Ministério – Blog do Waldiney Passos

Ministérios firmam acordo de política para pessoas com deficiência

25 de janeiro de 2025 às 13:06

O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

“A iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço”, diz o Ministério da Saúde.

O comunicado destaca ainda outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas. O objetivo é cobrir vazios assistenciais desse tipo de serviço no país.

Ações previstas
No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o acordo define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto: promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo; fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência; compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas e cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.

Responsabilidades
Para o Ministério da Saúde, o acordo define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como: atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas; cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados ao tema; compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas a pessoas com deficiência, observados os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e colaborar para a divulgação e a conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados de ações, projetos e programas previstos.

Agência Brasil

Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

Direitos Humanos Governo Federal Ministério

8 de dezembro de 2024 às 14:00

Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016. Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Agência Brasil

Queimadas: Marina Silva afirma que Brasil está enfrentando ‘terrorismo climático’

Brasil Meio Ambiente Ministério

15 de setembro de 2024 às 18:00

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou neste sábado (14), em São Carlos, no interior de São Paulo, que o Brasil vive um terrorismo climático, com pessoas usando as altas temperaturas e a baixa umidade para atear fogo ao país, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade e destruindo as florestas. “Há uma proibição em todo o território nacional do uso do fogo, mas existem aqueles que estão fazendo um verdadeiro terrorismo climático”, afirmou em entrevista a veículos de comunicação.

Ela ressaltou que é fundamental que todos os agentes públicos que já estão mobilizados continuem agindo, porque há uma intenção por trás dessas ações. Segundo a ministra, apenas dois estados não estão passando por seca. Ela defendeu pena mais rígida para quem comete esse tipo de crime. Atualmente a pena varia de um a quatro anos de prisão.

“Não é possível que diante de uma das maiores secas de toda a história do nosso continente e do país, e com a proibição existente, que as pessoas continuem colocando fogo. Isso causa grande mal à saúde pública, ao meio ambiente, aos nossos sistemas produtivos e só agrava o problema da mudança do clima. Quando você tem uma situação em que sabe que colocar fogo é como se estivesse acionando um barril ou um paiol de pólvora, isso é uma intenção criminosa”, disse.

Investigação
Marina lembrou que 17 pessoas já foram presas e há 50 inquéritos abertos. Para a ministra, é provável que haja pessoas por trás incentivando os crimes, o que pode ser descoberto com investigações e trabalho de inteligência da Polícia Federal (PF). Ela comparou ainda os incêndios criminosos com a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

“Por isso é tão importante o trabalho da PF. É preciso continuar investigando com trabalho de inteligência combinado, porque é aí que vamos poder descobrir de onde vem essa motivação. Eu estou praticamente comparando o que está acontecendo ao dia 8 de janeiro. São pessoas atuando deliberadamente para criar o caos no Brasil, tocando fogo nas florestas e nas atividades produtivas das pessoas”.

A ministra ressaltou que o prejuízo em São Paulo já é de R$ 2 bilhões para os agricultores, principalmente os plantadores de cana-de-açúcar. Segundo ela, já são 900 mil hectares de áreas de agricultura e pecuária queimadas, 1,4 milhão de hectares em área de campo de pastagem e 1 milhão de hectares em áreas florestais.

“Uma floresta úmida não pega fogo, porque o fogo começa e a própria floresta consegue fazer com que se apague. Como já estamos vivendo os efeitos de mudança climática, provavelmente a floresta está perdendo umidade, como dizem os cientistas, e cerca de 32% dos incêndios estão sendo feitos intencionalmente para degradar a própria floresta”, analisou.

Agência Brasil

Empresas têm até este sábado para enviar ao governo relatório de igualdade salarial

Brasil Empresas Ministério Relatório

31 de agosto de 2024 às 12:00

Termina neste sábado, 31, o prazo para as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até sexta-feira, 30, às 17h, 30.652 companhias haviam enviado relatórios com dados dos pagamentos dos respectivos funcionários, informou o MTE em nota.

A partir de setembro, as companhias terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações. O conteúdo do relatório de transparência salarial poderá ser divulgado em site, redes sociais ou em outros veículos. As empresas que não tornarem públicas as informações até o fim do prazo estarão sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil.

A Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.

Homens ganham mais que mulheres
No primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, feito a partir de dados do e-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e de informações preliminares dos relatórios, enviadas por empresas que responderam ao MTE até 8 de março deste ano, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens no Brasil. E essa diferença varia de acordo com o grupo ocupacional.

Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, o degrau salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%.No segundo relatório, o MTE não espera uma redução expressiva do porcentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, em nota no site do ministério.

Estadão Conteúdo

Taxação das big techs deve render R$ 5 bi para o Brasil

Big Tech Brasil Congresso Ministério Taxação

30 de agosto de 2024 às 10:30

O Ministério da Fazenda pretende enviar, ainda neste semestre, ao Congresso, uma proposta de taxação das das big techs, grandes empresas de tecnologia. Gigantes do mercado como Google, Amazon, Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) são o alvo da nova tributação. Uma das opções ventiladas é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis.

O secretário executivo da pasta e número dois do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan, não deu detalhes sobre como seria feita a taxação, mas afirmou que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele afirmou ainda que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira ao Legislativo.

O fórum internacional propõe a taxação mínima de 15% das multinacionais pelos países onde elas atuam, com potencial de arrecadar US$ 200 bilhões por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.

No Brasil, a expectativa é de que uma possível taxação das big techs possa render cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano. “Há um movimento global para tributar as maiores empresas de tecnologia, também conhecidas como big techs. O objetivo é garantir que as gigantes de tecnologia paguem uma parcela das receitas auferidas nos países que operam, mas que não tenham presença física ou pessoa jurídica de direito privado constituída no país”, destacou André Félix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP.

Segundo ele, a tributação pode ser implementada de várias maneiras, uma delas é seguir as diretrizes estabelecidas pela OCDE. “A organização propôs dois pilares para a tributação da economia digital. O Pilar um, que estabelece a reatribuição de lucros e direitos de tributação, permitindo que países onde as big techs têm usuários e geram receita possam tributar uma parte dos lucros dessas empresas; e o Pilar dois, que visa definir uma alíquota mínima global de imposto corporativo para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação”, explicou.

“Se a OCDE estabelecer uma alíquota mínima global de 15%, o Brasil deve criar esse tributo para garantir que as big techs paguem em sua jurisdição esse mínimo de 15% sobre as receitas auferidas aqui. Se o Brasil não o fizer, esse valor irá para os países que estão situadas as controladoras das big techs”, afirmou Oliveira.

Fontes consultadas pelo Correio afirmam que pode haver pelo menos quatro frentes de investida abertas pelo governo para tentar tributar os gigantes da tecnologia: a cobrança por uso de redes (o chamado “fair share”), aumento no Imposto de Renda (IR), tributo sobre streaming e até uma contribuição para o jornalismo, em razão do ecossistema de informação.

As gigantes de tecnologia alegam que já pagam impostos no Brasil, principalmente nos contratos de publicidade feitos com empresas brasileiras.

Correio Braziliense

Governo federal suspeita de incêndios criminosos no país

Brasil Governo Federal Incêndio criminoso Ministério

26 de agosto de 2024 às 10:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmaram, ontem, que os incêndios registrados no país são “atípicos” e serão alvo de investigação da Polícia Federal. Eles se reuniram com outras autoridades para discutir ações de enfrentamento às queimadas. Além dos focos, o tempo seco e o vento contribuíram para que diferentes cidades brasileiras ficassem cobertas por fumaça.

Os representantes debateram as medidas de enfrentamento na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Segundo eles, há grande possibilidade dos incêndios terem origem criminosa. “Até agora, não conseguimos detectar nenhum incêndio causado por raios, o que significa que tem gente colocando fogo na Amazônia, no Pantanal e, provavelmente, em São Paulo”, afirmou Lula.

Marina chegou a comparar a situação vivida no Brasil como um novo “Dia do Fogo”, como ficou conhecido o episódio, em agosto de 2019, em que fazendeiros do Pará se mobilizaram para atear fogo na Amazônia. “Tem uma situação atípica. Você começa a ter, em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo, e isso não faz parte da nossa curva de experiência na nossa trajetória de tantos anos de abordagem do fogo. Do mesmo jeito que nós tivemos o ‘Dia do Fogo’, há uma forte suspeita de que esteja acontecendo de novo”, disse.

A ministra afirmou que desconfia de ações criminosas combinadas. “No caso do Pantanal, a gente estava tendo ali a abertura de dez frentes de incêndios por semana. No caso da Amazônia, nós identificamos o mesmo fenômeno. E, em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em poucos dias você tenha tantas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, ressaltou.

