O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece diversos serviços online, incluindo a emissão de certidões, com destaque para a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, também conhecida como Certidão Nada Consta.

Este documento é amplamente utilizado em situações como concursos públicos ou processos seletivos de emprego, pois atesta a inexistência de registros criminais no âmbito do 1° Grau da Justiça estadual.

Para obter a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais online no site do TJPE, o usuário precisa acessar o link específico e seguir as instruções fornecidas.

No caso de pessoas físicas, é necessário preencher um formulário com informações como nome completo, números de documentos de identificação, CPF, Título de Eleitor, data de nascimento, nacionalidade e endereço residencial. Após o preenchimento correto, o usuário pode clicar em “Solicitar” para obter a certidão.

No caso de pessoas jurídicas, as informações solicitadas serão relacionadas à empresa, como razão social, CNPJ, inscrição estadual, entre outros.

É importante ressaltar que apenas certidões com resultado “Nada consta” são emitidas online. Para validar a certidão, o usuário pode acessar a aba de consulta de autenticação e inserir o número da certidão e o código de verificação.

Se houver dificuldades na emissão online devido a homônimos ou outras questões, os interessados podem dirigir-se ao Setor de Antecedentes Criminais localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Recife, ou entrar em contato por e-mail ou telefone. Documentos de identificação serão necessários nesses casos.

Além da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, o TJPE também oferece outras certidões online, como a Certidão Cível, para processos que tramitam no formato eletrônico, e Certidão para fins de licitação, exigida por empresas participantes de processos licitatórios.

Para certidões do 2° Grau do TJPE, o atendimento é realizado pelo Núcleo de Distribuição Processual do 2° Grau (Nudip), localizado no Palácio da Justiça de Pernambuco, em Recife, com informações de contato disponíveis.

Em casos de processos físicos, a certidão deve ser solicitada diretamente na unidade judiciária onde o processo está tramitando, ou no Arquivo Geral do TJPE, se o processo estiver arquivado.