Prefeitura de Petrolina e Ministério da Agricultura firmam convênio de R$ 2,3 milhões para investimentos na produção rural

Agricultura Petrolina Política

13 de junho de 2017 às 19:00

(Foto: ASCOM)

Os produtores rurais de Petrolina receberam três importantes notícias nesta terça-feira (13). O ministro em exercício da Agricultura, Eumar Novacki, e o prefeito Miguel Coelho assinaram convênios no valor de R$ 2,3 milhões para fortalecer o setor rural do município sertanejo.

Os recursos serão destinados à reforma do matadouro municipal e a compra de máquinas para manutenção de estradas e sistemas de abastecimento. Durante a solenidade, ainda foi iniciada a entrega de 8 mil toneladas de milho subsidiado pelo Governo Federal para os agricultores petrolinenses.

A agenda do ministro em Petrolina foi dividida em dois atos. Na primeira, a comitiva visitou a zona portuária, onde já estão depositadas cerca de 100 toneladas do milho destinado a mais de 400 agricultores. O material será repassado aos produtores por cerca de metade do valor de mercado para amenizar os efeitos da estiagem prolongada.

Também no Porto, o prefeito Miguel Coelho e o ministro Eumar Novacki assinaram convênio para aquisição de maquinário destinado à zona rural. Serão compradas uma patrol, uma retroescavadeira e uma pá mecânica. Esses equipamentos atuarão na terraplanagem de estradas e limpeza de barreiros, aguadas e outros sistemas de abastecimento.

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Ministério da Saúde tem liberação de R$ 2 bilhões no limite de gastos

Petrolina

9 de junho de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Saúde teve a liberação de R$ 2 bilhões no orçamento, de acordo com portaria publicada hoje (9) no  Diário Oficial da União. Também foram liberados R$ 500 milhões ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, R$ 33 milhões ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e R$ 5 milhões ao Ministério da Cultura .

Após essas ampliações de limites de movimentação e empenho, no total de R$ 2,538 bilhões, restaram R$ 316 milhões em reserva para atender situações emergenciais, informou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

No último dia 30, foi publicado o Decreto nº 9.062 que restabeleceu R$ 3,107 bilhões aos valores de movimentação e empenho das despesas discricionárias do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual de 2017, conforme demonstrado no 2º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2017.

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Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda Impostos Nacional

7 de abril de 2017 às 10:00

(Foto: Ilustração)

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Argentina aprova uso medicinal da maconha

Curiosidades Internacional Saúde

30 de março de 2017 às 09:30

(Foto: Ilustração)

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

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Prefeitura de Petrolina acelera processo de liberação de alvarás para construção e reforma de casas

Gestão pública Habitação Petrolina

24 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet/Ilustração)

A Prefeitura de Petrolina (PE) está realizando um mutirão, desde a última quarta-feira (18), para desengavetar processos que se encontravam arquivados há mais de cinco anos. Agora os procedimentos para obter alvarás para construção, reformas e funcionamento das empresas ficou mais fácil e rápido.

De acordo com a Secretaria da Fazenda Municipal, as taxas chegavam a demorar até 90 dias para serem emitidas e agora são liberadas imediatamente. Os cidadão que desejam passar pelo processo devem procurar o setor responsável na Prefeitura, munido da documentação exigida para cada procedimento.

“Trabalhar para deixar os serviços da Prefeitura mais ágeis é uma determinação do prefeito Miguel Coelho. Entendemos que a demora no licenciamento, por exemplo, muitas vezes acaba por incentivar as irregularidades. Com menos burocracia, o contribuinte pode terminar sua obra mais rápido, conseguir o alvará com maior facilidade e o município garante importantes recursos para aplicar na melhoria da cidade”, disse Rodrigo Amaro, secretário da Fazenda.

FGTS inativo começa a ser liberado em março

Benefícios Emprego Nacional

20 de janeiro de 2017 às 06:40

(Foto: Internet)

Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.

A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.

No entanto, outro ministro, sob condição de anonimato, disse que o período pode ser maior, de seis a oito meses. “Há problemas operacionais para a Caixa administrar uma demanda tão grande. Isso ainda está em discussão”, afirmou.

Segundo ele, no entanto, a intenção é que os saques ocorram no menor tempo possível, se possível a maior parte no 1.º semestre, para que a injeção de recursos ainda surta efeito na retomada da economia ainda neste ano.

