Familiares pressionam Regina Duarte para sair do governo após demissão de Moro

(Brasília – DF, 29/01/2020) Encontro com a atriz Regina Duarte. Foto: Marcos Corrêa/PR

Segundo a revista Isto É, a secretária de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, Regina Duarte, tem sofrido pressão de seus familiares para deixar o governo. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a pressão foi intensificada depois da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

A atriz assumiu o cargo há menos de dois meses e vem sendo criticada pela classe artística pelo seu “sumiço” durante a quarentena e por endossar o discurso do presidente contra o isolamento social, medida considerada essencial para combater o avanço do novo coronavírus.

A secretária de Cultura não participou da coletiva que Bolsonaro deu na sexta-feira após a demissão de Moro. Na ocasião, a maioria dos ministros e apoiadores do presidente estavam presentes.

Bolsonaro nomeia substituto de Moro e novo chefe da PF

André Mendonça assume ministério que era de Moro (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União dessa terça-feira (28) traz a confirmação do que já era especulado desde a última sexta-feira (24). André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues foram nomeados, respectivamente, ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF).

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Eles substituem Sergio Moro e Maurício Valeixo que deixaram o Governo Federal na última semana. A saída resultou em uma nova crise política envolvendo o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo ministro é advogado da União desde 2000.

Já Ramagem atualmente exercia a função de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é delegado da Polícia Federal. A nomeação de Ramagem foi um dos elementos para a saída de Moro do ministério, já que além de não querer a troca de Valeixo, o novo chefe da PF é amigo da família Bolsonaro. Para o ex-juiz da Operação Lava-Jato, a troca significou interferência política.

Deputado Antonio Coelho defende retorno das atividades da construção civil

Deputado Estadual Antônio Coelho. (Foto: Ascom)

Diante da possibilidade de desemprego que se avizinha à construção civil, um dos setores que mais emprega em Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) faz um apelo ao governo estadual para que autorize a retomada das atividades. Em Indicação apresentada à Assembleia Legislativa, o democrata endossa as preocupações do segmento e pontua que a continuidade do fechamento pode ocasionar desemprego em massa.

“A representação da Construção no PIB industrial de Pernambuco chega a 21,3%. O setor é um dos que mais gera empregos diretos no Estado, com mais de 60 mil trabalhadores. Desse total, cerca de 40 mil estão fora dos canteiros de obras. A permanência da paralisação pode resultar em um grande número de demissões, com claro prejuízo para empresas, trabalhadores e Estado. A urgente retomada do setor faz-se necessária não só para garantir a manutenção dos empregos, mas para amenizar os efeitos causados pela suspensão das atividades”, defende o democrata, ressaltando que é importante superar essa grave crise de saúde, mas que também atinge a área socioeconômica.

O deputado expõe, ainda, que a paralisação total do setor não considerou a situação dos municípios, afetando-os indistintamente e de forma desproporcional. “A medida não observou a disseminação da doença em cada cidade ou região, imponto de forma desigual o sacrifício a todas as empresas e trabalhadores, mesmo aquelas com obras em municípios que não têm sequer casos de contágio pela Covid-19”, assinalou.

Antonio Coelho ressalta, no entanto, que, para o retorno das atividades, as empresas terão que adotar os protocolos sanitários necessários à preservação da saúde do trabalhador e à prevenção da contaminação pela Covid-19 estabelecidos pelas autoridades estaduais.

Polícia Federal identifica Carlos Bolsonaro como coordenador de fake news contra Congresso e STF, diz revista

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos)

Reportagem da versão eletrônica da Revista IstoÉ, informa que uma equipe da Polícia Federal que investiga as fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF) identificou o articulador das publicações: Carlos Bolsonaro (Republicanos). A informação foi corroborada por Leandro Colon, da Folha de S.Paulo, neste sábado (25).

Na operação, os policiais responsáveis pelas investigações garantem que o filho do presidente, também conhecido como 02, é um dos coordenadores de ataques ao Supremo e ao Congresso.

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Deputada federal critica Moro por vazar mensagens 

Deputada se disse magoada com Moro (Foto: Reprodução)

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) criticou o ex-ministro Sergio Moro por vazar mensagens de WhatsApp trocadas entre os dois. Um dia após a demissão de Moro, Zambelli afirmou que o print mostrado pelo também ex-juiz da Lava Jato foi “tirado de contexto”.

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No print é Zambelli que sugere a ida de Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas no pronunciamento feito na tarde de ontem (24), Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter sido o ex-ministro a cobrar sua indicação em troca da saída de Maurício Valeixo da Polícia Federal.

