Começou na segunda-feira (2) as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 19ª Semana Nacional da Conciliação, que este ano traz o tema “É tempo de Conciliar”.

O prazo para se cadastrar termina no dia 16 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Podem participar todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável.

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (13), a Instrução Normativa Conjunta 11/2024, que regulamenta o recebimento e a devolução de cartas precatórias expedidas por órgãos deprecantes de outros Tribunais, como também daquelas protocoladas diretamente por advogadas e advogados.

O texto traz informações sobre  o protocolamento, aditamento e acompanhamento de cartas precatórias; o acompanhamento e a devolução de cartas precatórias; o cadastramento de usuários externos; e a indisponibilidade do sistema.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lançou mais dois e-books.

A obra Atos normativos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) traz atos normativos como instruções, provimento, recomendações de utilização nos processos de Infância e Juventude que tramitem no Poder Judiciário de Pernambuco.

As normativas tratam de temas como adoção, internações provisórias, fluxos de gestão processual e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030.

Este documento é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover o desenvolvimento integral dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

O plano busca garantir a implementação efetiva dos direitos das crianças nessa faixa etária, com ênfase na integração entre os segmentos do TJPE e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na última segunda-feira (29), cinco novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram inaugurados em Pernambuco, com o objetivo de aproximar a sociedade dos serviços oferecidos pela justiça. A cerimônia foi realizada por videoconferência e contou com a participação de representantes de diversos órgãos judiciais.

Os novos PIDs foram instalados em Arcoverde, Palmeirina, Poção, Riacho das Almas e Pesqueira. Esses pontos estão localizados nas Casas de Justiça e Cidadania (CJC) em Palmeirina, Poção e Riacho das Almas; na Vara do Trabalho de Pesqueira; e na Vara Federal de Arcoverde.

Os locais estão equipados com computadores, câmeras, microfones e internet, além de contar com um profissional do serviço público para auxiliar os usuários.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) a imediata suspensão da operação padrão, que consiste na realização mais lenta de serviços, e da paralisação de 24 horas iniciada às 7h desta quinta-feira (11).

Segundo a decisão, o Sinpol-PE deve se abster de causar quaisquer empecilhos ao funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) e da Central de Flagrantes, bem como evitar atos que possam complicar de qualquer forma o funcionamento dos serviços de segurança pública ou de qualquer outro órgão público estadual.

Além disso, o Tribunal também ordenou que o Sinpol-PE se abstenha de iniciar a paralisação de 48 horas convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 deste mês.

O programa Moradia Legal de Pernambuco atingiu, em junho de 2024, a marca de 31,9 mil títulos de imóveis entregues gratuitamente a famílias pernambucanas, com 70% dos documentos emitidos em nome de mulheres.

Criado em 2018, o programa visa implementar medidas jurídicas e administrativas junto às prefeituras e cartórios de registros imobiliários para garantir o direito à moradia, conforme previsto na legislação brasileira.

Em seis anos, a iniciativa beneficiou diretamente 120 mil pessoas. No primeiro semestre de 2024, foram entregues 12.273 títulos, superando os 9.790 de todo o ano de 2023.