Ministro Marco Aurélio, do STF, manda soltar ex-goleiro Bruno

Brasil Justiça

24 de fevereiro de 2017 às 11:00

Bruno foi condenado em 2013 a 22 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado contra a namorada, Eliza Samudio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus para soltar o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso desde 2010. A decisão de Melo foi divulgada na manhã desta sexta-feira (24).

Em 2015, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia acatado parcialmente recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e aumentou a pena aplicada ao ex-goleiro Bruno Fernandes pelo sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal de Eliza, sua ex-amante.

Ex-braço-direito de Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, havia sido condenado apenas pelo cárcere privado. Os crimes, segundo a denúncia do MP, ocorreram no Rio de Janeiro, em 2009, antes de a ex-modelo ser morta, já em Minas Gerais, no ano seguinte.

O STJ havia passado o regime dos dois para o semiaberto e majorou a condenação de Bruno para dois anos e três meses. Já Macarrão viu sua sentença aumentar em mais dois meses. Conforme a assessoria do órgão, a decisão não será somada à condenação que o goleiro e Macarrão cumprem pelo homicídio de Eliza (22 anos de prisão e 15 anos, respectivamente), imposta pela Justiça de Minas Gerais, por se tratarem de processos distintos.

Manoel da Acosap comemora aprovação de projeto que regulamenta repasse de 10% para garçons

Justiça Legislação Petrolina Política

23 de fevereiro de 2017 às 11:30

Manoel fez questão de lembrar que o pagamento continua sendo opcional. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Manoel da Acosap (PTB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 57/2010 no Congresso Nacional, que regulamenta o repasse do valor de 10%, que é recolhido pelos estabelecimentos, para os garçons. O parlamentar, que representa a classe na Câmara Municipal de Petrolina, afirmou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), que agora a justiça foi feita.

“Ontem foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 57/2010 que regulamenta a cobrança de gorjeta por parte de bares, restaurantes, hotéis, que é cobrado dos clientes há mais de 500 anos e não é repassado para os garçons. Eu como garçom, exerci a função há mais de 20 anos, estou feliz por essa justiça que foi feita pela categoria”.

De acordo com o vereador, agora a categoria estará mais segura para receber os valores das gorjetas recolhidas pelos estabelecimentos. “Essa profissão sempre existiu no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto de lei veio fazer justiça e é bastante rigoroso. O estabelecimento que não cumprir será multado conforme a CLT para poder fazer jus ao profissional”.

Pagamento Facultativo

Manoel fez questão de lembrar que o pagamento continua sendo opcional, mas quando cobrado, deverá ser repassado aos profissionais. Ainda segundo o vereador, quando os comerciantes atuam sem realizar o repasse, enganam, além dos garçons, os próprios clientes.

“Quando o cliente é bem servido ele faz questão de pagar, mas ele é enganado. Tanto o garçom, quanto o cliente. Porque o cliente paga aquela taxa para o profissional e a maioria dos estabelecimentos não faz o repasse. A taxa continua opcional, o cliente paga se quiser, mas se a cobrança for feita, o estabelecimento é obrigado a fazer o repasse”.

(Foto: Blog de Waldiney Passos)

Crítica Ibamar Fernandes

O vereador Ibamar Fernandes (PRTB) criticou a cobrança dos valores em alguns locais, pois, segundo o parlamentar, há estabelecimentos que cobram sem sequer avisar que o valor é opcional. Ibamar fez questão de lembrar que apoia a causa dos garçons.

“Existe alguns estabelecimentos aqui em Petrolina que fazem a cobrança dos 10% sem avisar. A gente já está pagando tudo, até acima da realidade. Quando o valor é caro demais, eu mando excluir os 10%, a verdade é essa. Nós já somos taxados demais nesse país, é o país que tem mais taxa no mundo. Sou a favor dos garçons, mas quero dizer que o Brasil é o país que se paga mais impostos”.

Estavam presentes na sessão o presidente da Associação dos Garçons, Manoel Magalhães, e o presidente do Sindicato dos Garçons, José Ildemar.