Os desafios para conter o fogo são diferentes em cada reunião. Na Amazônia, o fenômeno ocorre em florestas com árvores de 30 a 40 metros de altura — e três de diâmetro. No Pantanal e em São Paulo, as áreas são abertas e o fogo se alastra rapidamente. Segundo a legislação brasileira, a pena para quem cometer crimes ambientais é de prisão de seis meses a quatro anos, além de multa.

O presidente Lula pretende, nesta semana, participar de uma reunião sobre a situação das queimadas no país, que ocorre semanalmente na Casa Civil, com a presença de mais de 20 ministérios. Os governadores dos estados atingidos serão convidados a integrar a discussão.

Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo reiterou a defesa de financiamento dos países mais ricos para enfrentar mudanças climáticas. “Mesmo aqueles que são negacionistas não podem continuar negando a crise climática. Temos que combater as mudanças do clima com muita inteligência, investimento, inclusive com financiamento dos países mais ricos que já devastaram suas florestas. Essa conta não pode ser apenas do Sul Global”, disse.

PF investiga
A Polícia Federal abriu dois inquéritos para apurar as causas das queimadas em São Paulo. Segundo fontes, a investigação foi aberta após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) informar indícios de que ocorreram focos de incêndio no mesmo horário, com indícios de ação coordenada.

A competência federal para investigar esses incêndios foi justificada pelo prejuízo causado ao funcionamento dos aeroportos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Também haverá investigação sobre incêndios em outras regiões do país, inclusive na área da Floresta Amazônica. As Forças Armadas estão sendo mobilizadas para atuar nos incêndios em vegetação nos estados amazônicos e no interior de SP.

“Só a investigação vai poder identificar o que está por trás dessas ações”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em coletiva de imprensa. Segundo ele, serão usadas imagens de satélite para identificar os pontos iniciais dos incêndios. A corporação mobilizou 14 delegacias localizadas no estado de São Paulo e a diretoria de Meio Ambiente para acompanhar a situação dos incêndios no interior paulista. Os inquéritos se somam a outros 29 que já tinham sido abertos para apurar causas de incêndios em outros biomas, como no Pantanal e na Amazônia.

As ações estão sendo coordenadas pela PF, junto ao Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio das polícias estaduais e forças integradas de combate ao crime organizado nas 27 unidades da federação. “Toda a informação, seja ela de domínio das polícias estaduais, seja do nosso, poderão ser compartilhadas se tiverem conexão”, concluiu Andrei Passos.

Correio Braziliense

Governo começa a implantar programa para pessoas em situação de rua

Brasil Direitos Humanos Ministério Programa

26 de agosto de 2024 às 07:00

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vai oficializar na segunda-feira (26) o primeiro convênio do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), com a organização civil Rede Rua, de São Paulo. A entidade, fundada em 1989, foi uma das quatro classificadas em edital lançado para a parceria em fevereiro desse ano, sendo a melhor avaliada.

O MDHC avaliou 14 propostas para atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro. O programa é parte da política emergencial voltada para a população que vive nas ruas, anunciada em dezembro do ano passado.

O PAR tem o objetivo de fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela política nacional voltada para ele.

Outras cidades
A implementação do programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O projeto dos pontos de apoio prevê a constituição de espaços acessíveis à população em situação de rua e que ofereçam serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros, promovendo a cidadania dessas pessoas.

A Rede Rua receberá R$ 1,5 milhão para implementar as estruturas em São Paulo. O programa prevê a possibilidade de expansão, incluindo os outros classificados na seleção pública.

Agência Brasil

Ministro diz que tem pressa para retomar reforma agrária

Brasil Ministério MST Reforma Agrária

27 de janeiro de 2024 às 22:00

O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse neste sábado (27) que tem pressa para retomar a reforma agrária. “O tempo político nosso é o tempo da pressa. A bandeira política nossa é a reforma agrária”, enfatizou ao discursar no encerramento do encontro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O encontro reuniu ao longo da semana os dirigentes do movimento na Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema, na Grande São Paulo. O espaço é um centro de formação do MST, que comemora 40 anos de fundação. Em entrevista coletiva mais cedo, os representantes dos sem-terra reclamaram dos poucos avanços na redistribuição de terras durante o primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro afirmou, no entanto, que está preparado para superar os obstáculos e conduzir um programa que garanta terras para as famílias camponesas. “Sobre a reforma agrária, nós vamos tocar em todos esses pilares da dificuldade histórica do Brasil. Nós já estamos preparados para desencadear esse processo de reforma agrária”, disse.

