Receita abre amanhã consulta para lote residual de restituições

A Receita Federal vai liberar amanhã de manhã a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos por inconsistências nas declarações do imposto de renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.

As restituições serão depositadas diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões, desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro de 2022. Para o contribuinte consultar se está no lote residual deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Custo da cesta básica aumenta em Juazeiro e Petrolina, segundo pesquisa da Facape

 

A pesquisa do Colegiado de Economia da Facape mostrou que o custo da cesta básica em Juazeiro de foi de R$ 460,41 e de R$ R$ 482,11 em Petrolina. Assim a cidade pernambucana ainda registra o maior custo para alimentos que são de uso básico na mesa do consumidor brasileiro.

Em comparação com o mês de outubro o aumento foi de 3,69% em Juazeiro enquanto em Petrolina o aumento foi de 2,01%. Considerando as informações das duas cidades agregadas, a inflação no período foi de 2,82%. Todos os alimentos que compõe a cesta básica tem valores acumulativos positivos, ou seja, apresentaram aumento de preço nos últimos 12 meses, com destaque em alimentos como o tomate, café em pó, margarina, óleo de soja e açúcar.

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Natal Iluminado de Petrolina incentiva a retomada econômica da cidade

A decoração do Natal 2021 de Petrolina vai se concentrar nas praças Dom Malan e Maria Auxiliadora, nas Avenidas e Ruas do Centro da cidade. A atração contará com mais de 150 postes com ornamentação, árvore cenográfica de 15 metros, presépio de 100 metros quadrados, entre outras estruturas que vão deixar os petrolinenses e turistas no clima natalino.

Para isso, o planejamento realizado pela gestão municipal para fomentar a retomada econômica viabilizou ao município um investimento de mais de R$ 1 milhão, esse valor é para ornamentações e atrações nesta primeira edição do projeto que tem como tema “Natal de Luz e Renovação”. O acendimento das luzes do Natal está previsto para acontecer no dia 24 de novembro. Ao todo, serão 43 dias de evento natalino.

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Presidente diz que valor de auxílio foi decidido com responsabilidade

Em pronunciamento ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o agravamento da inflação, em decorrência da pandemia, piorou a condição de vida das pessoas mais pobres e, por isso, o governo decidiu aumentar o valor do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.

“Agravou-se a questão da inflação chegando aos dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil, o mundo todo vive esse problema, como o Reino Unido, por exemplo, a Europa quase como um todo. Acompanhamos o aumento de preço nos Estados Unidos. E o Brasil é um dos países que, na economia, é um dos que menos está sofrendo”, destacou o presidente em discurso na sede do Ministério da Economia, na tarde de hoje (22).

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Ministro diz que esclarecerá a STF e a PGR participação em offshore

Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério. Em nota oficial, a defesa do ministro negou que Guedes tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados.

Assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso e enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, a nota informou que os documentos a serem enviados aos dois órgãos mostram não ter havido nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. A defesa negou que ele tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.

Segundo o comunicado, toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, no início do mandato. A nota classificou de “ilações e mentiras” as acusações de que o ministro tenha usado o cargo para aumentar a fortuna pessoal.

Paulo Câmara lança programa que vai gerar 20 mil novos empregos em Pernambuco

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, o novo programa de incentivo à geração de empregos em Pernambuco – Emprego PE. A ação integra o Plano de Retomada e tem como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pela Covid-19. A iniciativa prevê que o Governo do Estado pagará, durante seis meses, metade de um salário mínimo (R$ 550) a cada novo trabalhador contratado por empresas pernambucanas, que poderão receber o benefício por até 30 novas vagas geradas. A expectativa é que sejam disponibilizadas 20 mil vagas até o final deste ano.