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

Corrupção Investigação Justiça Lava Jato Nacional

23 de fevereiro de 2017 às 09:30

A Polícia Federal deflagrou hoje(23) a Operação “Blackout”, a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação “Blackout” é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

Fonte Agência Brasil

41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato acabe com a corrupção no Brasil

Corrupção Justiça Lava Jato Nacional Pernambuco Petrolina Política

22 de fevereiro de 2017 às 10:30

Uma pesquisa feita pelo Blog Waldiney Passos revelou que 41% das pessoas não acreditam que a operação Lava Jato passe o Brasil a limpo. Do total, apenas 21% acreditam que o Brasil estará livre da corrupção ao final da operação. 18% afirmaram, ainda, que a Lava Jato melhore mais ou menos a situação do país e 19% afirmaram que a operação não vai limpar o Brasil de jeito nenhum.

É evidente que a Lava Jato deu um passo importante no combate à corrupção do país, entretanto, tem perdido sua credibilidade com decisões políticas que atingem diretamente todo o processo de investigação. O exemplo mais recente dessas decisões é a possibilidade do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumir um cargo no mais alto patamar do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do Presidente da República, Michel Temer, do PMDB, um dos partidos investigados na Lava Jato.

Alexandre de Moraes é ex-filiado ao PSDB, que também está sendo investigado pela operação e tem forte ligação com políticos do PMDB. Caso ocupe a vaga no Supremo, Moraes será o revisor dos processos, inclusive da Lava Jato. Teme-se que o ex-ministro atue parcialmente e favoreça investigados que fazem parte do seu grupo político.

MPPE recomenda ao prefeito de Salgueiro que não contrate temporários para ocupar cargos públicos quando há candidatos aprovados em concurso

Justiça Salgueiro

22 de fevereiro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, que não proceda à contratação temporária de servidores a fim de ocupar cargos públicos para os quais existam candidatos aprovados em concurso e aguardando nomeação. Em vez disso que proceda à convocação e nomeação dos candidatos aprovados, para ocuparem os respectivos cargos, a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos, após a rescisão dos contratos temporários.

De acordo com a promotora de Justiça de Salgueiro Ângela Márcia Freitas da Cruz, apesar de a existência de concurso homologado e de recomendação expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a Prefeitura de Salgueiro lançou Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de professores para a Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Intérprete de LIBRAS para a Secretaria Municipal de Educação, sob a alegação de que o município já atingiu o limite prudencial com despesas de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que a nomeação de servidores concursados ocasionaria gravame ainda mais severo às contas públicas municipais, e, por consequência, em responsabilização do novo gestor.

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Juazeiro: ambulantes irregulares continuam sendo notificados pela SEMAO

Fiscalização Juazeiro Justiça

20 de fevereiro de 2017 às 11:00

(Foto: Ilustração/Internet)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou, na última sexta-feira (17), uma ação de fiscalização na área central de Juazeiro (BA). A medida teve como objetivo combater o trabalho informal irregular, em acordo com a  Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo (CPA) da cidade.

A ação aconteceu na área bancária do município, onde várias pessoas realizam suas vendas sem ter licença para o seu exercício. De acordo com o art. 170, do CPA, nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.

“Antes de qualquer apreensão, a fiscalização notifica os vendedores (na notificação eles são informados sobre a irregularidade no espaço e a necessidade de procurar a secretaria para regularização), o não cumprimento da notificação acarreta na apreensão das mercadorias”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional da SEMAO. 

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Segundo decisão do STF, presos em condições carcerárias degradantes devem ser indenizados

Justiça Nacional

17 de fevereiro de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (16), que o Estado deve indenizar presos que estejam submetidos a condições carcerárias degradantes. O assunto chegou ao STF após um presidiário entrar com uma ação contra o Mato Grosso do Sul cobrando indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e de higiene do estabelecimento.

A ação tinha como relator o ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no mês de janeiro deste ano. Em 2014 e 2015, três ministros votaram a favor do preso. Teori e Gilmar Mendes, por uma indenização em dinheiro. Luís Roberto Barroso, pela compensação por meio de desconto nos dias da pena.

