Em nota, Compesa afirma que ação de improbidade contra presidente não foi concluída pelo TCU

Compesa Justiça Pernambuco

18 de outubro de 2018 às 12:00

Roberto Tavares, presidente da Compesa é um dos citados pelo TCU (Foto: Arquivo)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares foi condenado por improbidade administrativa por supostas irregularidades em contrato para a construção do sistema Pirapama, que liga Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Além de Roberto, o ex-presidente da Compesa, João Bosco de Almeida e a ex-diretoria de Engenharia, Ana Maria Torres também foram condenados pela 35ª Vara Federal de Pernambuco. O juiz Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo apontou superfaturamento por sobrepreço e improbidade no processo licitatório.

A Compesa se manifestou a respeito da decisão por meio de uma nota oficial, afirmando que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria ainda não concluída, não configurando decisão final do TCU sobre “as suspeitas relativas a eventual irregularidade no contrato”.

Na nota, a Companhia afirma ainda que técnicos competentes realizaram as cotações com base nos preços praticados no comércio, sendo os valores “apreciados e validados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. Confira a seguir a íntegra da nota da Compesa:

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Conselheiro do TCE-PE suspende contrato de locação de veículos pela Câmara Municipal de Petrolina

Justiça Petrolina

11 de outubro de 2018 às 16:30

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório. (Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (11), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Valdecir Pascoal expediu, de forma monocrática – quando a decisão é individual -, uma Medida Cautelar determinando a suspensão imediata da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 – que teve como pregoeiro Gean Carlos de Vasconcelos.

O objeto do Pregão era a locação de veículos automotores pela Câmara Municipal de Petrolina. A medida foi requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda.

Após ser notificado sobre a denúncia, Gean apresentou suas contrarrazões ao Tribunal, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o TCE analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, dentre outros.

O conselheiro relator aceitou a Medida Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.

Cabrobó: prefeito Marcílio Cavalcanti acionará justiça depois ter nome envolvido em boato

Cabrobó Justiça

9 de outubro de 2018 às 09:30

Marcílio Cavalcante (Foto: Internet)

Depois de ter seu nome vinculado a uma fake news no domingo (7), o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti (MDB) afirmou que acionará a justiça por reparação de sua imagem. O gestor foi ouvido pelo promotor público da cidade, Thiago Gonzales no dia da eleição como testemunha em um processo de compra de votos, mas alguns veículos de comunicação informaram que o prefeito havia sido preso por compra de votos.

Depois de termos o fato esclarecido, o Blog Waldiney Passos publicou a versão verdadeira do fato e nos desculpamos publicamente com o prefeito de Cabrobó. Em resposta ao ocorrido, Marcílio afirmou que pauta sua “vida pela verdade”.

“O próprio promotor público em Cabrobó, Thiago Gonzales, atestou a minha idoneidade, desmentindo qualquer fato que pudesse manchar minha honra e postura de homem púbico e respeitoso com a legalidade, o contrário que quiseram deixar transparecer esses tais veículos de comunicação”, destacou o prefeito de Cabrobó.

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Decisão do TSE contribui para candidatura de Isaac Carvalho

Eleições Juazeiro Justiça

6 de outubro de 2018 às 10:00

(Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Juazeiro (BA) e atual candidato a deputado federal, Isaac Carvalho (PCdoB) recebeu uma boa notícia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da eleição de domingo (7). Durante a semana o TSE discutiu o endurecimento da aplicação da Ficha Limpa contra políticos condenados por improbidade administrativa e decidiu por manter a exigência de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para ter a candidatura barrada.

Segundo a assessoria de Comunicação de Isaac, com o posicionamento do TSE, a candidatura do ex-prefeito poderá ser deferida já que o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que o gestor não cometeu dano ao erário público. Dessa forma, caso eleito, Isaac poderá assumir uma vaga na Câmara dos Deputados.

A candidatura do ex-prefeito foi marcada por disputas jurídicas, acumulando pedidos de indeferimento e recursos, mas no final as decisões foram favoráveis ao nome de Isaac. Essa é a primeira campanha dele como pleiteante a nível federal.

MPF pede condenação de Lula em caso envolvendo terreno de instituto

Brasil Justiça Nacional

5 de outubro de 2018 às 08:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as alegações “reforçam a perseguição política imposta ao ex-Presidente. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa quinta-feira (04) um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um terreno onde seria construído uma sede do Instituto Lula e o suposto recebimento de propina na forma de um imóvel em São Bernardo do Campo.

Na denúncia, apresentada em 2016, os procuradores apuraram se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como para obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Nas chamadas “alegações finais”, incluídas no processo a três dias do primeiro turno das eleições, o MPF reiterou a posição pela condenação de Lula, do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, de empresários e outros envolvidos no episódio por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar o sobrinho com golpe de faca em Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça Policial

2 de outubro de 2018 às 14:30

Gilberto Brandão Novaes. (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Um ano após o crime, Gilberto Brandão Novaes, de 47 anos, acusado de ter assassinado com um golpe de faca o próprio sobrinho, André Luiz Brandão Novaes, na época com 35 anos, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (2) no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro (BA).