Para participar do programa as empresas devem estar ativas e sediadas em Pernambuco; inscritas regularmente no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged); e ter iniciado suas atividades há pelo menos um ano, anteriormente à data de publicação desta lei. É necessário também que essas empresas não tenham reduzido o quantitativo de vínculos empregatícios, nem tenham realizado suspensão de contratos de trabalho, tampouco a redução de jornada e salário também após a publicação do documento.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em setembro e outubro

Trabalhadores informais nascidos em setembro e outubro recebem hoje (28) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

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Guedes nega que Brasil esteja perdendo controle da economia

Apesar de ruídos provocados pelas expectativas em torno das eleições de 2022, o Brasil não está perdendo o controle dos fundamentos econômicos, disse ontem (23) o ministro da Economia Paulo Guedes. Em evento promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), o ministro declarou que a economia está crescendo e o déficit das contas públicas está caindo.

“Não há o menor fundamento, do ponto de vista estritamente econômico, para dizer que o Brasil está perdendo o controle. É exatamente o contrário: o Brasil atravessou a maior crise fiscal, a maior depressão de tempos modernos e se recuperou em tempo recorde”, afirmou.

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Mercado do Produtor de Juazeiro é o quarto maior entreposto do Brasil e movimenta, em média, cerca de R$ 10 milhões por dia

Reconhecida como uma das principais cidades do agronegócio na Bahia, Juazeiro também sedia o quarto maior entreposto do país, o Mercado do Produtor.  Trata-se de um importante equipamento que movimenta a economia de toda a região e incrementa os negócios do campo. Uma equipe da SEAGRI, chefiada pelo secretário da Agricultura, João Carlos Oliveira, realizou visita técnica ao mercado hoje (05), seguida de reunião com a administração do conjunto comercial.

Depois de ajustes, o mercado é, atualmente, muito movimentado. Com cerca de 1.350 permissionários que negociam uma grande variedade de produtos e serviços no local, o equipamento é visitado, em média, por 10 mil pessoas/dia.
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Prefeitura de Petrolina fará audiência pública para apresentar LDO 2022

(Foto: @Kaio)

A Prefeitura de Petrolina fará na próxima quinta-feira (12) uma audiência pública para apresentar aos petrolinenses a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal.

A LDO dispõe sobre as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2022, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamento fiscal e investimentos. A audiência pública será apresentada pela Secretaria de Planejamento e Gestão e acontece, a partir das 9h.

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IRPF 2021: consulta ao 3º lote de restituição começa nesta sexta (23)

A Receita Federal deve liberar a consulta ao terceiro lote de restituição do imposto de renda 2021 nesta sexta-feira (23). Os pagamentos serão liberados no dia 30.

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal para saber se foi incluído neste lote. Para isso, é necessário clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”.

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (18) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

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Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes

A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse nesta sexta-feira (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).

“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de covid-19 em junho.

Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.

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Com alta da carne, brasileiro consome mais ovo do que a média global

Nunca se comeu tanto ovo no Brasil como agora. Com o aumento desenfreado do preço da carne, a população tem optado pelo consumo desse outro item. De acordo com uma matéria publicada pela CNN Brasil, em 2020, cada brasileiro comeu 251 ovos.

Bom momento pra indústria?

Hoje, o brasileiro come mais ovos que a média do cidadão mundial que é de 230 ovos por ano. Mas engana-se quem pensa que a vida do produtor está indo de vendo em popa. De forma contraditória, a indústria de ovos vive uma situação complicada com a alta no preço do milho e do farelo de soja, a ração dos animais, insumo que responde por mais de 81% do custo de produção da proteína.

Insumos em alta

“Vivemos realmente uma fase recorde de consumo e isso é bom. Mais de 50% da população brasileira reconhece o ovo como o segundo melhor alimento, depois do leite materno. Fomos declarados como serviço essencial para não deixar faltar comida na mesa da população. Mas houve um salto especulativo dos insumos que está prejudicando muita gente”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Pernambuco lança programa de descontos para débitos de ICMS

(Foto: Ilustração)

Contribuintes de Pernambuco podem aderir a programa que concede redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020.

Isso representa uma grande abrangência do benefício fiscal, ao alcançar todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. O contribuinte tem até o dia 28 de junho para aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco Estadual, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 449/2021.

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional. Essa exceção é uma restrição prevista no Convênio ICMS 87/2020, que autorizou o Fisco a conceder essas reduções. A adesão ao programa do Governo do Estado é feita por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

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