Câmara cria comissões para analisar reformas da Previdência e trabalhista

Nacional Política

8 de fevereiro de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de hoje (7) da Câmara dos Deputados.

A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo.

A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

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Eduardo Cunha diz a Sérgio Moro que tem aneurisma cerebral

Nacional Policial Política

7 de fevereiro de 2017 às 21:00

(Foto: Reprodução/Internet)

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (7), diante do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, que tem um aneurisma cerebral semelhante ao de dona Marisa, mulher do ex-presidente Lula que morreu na semana passada.

Ao final de seu depoimento que durou pouco mais de três horas, o peemedebista leu uma carta manuscrita de dez páginas na qual explica sua condição médica e afirma que não está recebendo o tratamento adequado no Complexo Médico Penal de Pinhais. A informação foi confirmada pelo escritório de advocacia responsável pela defesa de Cunha. Foi a primeira vez que o ex-parlamentar ficou frente a frente com Moro.

Agora cabe a Moro analisar o pedido e permitir ou não que Cunha responda ao processo em liberdade. A defesa do ex-deputado também protocolou pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do ElPaís

Começou o prazo de adesão a plano de demissão voluntária da Caixa

Brasil Nacional

7 de fevereiro de 2017 às 19:00

(Foto: Internet)

Começou nesta terça-feira (7) e vai até 20 de fevereiro o prazo para funcionários da Caixa Econômica Federal aderirem ao programa de demissão voluntária (PDV) do banco. O limite máximo de desligamento estabelecido para o programa é 10 mil empregados. Caso esse número seja atingido, a instituição espera economizar R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2018.

Quem optar pela adesão receberá indenização equivalente a 10 remunerações-base, considerando como referência a data de 31 de janeiro deste ano. O valor será pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

Podem participar os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou aptos a se aposentarem até 30 de junho de 2017, sem exigência de tempo mínimo de exercício na Caixa; e os empregados com no mínimo 15 anos de trabalho na Caixa, no contrato de trabalho vigente até a data do desligamento ou, ainda com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada, sem exigência de tempo na instituição.

Com informações do EBC

Ao invés de terem salários reajustados, PM’s do Espírito Santo serão multados pelo TJ por paralisação

Brasil Nacional Policial Política

7 de fevereiro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

As associações dos Policiais Militares do Espírito Santo vão ser multadas em R$ 100 mil, de acordo com uma decisão Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que considerou a paralisação da classe ilegal. A categoria não têm reajuste salarial há sete anos, segundo o cabo Thiago Bicalho, do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado.

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS) informou que já entrou com recurso para derrubar a liminar e que as associações não lideram as manifestações. Segundo o diretor Social e de Relações Públicas da ACS, Thiago Bicalho, o movimento de mulheres foi espontâneo e as associação estão colaborando apenas na interlocução com o governo do estado.

“Temos um impasse. Se temos algum responsável por essa situação caótica é a insensibilidade do governo em não negociar”, disse, explicando que o governo informou que só vai negociar quando os familiares liberarem os batalhões.

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Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos

Impostos Nacional

7 de fevereiro de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

As reformas pa­ra simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele confirmou que o Governo estuda as propostas, mas ainda não tem data para enviar os projetos ao Congresso.

Segundo o ministro, a simplificação da estrutura tributária virá acompanhada de outras medidas para desburocratizar o pagamento de tributos, como o eSocial para as empresas (que unifica nu­ma guia o pagamento de 13 tribu­tos), previsto para entrar em teste em julho deste ano, e a nota fiscal eletrônica para serviços. De acordo com Meirel­les, as reformas têm perspectivas favoráveis após a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos federais, no fim do ano passado.

“Estamos também trabalhando em uma outra coisa da maior importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos, de simplificarmos toda estrutura tributária do País. Esse é um projeto de prazo maior, mas certamente muito importante.

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Saúde altera regras para repasse de recursos federais

Nacional Saúde

7 de fevereiro de 2017 às 12:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.

Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.

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Cunha é interrogado por Sérgio Moro nesta terça-feira, em Curitiba

Corrupção Investigação Nacional Política

7 de fevereiro de 2017 às 11:00

(Foto: Agência Brasil)

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro às 15h desta terça-feira (7), em Curitiba, em processo da Operação Lava Jato. De acordo com o escritório responsável pela defesa de Cunha, o ex-presidente da Câmara de Deputados deve responder a todas as perguntas.

Preso em 19 de outubro, o ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina de contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin, na África, e usar contas na Suíca para lavar o dinheiro.

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Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial

Brasil Nacional

7 de fevereiro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

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Sergio Moro é hostilizado por manifestantes em Nova York (EUA)

Brasil Educação Lava Jato Nacional Política

6 de fevereiro de 2017 às 22:00

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, foi hostilizado por manifestantes em uma palestra na Universidade Columbia, em Nova York (EUA), nesta segunda-feira (6).

Moro é um dos convidados do evento para discutir governança e combate à corrupção no Brasil, que ocorre até amanhã (7). O procurador da Lava Jato Paulo Roberto Galvão e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, também estão na lista de palestrantes. A ministra não confirmou sua participação.

O protesto contra Moro começou logo que ele entrou no auditório. Da plateia mulher começou a gritar acusando o juiz de ser “enviesado”. Com faixas, um grupo a acompanhou com vaias e grito de “bias” (viés, em inglês).

