Governo tenta abrir diálogo com centrais sindicais sobre nova Previdência

Nacional Política Previdência Social

4 de outubro de 2016 às 09:00

A proposta do governo estabelece uma idade mínima de 65 anos para os trabalhadores terem direito à aposentadoria. (Foto: Internet)

O governo apresentará nesta terça (4) às centrais sindicais as linhas gerais da sua proposta de reforma da Previdência, numa tentativa de conseguir pelo menos o apoio dos sindicalistas à necessidade de mudar o sistema para evitar um colapso no futuro.

O ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, foi encarregado pelo presidente Michel Temer de abrir o diálogo com os sindicatos. Na reunião desta terça, ele receberá um grupo de dirigentes liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), que é presidente da Força Sindical.

A equipe de Temer sabe que não terá apoio total das centrais à reforma, mas acha necessário ouvir os sindicalistas e tentar convencê-los da necessidade de mudanças antes de mandar a proposta de reforma ao Congresso.

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Temer diz que alto índice de abstenção é recado dos eleitores aos políticos

Nacional Política

3 de outubro de 2016 às 19:00

Segundo ele, o recado dos eleitores precisa ser assimilado para que políticos e partidos reformulem “eventuais costumes inadequados” (Foto: divulgação)

Na visita que faz hoje (3) à Argentina, o presidente Michel Temer disse que o alto índice de abstenções nas eleições municipais de ontem (2) é um recado da população para a classe política brasileira. Segundo ele, o recado dos eleitores precisa ser assimilado para que políticos e partidos reformulem “eventuais costumes inadequados” da política brasileira.

“Há uma decepção, sem dúvida nenhuma, com a classe política em geral. Não se pode particularizar o partido A ou B. Temos 35 partidos no país. Quase todos eles com candidatos às prefeituras municipais. Mesmo assim, a abstenção foi realmente muito significativa”, disse o presidente durante encontro com o presidente argentino, Maurício Macri. “É uma mensagem, um recado que se dá à classe política brasileira para que reformule eventuais costumes inadequados”, acrescentou Temer que, depois de um almoço com o presidente Mauricio Macri, segue para o Paraguai, onde jantará com o presidente Horácio Cartes.

Temer, no entanto, ressaltou que, apesar da constatação, as eleições municipais representam um exercício democrático: “Acho que foi um recado dado pelas urnas em dois vetores. O primeiro é: cuidem-se aqueles que estão na classe política. Por outro lado, temos de festejar a democracia que se produziu ao longo do tempo e que foi exercitada nas eleições de ontem”, completou.

Com informações de EBC

Sem ocupante, Vice-Presidência mantém oito funcionários e orçamento de R$ 11,3 milhões

Economia Nacional Política

1 de outubro de 2016 às 08:30

O valor financeiro é disponibilizado de acordo com a previsão dos gastos mensais. (Foto: Internet)

Michel Temer tornou-se presidente com impeachment de Dilma Rousseff, no final de agosto. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no final de agosto, o cargo de vice-presidente do Brasil está vago. Isso porque seu ex-ocupante, Michel Temer, assumiu permanentemente o lugar da petista após sua destituição no Senado.

A situação deve permanecer assim pelos próximos dois anos, até novas eleições, em 2018. Não é um caso inédito. A Vice-Presidência também ficou vazia após o impeachment do ex-presidente Collor de Mello, em 1992, que implicou a promoção do seu vice, Itamar Franco.

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A culpa não foi minha, diz Temer sobre crise e desemprego no Brasil

Economia Nacional

30 de setembro de 2016 às 12:30

O presidente mencionou a inflação, que acelerou de 6% para 10% ao ano entre 2014 e 2015. (Foto: Internet)

Um país em profunda recessão, com desemprego crescente, inflação elevada e investimentos deprimidos. Esse foi o Brasil que o presidente Michel Temer disse que recebeu de Dilma Rousseff.

Temer, que foi vice de Dilma desde a primeira eleição, em 2011, afirmou, em discurso em São Paulo, que não tem culpa da gravidade do quadro que encontrou. “Vou cansá-los com dados para que daqui a dois, três meses não digam que o passivo é nosso”, disse.

