TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

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Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

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Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. (Foto: Internet)

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

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Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista

Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite desta quarta-feira (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

“O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

Fonte Agência Brasil

Pernambuco deve ganhar novo feriado estadual em 2018

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A Assembleia Legislativa (Alepe) deve votar, na próxima semana, o projeto que transforma a Data Magna do Estado, 6 de março, em feriado estadual.

O feriado pode entrar em vigo a partir do próximo ano. A proposta, de autoria da deputada Teresinha Nunes, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e conta com o apoio de 29 dos 42 deputados estaduais.

Este ano, no dia 6 de março, uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas marcou o início das comemorações ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Com hasteamento da Bandeira de Pernambuco, desfile cívico-militar e descerramento da placa no hall do Palácio, valores como liberdade e a democraria, defendidos há 200 anos, foram lembrados.

O governador Paulo Câmara fez a entrega de medalhas comemorativas ao Bicentenário aos ex-governadores João Lira Neto, Jarbas Vanconcelos, Joaquim Francisco, Gustavo Krause e Roberto Magalhães. Ainda houve colocação de uma coroa de flores na escultura da Revolução, de Abelardo da Hora, na Praça da República, além da chamada solene dos nomes dos revolucionários.

Com informações do Diário de Pernambuco

STF autoriza universidades públicas a cobrar mensalidade por especialização

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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta quarta-feira (26) permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, modalidade tecnicamente chamada de pós-graduação lato sensu.

Dos 11 ministros da Corte, 9 entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição só se aplica a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, conhecidas como pós-graduação stricto sensu. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Celso de Mello não participou do julgamento.

A decisão atendeu recurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia proibido a instituição de cobrar pela frequência num curso de direito constitucional.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin levou em conta que nem todas as atividades desempenhadas pelas universidades públicas dedicam-se exclusivamente ao ensino, e que as especializações estariam fora dessa categoria.

Com informações do G1

Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada “tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal”.

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PF desarticula quadrilha especializada em lavagem internacional de dinheiro

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

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Grupo de Fernando Bezerra Coelho vence mais uma

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)

O posicionamento da bancada do PSB em relação à reforma da Previdência deixou em maus lençóis a executiva nacional, que um dia antes havia fechado posição contra. Desde a morte do ex-governador Miguel Arraes, o PSB perdeu a unidade e não tem mais comando. Uma parte, minoritária, assume uma postura de independência frente ao Governo Temer para contrariar o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, que, a contragosto do partido, emplacou o ministro Fernando Coelho Filho no Ministério de Minas e Energia.

Ao tentar forçar à bancada a negar os votos que o Governo precisa para aprovar a reforma da Previdência, a executiva nacional do PSB, movida apenas por um desejo do núcleo pernambucano, queria, na prática, esvaziar o poder de fogo do ministro Fernando Filho. Mas não conseguiu. Líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Cristina (MS) decidiu alterar a orientação dada anteriormente e liberou os deputados para votarem como quiserem no requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista.

Com isso, foi abaixo o movimento conspiratório do PSB, que durou menos de 24 horas. Ponto para Fernando pai e Fernando filho. Aliados do Governo, o senador e o ministro terão a garantia de votos na bancada socialista na Câmara para aprovar a reforma previdenciária. A proposta do Governo foi analisada, ontem, em uma comissão especial da Casa. A líder, eleita pela força também do vice-governador de São Paulo, Márcio França, também é vice-líder do Governo Temer na Câmara, apesar da cúpula do partido dizer que não faz parte da base aliada.

Segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSB-SE), já há votos suficientes para aprovar o texto na Câmara. A previsão é que a votação termine ainda esta semana. Tereza disse que, na última segunda-feira, o PSB fechou questão no mérito da reforma. “Como ainda temos a bancada muito dividida, ainda estamos discutindo o encaminhamento a ser dado, vou liberar neste requerimento de retirada”, justificou.

