liberação – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Após nova perícia, IML libera corpo de Adriano Nóbrega para enterro

21 de fevereiro de 2020 às 21:00

Caso a família opte pela cremação do corpo, será necessária uma autorização judicial.(Foto: Internet)

O corpo do ex-capitão Adriano da Nóbrega foi liberado pelo IML (Instituto Médico Legal) do Rio de Janeiro para a família após ser submetido nesta quinta-feira (20) a nova perícia.

Médicos legistas da família do ex-PM, da Polícia Civil do Rio de Janeiro e dos Ministérios Públicos fluminense e baiano participaram da nova análise no corpo de Adriano. Foram cerca de quatro horas e meia de trabalho.

Até as 14h desta sexta-feira (21), a família ainda não havia retirado o corpo de Adriano do IML para sepultamento. Caso opte pela cremação, será necessária uma autorização judicial.

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Casa Nova: confira lista de beneficiários do Garantia Safra 2018/2019

Casa Nova

14 de novembro de 2019 às 06:20

(Imagem: Divulgação/Ascom)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra 2018/2019 para os produtores cadastrados no município de Casa Nova (BA). A lista completa dos beneficiários inclusos na folha do mês de novembro de 2019, com dinheiro liberado ainda este mês pode ser conferida clicando aqui.

Dos 3.749 nomes encaminhados ao Ministério para análise, 2.832 nomes foram inclusos nesta folha de novembro e começam a receber. 521 beneficiários precisarão procurar o Setor do Bolsa Família para atualizar seu Cadúnico e levar à Secretaria Municipal de Agricultura o número do NIS ativo e 396 pessoas foram bloqueadas pelos sistemas de controle do governo federal.

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Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

Brasil Economia Informativos

4 de agosto de 2019 às 16:00

(Foto: Arquivo)

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

De acordo com o Ministério da Economia, a projeção é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com o dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

Brasil Nacional

10 de maio de 2019 às 07:30

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite dessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto. “A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

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Após polêmica, escultor Ledo Ivo regulariza exposição “Amor em Canto” com a Prefeitura de Juazeiro

Juazeiro

5 de abril de 2019 às 08:00

Esculturas causaram polêmica na cidade.

Desde a manhã do último domingo (31), a cidade de Juazeiro passa por uma intervenção artística do escultor Ledo Ivo. A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, procurou o artista para regularizar a licença de solo e, diante disso, liberar sua exposição.

Ledo Ivo distribuiu suas esculturas nas ruas da cidade de Juazeiro. Um ovo gigante no contorno do Bairro Novo Encontro; um vaqueiro acompanhado de um menino, na Orla I; uma jumenta branca com os cascos pintados de vermelho na Orla Nova e o retrato de um cavalo no final da Avenida Adolfo Viana.

As obras compõem a exposição ‘Amor em Canto’ e, segundo o artista, é arte contemporânea. “A arte contemporânea prioriza a ideia, o conceito, a atitude, acima do objeto artístico final. Faz com que as pessoas questionem. É uma arte que permite acesso a todas as pessoas. O ovo, por exemplo, todo mundo tem uma ideia sobre ele. São objetos tão comuns, mas que quando estão em evidência, despertam a curiosidade das pessoas. Eu imaginei que causaria certa incompreensão e aconteceu exatamente o que eu esperava”, disse o escultor.

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Bolsonaro assina amanhã decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

Brasil Nacional

15 de janeiro de 2019 às 06:00

Bolsonaro deve assinar decreto ainda hoje. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Petrolina e Juazeiro devem fazer parte de cidades que posse de arma será liberada

Juazeiro Petrolina Segurança

11 de janeiro de 2019 às 07:40

Municípios fazem parte da lista de cidades mais violentas do país, segundo Atlas da Violência.

Após o governador de São Paulo, João Dória, afirmar que, em conversa com Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (10), o presidente falou sobre a possibilidade de publicar ainda nessa sexta-feira (11) – ou já na próxima semana – o decreto que libera a posse de arma para cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

No último “Atlas da Violência 2018 – Retrato dos Municípios”, divulgado em junho do ano passado, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) apareciam entre as cidades mais violentas do país. No levantamento, Juazeiro apresentou uma taxa de 48,1 homicídios a cada 100 mil habitantes, enquanto Petrolina apareceu com uma taxa de 40,9, ambas acima da média de 30 homicídios.

Com esses números, as duas cidades entram no requisito necessário para liberação da posse de arma. No entanto, outros requisitos são necessários para que o cidadão tenha acesso à arma, como idade acima de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, fazer exame psicológico e realizar curso em clube de tiro.

