Fachin homologa delação premiada de João Santana

O jornalista e marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura, presos durante a 23ª fase da Operação Lava Jato

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou nesta terça-feira (4), três acordos de colaboração premiada firmados com Ministério Público Federal (MPF): o do marqueteiro do PT João Santana; o de sua esposa, a empresária Mônica Moura, e o de André Santana, funcionário do casal.

Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que, com base no conteúdo narrado nas delações, decide se pede ou não ao Supremo a abertura de investigações contra políticos de foro privilegiado.

Quem anunciou a celebração do acordo foi o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante análise de preliminares, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação que pode impugnar chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Dino solicitou as oitivas dos publicitários no processo, o que foi aceito pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, e pelos demais ministros do tribunal.

João Santana trabalhou como marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e de Dilma (2010 e 2014) à Presidência da República.  Executivos e ex-executivos da Odebrecht afirmaram, em delações premiadas, que faziam pagamentos ao casal por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento de propina”Um deles, Hilberto Mascarenhas, ao testemunhar para o TSE, afirmou que Mônica era uma das maiores recebedoras de propinas da Odebrecht – os valores, segundo ele, chegaram a US$ 60 milhões, pagos entre 2010 e 2014.

TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril

(Foto: Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas.

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STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos.

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nessa quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

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TSE abre segunda investigação para apurar vazamento de delações da Odebrecht

Os depoimentos foram publicados ontem (23) pelo blog O Antagonista. (Foto: Internet)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (24) a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

A apuração da presidência ocorrerá em coordenação com outra investigação da corregedoria do TSE, aberta na quinta-feira (23) pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo. Pela manhã, durante um evento em Brasília, Gilmar Mendes criticou o vazamento dos depoimentos.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém”, disse Mendes.

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STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. (Foto: Internet)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por não adequar agências alvo de explosões

Imagem ilustrativa

O Banco do Brasil foi multado em R$ 4 milhões devido ao descumprimento da reabertura das agências atingidas por ações criminosas. A sentença foi dada após o julgamento administrativo da instituição financeira pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e do Procon.

De acordo com o Procon, os bancos que tiveram terminais de autoatendimento ou agências explodidos para roubo estão sendo investigados desde agosto passado. Na última audiência, realizada em fevereiro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as instituições reforçassem a segurança, mas o documento não foi assinado por nenhuma financeira.

Entre os pontos propostos pelo TAC estavam: a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas; a devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas agências fechadas; e o restabelecimento do funcionamento efetivo. Todos os bancos apresentaram defesa adiantando que as agências que tinham sido atingidas já estavam com os serviços restabelecidos.

Apenas o Banco do Brasil continua com as agências atingidas no interior do estado fechadas. Segundo os bancos, as taxas de serviços bancários não estavam sendo cobradas aos correntistas das agências que estavam fechadas e que em caso da efetivação da cobrança os valores serão estornados. O Banco do Brasil alegou que a devolução não seria necessária, visto que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. Em contrapartida, o Procon/PE entende que essa atitude retira o direito de escolha do consumidor.

MULTA

A decisão de multa é fundamentada em infração gravíssima e destaca entre os fatores: defeitos de prestação de serviço coletivo e cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento. O Banco do Brasil terá o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso. O Procon/PE também enviou um ofício para a Polícia Federal para que, como órgão competente, fiscalize todos os bancos com o objetivo de verificar se a operação das agências estão seguindo a legislação de segurança.

Escândalo das carnes: em nota, ministério diz que inspeção é eficiente e que denúncias são pontuais

Frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. (Foto: Internet)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota hoje (18) em que afirma que o “Serviço de Inspeção Federal brasileiro é considerado um dos mais eficientes e rigorosos do mundo”.

Segundo o governo, o serviço tem 2,3 mil funcionários que inspecionam 4.837 unidades produtoras habilitadas a exportarem carne para 160 países. “Foi com este Serviço que construímos uma reputação de excelência na agropecuária e conseguimos atender às exigências rigorosas de diferentes nações”, diz a nota.

O ministério afirma ainda que as denúncias que vieram à tona com a Operação Carne Fraca são “fatos pontuais”, após a denúncia inicial de um fiscal.

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Esperança: Com a imagem do assassino pais de Beatriz acreditam que o caso está próximo de um desfecho

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quinta-feira (16), Lúcia Mota e Sandro Romilton Ferreira convocaram a impressa do Vale do São Francisco para uma coletiva onde apresentaram novos detalhes sobre o assassinato de Beatriz Angélica. Os pais contaram detalhes que devem ajudar a população a encontrar o suspeito de cometer esse crime bárbaro.