A primeira orientação do PSB foi votar a favor do requerimento, o que demonstra a divisão na bancada da sigla na Casa. O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que agiu sob orientação do partido ao defender o voto sim. “Ninguém aqui fala por si só”, afirmou. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado em votação nominal por 10 favoráveis ao pedido e 23 contrários. A comissão iniciou a fase de debates e a previsão é que o texto da reforma trabalhista vá, hoje, ao plenário.

Com informações de Magno Martins.

Ministério Público denuncia Marcos Harter por agressão

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu, na última segunda-feira (24), uma denúncia contra o participante do Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo, Marcos de Oliveira Harter, de 37 anos, por dois delitos de lesão corporal. Caberá à Justiça agora decidir se aceita a denúncia e abre processo contra o médico.

Marcos Harter é acusado de agredir a participante e vencedora do reality Emilly de Araujo Correa, de 20 anos, com quem durante o programa teve um relacionamento amoroso. De acordo com a denúncia, na festa Retrô, que aconteceu no programa, Marcos, por ciúmes, agrediu Emilly com fortes beliscões, que causaram um hematoma no braço esquerdo da vítima.

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STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A decisão foi tomada por três votos a um.

Os argumentos do advogado Lúcio Adolfo da Silva, que representa o jogador, não foram suficientes para convencer os ministros. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar contra o habeas corpus. Em seguida foi a vez da ministra Rosa Weber, que também votou contra a soltura. O ministro Luiz Fux foi na mesma linha. O ministro Marco Aurélio, que concedeu a liminar ao goleiro, votou contra a revogação da soltura.

Desde que teve liberdade concedida, o jogador estava atuando no clube Boa Esporte, de Minas Gerais. Bruno foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em março de 2013. A pena foi de 22 anos e três meses de prisão. Mas como até fevereiro passado ainda não havia confirmação ainda da condenação na segunda instância, Marco Aurélio determinou que ele tivesse o direito de recorrer em liberdade.

Com informações do Extra

Paulo Câmara declara apoio à reforma da Previdência e vai contra o PSB

(Foto: Arquivo)

O PSB decidiu nesta segunda (24), que o partido é contra as reformas da Previdência e Trabalhista, entretanto o vice-presidente nacional da legenda, o governador Paulo Câmara (PSB), divulgou uma nota afirmando ser favorável à reforma.

Na nota, o governador afirma que a reforma da Previdência é necessária, mas pontua que a proposta do governo federal não pode atingir os mais vulneráveis a exemplo dos trabalhadores rurais do Nordeste. O texto enviado pela assessoria de imprensa do governador ainda destaca que é preciso mais diálogo para se avançar em relação às mudanças na estrutura previdenciária do País.

Veja a nota na íntegra:

“O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste.

Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa reforma terá sobre o futuro do Brasil. O Governo não dimensionou corretamente a reação contrária à Reforma, ao enviar uma proposta ao Congresso Nacional antes de estabelecer diálogo com setores importantes da sociedade, que poderiam ter evitado esse desgaste atual.

É verdade que as alterações promovidas pelo Governo na proposta original foram importantes, corrigiram problemas evidentes, mas ainda necessita de mais diálogo. A decisão do PSB reflete muito essas questões. Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo.

Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência. Insisto: sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais”. Paulo Câmara Governador de Pernambuco.

Deputado Rodrigo Novaes solicita alteração no estatuto do servidor público estadual

(Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (24) o deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência.

“É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes. “Estas pessoas precisam de uma atenção especial por parte de seus familiares”, acrescentou.

O parlamentar também fez uma indicação para a construção de um centro multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo.

“Pacientes com família que possuem condições de bancar um tratamento conseguem evoluir. Mas, a maioria não pode custear um tratamento com terapeuta ocupacional. Com a implantação deste centro, milhares de pessoas poderão ser ajudadas e assim conseguiremos reverter este quadro”, finalizou.

Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária

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A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.

A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.

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Com 35 deputados, PSB se posiciona contra reformas do governo

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A Executiva Nacional do PSB se posicionou oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. Com o fechamento da questão, a liderança do partido poderá orientar os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. A bancada do PSB na Câmara tem 35 deputados.

Em reunião realizada na noite de ontem (24), em Brasília, o colegiado aprovou, por 20 votos a cinco, uma resolução contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara.

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