Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

Brasil Nacional Segurança

21 de fevereiro de 2018 às 06:20

Presidente do Congresso deve autorizar nomeação do general Walter Braga Netto. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Fonte Agência Brasil

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Brasil Nacional Segurança

20 de fevereiro de 2018 às 08:00

(Foto: Arquivo)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

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PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

Brasil Justiça Nacional Política

20 de fevereiro de 2018 às 07:20

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula. (Foto: Arquivo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

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Concurso: Petrobras inscreve para mais de 100 vagas

Brasil Concursos Nacional Oportunidade

19 de fevereiro de 2018 às 07:20

O concurso tem validade de 12 meses

A Petrobras abriu processo seletivo público para preenchimento de 111 vagas, além de cadastro de reserva, para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março via internet, pelo site da Fundação Cesgranrio.

Os interessados em participar do certame devem desembolsar R$ 47 para os cargos de nível médio e de R$ 67 para cargos de nível superior. As provas objetivas estão marcadas para o dia 8 de abril de 2018.

O resultado final será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos endereços eletrônicos da Cesgranrio e Petrobras. Os resultados serão homologados no dia 28 de junho de 2018.

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Aposentadoria rural não será contemplada na reforma da previdência

Brasil Nacional Previdência Social

16 de fevereiro de 2018 às 07:40

A proposta da reforma da Previdência tem previsão de ser votada até o dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional.

Para quem estava preocupado com mudanças na aposentadoria rural, a notícia é boa. Por se tratar de um tema polêmico, o governo Federal resolveu deixar a aposentadoria rural de fora do texto da reforma da Previdência. Na última semana, foram apresentadas mudanças no texto, mas as regras para os mais de sete milhões e meio de agricultores familiares se aposentarem continuam as mesmas.

De acordo com a proposta inicial, tanto homens como mulheres do campo deveriam se aposentar aos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição obrigatória. No entanto, ficaram mantidas as idades de 55 anos para mulheres e 60 para homens. A contribuição, nesse caso, fica por conta do percentual da produção.

“De moro geral, precisa ser feito um ajuste na Previdência. Mas não necessariamente vai-se conseguir passar todos os pontos. Então, do ponto de vista político, é interessante que você deixe de lado alguns aspectos para que outros aspectos mais importantes possam ser ajustados”, avalia o especialista em finanças Marcos Melo.

Ainda de acordo com Melo, um fator que pode contribuir para o déficit da Previdência são as fraudes em torno do sistema das aposentadorias rurais. Dados da Secretaria de Previdência apontam que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 37 mil benefícios irregulares.

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Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

16 de fevereiro de 2018 às 06:40

O Globo
Temporal causa 4 mortes e expõe despreparo do Rio

Folha de São Paulo
Governo decide fazer intervenção na Segurança Pública do Rio

O Estado de São Paulo
Huck escolhe permanecer na TV e desiste de candidatura

Jornal do Commercio
Previdência que não se sustenta

Diário de Pernambuco
Lula, Paulo Câmara e Renata Campos selam reaproximação

Folha de Pernambuco
Vem aí a conta de luz pré-paga

A Tarde
MPF dará parecer sobre caso do Hospital Espanhol

Tribuna da Bahia
Huck desiste de vez de concorrer à Presidência

Correio da Bahia
Carnaval do glitter… e da conjuntivite

O Dia
Receita cobra 74 mil autônomos que deixaram de pagar ao INSS

Valor Econômico
Fazenda quer participar de investigação antidumping

Correio Braziliense
Da Paraíba à morte a 45km de Brasília

Meio Norte
Folia atrai o país e aquece a economia

Diário do Nordeste
Dengue e chikungunya têm redução drástica na Capital

Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

9 de fevereiro de 2018 às 06:40

O Globo
Energia ficará mais barata para pequena empresa

Folha de São Paulo
Inocentado no Crime da Rua Cuba é advogado na Lava Jato

O Estado de São Paulo
PF e Cade vão investigar cartel em postos de gasolina

Jornal do Commercio
Agora é frevo no pé

Diário de Pernambuco
Reforma da previdência: Temer cede e prazo final aumenta

Folha de Pernambuco
Esse frevo é bom demais!

