Lava Jato: STF suspende análise de denúncia contra Fernando Bezerra Coelho

(Foto: Arquivo/ Waldemir Barreto)

Nesta terça-feira (5) a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB).

Com isso, os ministros adiaram a decisão sobre torná-lo ou não réu na Operação Lava Jato. Edson Fachin e Celson Mello, votaram pelo recebimento da denúncia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram pela rejeição da denúncia.

FBC é acusado de pedir e receber propina de ao menos R$ 41,5 milhões, entre 2010 e 2011, das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa.

Caso Beatriz: MPPE reforça divulgação de imagens para tentar localizar suspeito do crime

Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que integram o grupo de trabalho responsável por auxiliar nas investigações do assassinato da garota Beatriz Mota, que completa dois anos no dia 10 deste mês, optaram por reforçar a divulgação das imagens de câmeras que gravaram o suspeito do crime, ocorrido nas dependências do colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde a menina estudava, em Petrolina (PE).

Nas imagens, além da figura do homem, os membros do MPPE destacaram características físicas, como formato do rosto, detalhes do cabelo e o tipo físico do indivíduo, que podem ser determinantes para a população ajudar a localizar o suspeito.

Quem tiver informações relevantes sobre o caso pode entrar em contato com o grupo de trabalho do MPPE por do WhatsApp, pelo número (81) 98878.5733, dedicado exclusivamente a receber o contato da população.

O caso

Beatriz foi brutalmente assassinada no dia 10 de dezembro de 2015. Na ocasião, a família comemorava a formatura da filha mais velha no colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora. A garota havia sumido e foi encontrada morta com 42 perfurações causadas por uma faca em uma das dependências do colégio.

Aécio está sob suspeita da PF de utilizar celulares de laranjas para ligações sigilosas

Na época das investigações, Andrea Neves, irmã do senador, também foi um dos alvos da Polícia Federal.(Foto: Internet)

Um relatório da Polícia Federal, realizado após a análise de objetos e documentos apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), revelou que o político possivelmente está ligado à duas linhas telefônicas registradas em nome de laranjas para manter ligações sigilosas.

De acordo com a informações levantadas pelo site G1, os celulares teriam sido encontrados pelos agentes no apartamento do tucano, no Rio de Janeiro, em maio deste ano. Durante o primeiro mandado de busca e apreensão.

Ao ser solicitado o levantamento de dados dos proprietários das linhas móveis, foi identificado que os celulares estavam no nome de Laércio de Oliveira, um agricultor que trabalha no interior de Minas Gerais, e o montador de andaimes Mitil Ilchaer Silva Durao, do Espírito Santo.

Os registros, no entanto, ainda informaram que, anteriormente, os celulares estavam registrados no nome de pessoas que tinham vínculo empregatício com a irmã de Aécio, a jornalista Andrea Neves. Estes nomes eram o da trabalhadora doméstica Valquiria Julia da Silva e o motorista Agnaldo Soares.

Subprocuradora geral abre inquérito sigiloso que pode anular concurso do TJPE

Há suspeitas de fraude no concurso que aconteceu neste ano. (Foto: Internet)

A subprocuradora geral do Ministério Público do Estado (MPPE), Maria Helena da Fonte Carvalho, abriu um inquérito para investigar de forma sigilosa denúncias de supostas fraudes que teriam acontecido durante o concurso de servidores do Tribunal de Justiça (TJPE). O despacho abrindo a investigação foi assinado em 20 de novembro.

O inquérito foi aberto pela subprocuradora geral do MPPE pelo fato do presidente do TJPE ser o responsável pela condução do concurso. O inquérito foi classificado como sigiloso, mas o blog do Jamildo publicou trechos do documento.

O MPPE requisitou, no prazo de dez dias, vários documentos sobre o concurso em poder do presidente do TJPE. A investigação quer saber vários detalhes, como o número de detectores de metais utilizados e a relação nominal dos porteiros que atuaram no concurso.

“Diante de notícia de eventual irregularidade, é imperiosa a necessidade de investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário”, disse a subprocuradora geral, em despacho no inquérito.

Não há prazo para uma decisão final do MPPE sobre a anulação ou não do concurso de técnicos e analistas do TJPE.

Mendonça Filho é alvo de ‘fake news’ e aciona Polícia Federal

O ministro também pediu a Advocacia Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog Dever de Classe, onde a falsa notícia foi publicada. (Foto: Agência Brasil)

Ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM) solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue a disseminação de fake news na internet sobre uma suposta orientação do Ministério a prefeitos e governadores para reduzirem salários de professores da educação básica pública do País.

Ainda segundo o ministro, a notícia é atribuída ao diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí, João Correia, e foi propaganda por um blog daquele estado. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil”, disse Mendonça Filho.