Pelas regras atuais, podem ser adquiridos revólveres calibres 22, 36 e 38; espingardas calibre 20, 28, 36, 32 e 12; rifles calibre 22; carabinas calibre 38; e pistolas calibres 32, 22 e 380. Além dos armamentos, também é possível comprar munições e carregadores.

Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta

Brasil Nacional Segurança

11 de janeiro de 2019 às 07:00

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos.

O decreto que flexibiliza a posse de armas no país deve ser assinado nesta sexta-feira (11) pelo Governo Federal, segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto preliminar, haverá um aumento no prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos. Além disso, a medida será restringida para as cidades mais violentas do país, que são aquelas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, para moradores de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado.

Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Brasil Nacional Saúde

29 de novembro de 2018 às 07:00

Proposta libera cultivo Cannabis sativa para uso terapêutico.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

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Prefeitura de Petrolina libera linha especial de crédito para mototaxistas

Economia Eventos Gestão pública Informativos Oportunidade Pernambuco Petrolina

22 de novembro de 2018 às 20:00

(Foto: ASCOM)

Visando impulsionar e melhorar o trabalho dos mototaxistas do município, a Prefeitura de Petrolina (PE), realizará na próxima terça-feira (27), das 8h às 17h, na Tenda Cultural do Bambuzinho, o “Pit Stop AGE”, evento que visa promover uma nova concessão de linha de crédito da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), voltada para os profissionais da classe adquirirem novas motos.

A iniciativa, que conta com as parcerias das revendedoras Honda e Yamaha, busca colaborar com os clientes da AGE, acelerando o processo de compra das motos por meio das linhas de crédito e levando a todos eles o passo a passo do procedimento exigido.

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Mais de 100 detentos deixaram presídio de Feira de Santana para prisão domiciliar após decisão da Justiça

Bahia Feira de Santana

2 de outubro de 2018 às 16:00

Conjunto Penal de Feira de Santana. (Foto: Almir Melo/TV Subaé)

114 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana (BA), cidade a cerca de 100 km de Salvador, foram liberados para cumprir prisão domiciliar. Os presos deixaram a unidade após determinação da Justiça. Além deles, outros 206 tiveram a saída autorizada.

A decisão de liberar os presos foi tomada pelo juiz, Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana, cerca de cinco meses após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que, entre as determinações, previa a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.

O presídio ficou impedido de receber novos detentos por mais de três meses. Enquanto isso, o Complexo de Delegacias de Feira de Santana teve superlotação. Quatro dias após o conjunto penal ser liberado pela Justiça, duas fugas foram registradas na unidade.

De acordo com informações do diretor do presídio, capitão PM Allan Silva, até esta segunda (1º), 132 mandados de liberação foram entregues pela Justiça. Outros devem chegar nos próximos dias. Contudo, ainda conforme o capitão Allan, nem todos os detentos liberados poderão sair, porque respondem a outros processos. Os detentos estão presos por crimes como roubo, tráfico de drogas e estupro.

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Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

Brasil Nacional

25 de junho de 2018 às 06:00

(Foto: Ilustração)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino.

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Brasil Economia Nacional

7 de maio de 2018 às 08:00

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

MEC diz que liberou todo o recurso de custeio para universidades federais

Brasil Educação Nacional

29 de novembro de 2017 às 19:00

100% do custeio para a rede federal de ensino foi garantida pelo segundo ano consecutivo. (Foto: Internet)

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 1,023 bilhão para universidades, institutos federais de todo o país e instituições vinculadas à pasta. Segundo o MEC, esse é o segundo ano consecutivo que a pasta garante 100% do custeio para a rede federal de ensino.

Do total liberado hoje, R$ 497,04 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários, quantia que, somada ao que já foi repassado este ano, chega a R$ 7 bilhões. Os outros R$ 525,6 milhões liberados referem-se ao limite de empenho para custeio das instituições federais de ensino.

A maior parte do orçamento de custeio liberado (R$ 366,7 milhões), será repassada às universidades federais, cujo total de recursos chegará a R$ 5,1 bilhões liberados neste ano. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 158,9 milhões, chegando a R$ 2,21 bilhões de orçamento para custeio.

Durante este ano, a falta de recursos para custeio e o contingenciamento feito pelo governo fez com que diversas universidades federais relatassem dificuldades financeiras.

Receita Federal libera 2,8 bilhões para pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda

Brasil Imposto de Renda Nacional

16 de novembro de 2017 às 16:30

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. (Foto: Ilustração)

Começou hoje (16) o pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, para 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet.

Outra forma de consulta liberada pela Receita é o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

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