A Tarde
Carnaval começa na barra pela primeira vez

Tribuna da Bahia
Brasil tem em janeiro menor inflação da era real: 0,29%

Correio da Bahia
Se joga Salvador

O Dia
Justiça paga hoje mais de 2 mil revisões de aposentadoria

Valor Econômico
Receitas com royalties do petróleo atingem R$ 30 bi

Correio Braziliense
Do desastre à demissão

Meio Norte
Crianças era escravizadas

Diário do Nordeste
Economia reage e anima indústria e consumidor

Segundo Rodrigo Maia, prazo para votação da reforma da Previdência é dia 20 deste mês

Brasil Nacional Previdência Social

8 de fevereiro de 2018 às 07:20

O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 deste mês. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou.

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Petrobras decide mudar forma de divulgação de alteração de preços nos combustíveis

Abastecimento Brasil Nacional

8 de fevereiro de 2018 às 06:20

Segundo presidente da empresa, transparência será maior.

Com a justificativa de ser mais transparente com os constantes reajustes anunciados pela Petrobras, a empresa decidiu alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias.

Diferentemente de quando os anúncios eram feitos com base nos percentuais, agora serão com base nos preços médios, tanto para os casos de altas como de redução. A informação foi divulgada durante um encontro na tarde dessa quarta-feira (7) da diretoria executiva da empresa com um grupo de jornalistas.

“Antes, a empresa divulgava um percentual de aumento ou de diminuição de preços médios no país. O que vamos passar a informar é o valor de preço médio de venda no país do diesel e da gasolina, dando maior transparência à informação que a empresa fornece. O objetivo é exatamente esse, de dar essa maior transparência”, disse o presidente da companhia Pedro Parente.

Pedro Parente destacou que a Petrobras não tem poder de influenciar o preço ao consumidor, mas aumentando a transparência dá ao consumidor e à sociedade como um todo a possibilidade de avaliar de maneira completa a cadeia de produtos provenientes do petróleo.

Temer admite mudanças no texto para aprovar reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

7 de fevereiro de 2018 às 06:20

(Foto: Reprodução)

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band,, exibida na noite desta terça-feira (6).

Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10  anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.

O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”.

Luiz Fux toma posse hoje na presidência do TSE

Brasil Nacional

6 de fevereiro de 2018 às 11:30

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse hoje (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.

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Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

Brasil Nacional Política Previdência Social

6 de fevereiro de 2018 às 07:00

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

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Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

5 de fevereiro de 2018 às 06:40

O Globo
Petrobras acusada de mascarar poluição

Folha de São Paulo
Sem votos, Maia quer tirar reforma da pauta

O Estado de São Paulo
Arrecadação do governo deve crescer ao menos 4%

Jornal do Commercio
Governo alivia texto para aprovar a Previdência

Diário de Pernambuco
Trabalhador investe menos em ações judiciais

Folha de Pernambuco
Acelera a batalha pela Previdência

A Tarde
Detran emitirá a CNH digital dentro de 10 dias

Tribuna da Bahia
Lava Jato segue emperrada no STF quase 3 anos após 1ª lista de Janot

Correio da Bahia
Tricolor vacila de novo

O Dia
INSS apura novo tipo de fraude contra aposentados

Valor Econômico
Setor de máquinas acelera recuperação da economia

Correio Braziliense
Desabamento na 210 Norte acende alerta em Brasília

Meio Norte
Mídia mundial percorre o PI

Diário do Nordeste
Camilo tem 21 partidos no seu arco de aliança

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Brasil Nacional

4 de fevereiro de 2018 às 15:00

(Foto: Arquivo)

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.

No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

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Biometria do TSE será usada na busca por desaparecidos

Brasil Curiosidades Nacional

2 de fevereiro de 2018 às 07:40

(Foto: Internet)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, assinaram nessa quinta-feira (1º) um acordo de colaboração que permite compartilhar dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos.

De acordo com Dodge, no Brasil 600 mil pessoas estão registradas como desaparecidas e o acordo vai ajudar na busca. O ministro Gilmar Mendes explicou que a base de dados de biometria do TSE deve ajudar a ampliar o alcance do sistema.

A assinatura do acordo ocorreu antes do inicio da primeira sessão do tribunal eleitoral do ano, que foi a última conduzida pelo ministro, que deixará a presidência da Corte, na próxima terça-feira (6).

O próximo presidente do TSE será o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

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