Defesa de Dilma volta a pedir acesso às delações da Odebrecht

(Foto: Internet)

A defesa de Dilma Rousseff enviou um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ter acesso à delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Nesta terça-feira (15), o ministro negou um primeiro pedido feito pela defesa.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer foram aprovadas pelo TSE por unanimidade, mas com ressalvas. O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

LEIA MAIS

De acordo com o MEC, mais de 16 faculdades em Pernambuco são irregulares

(Foto: Internet)

Investigações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) conseguiram identificar 16 faculdades que funcionam de forma irregular em Pernambuco. Ainda de acordo com o MEC, a maioria dos alunos lesados eram do curso de pedagogia. O Ministério acredita que o número de instituições irregulares no Estado ainda pode aumentar.

“Dado o volume de diplomas registrados na Unig (83.733), estima-se que existam muito mais instituições envolvidas”, diz o relatório entregue na manhã desta segunda-feira à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Até agora as instituições irregulares são: Fadire, Funeso, Faisa, Isel, Unig, Isef, Isep, Faec, Flatec, Flated, Flaterj, Ieduc, Cenpi, Iesa, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife.

LEIA MAIS

TSE intima PSDB a explicar doações de empreiteira a Aécio em 2014

Azevedo afirmou que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, diferente do que havia afirmado. (Foto: Internet)

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

LEIA MAIS

Lava-Jato: PF acusa Lula, Dilma e Mercadante de obstrução de Justiça

(Foto: Internet)

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (20), um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça.

Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

LEIA MAIS

Processo de demissão de 161 PMs é iniciado pelo Governo do ES

(Foto: Internet)

Após o período de paralisação de dez dias dos policiais no Estado do Espírito Santo, a Polícia Militar afirmou que vai fazer, nesta terça-feira (14), a publicação, no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota.

LEIA MAIS

Lava Jato: Delegado que iniciou a operação deixa investigação

(Foto: Internet)

Um dos delegados que deu início à investigação da Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo deixou a força-tarefa da operação nesta semana. Ele irá assumir a corregedoria da Polícia Federal no Espírito Santo, a convite, onde está em uma missão desde a semana passada.

Em uma carta enviada aos superintendentes, Anselmo menciona “esgotamento físico e mental”, e diz que já havia pedido afastamento da Lava Jato em meados do ano passado.
“Tal pedido se dá por questões de natureza pessoal, sem qualquer interferência da administração”, declara Anselmo, que diz querer se dedicar a “novos desafios”.

Para ele, a Lava Jato tem condições de prosseguir as investigações sem qualquer prejuízo com a sua saída. “Sempre atuei nos casos que presidi com absoluta independência”, afirma Anselmo. “Reitero, mais uma vez, [que são] absolutamente infundadas algumas manifestações na imprensa no sentido de interferências na investigação.”

Com informações do FolhaPE

Vereador Ronaldo Souza solicita abertura de CPI para investigar irregularidades Nova Semente

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Ronaldo Souza (PTB), aproveitou seu tempo na tribuna para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no programa educacional ‘Nova Semente’, concebido durante o governo do ex-prefeito Júlio Lossio (PMDB).

A solicitação de abertura da CPI contou com 12 assinaturas a favor e foi aprovada. Seria necessário apenas 1/3 dos votos para que a solicitação fosse aceita. Agora o jurídico da Casa vai analisar o requerimento para saber se será ou não aberta a investigação. Em breve mais informações.

PMPE vai apurar vazamento de vídeo de militares dançando

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informou que o comando de 19º Batalhão vai apurar o vazamento do vídeo em que quatro militares do batalhão, com sede no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, aparecem dançando a música das “Empreguetes”, de uma novela da TV Globo. A nota foi enviada nesta segunda-feira (30) pela assessoria da corporação.

Na nota, a assessoria da PM informou que as policiais fazem parte de um projeto social que será levado para comunidades carentes assistidas pelo batalhão. No entanto, o vídeo não deveria ter sido divulgado nas redes sociais. De acordo com a assessoria da PMPE, “apesar de fardadas, não houve, da parte das jovens, qualquer intenção de macular a imagem da corporação”.

O comandante do batalhão, tenente-coronel William Araújo, informou, no último domingo (29), à reportagem da Folha de Pernambuco, que abriu sindicância para apurar o procedimento para apontar as responsabilidades e possíveis punições. Ainda no último domingo, o comandante informou à reportagem que “(o vídeo) trata-se de uma brincadeira infeliz, feita em um momento errado. Porém, não identificamos conotação de deboche que ofenda a nossa corporação”.

Com informações do FolhaPE

MPF recupera só 10% da propina paga por Eike a Cabral

(Foto: Internet)

Dos US$ 16,5 milhões pagos como propina pelo empresário Eike Batista ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), conforme apontam as investigações da Operação Eficiência, apenas um décimo foi recuperado.

Os valores foram repassados em ações da Vale, da Petrobrás e da Ambev e, ao liquidar os papéis, somente US$ 1,6 milhão (R$ 5,4 milhões) foi arrecadado pelo Ministério Público Federal.

O montante é 10% do valor investido nos papéis e uma parcela pequena dos cerca de R$ 270 milhões repatriados até agora pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Por opção de Cabral, os US$ 16,5 milhões foram investidos em ações.