A conversa com imprensa foi pautada na esperança. Com as novidades apresentadas na última quarta-feira (15), os pais de Beatriz Angélica acreditam que o desfecho deste crime está próximo e que a participação da população será crucial para a localização do assassino.

“Por favor, nos ajudem! Liguem, denuncie esse monstro ele está solto, ele está planejando fazer, quem sabe um novo crime. Todas as famílias estão sujeitas ao crime como esse. Eu tenho certeza que esse crime não foi direcionado a nossa família”, afirma Lúcia Mota

Durante a coletiva, Sandro Romildo explicou detalhes, sobre as características físicas do assassino. A esperança da família é de que com essas particularidades a população encontre e denuncie o suspeito. Sandro reforçou durante a coletiva que pessoas tiveram contato com o assassino antes do crime.

“Ele estava fingindo ser um flanelinha, estava bem vestido ele teve contato com diversas pessoas antes. Tem uma senhora que tenta estacionar o carro, ele vai lá e ajuda diz como ela deve fazer e quando ela estaciona, ela pega uma caixa e ele ajuda ela a carregar até um evento que estava acontecendo na Concha Acústica”, afirma Sandro Romildo, que tem esperança de que essa pessoa que teve esse contato apareça com novas informações.

A família acredita que o criminoso não agiu sozinho, já que, mesmo aparecendo só nas imagens, está o tempo todo em contato com alguém pelo celular. O suspeito ficou cerca de 2h circulando pelo o local, até que olha o celular e vai até a escola cometer o crime.

“Ele entrou exatamente quando todo mundo estava com o foco voltado para os alunos que iriam receber o diploma, então tudo se esvaziou. Foi um horário, eu diria, escolhido premeditado por quem já sabia ‘que agora é o momento’. O momento em que aquela área (local do crime) ficaria vazia. Então, ele não tinha condição de estar ali fora o tempo todo e do nada decidir entrar na escola, eu não acredito nisso. Eu acredito que alguém, não sei quem, que estava no interior do colégio, o ‘mentor’ avisou. Esse assassino, pelas características dele, é um profissional que agiu friamente, como se fosse contratado, uma pessoa que veio para fazer isso”, afirma Sandro, que durante a coletiva apresentou imagens que reforçam as características do suspeito.

Confira as imagens

(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

Notícias falsas de prisão

Logo depois da divulgação das imagens do assassino, fotos de um homem foram compartilhadas através das redes sociais onde pessoas firmavam que ele era o assassino e que já teria sido preso. Entretanto, a notícia era falsa! Diante deste fato, a mãe da garota, Lúcia Mota, fez um apelo para que as pessoas não façam justiça com as próprias mãos e que denunciem à polícia.

“Vai meu apelo para toda a sociedade: Não façam justiça com as próprias mãos. Por favor, ligue, denuncie, chamem a polícia. Existem vários números para denunciar” reforça Lúcia.

Apresentação de novidades feitas pela investigação

A delegada responsável pelo o caso, Glêide Angelo, afirmou durante uma outra coletiva, que aconteceu em Recife, que, antes de apresentar as novas informações à imprensa, ela esteve em Petrolina e apresentou tudo aos familiares de Beatriz. Contudo, Lúcia Mota acredita que esse sigilo deve acabar, que o principal já foi divulgado e que eles precisam passar as informações para a população.

“Permanecemos no sigilo e o nosso próximo passo é buscar a quebra desse sigilo, porque já sabemos quem é o assassino e o sigilo neste momento, eu acredito, que seja só para proteger o colégio”, diz Lúcia.

Ainda sobre as imagens apresentadas, Sandro e Lúcia acreditam que sejam novas. O casal, ao longo da investigação, assistiu todas as imagens que estavam disponíveis, mas a que foi divulgada recentemente é uma novidade.

Para finalizar a coletiva, Lúcia Mota fez um apelo especial a toda a população:

“Nós lutamos por justiça e vamos ter, porque Beatriz é amor, Beatriz é a imagem de esperança e alegria. Conto com a ajuda de todos. De toda a sociedade, de todos os brasileiros para que nos ajudem a caçar este assassino”, finalizou.

Para denunciar, qualquer informação sobre o crime, basta ligar para os seguintes números

  • Ouvidoria SDS – 181
  • Whatsapp – (87) 99911-8104 (Família)

Disque Denúncia

  • (81) 3421 9595
  • (81) 3719 4545

A SDS oferece uma recompensa no valor de R$ 10.000,00 para quem informar algo que leve a polícia ao assassino.

Caso Beatriz: MPPE reforça o apelo para que a população contribua para a identificação do suspeito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça, por meio do grupo de atuação instituído para investigar o crime cometido contra a criança Beatriz Mota, em Petrolina, o apelo para que a população contribua para a identificação do suspeito. O MPPE está aberto para receber informações sobre o caso através do WhatsApp, no número (81) 98878.5733, criado em dezembro de 2016 para facilitar o envio de informações sobre o caso; por telefone, para a Promotoria de Justiça de Petrolina no (87) 3866.6400; e pessoalmente, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, na Avenida Fernando Góes, 625.

