Editorial: O Brasil mais enxuto e eficiente com o fim da reeleição e eleições unificadas

Comungamos integralmente com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos. A proposta de emenda à Constituição, relatada pelo senador Marcelo Castro, é um passo corajoso e necessário para destravar o país de um ciclo vicioso que há muito tempo emperra a administração pública.

Sempre defendemos essa ideia. As eleições a cada dois anos criam um ambiente de instabilidade política e administrativa permanente. Quando o país começa a respirar depois de um processo eleitoral, já se prepara para outro. Campanhas quase contínuas desviam o foco do que realmente importa: governar. A máquina pública fica a serviço da manutenção de poder, e não da entrega de resultados.

O novo modelo, que prevê um mandato único de cinco anos sem possibilidade de reeleição, representa uma evolução institucional. Tira o peso do cálculo eleitoral da gestão. Um presidente, governador ou prefeito eleito saberá, desde o início, que terá um tempo limitado e único para deixar seu legado. Isso pode estimular decisões mais corajosas e menos populistas. É uma resposta direta à crescente fadiga do eleitorado com figuras que se perpetuam no poder — e muitas vezes esquecem para quem deveriam trabalhar.

Além disso, a proposta de unificar as eleições representa economia, organização e eficiência. Evitar dois grandes pleitos a cada quatro anos significa menos gastos públicos, menos paralisações na administração e mais coerência no planejamento nacional. Com um ciclo político sincronizado, o país poderá respirar e avançar com mais estabilidade.

A proposta, claro, ainda tem um caminho a percorrer: precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos, e depois seguir para a Câmara dos Deputados. Mas o apoio entre lideranças partidárias, inclusive de ex-presidentes, indica um amadurecimento político que merece ser saudado.

Sabemos que há resistência. O próprio presidente Lula já se posicionou contra a medida, assim como setores do governo. Mas essa não é uma pauta de governo, é uma pauta de Estado. Não se trata de punir ninguém, mas de modernizar o Brasil.

Se o texto for aprovado, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, enquanto os eleitos a partir de 2034, assim como vereadores, deputados e o presidente da República, passarão a ter mandatos de 5 anos. Senadores, por sua vez, terão mandatos progressivamente ampliados até chegarem a 10 anos. É uma transição organizada, justa e necessária.

A proposta do senador Jorge Kajuru, com relatoria de Marcelo Castro, é um avanço civilizatório. Que o Senado e, depois, a Câmara tenham a coragem de romper com o modelo viciado atual. O Brasil não pode viver eternamente entre uma eleição e outra. É hora de fazer política pensando no povo e não na próxima campanha.

Waldiney Passos

Moraes e Dino vão ao Senado em meio à pressão da oposição pela anistia na Câmara

Ministros prestigiaram Rodrigo Pacheco durante o lançamento de um livro

Em meio à pressão da oposição pela anistia na Câmara dos Deputados, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino compareceram ao Senado, nesta terça-feira, 1°, para prestigiar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que lançou um livro.

Os juízes do STF posaram para fotos ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UniãoAP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A oposição no Congresso Nacional, que já questiona o alinhamento de Alcolumbre com o governo Lula, agora vê com preocupação a aparente afinidade com Moraes e Dino, sobretudo por Motta ter evitado se reunir com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cacalcante (PL-RJ), para discutir o perdão aos presos.

Alcolumbre dá recado ao Poder Judiciário em primeiro discurso no Congresso

Presidente eleito do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) discursou na abertura do ano legislativo

O novo presidente do Senado e, por consequência, do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), discursou nesta segunda-feira (3/2) na sessão de abertura do ano legislativo, e disparou recados a outro Poder, o Judiciário. O parlamentar foi eleito ao cargo no último sábado (1º/2).

Alcolumbre afirmou que a “recente controvérsia” sobre emendas parlamentares “ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”.

“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, ponderou o senador.
O amapaense disse que o Congresso Nacional é a “força motriz da democracia” e que as decisões devem ser tomadas “buscando o consenso, mas quando ele for impossível, que se respeite a vontade da maioria, permitindo que ela se expresse e delibere, sempre garantindo a proteção do direito das minorias manifestarem suas divergências”.

Senado deve votar nesta quarta-feira (18) projeto que muda prazos da Lei da Ficha Limpa

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei complementar que altera os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e conta com apoio entre líderes partidários do Congresso.

A proposta cria uma nova forma de cálculo do prazo de inelegibilidade, o que, na prática, pode reduzir o período em que um político condenado tenha de ficar afastado das eleições. O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), cujo próprio pai, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pode ser beneficiado pelo novo entendimento. Pelas regras atuais, Cunha está inelegível até 2027. Caso a mudança seja aprovada, ele retomaria a possibilidade de se candidatar e ser eleito em 2024.

Atualmente, caso um político seja declarado inelegível a partir de um processo de cassação, o prazo de inelegibilidade começa a contar a partir do fim do seu mandato. Além disso, em caso de condenações na Justiça, o prazo de inelegibilidade começa a ser aplicado após o fim do cumprimento da pena.