Com informações da FolhaPE

Três promotores de Justiça deixam investigações sobre morte da menina Beatriz

(Foto: Arquivo)

Três promotores de Justiça pediram para sair da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco para elucidar o assassinato da menina Beatriz Mota. A delegada Gleide Ângelo também deixou o caso, mas foi substituída por Polyanna Néry.

A decisão foi anunciada na semana passada à Procuradoria Geral de Justiça, que já designou novos profissionais para acompanharem as investigações. Deixaram a força-tarefa a promotora Rosane Moreira Cavalcanti e os promotores Júlio César Soares Lira e Lauriney Reis Lopes. Eles foram substituídos por Fernando Latta Camargo e Érico de Oliveira Santos. O único que permanece no grupo desde o início é o promotor Bruno de Brito.

O inquérito do crime, que completa dois anos no próximo dia 10 de dezembro e até o momento ninguém foi preso. Na época do crime um dos promotores chegou a declarar que o homicídio poderia ser um crime de cunho religioso, ou seja, para atingir o colégio particular onde a menina foi morta durante uma festa de formatura.

Com informações do JC

MPPE investiga irregularidades em concurso do TJPE

A ausência de detectores de metal, em alguns locais de prova, está entre as reclamações. (Foto: Ilustração)

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta (24), uma portaria onde o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolve investigar, sob sigilo, o concurso para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O concurso aconteceu no dia 15 de outubro e foi alvo de diversas denúncias. Na publicação, o MPPE divulgou que vai analisar documentos encaminhados à procuradoria, incluindo “aquelas denúncias em que o (a) denunciante tenha se mantido em anonimato” e outros que venham a ser anexados. O MPPE vai notificar o Tribunal e o IBFC para que conheça o conteúdo do inquérito e fará um levantamento minucioso de provas.

O certame contou com 179.548 inscritos concorrendo a 109 vagas e foi feito pelo Instituto Brasileiro de Formação e Qualificação (IBFC).

Fernando Bezerra Coelho deve ser julgado pelo STF na próxima semana

Fernando será julgado por corrupção ativa entre outros crimes. (Foto: Internet)

O senador Fernando Bezerra Coelho será julgado na próxima terça-feira (28) pelo Supremo Tribunal federal (STF). Além dele, os empresários Aldo Guimarães e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho também serão julgados pela Corte.

Todos são investigados pela Operação Lava Jato por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro por recebimento indevido de recursos das empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, fez o relatório da denúncia nessa terça-feira (21), mas não antecipou o seu voto. De acordo com a acusação, FBC teria pedido ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, entre os anos de 2010 e 2011, R$ 20 milhões em propina para a campanha de reeleição do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

A sessão chegou a ser iniciada nessa terça, mas a 2ª turma da Corte decidiu seguir com a votação na próxima semana. Caso a denúncia seja aceita, FBC e os empresários viram réus no STF.

Defesa

Por meio do advogado André Luís Callegari, a defesa de FBC disse ao Jornal do Commercio ter “firme convicção de que, diante dos motivos apresentados no momento oportuno, a 2ª turma seguirá a linha de suas recentes decisões, rejeitando a denúncia ofertada pelo pretérito Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot)”.

Tribunal nega recurso para declarar Marisa Letícia inocente

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. (Foto: Internet)

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram pedido da defesa de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falecida em 3 de fevereiro deste ano, que solicitava que ela fosse considerada inocente no processo do triplex no Guarujá.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu na manhã desta terça-feira (21). O voto do relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pelo relator, Leandro Paulsen, e o decano da Corte Victor Laus. Todos negaram o recurso.

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

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Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente

(Foto: Arquivo)

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%.

“Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

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Operação Zelotes: Ministério público pede bloqueio de R$ 21,4 milhões de Lula

(Foto: Internet)

Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Lula, o MP solicitou o bloqueio de R$ 2,5 milhões do seu filho caçula, Luís Cláudio.

O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há “base jurídica” nem “materialidade” para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido.

O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.

Veja a nota da defesa de Lula:

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Pernambuco: Abuso contra menino de 5 anos em van escolar é investigado pela polícia

(Foto: Internet/Ilustração)

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando um caso de abuso sexual contra um menino de 5 anos que teria acontecido dentro de uma van escolar no município de Paulista.

O principal suspeito é um adolescente de 16 anos, filho do condutor do transporte. Segundo o conselheiro tutelar da cidade, Cícero Dalhany, o caso teria ocorrido no início deste mês.

A vítima contou para o irmão mais velho o que teria acontecido e a mãe acabou escutando a conversa. Ela acionou a Polícia Civil e o Conselho Tutelar. O jovem teria passado a mão nas partes íntimas do menino por cima da roupa durante o trajeto casa-escola.