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Moro nega ter negociado cargo no Supremo com Bolsonaro

(Foto: Reuters)

Poucas horas após anunciar sua demissão, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Twitter para negar uma acusação feita por Jair Bolsonaro. Em pronunciamento oficial, o presidente afirmou que ex-magistrado havia condicionado a demissão de Maurício Valeixo da Polícia Federal com uma indicação para o Supremo Tribunal Federal.

“O senhor pode tirar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que me indicar para o Supremo Tribunal Federal”, teria dito Moro, segundo Bolsonaro. O ex-magistrado, no entanto, negou que a conversa tenha acontecido. “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”, escreveu.

O então ministro da Justiça e Segurança Pública entregou o cargo após a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A exoneração de Valeixo, que era homem de confiança de Moro, foi uma decisão de Bolsonaro e aconteceu sem o consentimento do agora ex-ministro. Ele foi pego de surpresa com a publicação da decisão no Diário Oficial nesta sexta-feira e disse que não assinou a exoneração.

Moro elogiou Valeixo, disse que só assumiu o cargo no Ministério porque Bolsonaro havia prometido carta branca e que interferências na PF não aconteceram nem durante a Lava-Jato. “Ontem veio a insistência do presidente [para trocar o comando da PF]. Eu disse que seria interferência política e ele [Bolsonaro] disse que sim”.

Bolsonaro critica Moro: “Tem compromisso com o próprio ego”

O presidente Jair Bolsonaro atacou, em pronunciamento oficial na tarde desta sexta-feira (24), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa, outra é conviver, é trabalhar com ela. Eu disse a ministros: ‘Hoje vocês conhecerão aquela pessoa que tem o compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'”, disse Bolsonaro, que ainda afirmou que o ex-ministro mentiu durante a coletiva em que anunciou sua demissão.

A exemplo de Moro, Bolsonaro iniciou seu pronunciamento relembrando o histórico entre os dois. O presidente contou que “ficou triste” ao ser ignorado por Moro em uma lanchonete, na primeira vez que os dois se conheceram, mas que depois recebeu uma ligação do magistrado. Ele ainda alega que não aceitou uma visita de Moro quando estava no hospital após sofrer uma facada durante um comício em Juiz de Fora (MG). “Não queria que ele participasse da minha campanha”, declarou.

Ao falar sobre a nomeação de Moro, Bolsonaro declarou que prometeu “autonomia, mas não soberania” ao ministro e disse que foi o ex-magistrado o responsável por indicar os chefes da pasta. “Estranhei que eram todos de Curitiba, mas confiei”, disse. “A impressa já noticiou que eu estaria atrapalhando investigações de corrupção”, continou Bolsonaro, que teorizou que a diminuição nas operações da Polícia Federal se devem à saída de outros políticos do poder. “Eu estou lutando contra o sistema, contra o stablishment. Coisas que aconteciam no Brasil, não acontecem mais e grande parte pela minha coragem de indicar um grande time de ministros”, declarou.

“Ao prezado ex-ministro Sergio Moro: o senhor disse que tinha uma biografia a zelar, eu digo a vossa senhoria que eu tenho um Brasil a zelar. Mais que a vida à minha pátria eu tenho dado, eu tenho dado o desconforto da minha família”, disse Bolsonaro.

Gonzaga Patriota lamenta saída de Sérgio Moro e afirma que Polícia Federal precisa de autonomia

Deputado Gonzaga Patriota.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota lamentou a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O agora ex-ministro anunciou sua exoneração do cargo nesta sexta-feira (24) após desentendimento sobre a indicação do Diretor-geral da Polícia Federal feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, Moro cumpriu com seu papel enquanto ministro. “Causou-me surpresa a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento difícil que estamos vivendo. Moro cumpriu seu papel com comprometimento, dedicação e grandeza e mudou a história do país ao comandar a Lava Jato, combatendo à criminalidade organizada, à corrupção e demais crimes”, disse.

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Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou uma coletiva para as 17 horas desta sexta-feira (24) para comentar o pedido de demissão de Sergio Moro, posteriormente o Palácio do Planalto anunciou um pronunciamento do presidente e não uma coletiva.

“Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro”, escreveu no Twitter.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, considerado um dos pilares do governo, anunciou sua saída nesta manhã alegando interferência política na Polícia Federal com a demissão de Maurício Valeixo.

Bolsonaro usou a palavra “a pedido” em seu Twitter, indicando que seu argumento será o de que não foi dele a iniciativa para a demissão de Valeixo.

Senado aprova PL que amplia auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados

O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício. O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

As mudanças ainda não estão valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos parciais.

