Tribunal reforça seu papel diante da população e trabalha com a divulgação de informações de forma responsável e ética. A Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE) coloca-se, como sempre, à disposição para atender às demandas solicitadas pelos jornalistas.

Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”

Plantão da Semana Santa no TJPE começa nesta quinta

Justiça Pernambuco

12 de abril de 2017 às 07:40

(Foto: Ilustração)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (13/4), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (17/4).

Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

Endereços e telefones do PlantãoJudiciário

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

O aviso que trata do feriado da Semana Santa foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (10/4). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE.

Tribunal de Justiça determina suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina

Greve Pernambuco Petrolina

22 de março de 2017 às 21:38

O desembargador Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Segundo o desembargador, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.

Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica.

Com informações da Ascom/PMP.

Concurso: TJPE realizará seleção para servidores no Judiciário estadual

Concursos Nacional Pernambuco Petrolina Política

17 de março de 2017 às 19:00

(Foto: Ilustração)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará concurso público para o cargo de servidor da Justiça estadual. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (17).

Segundo informações do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposar ao assinar, na última semana, foi realizada uma reunião no Palácio da Justiça, no Recife, para abordar a elaboração do calendário preliminar e o início das tratativas do edital, previsto para ser divulgado até maio. A prova será aplicada, possivelmente, no mês de agosto deste ano.

Mais detalhes sobre o concurso, a exemplo da quantidade de vagas ofertadas e valor das inscrições, serão gradativamente divulgados pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE no site e nas redes sociais da instituição, porém ainda não há datas para essa divulgação. O último concurso para servidor do Judiciário pernambucano foi realizado em 2011 para os cargos de técnico, analista e oficial.

Com informações do FolhaPE

Grevistas do Detran devem retornar ao trabalho em 24 horas, segundo determinação do TJPE

Pernambuco Petrolina

16 de fevereiro de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustrativa/Internet)

Segundo a decisão Tribunal de Justiça do Estado, o movimento grevista dos servidores do Detran-PE, deve acabar em 24h. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (16)

A greve iniciou na segunda-feira (13), quando a categoria começou a cobrar itens pendentes da pauta de reivindicações entregue ao governo do estado em 2015 e em 2016. Entretanto para o governo do Estado a retomada do atendimento deve ser imediata, devido ao prejuízo na arrecadação estadual, em um contexto de grave crise financeira. A greve causa um prejuízo diário de R$ 660 mil aos cofres públicos.

O magistrado estabelece uma multa de R$ 30 mil diários, em caso de não atendimento à determinação pelos grevistas.

Com informações do blog do Jamildo

Pernambuco terá comissão do Poder Judiciário para fiscalizar presídios e evitar massacres

Justiça Pernambuco Policial

11 de janeiro de 2017 às 08:00

Grupo de trabalho foi determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e primeiras ações devem começar em uma semana/Foto: TJPE

Para evitar que barbáries como as que aconteceram no Amazonas e em Roraima se repitam no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a criação de um grupo de trabalho com foco nas unidades carcerárias. A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário será instituída pelo Poder Judiciário e foi idealizada nesta terça-feira, em reunião no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Na próxima quinta, um novo encontro está agendado para traçar as diretrizes e estratégia de atuação da equipe. A nova reunião será no Palácio da Justiça, às 14h30.

A Comissão deverá, a princípio, ampliar as atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos, criar a Central de Medidas Cautelares e uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto. A duas centrais devem entrar em atividade em uma semana. “Muitas vezes, há necessidade de requerer medidas cautelares, a exemplo de quebra de sigilo, prisão provisória, entre outros. O setor tem a competência de analisar de imediato, com celeridade, esses pedidos formulados pela autoridade”, esclareceu o presidente do TJPE. De acordo com o Tribunal de Justiça, a criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto levará mais tempo para ser viabilizada porque depende de processo legislativo.

A iniciativa foi articulada pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima, com o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar, e juízes criminais e da execução penal. A Comissão será formada pelo presidente, pelo corregedor-geral, por um desembargador a ser designado, dois juízes corregedores, dois juízes de execução penal e um juiz assessor da presidência.

Com informações do Diário de Pernambuco.

Recesso forense altera atendimento ao público no TJPE

Justiça Pernambuco

25 de dezembro de 2016 às 11:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em recesso forense, conforme previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado, e funcionará das 7h às 13h. até o dia 1º de janeiro. Nesse período, serão atendidas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal em regime de Plantão.

Na Capital, o plantão judiciário do 1º Grau funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. No restante do Estado, os serviços se concentrarão em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público também é das 13h às 17h.

TJPE decide por suspensão de passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidade especiais, em Petrolina

Justiça Legislação Pernambuco Petrolina

6 de dezembro de 2016 às 11:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela suspensão da gratuidade das passagens de ônibus na cidade de Petrolina (PE) para idosos com menos de 65 anos e pessoas com deficiência físicos.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) emitiu uma nota afirmando que concederá um prazo que se estenderá até o próximo dia 10 de dezembro para que essas pessoas possam regularizar sua situação.

Confira a íntegra da nota:

“Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, estão suspensas as gratuidades para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidades especiais. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf está concedendo um prazo até o próximo dia 10 de dezembro para que esse público possa tomar as devidas providências e evitar constrangimentos. A orientação é que os portadores dos referidos cartões dirijam-se a uma Loja Bip para revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse. O Setranvasf está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.“

Tribunal de Justiça de PE decreta ilegalidade da greve dos policiais civis

Greve Pernambuco Policial

21 de outubro de 2016 às 06:20

Antes mesmo de ter início, a greve dos policiais civis no estado foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na noite desta quinta-feira (20).

A decisão do desembargador Bartolomeu Bueno, que concedeu liminar ao governo do estado, ocorreu horas depois de o Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE) informar que, a partir da meia-noite, apenas 30% do efetivo policial fica em atividade nas delegacias de plantões, conforme definido em assembleia da categoria.

TJPE prorroga inscrições da Semana de Conciliação

Petrolina

19 de outubro de 2016 às 22:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou até esta sexta-feira (21), as inscrições para a Semana da Conciliação, que acontecerá entre os dias 21 a 25 de novembro em Petrolina (PE). O objetivo da ação é resolver as causas de forma amigável e dar celeridade aos processos judiciais.

A inscrição pode ser realizada na Central de Conciliação que fica na Avenida São Francisco, no bairro Atrás da Bancaou também pela internet preenchendo um formulário online que fica disponível no site do TJ-PE.

É preciso informar nome, telefone, endereço, e-mail, número do processo, unidade judiciária e comarca. Em seguida, será feita uma análise para verificar a possibilidade de incluir o processo em pauta. Caso a ação seja incluída, o cidadão será comunicado através de e-mail e receberá uma correspondência.

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