O caso está sendo investigado pelo Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente de Paulista. Segundo o conselheiro, a criança está em outra escola e recebendo apoio psicológico.

Operação Torrentes: Paulo Câmara cobra provas do superfaturamento

(Foto: Ilustração)

Em entrevista concedida na manhã de hoje (13) o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que a ação da Polícia Federal, com a Operação Torrentes, carece de provas consistentes. “É importante olhar o inquérito, olhar as peças acusatórias. Para se falar de superfaturamento tem que mostrar onde está o superfaturamento”, afirmou Câmara.

Paulo Câmara disse ainda que não vai admitir erros nos contratos dos serviços que foram realizados durante as operações Reconstrução e Prontidão, ocorridas nos anos de 2010 e 2017 para minimizar o sofrimento das vítimas das enchentes.

“Já mandei olhar todos os contratos. Não vou admitir erro em nenhum deles. Agora, eu tenho clareza de que para acusar é precisa ter provas, precisa estar no inquérito, precisa estar na denúncia. E isso não foi visto ainda”, completou o socialista.

Sobre o envolvimento de servidores estaduais entre eles policiais militares de altas patentes, Câmara adiantou que todos serão afastados das funções até que a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) conclua as investigações.

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Polícia Civil busca apoio da Polícia Federal para investigação do assassinato de Beatriz Angélica

Chefe da Polícia Civil explicou importância do apoio da Polícia Federal na investigação do caso da menina Beatriz (Foto: Luna Markman/TV Globo)

Segundo o chefe da Polícia Civil, Joselito do Amaral o apoio da Polícia Federal será solicitado para prender o criminoso que assassinou a facadas Beatriz Angélica Mota. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (13).

“Por determinação do secretário de Defesa Social, nós vamos fazer essa parceria, um Termo de Cooperação com a Polícia Federal, que tem essa atuação interestadual, haja vista a possibilidade de o autor não ser de Pernambuco. O Termo de Cooperação não significa federalização do caso. A federalização não adiantaria nesse momento até porque a Polícia Civil avançou, ela chegou ao perfil genético do autor, tem a impressão palmar do autor, tem o rosto do autor. O que a Polícia Federal pode nos auxiliar é na identificação desse autor”, afirmou Joselito do Amaral.

Sobre o pedido da família da vítima para ter acesso ao inquérito, o chefe da Polícia Civil afirmou ter orientado os pais de Beatriz e o advogado contratado por eles a conseguirem q quebra do sigilo de Justiça do caso.

“O inquérito corre sob sigilo de Justiça. Houve uma orientação até porque o advogado da família participou da reunião para que representasse junto ao Judiciário pedindo a quebra desse sigilo. A partir da quebra, a família poderá ter acesso aos autos e ter o inteiro teor”, explicou.

Joselito do Amaral não descartou a possibilidade de ter havido erros durante a investigação do crime, mas justificou que eles serão apurados após o desfecho do caso. “Ao final, se houve erro, negligência, imperícia, imprudência ou até desídia no momento da atuação no primeiro instante que o caso seja levado para a Corregedoria e apurado administrativamente”, garantiu.

O chefe da Polícia Civil também destacou os avanços na investigação do caso. “Nós entendemos a angústia da família. Muitas diligências foram realizadas: são 13 volumes de material produzido, mais de 3 mil laudas, mais de 200 perícias criminais foram efetivamente realizadas. Houve um avanço na investigação nesse período: nós saímos do retrato falado para o rosto da pessoa que cometeu o assassinato. Nós temos o perfil genético desse executor. Desde a divulgação do vídeo com as imagens do autor, nós tivemos mais de 1 milhão de visualizações, o que gerou 96 suspeitos. Esses suspeitos foram ouvidos e submetidos ao exame genético, mas não houve a comprovação de quem foram estes os autores”, finalizou.

Com informações do G1

Secretário de Segurança de Pernambuco recebe os pais de Beatriz Angélica no Recife

(Foto: Arquivo)

Em meio a protestos em frente ao prédio do Palácio das Princesas, o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a delegada responsável pelas investigações do caso, Gleide Ângelo e o Chefe da Polícia Civil do estado, Joselito Kherle do Amaral receberam os pais de Beatriz, Luncinha Mota e Sandro Romilton.

Com a aproximação dos dois anos de impunidade, foi iniciado hoje (13) um protesto no Recife, em busca de celeridade nas investigações. Com a suspeita de envolvimento de funcionários, Luncinha e Sandro buscam respostas para as perícias feitas na instituição de ensino onde o crime aconteceu.

Em breve novas informações.

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