O réu foi a júri popular e foi condenado por homicídio qualificado, quando há intenção de matar, por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima.

O crime aconteceu no dia 1º de setembro de 2017, por volta das 15h30, próximo à praça principal do bairro Tancredo Neves. André Luiz Brandão Novaes foi morto após ser atingido nas costas por um golpe de arma branca, desferido por Gilberto Brandão, seu tio. O acusadofoi localizado pela polícia logo após o homicídio e está preso no Conjunto Penal de Juazeiro.

Único representante do PT na Casa Plínio Amorim, Gilmar Santos comenta decisão de Moro sobre delação de Palocci

Brasil Câmara de vereadores Justiça Petrolina

2 de outubro de 2018 às 11:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Sérgio Moro, juiz federal encarregado pela Operação Lava Jato retirou na segunda-feira (1º) o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. ex-ministro dos governo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT, e afirmou que a dupla sabia do esquema de corrupção existente na Petrobras.

A retirada do sigilo repercutiu nacionalmente, já que a decisão de Moro foi tomada na semana das eleições. Na visão do vereador Gilmar Santos (PT), que hoje é o único representante do partido na Casa Plínio Amorim, a ação de Moro demonstra partidarismo.

“Essa decisão do juiz Moro é mais uma reafirmação do quanto as decisões do juiz é partidária e política, é orientada por uma intencionalidade de prejudicar o Partido dos Trabalhadores. Uma perseguição que já está bastante consolidada em relação ao presidente Lula e uma delação que por sinal havia sido rejeitada pelo Ministério Público”, afirmou Gilmar após a sessão de hoje (2).

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STF autoriza entrevista de Lula à Folha de São Paulo

Brasil Justiça

28 de setembro de 2018 às 12:00

(Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está autorizado a conceder entrevista ao jornal Folha de São Paulo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar Lula a conversar com a imprensa. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi contrário à 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR) que havia negado a solicitação.

A entrevista com Lula foi solicitada pela jornalista e colunista da Folha, Mônica Bergamo, na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense, onde o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava-Jato.

A decisão de Lewandowski foi divulgada nessa sexta-feira (28) e ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de aúdio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao e-presidente Lula, caso seja de seu interesse.

Após desmembramento de inquérito, FBC deve ser investigado pela primeira instância da Justiça Federal de Alagoas

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Petrolina Política

25 de setembro de 2018 às 07:20

O ministro do STF achou mais conveniente enviar a investigação para o Estado de Alagoas. (Foto: ASCOM)

O inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) foi desmembrado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, conforme apurou o blog do Jamildo.

Anteriormente, houve um pedido do Ministério Público Federal para que o processo fosse enviado à primeira instância, já que, na época dos fatos investigados, FBC ainda não era senador.

Segundo despacho do relator do STF, a investigação diz respeito aos senadores FBC, Renan Calheiros e o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

“No caso, depreende-se que o quadro alusivo ao senador Fernando Bezerra Coelho, consistente em supostas solicitações e recebimentos de vantagens indevidas, relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição à campanha eleitoral de 2014, vincula-se ao cargo de Ministro da Integração Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”, disse o ministro Marco Aurélio, em sua decisão.

“Determino o desmembramento dos autos do inquérito em relação a Fernando Bezerra Coelho, declinando da competência, ante a conexão com o procedimento investigatório 52/2016, para a Justiça Federal de primeiro grau da Seção Judiciária de Alagoas”, decidiu o ministro do STF, ao final do despacho. A decisão do relator, ministro Marco Aurélio, foi assinada em 10 de setembro e já está publicada no Diário Oficial.

Júri popular absolve dois PMs acusados de matar metalúrgico, em Senhor do Bonfim

Juazeiro Justiça Senhor do Bonfim

21 de setembro de 2018 às 17:00

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Após quase 12 horas de sessão, Edwilson Carvalho de Sena e Sebastião Leme Correia da Silva acusados de matar um metalúrgico em Senhor do Bonfim (BA), em 1997 foram absolvidos em júri popular realizado na última quinta-feira (20), em Juazeiro (BA).

O júri entendeu que os dois PMs agiram em legítima defesa. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão, alegando que a deliberação do júri foi contra as provas dos autos. Um terceiro PM, Denésio Rodrigues Filho, também é acusado de participar da morte de Nivaldo Ramos, que tinha 28 anos, entretanto ele alegou problema de saúde, apresentou laudo atestando a doença e, por isso, terá julgamento realizado depois.

Edwilson Carvalho de Sena, Sebastião Leme Correia da Silva e Denésio Rodrigues Filho são acusados de matar Nivaldo Ramos durante uma abordagem policial no Campo da Aviação, em Senhor do Bonfim. Sebastião e Denésio respondiam pelo crime em liberdade, enquanto Edwilson está preso em Salvador, por conta de um assalto a um caminhão de carga ocorrido na estrada que liga Campo Formoso (BA) a Senhor do Bonfim.

Um primeiro julgamento havia sido marcado para setembro de 2017, em Senhor do Bonfim, mas foi suspenso porque seis dos jurados disseram que estavam sendo aliciados pelos acusados. Por essa razão, o júri foi transferido para Juazeiro.