Mesmo com a divulgação das imagens, o trabalho de investigação do MPPE continua, cobrindo outras frentes para elucidar o caso e levar a julgamento os responsáveis, cumprindo sua missão institucional em defesa da sociedade pernambucana.

Histórico

O MPPE instituiu, em junho de 2016, grupo de atuação conjunta composto por seis promotores de Justiça para apurar, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Científica, o crime cometido contra Beatriz Mota. Os seis promotores de Justiça são: Carlan Carlo, Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

Foto compartilhada nas redes sociais com suposto assassino de Beatriz é falsa

(Foto: Montagem)

Desde o anúncio das imagens do provável suspeito de ter assassinado a garota Beatriz Mota, em Petrolina (PE), algumas pessoas têm compartilhado em aplicativos de mensagens e nas redes sociais uma foto atribuindo o assassinato a um outro homem, que aparece no lado esquerdo da foto acima.

Contudo, a informação não procede. Na verdade, a foto que está sendo compartilhada é de um indivíduo que foi preso no mês de outubro de 2016, em Maracanaú, no Ceará, por tráfico de drogas. Ele tinha um mandado de prisão em aberto aqui em Pernambuco por furto qualificado.

Aqueles que tiverem informações sobre o real suspeito, que aparece no lado direito da imagem acima, podem realizar denúncias através dos números: (87) 99911-8104, (87) 3421-9595 ou (87) 3719-4546. A recompensa para quem disponibilizar informações sobre o acusado é de R$ 10 mil.

 

Após recurso da Anac, justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens

(Foto: Internet)

A Justiça manteve hoje (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  A proibição da taxa extra foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens a partir de hoje. Com a decisão do tribunal, permanecem em vigor as franquias mínimas de bagagem despachada: 23 quilos (kg) em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais. A primeira liminar suspendo a cobrança extra saiu ontem.

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Acusado de tentar obstruir Lava Jato, Lula depõe hoje na Justiça Federal

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Todos os réus negam as acusações. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) perante o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz.

Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio.

A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio.

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Goleiro Bruno acerta por 2 anos com o Boa Esporte e volta ao futebol

O goleiro se reuniu com a diretoria do Boa Esporte no começo da tarde desta sexta. (Foto: Internet)

Recém-saído da prisão e condenado a 22 anos em regime fechado na primeira instância, o goleiro Bruno retornará ao futebol profissional. Nesta sexta-feira (10), o jogador acertou contrato de dois anos com o Boa Esporte, time mineiro que conseguiu acesso na Série C em 2016 e disputará a segunda divisão do Campeonato Brasileiro nesta temporada.

Clube da cidade de Varginha, o Boa ainda não fez anúncio oficial, mas o empresário do atleta confirma o acordo. Bruno será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (12). Ele já posou para fotos com a camisa do novo clube. Bruno não quer falar com a imprensa, mas resume o momento como “superação”.

O atleta não atua profissionalmente desde 5 de junho de 2010, em jogo do Flamengo contra o Goiás, no Maracanã. Visitante, o time esmeraldino venceu de virada por 2 a 1 – e contou até com falha de Bruno. 

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STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

(Foto: Internet)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Denúncia

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria. Durante um discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Fonte FolhaPE

TCU estuda declarar inidoneidade das maiores empreiteiras investigadas na Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda declarar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na Operação Lava Jato Com isso, elas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração federal. A reação do tribunal ocorre porque as negociações entre governo e empresas se arrastam há mais de dois anos e nenhuma das grandes construtoras foi punida nem pagou pelos prejuízos causados por meio dos acordos de leniência – delações premiadas de pessoas jurídicas.

Um dos processos em que pode ser declarada a inidoneidade apurou a participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima , em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

O TCU também  identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação na montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Os contratos somaram de R$ 2,9 bilhões.

Nesses casos, a Lei Orgânica do tribunal prevê a proibição dessas empresas de participar de concorrências públicas e de assinar contratos por até cinco anos. O Ministério Público Federal também vem fechando acordos com empreiteiras como a Camargo Corrêa e a Odebrecht.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos para responsabilizar 29 empresas. Os cinco casos em que houve declaração de inidoneidade não envolvia nenhuma das maiores construtoras. Três processos foram arquivados por falta de provas. Outros 21 estão em andamento. Com a demora nos processos, as empreiteiras podem fechar negócios com o governo e não cobrem os prejuízos causados aos cofres públicos. E os os prazos de prescrição continuam correndo.

Congresso em Foco