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Mutirão de conciliação de problemas familiares acontece nesta quinta em Petrolina

Justiça Petrolina

15 de fevereiro de 2017 às 14:00

O mutirão acontece no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, das 8h às 17h. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Será realizado, nesta quinta-feira (16), pela 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina, o 2° Mutirão de Audiências de Conciliação para agilizar cerca de 180 processos que envolvem pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos e investigação de paternidade. A ação já havia sido realizada nessa terça-feira (14). O mutirão acontece no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, localizado no Centro de Petrolina, das 8h às 17h.

A ação será coordenada pelo juiz titular da 1ª Vara de Família de Petrolina, Iure Pedroza Menezes, que também supervisionará as audiências. Uma equipe com nove servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuarão como conciliadores e no apoio administrativo.

Redução processos

O Mutirão de Conciliação tem como meta diminuir o excedente processual e respeitar aos princípios da razoável duração e celeridade processual, já que há um elevado número de ações distribuídas para a 1ª Vara de Família. “O objetivo é estimular os acordos enquanto meio de solução de conflitos e reduzir o acervo da Vara”, afirma o juiz Iure Pedroza.

Conforme determinado no novo Código de Processo Civil, é pressuposto do rito processual nas ações de família a realização de audiência de conciliação. Nesses casos, o réu é solicitado para comparecer à audiência e não mais para responder preliminarmente a ação. “Estimulados pelo resultado positivo da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu em novembro do ano passado, esperamos obter entre 70% e 75% de acordos efetivados entre os presentes no 2° Mutirão”, conclui o magistrado.

Senado aprova PEC que libera vaquejadas e rodeios

Brasil Justiça

14 de fevereiro de 2017 às 21:30

A vaquejada, prática tradicional em cidades do interior do Ceará, foi considerada ilegal pelo STF

O plenário do Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.

“A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.

Hospital Dom Malan/IMIP divulga nota de esclarecimento sobre jovem de 17 anos que morreu durante o parto

Cidadania Denúncia estatísticas Fiscalização Gestão pública Justiça Luto Nordeste Pernambuco Petrolina Policial Saúde

13 de fevereiro de 2017 às 12:30

(Foto: arquivo)

Em resposta ao blog, a assessoria de comunicação do Hospital Dom Malan/IMIP emitiu uma nota de esclarecimento sobre a morte da adolescente de 17 anos, que aconteceu durante o parto na última sexta-feira (10).

O Hospital deve realizar uma sindicância em breve para esclarecer a morte da jovem, inclusive, na própria nota, o hospital reconhece que trabalha acima da meta estipulada pelo o Ministério da Saúde para cesárias. Entretanto, o procedimento não foi adotado no caso da adolescente. O quadro clínico da paciente não foi divulgado pelo o hospital.

Veja a nota na íntegra

“O Hospital Dom Malan/IMIP informa que a paciente em questão deu entrada na unidade materno-infantil no dia 10/02, às 9h38, com o quadro de gestação única a termo, com 4cm de dilatação, e a pressão arterial controlada, tendo o trabalho de parto evoluído sem qualquer intercorrência.

A equipe de ginecologia e obstetrícia reforça que não existe uma recusa por parte do hospital em realizar o parto cesariano. Para fins estatísticos e comparativos a unidade materno/infantil esclarece que somente no ano passado foram realizados 3.064 partos por cesárea e 4.218 partos normais. Ou seja, as cesarianas correspondem à 42% do total de partos realizados no HDM, um índice inclusive bem maior do que o recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 30%.

A decisão da equipe médica-obstétrica do HDM baseia-se sempre no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para cesariana, do Ministério da Saúde, que estabelece um modelo de indicação para o procedimento. No caso da paciente citada, a equipe avaliou que não havia recomendação para o parto cesárea, visto que não havia comprometimento materno ou fetal.

Sobre o bebê, o HDM informa que ele continua sendo acompanhado na UTI pediátrica.

O hospital lamenta o ocorrido, ressalta que foi prestada toda a assistência necessária à paciente, que o incidente foi uma fatalidade sem precedentes clínicos aparentes, e que está abrindo uma sindicância interna para melhor investigar o caso. O HDM/IMIP de Petrolina ratifica que está à disposição da família para maiores esclarecimentos”.