Aparentemente constrangido, Moro aguardou no palco o grupo ser retirado. A palestra foi iniciada. Antes de o evento começar, cerca de dez estudantes e professores protestaram com cartazes na frente da universidade. O grupo afirma que o evento mostra apenas um lado da situação política brasileira atual.

Com informações do FolhaPE

Subiu para sete o número de mortes por febre amarela no estado de São Paulo

Brasil Nacional Saúde

6 de fevereiro de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

Sétima morte por febre amarela é confirmada no estado de São Paulo, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. Duas dessas mortes, de casos autóctones, ocorreram nos municípios de Batatais e Américo Brasiliense. Os demais cinco casos de morte são importados, ou seja, as infecções ocorreram fora do estado, todas em Minas Gerais.

As cinco mortes importadas foram de moradores de Santana do Parnaíba, Paulínia e três da capital paulista. Estão em investigação 13 pacientes com sintomas de febre amarela, sendo que cinco podem ser casos autóctones e oito, casos importados de Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Na semana passada, três pacientes tiveram diagnóstico confirmado para febre amarela, dois em Diadema. Um menino de 11 anos e um homem de 60 anos contraíram febre amarela em viagem a Minas Gerais, mas foram curados e receberam alta médica.

Em Ubatuba, um adolescente de 16 anos também recebeu alta e passa bem. Ele contraiu febre amarela ao viajar para Ladainha, Minas Gerais.

Com informações do FolhaPE

Força Nacional e Forças Armadas vão reforçar policiamento no Espírito Santo

Brasil Nacional Policial

6 de fevereiro de 2017 às 20:00

De acordo com o Ministério da Justiça, 200 homens da Força Nacional devem chegar a Vitória (ES) até o início da noite desta segunda-feira (6). O Governo Federal autorizou o envio das Forças Armadas e da Força Nacional ao Espírito Santo, com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado.

Desde a última sexta-feira (3), familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas da 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra. Nas manifestações eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais militares.

As manifestações se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e, de acordo com a ACS, já atingem todos os batalhões do estado. A ACS informou que o salário-base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil. A entidade argumenta que há anos os policiais não têm aumento salarial e que essa situação acabou por motivar esposas e familiares dos policiais a fazerem as manifestações em frente aos quartéis.

A insegurança registrada no estado levou a prefeitura de Vitória a suspender a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo. Nas unidades de saúde, a vacinação contra a febre amarela está temporariamente suspensa.

A cidade vive o terror da ausência de policiamento, veja:

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Brasil Nacional Política

6 de fevereiro de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ vai incluir famílias com renda mensal de até R$ 9.000

Brasil Habitação Nacional

6 de fevereiro de 2017 às 16:30

(Foto: Ilustração)

As famílias que tenham renda de até R$ 9.000 poderão aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida e comprar a casa própria com juros mais baixos que os de mercado. O anúncio da medida foi feito na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, pelo governo federal. Atualmente, o limite máximo de renda para participar do programa é de R$ 6.500.

Além disso, os limites de renda para cada faixa –  o programa oferece condições diferentes de acordo com a renda familiar, sendo consideradas quatro faixas de renda – do Minha Casa também será alterado

• Faixa 2: renda familiar máxima passa de R$ 3.600 para R$ 4.000
• Faixa 1,5: renda familiar máxima passa de R$ 2.350 para R$ 2.600
• Faixa: renda familiar máxima continua em R$ 1.800
• Faixa 3: renda familiar máxima passa de R$ 6.500 para R$ 9.000

Também aumentará o preço máximo de imóveis que podem ser comprados no programa: O valor passa de R$ 90 mil para R$ 95 mil em cidades com menos de 20 mil habitantes. No caso de cidades maiores, esse valor muda de R$ 225 mil para R$ 240 mil. O objetivo da medida, segundo o governo, é estimular a economia do país e o setor de construção civil. 

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Carnaval deve movimentar R$ 5,8 bilhões

Carnaval Nacional

6 de fevereiro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

As atividades turísticas ligadas ao carnaval devem movimentar este ano aproximadamente R$ 5,8 bilhões, segundo pesquisa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento mostra que serviços de alimentação em bares e restaurantes vão responder por 57,3% da receita, o equivalente a R$ 3,31 bilhões.

Apesar da expectativa, o volume de recursos movimentado no carnaval deste ano deve ser 5,7% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado e o pior desempenho das atividades turísticas para esse período dos últimos três anos.

O transporte rodoviário deve movimentar por R$ 977,9 milhões e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas, R$ 652,5 milhões. Com o setor de bares e restaurantes, os serviços podem responder por mais de 85% de toda a receita gerada no período carnavalesco, considerado o maior feriado do calendário nacional.

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Temer deve anunciar hoje Alexandre de Moraes para o STF

Brasil Nacional Política

6 de fevereiro de 2017 às 13:30

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O nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que irá substituir Teori Zavascki, deve ser conhecido até a terça-feira, 7. É isso o que o presidente da República, Michel Temer, tem revelado nos bastidores após uma série de conversas realizadas no último final de semana em Brasília. Na reta final para a escolha, ganhou força o nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Até o sábado, 4, o nome mais forte na disputa era o do ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campell – considerado de perfil discreto e amigo de Teori. Moraes estava praticamente descartado da lista de Temer, mas o presidente voltou a cogitar o nome do ministro da Justiça depois das consultas realizadas – pessoalmente e por telefone – ao longo do sábado e do domingo.

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