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Governo vai liberar R$ 8,2 bi para pequenos empresários nos próximos dois anos

Economia Nacional

18 de janeiro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.

As medidas foram anunciadas hoje (18) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito. Por meio de convênio firmado com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do pequeno empreendedor.

Serão desenvolvidos dez sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as microempresas. O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.

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Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas

Economia Emprego Nacional Política

9 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: Internet)

A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira.

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores.

Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país está demorando para sair da recessão por causa do elevado endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se completou.

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Governo de Pernambuco libera última parcela do 3º trimestre de 2016 do Proupe

Educação Pernambuco

1 de novembro de 2016 às 07:00

(Foto: Internet)

O governo do Estado de Pernambuco, cumprindo o acordo feito com as treze Autarquias Municipais que fazem parte da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), liberou o pagamento de mais uma parcela do Programa Universidades Para Todos em Pernambuco (Proupe).

O repasse feito pelo governo ao Proupe é referente ao mês de junho deste ano e estará disponível a partir de segunda-feira (31) nos bancos. O pagamento da parcela fecha o período do terceiro trimestre do ano.

O presidente da Facape, Rinaldo Remígio, que também é presidente da Assiespe comemorou a notícia. “Agora só nos resta aguardar a publicação do Edital para abertura de novas vagas possibilitando que os nossos estudantes realizem os seus sonhos de poderem concluir os seus estudos universitários”, declarou.

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Guarda Municipal de Juazeiro tem porte de arma autorizado pela PF

Juazeiro Legislação Policial

21 de outubro de 2016 às 07:20

Para esse requerimento, a inspetora esclarece que Guardas Municipais aptos deverão apresentar comprovação de idoneidade. (Foto: Internet/Ilustração)

A Guarda Civil Municipal de Juazeiro recebeu da Polícia Federal a autorização do convênio de porte de arma. Na Bahia foram liberados também para as cidades de Itaberaba e Tucano. O convênio foi assinado pelo Superintendente Regional da Polícia Federal, Daniel Justos Madruga, em Salvador. Para a Inspetora-Chefe, Josilene Lins a Guarda Municipal estará mais apta a realizar a segurança das cidades.

“Estamos muito felizes por mais uma conquista da corporação, pois nos empenhamos muito desde o início do plano de trabalho e a realização dos cursos de formação e todos os critérios exigidos pela Polícia Federal. O próximo passo é fazer o requerimento individual de todos os GCM’s”, informou.

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Tribunal libera cobrança de multas por farol baixo apagado em rodovias

Nacional Trânsito

20 de outubro de 2016 às 11:00

A finalidade da lei, segundo o Ministério das Cidades, é aumentar a segurança nas rodovias e evitar colisões frontais. (Foto: Ilustração/Internet)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende ao Distrito Federal e outros 13 Estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, liberou a cobrança de multa aos motoristas de carro que trafegarem por rodovias com o farol baixo apagado. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.

A lei inicial, que entrou em vigor em 8 de julho deste ano, havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de Brasília em 2 de setembro, após ação civil da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT).

A entidade propôs a interrupção na aplicação das penalidades por falta de sinalização nas rodovias, o que poderia confundir os motoristas. A multa para o descumprimento dessa regra é R$ 83,15, com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Justiça Federal autoriza polícia a doar amostra de maconha para pesquisa de professora da Univasf

Educação Juazeiro Justiça Petrolina

20 de outubro de 2016 às 10:30

(Foto: Ilustração)

O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia federal de Juazeiro (BA) a doar amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu (“maconha”), para fins de pesquisa, à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) que servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.

Para conseguir a liberação da substância, a Univasf buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Para tanto, os órgãos de polícia exigiram uma autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manipulação de produtos controlados.

A Anvisa informou que seria necessário autorização judicial para a continuidade da análise da solicitação. O magistrado acatou o pedido da Univasf, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308.

Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária

Emprego Nacional

20 de outubro de 2016 às 08:30

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/2016) no valor total de R$ 1 bilhão.

Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos da reforma agrária.

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Sancionada lei que libera recursos para o Fies e Enem

Economia Educação Nacional

19 de outubro de 2016 às 11:00

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. (Foto: Internet)

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como a discussão do crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Fonte Agência Senado

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

Nacional

18 de outubro de 2016 às 22:00

(Foto: Internet)

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial. 

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