punição – Blog do Waldiney Passos

Lula cobra que Fifa, Conmebol e CBF punam racismo contra Luighi

7 de março de 2025 às 19:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou nesta sexta-feira (07) o racismo sofrido pelo jogador Luighi, do Palmeiras, durante jogo contra o time paraguaio Cerro Porteño, na Copa Libertadores Sub-20, ontem.

O petista manifestou apoio ao atleta, e cobrou que as entidades do futebol, especificamente a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), punam os responsáveis. “Todo apoio ao nosso jovem Luighi, do Palmeiras, vítima de ato racista no Paraguai. O futebol significa trabalho coletivo, superação e respeito. Racismo significa o fracasso da humanidade”, escreveu Lula em sua conta no X.

Ataques racistas durante partida

Jogadores do Palmeiras foram vítimas de racismo durante a partida contra o Cerro Porteño, que ocorreu na última quinta-feira (6), no Paraguai. Além de Luighi, o jogador Figueiredo também foi alvo de ataques racistas por parte dos torcedores paraguaios, que fizeram gestos imitando macacos. Luighi foi flagrado chorando no banco após a partida, e fez um discurso duro e emocionado durante coletiva de imprensa após a partida, cobrando punição aos envolvidos.

“Você não vai perguntar sobre o ato de racismo que fizeram comigo? Até quando a gente vai passar por isso? Até quando? O que fizeram comigo foi um crime. Você ainda vai perguntar sobre o jogo mesmo? A Conmebol vai fazer o que sobre isso, a CBF, sei lá quem… Não ia perguntar sobre isso, né? O que fizeram comigo foi um crime. Aqui é formação. A gente tá aprendendo aqui”, disse o atleta.

Diario de Pernambuco

Condenado, Trump não será preso nem multado pelo caso de atriz pornô

Condenação EUA Trump

11 de janeiro de 2025 às 09:30

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, condenado em maio de 2024 por 34 acusações de fraude contábil no caso Stormy Daniels, não será preso e nem multado. Nesta sexta-feira (10/1), a 10 dias da posse, ele recebeu uma “dispensa incondicional” pelo crime.

Isso quer dizer que ele não precisará cumprir pena e nem desembolsar nenhum valor. No entanto, a sentença registrará um julgamento de culpa em seu histórico penal. O republicano será o primeiro presidente dos Estados Unidos a tomar posse como um criminoso condenado por um delito criminal.

A sentença foi dada pelo juiz Juan Merchan, de Nova York, e foi influenciada por circunstâncias “únicas” por conta da eleição do condenado. Porém, segundo o juiz, a dispensa não tira o peso da condenação. O presidente eleito participou da audiência de forma virtual. Assim que o juiz terminou de falar, o republicano desligou a câmera abruptamente. Na quinta-feira (9/1), ele adiantou que recorreria da decisão.

Trump foi condenado por fraudar pagamentos para comprar o silêncio da ex-atriz pornô em 2016, ano que em que concorreu à sua primeira eleição. O político queria abafar o caso que ele e Daniels tiveram em 2006, pouco após Melania Trump ter dado à luz ao filho mais novo do casal.

Reação de Trump

Perante o tribunal, o republicano disse que foi tratado de maneira “muito, muito injusta” pelo sistema judiciário de Nova York. Ele afirmou que o julgamento foi uma “experiência terrível” e “um enorme retrocesso”.

Depois da sessão, Trump escreveu na rede social Truth Social que “os radicais democratas perderam mais uma patética e antiamericana caça às bruxas”.

“Esse resultado [de dispensa incondicional] por si só prova que, como todos os juristas e especialistas legais têm dito, NÃO HÁ CASO, NUNCA HOUVE UM CASO, e toda essa farsa merece ser TOTALMENTE ANULADA. O verdadeiro júri, o povo americano, já se manifestou ao me reeleger com um MANDATO esmagador em uma das eleições mais importantes da História. (…) FAÇAMOS A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!”, completou.

O empresário nega as acusações, que considera uma perseguição política contra ele. A equipe do republicano lutou para adiar a sentença o máximo possível, mas a Suprema Corte dos Estados Unidos e a instância máxima da Justiça de Nova York autorizaram que a sentença fosse dada antes da posse.

Diário de Pernambuco

TJD publica acordão, mantém punição e Petrolina perde acesso no Pernambucano

Campeonato Pernambucano Esporte Futebol Petrolina

21 de novembro de 2022 às 08:00

(Foto: FPF)

Em uma semana a torcida do Petrolina foi da euforia pelo acesso à elite, conquistado no último domingo (13), para o banho de água fria com o “tapetão” confirmado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD) na última quinta-feira (17).

Ao publicar o acórdão do julgamento sobre a suposta escalação de um jogador irregular (Raykar) contra o Maguary, a Fera perdeu quatro pontos (tinha 7 e ficou com 3) e despencou da liderança do grupo para a terceira posição, ficando fora da zona de classificação para a Série A1. Assim, o Belo Jardim herda a vaga para a elite.

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Gonzaga Patriota quer punição a quem recusar vacina contra Covid-19

Pernambuco Petrolina

11 de agosto de 2021 às 06:40

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, avalia o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos.

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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Conselho pune Deltan Dallagnol com pena de censura por tuítes contra Renan Calheiros

Brasil Justiça

8 de setembro de 2020 às 20:30

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberar a retomada do julgamento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu nesta terça-feira (8) com pena de censura o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Os conselheiros entenderam, por 9 votos a um, que Deltan extrapolou limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nos rumos do Poder Legislativo.

Na prática, a punição do CNMP passa a figurar na ficha funcional do integrante do MPF (Ministério Público Federal) e será considerada em progressões na carreira ou futuros cargos. O caso é resultado de uma representação em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado na Lava Jato, acusou Deltan de quebra de decoro.