O júri teve início por volta das 9h, no Fórum Luís Vianna Filho, e durou até às 21h. Ao todo, foram ouvidas 16 testemunhas. (Com informações do G1 BA)

Mesmo com registro de candidatura indeferido, TRE insere nome Isaac Carvalho nas urnas

Juazeiro Justiça Política

20 de setembro de 2018 às 06:00

Defesa de Isaac vai recorrer ao TSE para tentar garantir candidatura à Câmara Nacional. (Foto: Internet)

Após decidir pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, para deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu o nome do candidato nas urnas eletrônicas.

“Foi uma vitória parcial, mas que nos assegurou a condição de recorrermos do indeferimento sem prejuízos para nossa campanha que está avançando em várias cidades do estado”, afirmou Isaac.

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TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

Agora, os advogados do ex-prefeito buscam meios para viabilizar o registro da sua candidatura recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Muitas decisões recentes no TRE e TSE têm demonstrado a viabilidade dos argumentos que apresentamos. A lisura dos nossos atos jamais foi colocada em dúvida e um mero erro formal não pode impedir o desejo democrático do nosso povo. Juazeiro e vários outros municípios demonstram querer que os representemos na Câmara Federal”, completou o candidato.

TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

Juazeiro Justiça Política

18 de setembro de 2018 às 06:40

A defesa do ex-prefeito vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, nesta segunda-feira (17), o registro de candidatura a deputado federal de Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA). No entanto, segundo a assessoria do candidato, a decisão não impede que sua campanha seja mantida.

A defesa do ex-prefeito vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Temos absoluta convicção da lisura dos nossos atos. O próprio tribunal reconhece que não houve dano ao erário. No TSE, iremos em busca do direito legítimo e democrático de manter a candidatura. Acredito na justiça e as populações de Juazeiro e das cidades que nos apoiam podem ter certeza que irão eleger seu representante para a Câmara dos Deputados”, declarou Isaac Carvalho.

Defesa

Os advogados de Isaac citam artigo 16-A da Lei 9.504/97, que assegura: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Segunda turma do STF arquiva inquérito contra FBC

Brasil Justiça Nacional Pernambuco Política

11 de setembro de 2018 às 21:20

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito que tramitava na Corte e investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pelo suposto recebimento de recursos não contabilizados em 2010. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de ter recebido R$ 200 mil, valor que não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Ex-diretores da empreiteira Odebrecht foram os autores das acusações após assinarem acordos de delação premiada nas investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado seguiu o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, e entendeu, por unanimidade, que não existem motivos para que as investigações continuem. Para Gilmar, não foram obtidas, até o momento, provas para confirmar as declarações dos delatores. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acompanharam o relator. Celso de Mello não participou da sessão.

Defesa

De acordo com a defesa de FBC, além da falta de provas, o inquérito deveria ser arquivado porque Bezerra entrou para o Senado somente nas eleições de 2014.

Tribunal de Contas julga irregular transparência de Afrânio e prefeito é multado

Afrânio Justiça Política

11 de setembro de 2018 às 11:00

Além de julgar irregular transparência do município, o prefeito foi multado pelo relator. (Foto: Internet)

Na última quinta-feira (06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da prefeitura de Afrânio, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Rafael Antônio Cavalcanti.

O prefeito já havia sido multado pelo TCE-PE em outubro do ano passado, quando deixou de apresentar as devidas informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município (EOF Município), que integra o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referente ao mês de fevereiro de 2017. Na oportunidade, os conselheiros multaram o gestor em R$ 7.789,00.

O processo da semana passada – que tem como relator o conselheiro Valdecir Pascoal – foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Segundo o voto, o Poder Executivo não disponibilizou no respectivo Portal da Transparência documentos e informações da gestão fiscal, entre elas, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Além de julgar irregular transparência do município, o prefeito foi multado pelo relator. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Adélio Bispo é transferido para presídio federal no Mato Grosso do Sul

Eleições Justiça

8 de setembro de 2018 às 08:30

(Foto: TV Globo/Reprodução)

O responsável pela agressão sofrida pelo candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo foi transferido na manhã desse sábado (8) para Campo Grande (MS), onde ficará em um presídio federal. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, na audiência de custódia realizada na sexta-feira (7).

Adélio viajou em um avião da Polícia Federal, pouco antes de 8h. Durante audiência de custódia a juíza federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da 2ª Vara de Juiz de Fora, converteu a prisão em flagrante do suspeito em prisão preventiva, sem prazo determinado.

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Ao negar a soltura, a juíza escreveu que Adélio Bispo de Oliveira representa risco à sociedade. O ataque ao presidenciável aconteceu na tarde de quinta-feira (6), em Juiz de Fora, quando Adélio atingiu Bolsonaro com uma facada.

Bolsonaro foi transferido de Minas Gerais para São Paulo na manhã de ontem e está se recuperando, no entanto os médicos não preveem alta antes de 10 dias. Aliados já preveem que a campanha do deputado federal ficará restrita as redes sociais, devido o pouco tempo de recuperação do candidato.