CNJ e CNMP regulamentam limites para ‘penduricalhos’ no Judiciário e Ministério Público

Em uma decisão unânime proferida nesta quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público unificaram critérios para o pagamento das verbas indenizatórias que compõem a remuneração de juízes e promotores. A aprovação da Resolução Conjunta n. 14/2026 ocorreu em uma votação extraordinária no Plenário Virtual, motivada pela necessidade imediata de adequar as folhas de pagamento de maio às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto detalha como os limites definidos pela Suprema Corte devem incidir sobre os chamados “penduricalhos”. Sob a relatoria do ministro Edson Fachin, presidente de ambas as instituições, ficou estabelecido que magistrados e membros do Ministério Público terão direito a uma parcela de valorização por tempo de antiguidade. Esse adicional corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício, respeitando o teto máximo de 35%. O mesmo limite percentual passa a valer para indenizações decorrentes de acúmulo de funções ou atuação em comarcas de difícil provimento.

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Casa Sertão adia abertura para segunda-feira (13) e garante validade dos ingressos durante toda a temporada

A organização da Casa Sertão informa que a abertura oficial ao público, inicialmente prevista para esta quinta-feira (09), foi adiada para a próxima segunda-feira, 13 de abril. A decisão foi tomada para garantir que os últimos ajustes sejam concluídos com o tempo e o cuidado necessários, assegurando ao público uma experiência completa e alinhada à proposta do espaço.

“Mais do que cumprir um calendário, acreditamos em respeitar a experiência que estamos construindo. Por isso, optamos por concluir os últimos ajustes com o tempo e o cuidado necessários, para que a mostra seja apresentada em sua melhor versão”, destacam os coordenadores da Casa Sertão, Beto Binga e Fernanda Neri.

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Prefeito Simão Durando e Raquel Lyra vistoriam escola técnica em Petrolina construída em parceria entre Estado e município

A Prefeitura de Petrolina disponibilizará vacinação antirrábica gratuita para cães e gatos durante a 21ª edição do Bora Petrolina, que será realizada neste sábado (11), no bairro Nova Petrolina. A ação é promovida por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal dos animais e prevenir casos de raiva no município.

A imunização acontecerá das 8h às 12h, na Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Inah Torres Moura e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Otília Nunes Barros, ambas localizadas na Rua Telma Lúcia Araújo de Souza, s/nº, no Nova Petrolina.

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Manga ganha destaque no consumo em Petrolina e Juazeiro, aponta pesquisa

O consumo de manga vem crescendo entre os moradores de Petrolina e Juazeiro, consolidando a fruta como uma das preferidas da população do Vale do São Francisco. De acordo com pesquisa realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a manga ocupa atualmente a terceira posição entre as frutas mais consumidas nas duas cidades.

O levantamento, conduzido pela turma de Fruticultura 2024.1, entrevistou 1.050 pessoas entre os dias 24 de abril e 11 de maio de 2024. Os dados revelam que 38% dos entrevistados consideram a manga sua fruta favorita, com maior preferência entre consumidores de renda superior a quatro salários mínimos.

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Vinhos do Vale do São Francisco conquistam 14 notas acima de 90 pontos em competição nacional

Vale do São Francisco confirma excelência e se destaca entre os melhores vinhos do país

Os vinhos, espumantes e sucos de uva produzidos no Vale do São Francisco conquistaram destaque nacional ao obter 14 notas acima de 90 pontos na Grande Prova de Vinhos do Brasil, realizada pelo Grupo Baco. A competição avaliou, entre os dias 9 e 12 de março, 1.291 amostras provenientes de 10 estados brasileiros.

Os rótulos nordestinos foram premiados com medalhas de ouro e distinções regionais e nacionais, reforçando a qualidade e a competitividade da vitivinicultura do Sertão.

O principal destaque veio da Bahia. O Terranova Brut Rosé foi eleito o Melhor Brut Rosé Charmat do Brasil, alcançando 92 pontos e Medalha de Ouro. Pernambuco também se destacou com dois rótulos que obtiveram 91 pontos e lideraram o ranking estadual: o Espumante Extra Brut Branco Garziera 2023 e o Frisante Natural Moscatel Branco Rio Valley NV, ambos premiados com Medalha de Ouro.

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 40 milhões

 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.994 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 10 – 23 – 31 – 40 – 55

47 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.985,84 cada

2.909 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 905,11 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

“Se políticos do RJ forem para o inferno, vão com altas autoridades”, diz Fux

Durante o julgamento das duas ações que tratam do rito de eleição do governo provisório do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, relator em um dos processos, comentou em defesa da reputação da classe política do Estado. O magistrado ressaltou que há bons e maus políticos representando a população fluminense, e que a criminalidade que se apresenta ao resto do país não é um fenômeno exclusivamente local.

“Há bons políticos no Estado do Rio de Janeiro, que representam o Estado na Câmara Federal, são excelentes políticos. De sorte que se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhados de altas autoridades”, declarou Fux.