Assim como mães chefes de família podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prevê que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o único responsável do lar, bem como a mães adolescentes (menores de 18 anos). Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • trabalhadores do transporte de passageiros regular
  • taxistas,mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar
  • microempresários de vans e ônibus escolares
  • caminhoneiros
  • entregadores de aplicativo
  • professores contratados que estejam sem receber salário
  • profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos
  • profissionais do esporte, como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade
  • cuidadores, babás e diaristas
  • cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei
  • empreendedores individuais de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação
  • empreendedores independentes das vendas diretas
  • agentes e guias de turismo.
  • artesãos e expositores em feira de artesanato
  • ambulantes de alimentos, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia
  • catadores de materiais recicláveis
  • vendedores de marketing multinível e porta a porta
  • arrendatários, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros
  • beneficiários dos programas de crédito fundiário e assentados da reforma agrária agricultores familiares e técnicos agrícolas
  • quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
  • pescadores profissionais artesanais quando não receberem o seguro-defeso
  • cooperados ou associados de cooperativa ou associação
  • ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados
  • sócios de pessoas jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Ministro da Saúde anuncia general para ser novo ‘número dois’ da pasta

O ministro da Saúde, Nelson Teich

O ministro da Saúde, Nelson Teich, anunciou nesta quarta-feira (22) a escolha do general Eduardo Pazuello como novo secretário-executivo da pasta. O cargo é o segundo mais importante na hierarquia do ministério e seu ocupante é o substituto eventual nas ausências do ministro.

Segundo o ministro Teich, Pazuello foi escolhido por suas capacidades na gestão de logística, considerada por ele uma das principais necessidades para a atual crise derivada da pandemia do novo coronavírus.

“A impressão que eu tenho é que temos que ser muito mais eficientes do que a gente é hoje. Estamos falando de logística, de compra, de distribuição e ele [o novo secretário-executivo] é muito experiente nisso”, disse. “É uma pessoa que vem nos ajudar em um momento de corrida contra o tempo”.

Pazuello substitui, portanto, João Gabbardo, nomeado para a posição durante a gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). O general conta com as bênçãos do Palácio do Planalto para o cargo e foi escolhido após reunião com Teich na terça-feira (21).

Além de Gabbardo, outro dos principais assessores de Mandetta também deve deixar o cargo. Reportagem da CNN informa que a Secretaria de Vigilância em Saúde, hoje dirigida por Wanderson de Oliveira, será ocupada por indicação do PL, um dos partidos do chamado “centrão” que se reaproximou do governo federal.

caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures e outras categorias devem ter acesso ao auxílio emergencial

Sessão remota do Senado. (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas e taxistas devem passar a receber, também, o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600,00. A proposta inicialmente seria votada na segunda-feira (20), mas a sessão em questão foi cancelada pelo  presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agora, os senadores estão reunidos nesta quarta-feira (22), em uma sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia a novos grupos de pessoas o direito de receber o auxílio emergencial. O benefício visa socorrer, por ao menos três meses, trabalhadores impactados financeiramente pelos impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

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Eleitor já pode solicitar 1º título pela internet

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, quem for votar nas eleições desse ano já pode requerer vários serviços remotamente. Agora, os eleitores de todo país poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação.

Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.

Para iniciar o atendimento remoto, CLIQUE AQUI.

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Domingos de Cristália deve ser indenizado por acusações de líder comunitário

Ex-vereador Domingos de Cristália. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder comunitário de Izacolândia, Júlio Cesar, foi condenado a pagar uma indenização de danos morais ao ex-vereador Domingos de Cristália após acusações graves, em março de 2018, sobre o desaparecimento do cabo do Exército, Oldemárcio de Souza Pinto, do distrito de Izacolândia. Na oportunidade, Júlio Cesar afirmou que o cabo havia sido ameaçado pelo ex-vereador antes de desaparecer.

A justiça acatou as alegações de Domingos em desfavor do líder comunitário. O ex-parlamentar havia solicitado uma indenização no valor de R$ 30 mil, mas a sentença do juiz de Direito, Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, fixou o pagamento da indenização por danos morais em R$ 7 mil.

Na decisão, o magistrado afirmou que “os danos à imagem, à honra e à vida privada do autor, que é pessoa pública (vereador), são indissociáveis dos comentários tecidos, eis que tratam de situação grave envolvendo o relato de possível crime de homicídio“.

Bolsonaro pode sofrer inquérito por participar de ato a favor de intervenção militar no Brasil

(Foto: EVARISTO SA/AFP e Getty Images / BBC News Brasil)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se as manifestações realizadas no domingo contra as medidas de combate ao coronavírus, a favor do governo e pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo feriram a Lei de Segurança Nacional (LSN).

A LSN estabelece quais são os crimes que ameaçam a segurança nacional do país, incluindo os que colocam em perigo o regime democrático. O Artigo 17, por exemplo, estabelece que é crime “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

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