Pela proposta em análise no Congresso, o início do prazo de inelegibilidade se aplicaria em alguns casos. Um deles seria a partir da perda do mandato. O outro, quando se dá por condenação por abuso político e econômico, a partir do ano em que o abuso ocorreu, desde que haja a cassação do registro, diploma ou mandato. Esse entendimento poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que ele não teve seu registro de candidatura cassado, nem foi diplomado, uma vez que não foi eleito.

Nas comissões:
Às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para discutir o tema “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.

Estadão Conteúdo

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.

Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

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CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, seguindo para o plenário do Senado. Quatro senadores registraram voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha diferencia-se do conteúdo aprovado pela CCJ. O Senado reagiu à percepção de que o STF estaria assumindo papel legislativo ao deliberar sobre o tema, enquanto a Câmara argumenta que o Congresso se omite nesse aspecto. A PEC, portanto, é uma resposta direta dos senadores a essa questão.

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Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

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Cristiano Zanin será sabatinado nesta quarta-feira no Senado

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nessa terça-feira (20), ele leu a mensagem encaminhada pelo presidente Lula. O texto formaliza a indicação do advogado à vaga no Supremo. O relatório correspondente já havia sido lido por Vital do Rêgo na semana passada. Seu parecer foi favorável à indicação.

Não são apenas os senadores que poderão questionar o indicado ao Supremo. Os cidadãos também podem enviar perguntas a Zanin, acessando uma página do Senado Federal criada com esse objetivo.

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Senado aprova retorno de exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a retomada da aplicação de multa para motoristas profissionais que não fizerem exames toxicológicos. O texto segue para sanção presidencial.

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro editou MP suspendendo a exigência da multa até julho de 2025.

Os parlamentares analisaram a MP na forma de um projeto de lei de conversão, aprovada na Câmara dos deputados. O texto modificou a versão original enviada pelo Executivo e incorporou, total ou parcialmente, 38 emendas.

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Lira diz não ver motivos para investigar deputados em atos golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter visto, até o momento, indícios de que os deputados eleitos para a próxima legislatura André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) tenham incitado o grupo de vândalos golpistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.

Não vi, nos deputados Nikolas Ferreira, André Fernandes e Clarrisa Tércio nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”, disse Lira, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11.

Na petição do MPF, contudo, os procuradores pedem autorização do Supremo para investigar não o deputado eleito e já diplomado Nikolas Ferreira, mas sim a parlamentar Silvia Waiãpi (PL-AP).

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PEC do estouro é protocolada no Senado com gasto extra de R$ 198 bi

Após 13 dias de articulação no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.

O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos — ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.

A PEC indica que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, para investimentos públicos sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.

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Presidente do Senado reúne líderes para viabilizar piso da enfermagem

Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem.

A medida – que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras – foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.

Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.

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Guilherme Coelho aparece em terceiro lugar entre os mais votados para o Senado

Há pouco mais de uma semana do início de sua campanha ao Senado Federal, Guilherme Coelho (PSDB/PE) já aparece em terceiro lugar com 8,3% das intenções de votos dos pernambucanos. O percentual é animador para o candidato, considerando que o primeiro lugar nas pesquisas, André de Paula (PSD) está com 10,4%,  uma diferença de apenas 2.1%.

Estratificando por região, Guilherme Coelho teve um grande destaque obtendo 63,4% das intenções voto, somando as regiões do Sertão (14,5%) e São Francisco (48,9%). Nenhum outro candidato teve resultados tão expressivos mesmo considerando as regiões de suas bases eleitorais.

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Carlos Andrade Lima é o candidato do União Brasil ao Senado

O advogado Carlos Andrade Lima foi confirmado candidato ao Senado na chapa majoritária do União Brasil. O anúncio foi feito há neste domingo na convenção que vai oficializar a coligação “Pernambuco com força de novo”, encabeçada por Miguel Coelho com a deputada Alessandra Vieira como vice.

Filiado ao União Brasil, Carlos Andrade Lima disputou a prefeitura do Recife nas eleições de 2020. Candidato ao Senado na chapa de Miguel Coelho, ele defende um novo modelo de gestão para Pernambuco, um amplo programa de investimentos e a geração de emprego.

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Raquel Lyra anuncia Guilherme Coelho para vaga ao Senado

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, apresentou, nesta quinta-feira (28), o ex-deputado federal Guilherme Coelho como o seu candidato ao Senado. Ex-prefeito de Petrolina por dois mandatos, Guilherme Coelho traz a força do Sertão para a chapa, que já conta com a presença da deputada estadual Priscila Krause como vice-governadora.

Para Guilherme, não haveria data mais emblemática para fazer o anúncio. “Essa é a chapa da verdade, da seriedade, é a chapa que vai mudar Pernambuco. Hoje, no Dia do Agricultor, estou muito feliz em estar aqui compondo essa chapa.  Vamos dedicar esse mandato às pessoas que mais precisam. Esse é o nosso papel, de levar esperança e realização para essas pessoas. E eu não tenho dúvidas que Raquel, pela sua seriedade, pela sua maneira de trabalhar, vai fazer diferente“, destacou o pré-candidato a senador.

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