Conflitos agrários
A violência no campo foi outro tema que Teixeira prometeu enfrentar. Nós estamos mapeando todos os conflitos no campo e vamos denunciar essa milícia que se forma no Brasil e que matou uma indígena no sul do Bahia, nesta semana. Não vamos admitir que os movimentos indígenas, os movimentos quilombolas e os movimentos pela reforma agrária sofram violência. E nós vamos continuar lutando contra elas e contra aqueles que as praticam”, destacou.

No último domingo (21), uma comunidade pataxó hã-hã-hãe foi atacada por um grupo de homens que tentou retomar à força uma fazenda ocupada pelos indígenas e reivindicada como território tradicional. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o ataque, que resultou na morte de uma mulher, foi planejado por um grupo autointitulado “Invasão Zero”.

Também participaram do evento os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Secretaria de Governo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Agência Brasil

Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional entrega novo sistema de bombas da transposição em Salgueiro

Abastecimento Água Ministério Nordeste Salgueiro

14 de julho de 2023 às 07:00

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Salgueiro nesta quintA-FEIRA (13) para entrega do novo sistema de bombas da Estação de Bombeamento 3 (EBI-3), no Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. A -solenidade reuniu membros da sociedade civil e autoridades políticas.

A estação estava paralisada desde outubro de 2022 por problemas técnicos decorrentes da falta de manutenção no local. O trabalho no sistema de bombas começou em maio deste ano. Foram investidos R$ 2,2 milhões na recuperação. Agora, o novo sistema da estação tem capacidade de bombear 24 mil litros de água por segundo e deve abastecer mais de 12 milhões de pessoas, em 222 municípios, dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

De acordo Waldez Góes, um segundo sistema de bombeamento está previsto para ser entregue no fim do ano. A duplicação do bombeamento da EBI-3 vai aumentar de 25% para 50% a capacidade de abastecimento do Eixo Norte da Transposição. “Hoje estamos aqui para acionar a primeira bomba e no segundo semestre vamos acionar a segunda bomba. Já tem toda uma determinação para a gente duplicar esse bombeamento. Então nós vamos trabalhar os projetos para colocar um novo conjunto de bombas aqui, de maneira que as obras também que vão levar água para as comunidades, para os estados, possam fluir com mais rapidez”.

O projeto de integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país. Em Salgueiro, são 260 km de extensão. O investimento total da transposição ultrapassa os R$ 12 bilhões.

G1 Petrolina

MDR paralisa ações da Operação Carro-Pipa a partir de 1º de março

Agricultura Brasil Ministério Sertão do São Francisco

26 de fevereiro de 2021 às 11:30

100% dos municípios ficarão desassistidos (Foto: Ilustração)

A partir do dia 1° de março, próxima segunda-feira, as ações da Operação Carro-Pipa Federal estarão paralisadas em 100% dos municípios. O anúncio foi feito através de nota, nesta sexta-feira (26), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta alega não ser possível realizar “repasses integrais e regulares” à ação.

“Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil Nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB) – responsável pela execução do serviço. Em decorrência do atraso no repasse, 260 municípios já tiveram o atendimento suspenso e a partir de 1º de março, a Operação poderá ter suas atividades paralisadas em 100% dos municípios“, diz a nota do MDR.

O Ministério afirmou ainda que está em contato com o Governo Federal “para possibilitar a execução da Operação em sua integralidade e evitar prejuízos à população”. Confira a seguir a íntegra da nota:

Senado aprova recriação do Ministério das Comunicações

Brasil Ministério Política

23 de setembro de 2020 às 16:30

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (23), durante o segundo dia de votações semipresenciais, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 980/2020, que recriou o Ministério das Comunicações. O texto segue para sanção presidencial.

Chefiado pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT, o novo ministério foi criado a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Também passou a incorporar as funções da Secretaria Especial de Comunicação Social como o controle e a distribuição das verbas publicitárias do governo.

Prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura do comércio, diz Ministério Público

Ministério Pernambuco

3 de junho de 2020 às 17:00

Comércio de Petrolina. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação aos promotores de cada município de Pernambuco, pedindo que os prefeitos não desobedeçam o pedido do governador Paulo Câmara de manter as lojas fechadas.

