Justiça determina desocupação de escolas; Prazo do MEC termina segunda-feira

Manifestação Nacional

29 de outubro de 2016 às 08:00

O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. (Foto: Internet/Ilustração)

Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. 

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Contas de luz terão acréscimo em novembro

Nacional

28 de outubro de 2016 às 22:00

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores./ Foto: internet

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Ministro do STF determina que policiais do Senado voltarem ao trabalho

Nacional

28 de outubro de 2016 às 19:00

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que os policiais legislativos que foram presos pela Polícia Federal (PF) na semana passada na Operação Métis, voltem ao trabalho. Atendendo a um pedido do Senado, o ministro entendeu que a sua decisão que suspendeu a operação permite que os servidores voltem ao serviço.

“Suspensos os procedimentos e os atos que lhes deram causa, o retorno dos policiais legislativos afastados ao exercício regular de suas funções é consequência natural e imediata”, disse Zavascki.

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Confiança do consumidor cresce pelo quarto mês seguido

Nacional

28 de outubro de 2016 às 15:00

A expectativas sobre o desemprego melhoraram, com queda de 0,5% no indicador em outubro, em relação a setembro./ Foto: Internet

Os consumidores estão mais otimistas, mas o nível de confiança ainda está abaixo da média histórica, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados hoje (28). O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) aumentou 1,3% neste mês em relação a setembro e alcançou 104,4 pontos, na quarta alta consecutiva do indicador. Na comparação com outubro do ano passado, o Inec teve crescimento de 7,3%. Mesmo assim, a confiança ainda permanece 4,1% abaixo da média histórica, que é de 108,9 pontos.

O aumento do Inec é resultado, especialmente, da melhora do otimismo dos brasileiros em relação à renda pessoal. O indicador de expectativa sobre a renda pessoal cresceu 5,2% em relação a setembro.

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Juízes apresentam petição contra o Renan Calheiros no Conselho de Ética

Justiça Nacional Política

28 de outubro de 2016 às 13:00

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). (Foto: Internet)

A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (27) uma petição contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinada por cinco juízes.

Segundo a assessoria do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, o documento apresentado pelos juízes “faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Assim, os juízes abaixo-assinados sentem-se no dever de provocar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações”.

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). João Alberto deve então encaminhá-la para a Advocacia do Senado para análise jurídica. O documento ainda não foi publicado.

Fonte Agência Senado

Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro

Cultura Investigação Nacional

28 de outubro de 2016 às 12:30

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.

Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos.

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Servidores dizem que ‘não vão se intimidar’ com decisão do STF

Greve Justiça Nacional Política

28 de outubro de 2016 às 07:20

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias. (Foto: Internet)

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

“Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

No dia 11, está marcada paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País.

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STF decide descontar em folha de servidor que fizer greve

Justiça Legislação Nacional

28 de outubro de 2016 às 06:40

(Foto: Internet)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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Uma pessoa foi assassinada a cada 9 minutos no Brasil em 2015, diz estudo

Nacional Policial Violência

28 de outubro de 2016 às 06:20

(Foto: Internet/Ilustração)

No ano passado, cerca de 160 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil, uma pessoa a cada nove minutos. No total, 58.383 pessoas foram mortas violentamente e intencionalmente no país, retração de 1,2% em relação a 2014, segundo dados inéditos do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já o número de pessoas mortas por policiais aumentou 6,3%.

Os dados de homicídios dolosos, latrocínios e mortes provocadas por intervenção, que configuram as mortes violentas, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, autor do anuário que será divulgado no dia 3 de novembro.

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Conselho dos Bispos do Brasil emite nota sobre PEC 241

Nacional Política Religão

27 de outubro de 2016 às 23:35

(Foto: Ilustração)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota sobre a aprovação da PEC 241 que segue, agora, para votação no Senado Federal. O Conselho aponta a proposta como “injusta e seletiva” e afirma que ela “supervaloriza o mercado em detrimento do Estado”. Confira:

“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

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Dieese: pagamento do décimo terceiro salário traz R$ 197 bilhões para a economia

Nacional

27 de outubro de 2016 às 18:30

O montante significa um crescimento de 8,2% sobre os R$ 182 bilhões pagos no ano passado. (Foto: Internet)

A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.