O que se conseguiu recuperar dessa conta da (empresa) Arcadia no (banco) Winterbotham é um valor muito pequeno porque boa parte do que foi aplicado nas ações evaporou”, disse o procurador da República Sérgio Pinel.

Fonte Estadão

 

PF cumpre mandados de prisão contra Eike Batista e mais oito pessoas

(Foto: Divulgação PF)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal, cumprem hoje (26) nove mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões  (cerca de R$ 317 milhões). Entre os alvos da chamada Operação Eficiência está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal. A ação é um desdobramento da Operação Calicute, que prendeu no ano passado o ex-governador Sérgio Cabral.

Eles são acusados de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas no Rio de Janeiro. Também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

Fonte Agência Brasil

Concurso da Polícia Militar deve ser investigado pelo o Ministério Público

(Foto: JC)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. a abertura de um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades durante as provas objetivas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco.

Investigações preliminares tiveram início em maio de 2016, segundo a denúncia no dia da prova, centenas de candidatos questionaram a condução das provas que teriam sido marcadas por atrasos, uso de celulares, consultas a materiais didáticos e uso de pontos eletrônicos.

Com informações do JC

Governo do Rio Grande do Norte suspeita que pode haver mais corpos em Alcaçuz

(Foto: Sejuc/divulgação)

A suspeita de que mais de 26 presos podem ter sido mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal (RN), motivou a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a pedir à Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) que inspecione as fossas existentes no interior da unidade.

Um caminhão e equipes da empresa chegaram à penitenciária, no bairro Potengi, na manhã de hoje (16). Segundo a assessoria da Seju, o trabalho está atrasado devido a um novo tumulto na unidade. Nesta segunda-feira, poucas horas depois que policiais militares deixaram o local, um grupo de detentos voltou a ocupar os telhados de um dos pavilhões.

As autoridades estaduais de segurança pública negam tratar-se de mais uma rebelião, mas admitem que, devido ao “clima tenso”, adiaram também o início da revista nas celas e a recontagem de presos.

LEIA MAIS

Delegado que investiga a morte da cabroboense fala sobre a investigação

(Foto: Internet)

Na manhã desta quinta-feira (12) o programa Super Manhã, da rádio Jornal recebeu o delegado Daniel Moreira de Souza, que está acompanhado o caso Uilma Fontes, que faleceu depois de passar por um procedimento cirúrgico, em Petrolina.

O Delegado afirmou que a família prestou queixa logo depois da confirmação do óbito, por não estarem de acordo com as informações sobre a causa da morte de Uilma Fontes.

“A família procurou a Delegacia do Ouro Preto e solicitou ao delegado plantonista que fizesse uma solicitação de remoção do corpo para o IML por que a família não estava concordando com a declaração de óbito que o hospital, informalmente, passou para a família” afirmou o delegado.

Com a solicitação da família o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi submetido ao exame tanatoscópio, que vai definir qual foi o tipo de morte da vítima.

Outro item que chama atenção foi a informação que a paciente recebeu, de que segundo a família, não seria necessário a presença de um acompanhante para a paciente, o delegado afirmou que isso causa estranheza, já que o procedimento não era tão simples.

“Causa até estranheza que um procedimento, que em tese, deve ser aplicado uma anestesia para o procedimento cirúrgico e o próprio médico não pede que tenha um acompanhante. Lógico que existe risco, se não existisse a paciente não teria ido a óbito”.

Investigação

O delegado afirmou que o prazo inicial de conclusão para as investigações, seriam de 30 dias, mas que pretende fazer o mais breve possível. O prazo estipulado estima esses dias porque alguns exames não são feitos em Petrolina.

“O IML vai encaminhar o resultado dos exames que foram solicitados, alguns exames que não são feitos em Petrolina, são encaminhados para Recife. O inquerido foi instaurado e pretende ouvir os familiares. Vamos oficiar ao hospital solicitando o prontuário da paciente, vamos ouvir todos os servidores que auxiliaram nesse procedimento cirúrgico e que trabalharam e ao final do inquérito vamos concluir se ouve ou não um erro médico”, concluiu o delegado Daniel Moreira.

MPPE investiga desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no SUS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possível desassistência aos pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

De acordo com a 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, uma notícia de fato relatou que os equipamentos de radioterapia do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e do Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda (IRWAM) serão desativados em decorrência do decaimento do rendimento da fonte radioativa para níveis abaixo do permitido pela Anvisa.

LEIA MAIS

O Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Devido aos problemas durante a transição de prefeituras do estado, o Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando 80 das 184 prefeituras do estado. Alguns municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores.

“O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

Em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho, apresentou a imprensa alguns “problemas” deixados pela gestão anterior. A exemplo da regularização da folha de pagamento dos servidores, onde alguns arquivos teriam sido gerados de maneira errada e servidores que não teriam recebido o 13º salário. Além dos débitos com a Compesa e a Celpe, telefone da prefeitura e o Pasep do mês de novembro, com um saldo negativo de 350 mil reais. Durante a coletiva, todos os débitos ainda estavam sendo contabilizados.

Com informações do G1PE