O problema é que muitos municípios já reabriram parte do comércio, como Petrolina por exemplo, que reabriam através de decreto municipal, com seu plano próprio. No Cabo de Santo Agostinho, também o prefeito Lula Cabral (PSB) já havia assinado um texto (Decreto 1905/2020) liberando as atividades econômicas na cidade. Comerciantes de lá avisaram que vão ignorar o Estado e atender à lei local.

Agora são os prefeitos que reclamam de não terem sido ouvidos sobre o plano de reabertura economia do Estado. Somente depois de apresentado o plano ao público é que os gestores municipais foram informados sobre o conteúdo do material planejado pelo Governo do Estado.

O texto da recomendação do Ministério Público diz que os gestores dos municípios podem não cumprir decretos do Estado apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o coronavírus. Para afrouxar as regras e permitir abertura fora do que foi determinado pelo governador eles estariam proibidos.

A recomendação deve nortear o trabalho dos promotores em cada município.

O documento, assinado pelo procurador-geral Francisco Dirceu Barros, tem as logomarcas do Ministério Público de Pernambuco e do Gabinete de Acompanhamento que gerencia a crise do coronavírus, formado, entre outros, por membros do MPPE e do Governo de Pernambuco.

A pergunta que fica no ar agora é como Estado e municípios chegarão a um consenso em relação ao assunto. Abrir ou não abrir o comércio? Eis a questão. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação do MPPE.

Mandetta é demitido por Bolsonaro e está fora do Ministério da Saúde

Brasil Ministério Saúde

16 de abril de 2020 às 17:00

Ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (Foto: Divulgação)

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta quinta-feira (16) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A informação foi divulgada pelo próprio ministro em uma rede social.

“Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar”, escreveu Mandetta.

“Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país”, prosseguiu.

Ex-deputado federal, Mandetta estava à frente da pasta desde o início do governo, em janeiro de 2019, e ganhou maior visibilidade com a crise provocada pelo novo coronavírus. Na tarde desta quinta, Mandetta foi chamado ao Planalto para uma última reunião com Jair Bolsonaro.

Nas últimas semanas, contudo, Bolsonaro e Mandetta tiveram divergências públicas em razão das estratégias para conter a velocidade do contágio da Covid-19, doença provocada pelo vírus.

(Com informações do G1)

Site do Ministério da Saúde setá fora do ar; dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 136

Brasil Informativos Ministério Saúde Utilidade pública

12 de março de 2020 às 15:30

(Foto: Internet)

O site do Ministério da Saúde saiu do ar na tarde de hoje (12). Nesta semana, representantes do órgão já haviam dito que o número de acessos cresceu bastante desde o início da epidemia do novo coronavírus (Covid-19). O Portal não suportou o grande número de acessos simultâneos. A página é uma das principais fontes de informação sobre o vírus, métodos de prevenção e o estágio de sua disseminação no país.

Ministério da Saúde lança campanha para prevenir a obesidade infantil

Brasil Informativos Ministério Prevenção Saúde

15 de novembro de 2019 às 22:00

(Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Saúde lançou a campanha 1, 2, 3 e já! Vamos prevenir a obesidade infantil. A ideia é incentivar as crianças a seguirem três passos simples para evitar o sobrepeso: alimentação saudável, atividade física e brincadeiras longe das telas da TV, celular e jogos eletrônicos.

O lançamento ocorreu durante a abertura do 15° Encontro Nacional de Aleitamento Materno (Enam) e o 5° Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (Enacs), no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, região central do Rio de Janeiro.

Na cerimônia de abertura, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que o país tem evoluído na regulamentação da indústria e propaganda e no incentivo à alimentação saudável. “Somos de uma geração em que a propaganda dizia: ‘Danoninho vale por um bifinho’. Daquele marco, inicia-se uma reação da sociedade e organização para pensar e debater se aquela frase tinha algum fundo de verdade. Hoje, ela fica na prateleira da vergonha da propaganda. Era um Conar [Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária] que não existia, uma regulamentação que não existia.”

Segundo Mandetta, o problema é um “verdadeiro drama” e o fenômeno é global. Dados do ministério apontam que três de cada 10 crianças de 5 a 9 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão acima do peso, um total de 4,4 milhões. Do total de crianças, 16% (2,4 milhões) estão com sobrepeso, 8% (1,2 milhão) com obesidade e 5% (755 mil) com obesidade grave. Abaixo de 5 anos, são 15,9% com excesso de peso.