Em comparação com 2015, o montante significa um crescimento de 8,2% sobre os  R$ 182 bilhões pagos no ano passado. Considerando apenas os trabalhadores formais ativos, há uma queda de 3,4% em relação ao que foi pago no último fim de ano.

Dos beneficiados com o pagamento do salário extra, aproximadamente 33,6 milhões (39,9% ) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. Essas pessoas devem receber R$ 41,3 bilhões, o que representa 21% do valor que será pago.

“Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês” diz atriz a nordestinos que acompanhavam assembleia na Câmara

Nacional Política

27 de outubro de 2016 às 18:00

“Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”. A frase desrespeitosa direcionada a nordestinos foi dita pela atriz da Globo Alexia Dechamps durante uma audiência pública sobre a proibição da vaquejada no Brasil.

Atriz era convidada em assembleia./ Foto: internet

A declaração causou revolta na bancada nordestina na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Vaqueiros convidados para acompanhar a sessão também ficaram indignados.

“A convidada se virou para os vaqueiros que ali estavam e disse para que eles calassem a boca porque ela pagava o Bolsa Família do nordestino. Esse ato de preconceito não é apenas contra os vaqueiros, mas contra nós da bancada do Nordeste”, reclamou no plenário o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que pediu à Procuradoria da Câmara que tome providências contra a atriz.

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Brasil enfrenta uma epidemia de sífilis

Nacional Saúde

27 de outubro de 2016 às 16:30

A maioria dos casos notificados de sífilis está na região Sudeste./ Imagem ilustrativa

O Ministério da Saúde admitiu nesta semana que o Brasil enfrenta uma epidemia de sífilis. Entre junho de 2010 e 2016 foram notificados quase 230 mil casos novos da doença, de acordo com o último boletim epidemiológico do governo.

Três em cada cinco ocorrências (62,1%) estavam no Sudeste e a transmissão de gestantes para bebês é atualmente o principal problema.

A situação foi qualificada como “epidemia” somente agora, mas vem se desenvolvendo há mais tempo.

Em 2015, por exemplo, no país todo, foram notificados 65,878 casos. A maioria desses ocorreu na região Sudeste (56,2%) e afetou pessoas na faixa etária dos 20 aos 39 anos (55%), que se auto-declaram da raça branca (40,1%).

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SUS incorpora medicamento para tratar fibrose cística

Nacional Saúde

27 de outubro de 2016 às 14:30

a fibrose cística é uma doença genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo. (Foto: Ilustração)

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento de infecção crônica das vias aéreas em pacientes com fibrose cística.

De acordo com o texto, o relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o medicamento será disponibilizado no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/. A portaria entra em vigor hoje.

A doença

De acordo com a Sociedade Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, a fibrose cística é uma doença genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo. Atinge cerca de 70 mil pessoas em todo mundo e é a doença genética grave mais comum da infância.

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Temer ironiza protesto e sugere que ofereçam emprego a manifestantes

Nacional Política

27 de outubro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer ironizou nesta quinta-feira (27) protesto de centrais sindicais realizado desde o início da semana contra a flexibilização dos direitos trabalhistas na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Em discurso durante sanção de projeto que amplia prazo de parcelamento de dívidas tributárias, o peemedebista disse que os manifestantes que protestavam com vuvuzelas “aplaudem este grande momento do governo federal”.

“Neste auditório, ouvimos palavras de incentivo e aplausos entusiasmados. E eu verifico que, lá fora, aqueles que não puderam entrar, para comemorar esse grande ato do governo, com suas vuvuzelas também aplaudem este grande momento”, disse.

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