Confira sua fala:

O comentário foi proferido enquanto os demais ministros comentavam o aprofundamento da crise de segurança pública do Rio de Janeiro em sua classe política, relembrando casos de grande repercussão como o julgamento dos irmãos Brazão por encomendarem o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e a prisão recente do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar.

Gilmar Mendes chegou a desabafar sobre a situação do Rio: “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro. Isso não pode ser causa de decidir, mas é preciso ter isso como motivo”. Carioca de nascença, Fux considerou injusto o tratamento ao seu Estado. “Verifiquei que houve uma manifestação de profundo descrédito em relação ao Rio de Janeiro de forma generalizada”, pontuou.

Segundo Fux, “essa perplexidade não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do Mensalão, do julgamento da Lava Jato, desse julgamento agora do INSS e do Banco Master, porque os escândalos não estão concentrados no Estado do Rio de Janeiro”.

Congresso analisará veto de Lula ao PL da Dosimetria no próximo dia 30

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso para discutir o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A sessão está marcada para o dia 30.

A proposta altera os critérios de definição de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

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Prefeitura de Petrolina informa suspensão temporária do CadÚnico para manutenção nacional

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informou que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma pausa mensal de manutenção entre esta sexta-feira (10) e o domingo (12). Durante esse período, o sistema ficará indisponível em todo o país.

A interrupção ocorre para a extração mensal de dados e para a realização de atualizações técnicas, procedimento realizado de forma centralizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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Cármen Lúcia antecipa saída da presidência do TSE e abre espaço para nova gestão antes das eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou que irá antecipar sua saída do comando da Corte. A mudança deve ocorrer já no próximo dia 14 de abril, quando está prevista a eleição simbólica para a nova presidência do tribunal.

A tendência é que o ministro Kassio Nunes Marques assuma o cargo para o próximo biênio.

Segundo a ministra, a decisão foi motivada pela proximidade das eleições gerais de 2026. Ela defendeu que a antecipação permite uma transição mais organizada, garantindo tempo para que a nova gestão monte sua equipe e conduza o processo eleitoral com maior estabilidade administrativa.

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Ausência de ônibus entre Petrolina e Juazeiro revolta população e expõe descaso com mobilidade regional

A falta de uma linha regular de ônibus entre Petrolina e Juazeiro tem gerado revolta e inúmeros prejuízos à população das duas cidades, que são separadas apenas pela Ponte Presidente Dutra, mas enfrentam dificuldades cada vez maiores para se locomover diariamente.

O problema, que já se arrasta há algum tempo, tem sido alvo de constantes reclamações de leitores do blog, que relatam transtornos para chegar ao trabalho, às universidades e até mesmo para resolver atividades básicas do dia a dia.

A situação atinge diretamente estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e de outras instituições de ensino superior, além de trabalhadores que dependem do deslocamento entre as duas cidades, que funcionam, na prática, como uma única região integrada.

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Operação nacional fiscaliza preços de combustíveis e gás em Pernambuco e outros estados

A Força-Tarefa de Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis deflagrou, nesta quinta-feira (9), a segunda fase da Operação Vem Diesel, com foco na fiscalização de distribuidoras e revendedores de botijões de gás.

A ação ocorreu em 24 cidades de 15 estados, além do Distrito Federal, incluindo Pernambuco, e resultou na fiscalização de 55 estabelecimentos.

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Homem invade casa armado com martelo, agride mãe e filha e morre após ser espancado em Olinda

Uma família viveu momentos de terror no último fim de semana, em Olinda, no Grande Recife. Um homem invadiu uma residência no bairro de Rio Doce, armado com um martelo e vestindo apenas roupa íntima, e agrediu duas mulheres que estavam no local.

De acordo com relatos das vítimas, a invasão aconteceu por volta das 5h da manhã do domingo (5), quando o suspeito entrou na casa pelo telhado. Dentro do imóvel, ele passou a quebrar móveis e equipamentos eletrônicos, além de agredir uma idosa de 64 anos e sua filha.

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Aluno tem crânio fraturado após agressão em escola de Floresta no Sertão

Um menino de 11 anos ficou gravemente ferido após ser agredido por um colega dentro de uma escola municipal em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu na última segunda-feira (6) e a vítima segue internada no Hospital da Restauração, no Recife.

De acordo com informações, o adolescente suspeito da agressão tem 15 anos. A motivação do ato ainda não foi esclarecida.

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Feira Barra AgroShow será lançada em Juazeiro e promete fortalecer o agronegócio da região

Marco Caviola – Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barra e Região

A cidade de Juazeiro será palco, no próximo dia 15 de abril, do pré-lançamento da segunda edição da Feira Barra AgroShow, evento que vem ganhando destaque no calendário do agronegócio regional.

As informações foram detalhadas durante entrevista ao programa Espaço Aberto, da Rural FM, conduzido pelos comunicadores Waldiney Passos e Adriano Jaques. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barra e Região, Marco Caviola, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do setor no Vale do São Francisco.

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