O presidente mencionou a inflação, que acelerou de 6% para 10% ao ano entre 2014 e 2015, e uma queda do investimento de 25%. “Por trás desses dados estão homens e mulheres que pagam um preço inaceitável. Chegamos a quase 12 milhões de desempregados. E reitero que não foi culpa minha.”

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Ensino médio: Fachin dá 10 dias para Temer e Congresso explicarem MP

Educação Nacional Política

30 de setembro de 2016 às 09:30

O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. (Foto: divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira, 29, pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida.

“Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão”, comunicou o ministro em seu despacho.

O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, até o julgamento definitivo da ação. A lei citada por Fachin prevê que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação. Não há, ainda, previsão para o assunto ser discutido pelos ministros do STF.

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Em reunião inaugural no Alvorada, Temer apela a aliados por aprovação de teto para gastos públicos

Nacional Política

28 de setembro de 2016 às 11:30

Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas. (Foto: Internet)

Na primeira reunião no Palácio da Alvorada como presidente da República, Michel Temer reuniu aliados para um jantar nesta terça-feira (27) com um item preferencial para o cardápio: a aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impondo restrições orçamentárias para estados e municípios.

Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas, derrubar a inflação e promover a retomada do crescimento da economia. Foram convidados para o encontro na residência oficial da Presidência, além de líderes do governo no Congresso, todos os ministros de Estado, bem como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.

Segundo participantes do jantar, Temer fez mais um apelo para que a base aliada no Congresso, ainda não totalmente coesa depois do impeachment de Dilma Rousseff, examine e aprove a PEC 241 com celeridade. Com esse objetivo prioritário em mente, o comando do Executivo desistiu de enviar ao Parlamento ainda nesta semana, como havia sido anunciado, uma proposição para promover a reforma da Previdência.

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Temer repreende ministro da justiça por declarações da Lava Jato, mas se recusa a demiti-lo

Investigação Justiça Nacional Política

27 de setembro de 2016 às 09:30

Segundo assessores, Temer aceitou as explicações, mas cobrou dele que pare de dar declarações “desastrosas”. (Foto: Internet)

Apesar de ser aconselhado por assessores a demitir seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente Michel Temer avaliou que tomar essa medida seria uma admissão oficial de que seu assessor vazou uma operação da Lava Jato e decidiu mantê-lo em sua equipe.

Irritado com as declarações de Moraes, dadas no domingo (25) afirmando que “nesta semana” haveria mais uma fase da Lava Jato, Temer cobrou explicações.

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Servidores ameaçam manifestações e greves por reajuste

Greve Nacional

25 de setembro de 2016 às 20:00

Para alguns servidores, o salário de início de carreira subirá para patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 21,64 mil no ano que vem. (Foto: Internet)

O governo decidiu frear de vez os reajustes aos servidores federais que ainda tramitam no Congresso. Com isso, acabou deflagrando uma “guerra” de salários, com algumas categorias tendo os aumentos aprovados e outras não. Agora, servidores de áreas com grande poder de pressão cobram o compromisso assumido por Michel Temer: de honrar os reajustes negociados ainda na gestão Dilma Rousseff.

Para alguns servidores, o salário de início de carreira subirá para patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 21,64 mil no ano que vem. A situação coloca o presidente em uma encruzilhada, porque ficou mais difícil justificar para a população novos aumentos, enquanto as contas públicas acumulam rombos sucessivos e o governo cobra medidas de ajuste fiscal.

Lideranças políticas da base governista, entre elas do PSDB, também adotaram a bandeira contrária aos reajustes e passaram a pressionar Michel Temer. O problema é que o presidente já sancionou dez leis que beneficiaram dezenas de carreiras, e aquelas que ainda aguardam a votação dos aumentos no Congresso não aceitam o recuo. Em reação, prometem endurecer e ameaçam com manifestações e greves.