Central da Justiça Federal para mediação de conflitos chega a Petrolina

Justiça Petrolina

8 de fevereiro de 2017 às 14:00

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro vai participar da solenidade com uma palestra. (Foto: Divulgação)

Será inaugurada em Petrolina (PE), na próxima sexta-feira (10), a primeira unidade do interior do Estado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal. O evento de inauguração vai acontecer no auditório Josepha de Souza Coelho, no Fórum da Justiça Federal, centro da cidade, a partir das 08:30 horas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro vai participar da solenidade com uma palestra abordando os “Meios Consensuais de Resolução de Conflitos” e com a coordenadora do Núcleo de Conciliação da JFPE, juíza federal Nilcéa Maggi, que falará sobre o “Papel do CEJUSC na mediação junto à Justiça Federal”.

(Foto: Internet)

CEJUSC

O Centro tem como objetivo mediar a conciliação entre as partes envolvidas no conflito e, assim, desafogando o Judiciário. No  de Petrolina, serão realizadas audiências de conciliação das 8 ª e 17ª varas federais. A instalação do Centro segue as orientações da Resolução nº 125/2010, do CNJ, bem como da Resolução nº 8/2016, do TRF5.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, a inauguração do espaço é um avanço muito importante para a justiça, para a cidade e para o cidadão.

“Este é um serviço que visa desburocratizar o Judiciário e resolver conflitos. Quem vai sair ganhando é o cidadão, que terá seu problema resolvido com muito mais facilidade possibilitando acordo entre as partes”, disse.

Recurso de Lula e pedido de liberdade de Cunha serão julgados pelo STF nesta quarta

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

8 de fevereiro de 2017 às 09:00

O ministro Edson Fachin será o relator dos processos. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal deve julgar um pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha e o recurso do ex-presidente Lula para anular provas obtidas na Operação Lava Jato. A previsão é que a sessão comece às 14h. O ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori Zavascki, será o relator dos processos.

(Foto: Internet)

Eduardo Cunha

Os advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão do parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.

A defesa entende que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Além disso, para os advogados, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

(Foto: Internet)

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados. Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente.

Com informações da Agência Brasil

Moro é indicado em lista tríplice da Ajufe para cadeira de Teori

Brasil Justiça

1 de fevereiro de 2017 às 14:40

Para Sérgio Moro, 1º lugar em lista tríplice reflete o apoio dos juízes federais à Lava Jato/foto: Marcos de Paula

O juiz Sérgio Moro encabeçou a lista tríplice da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavascki. Em segundo lugar na lista ficou o ministro Reynaldo Fonseca, com 318 votos. Em terceiro, o desembargador federal Fausto De Sanctis (165 votos). Moro recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidade da toga federal.

A lista será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe escolher o sucessor de Teori, que morreu no dia 19 de janeiro em acidente aéreo no mar de Paraty (RJ). Ele não tem nenhuma obrigação de acatar os nomes sugeridos.

“Foi uma grande honra figurar na lista tríplice ao lado de tão ilustres magistrados federais, como o ministro Reynaldo Fonseca e o desembargador Fausto de Sanctis, além de todos os demais previamente selecionados. Mais relevante, reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para que se possa prosseguir”, disse Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O novo integrante do Supremo a ser indicado por Temer herdará a maioria dos processos que estavam com Teori, mas não a Lava Jato. Caso Moro seja indicado, ele deixa de julgar os casos da Lava Jato em primeira instância e também não poderá participar das ações no STF.

MPPE recomenda ao prefeito de Belém de São francisco que evite Carnaval enquanto houver débitos de salários atrasados

Belém do São Francisco Justiça Pernambuco

31 de janeiro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, que não realize gastos com o carnaval de 2017 utilizando recursos do município enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro de 2017, serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, da parte dos servidores efetivos e inativos do executivo municipal, se encontra em situação de atraso.

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Governo brasileiro apresenta à ONU defesa contra acusações de Lula

Brasil Justiça Nacional Política

28 de janeiro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O governo brasileiro apresentou ontem (17) ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) a defesa do país contra a petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado, em que ele alega ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Entretanto, o teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente.

Na petição , enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

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