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TSE considera hipótese de poupar Michel Temer

Nacional Política

25 de setembro de 2016 às 17:00

A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer. (Foto: Internet)

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras.

São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma.

Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017.

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Temer desautoriza fala de ministro sobre caixa 2

Nacional Política

21 de setembro de 2016 às 19:33

A posição de Geddel é “personalíssima” e não reflete a posição do governo, afirmou Temer.

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que foi “supreendente” a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta que anistia a prática de caixa dois em campanhas eleitorais. “Pessoalmente eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso”, declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.

Segundo ele, a posição de Geddel é “personalíssima” e não reflete a posição do governo. “Eu pessoalmente acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria”, ressaltou.

Mas o presidente não quis discutir a orientação que dará à sua base na votação do assunto no Congresso Nacional. Temer ressaltou que não pretende interferir na atuação do Legislativo.

Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o Palácio do Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa dois, mas disse ser “pessoalmente” a favor da medida.

Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa dois, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Temer diz na ONU que impeachment respeitou ordem constitucional

Nacional Política

20 de setembro de 2016 às 15:30

Sobre a atual situação política brasileira, pós-afastamento de Dilma, Temer disse trazer às Nações Unidas uma mensagem de compromisso inegociável do país com a democracia./ Foto: Internet

No discurso em que abriu hoje a 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Michel Temer reiterou o compromisso “inegociável” do Brasil com a democracia, citando, inclusive, o processo que resultou no impedimento da presidenta Dilma Rousseff, feito, segundo ele, “dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional”.

Temer abordou também alguns conflitos internacionais, como o entre Israel e Palestina e a guerra da Síria. Segundo o presidente, em um mundo “ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia”. O presidente elogiou também o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos e criticou o protecionismo agrícola patrocinado por diversos países.

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Temer anuncia concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e campos de petróleo

Política

13 de setembro de 2016 às 16:30

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

Nesta terça (13), o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 32 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Michel Temer anuncia nesta terça-feira pacote de concessões e privatização

Nacional Política

13 de setembro de 2016 às 10:30

A concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deve fazer parte do pacote. (Foto: Internet)

Em mais uma medida para tentar tirar a economia da maior recessão de sua história e retomar os investimentos, o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira (13) um pacote que deve prever leilões para concessões na área de infraestrutura, transporte e saneamento, além da privatização de ativos, principalmente no setor elétrico.

Às 11h, no Palácio do Planalto, acontece a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras ações de Temer ao assumir a Presidência, na época ainda de maneira interina.

É o PPI que será responsável pela agenda de concessões e privatizações do governo. Depois da reunião, em que as propostas serão apresentadas ao presidente, deverá ser feito o anúncio dos projetos escolhidos para fazer parte dessa primeira fase do programa. O comando do PPI está Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.

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Temer sanciona prorrogação por mais três anos do programa Mais Médicos

Nacional Saúde

13 de setembro de 2016 às 07:40

Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda (12) a lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013.

A prorrogação do contrato dos médicos estrangeiros que chegaram em 2013 para atuar no Mais Médicos é hoje um dos principais impasses a serem resolvidos no programa, criado para aumentar o número de médicos no interior do país.

A lei do Mais Médicos estabelece que a renovação do prazo de participação dos médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas.

Pelo texto sancionado, os profissionais podem permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado. Antes, esses profissionais só poderiam atuar no programa por três anos, como intercambistas.

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Temer orienta ministro do Trabalho a se retratar sobre jornada de 12 horas diárias

Emprego Nacional

9 de setembro de 2016 às 10:30

Minsitro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na abertura da Reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais à Conferência da OIT. (Foto: Ricardo Vieira / ASCOM/MTE)

Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite, por volta das 19h. “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores”.

O Planalto ficou “muito irritado” com as declarações de que a proposta poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho, chegando até a 12 horas de jornada diária. Este tipo de declaração, segundo o Palácio, “precisa ser feita com muita cautela” e com as devidas explicações “para evitar erros de interpretação”.

Nogueira frisou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana (com limites de até 12h por dia e 44h mais 4h extras por semana).

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