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Prefeito de Senhor do Bonfim (BA) é punido por irregularidades em transportes escolar

Educação Justiça Senhor do Bonfim

18 de agosto de 2020 às 16:30

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar para o ano de 2017.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (18/08), realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$15 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que apontou irregularidades na contratação emergencial, através do procedimento de dispensa de licitação, no valor global de R$790.134,00. Afirmou que após 43 dias do início da gestão, o prefeito realizou a citada dispensa, por não ter adotado, no seu entender, as medidas administrativas pertinentes para a realização do procedimento licitatório a tempo.

Para a relatoria, a dispensa a contratação não poderia ter como fundamento qualquer situação a ser classificada como emergencial, vez que foi causada pela própria administração. Disse o relator que os serviços contratados através da dispensa de licitação eram previsíveis e conhecidos do gestor, “de modo que não há como prosperar o argumento da necessidade imperiosa de continuidade dos serviços. Assim, tendo em vista que a administração municipal deixou transcorrer os 50 primeiros dias do início da sua gestão, para após tal período, realizar a contratação dita emergencial, resta inequívoca a presença de irregularidade”.

Cabe recurso da decisão.

Alepe aprova a apreensão de veículos que descumprirem regras da quarentena

Pernambuco Política

15 de maio de 2020 às 06:40

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ampla maioria, nesta quinta-feira (14), o projeto que impõe punição para quem desrespeitar o sistema de rodízio de veículos em Pernambuco. A matéria, que recebeu oito votos contrários, agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O controle da circulação de carros começa a valer no próximo sábado em cinco municípios da Região Metropolitana. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram incluídos na quarentena, que vai até o dia 31 de maio.

Votaram contra o projeto os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

Petrolina confirma permanência na Série A1 do Pernambucano após punição do TJD-PE ao Flamengo de Arcoverde

Esporte Futebol Pernambuco Petrolina

13 de março de 2019 às 07:00

Petrolina jogará primeira divisão do Pernambucano em 2020.

O Flamengo de Arcoverde foi punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), em julgamento na noite dessa terça-feira (12), com a perda de 13 pontos pela escalação irregular do atacante Edmilson Júnior. Cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Com isso, o Petrolina garante sua permanência na Série A1 do Campeonato Pernambucano e a participação na próxima fase da competição, já que somente a equipe do Flamengo poderia alcançar a Fera Sertaneja e, dependendo das combinações de resultados, rebaixar o Petrolina.

A Fera vai a campo nesta quarta-feira (13) contra a equipe do Vitória-PE. O jogo acontece às 20h, no estádio Paulo Coelho, em Petrolina. O Flamengo cumpre tabela e enfrenta o Afogados fora de casa também nesta quarta, às 20h.

Jogador Paolo Guerrero está fora da Copa do Mundo da Rússia

Brasil Futebol

8 de dezembro de 2017 às 10:00

Guerrero treino Flamengo (Foto: Gilvan de Souza/Flamengo)

A FIFA anunciou nesta sexta-feira (8), punição ao peruano, que só poderá voltar aos gramados em novembro de 2018. Os advogados de Guerrero vão recorrer. O atacante do Flamengo e da seleção peruana está suspenso por um ano dos campos de futebol por ter sido flagrado no exame antidoping antes da partida da seleção peruana contra a Argentina pelas eliminatórias da Copa, no dia 5 de outubro – empate por 0 a 0 em Buenos Aires.

O contrato de Guerrero com o Flamengo vai até o dia 10 de agosto de 2018. Ou seja, a suspensão de Guerrero atravessa o período de punição. O jogador não atuaria mais pelo Flamengo e, evidentemente, ficaria fora da Copa do Mundo, em julho, com a seleção do Peru.

O Flamengo ainda não se pronunciou sobre a suspensão de Guerrero. Internamente o clube já contava com o pior cenário – embora não falasse do assunto, muito menos publicamente.

A diretoria fazia sondagens a atacantes, até por que era um pedido público de Reinaldo Rueda, que queria uma alternativa a Guerrero – o treinador colombiano previa “agenda cheia” do peruano em ano de Copa do Mundo, com preparação e amistosos até o mundial da Rússia.

Com informações do Globoesporte.com

Comandante do Exército descarta punir general que sugeriu intervenção

Brasil Nacional Política

20 de setembro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, afirmou que o general Antonio Hamilton Mourão não receberá punição por ter sugerido uma intervenção das Forças Armadas no país.

Em sua primeira manifestação sobre o tema, o comandante disse ao apresentador Pedro Bial que já conversou com Mourão “para colocar as coisas no lugar, mas punição, não”. A entrevista foi exibida na noite desta terça-feira (19) pela TV Globo.

Em meio a questões envolvendo a crise política, ele ainda declarou que a possibilidade de intervenções militares “ocorre permanentemente” e disse que “as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos”.

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Três deputados que votaram contra a reforma trabalhista são punidos por Temer

Brasil Nacional Política

2 de maio de 2017 às 15:30

(Foto: Internet)

Deputados da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) que votaram contra a reforma trabalhista na semana passada, foram punidos nesta terça-feira (2).

Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO) votaram “não” na noite do dia 26 de abril, quando o plenário da Câmara apreciou o texto-base da reforma trabalhista. A exoneração dos deputados foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

Marcelo Xavier de Castro, indicação de Deley, foi exonerado do cargo de diretor de Finanças e Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). José Ricardo Marques, apadrinhado por Ronaldo Fonseca, perdeu o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Já Luiz Fernando Martins, que havia sido indicado por Expedito Neto, foi exonerado do cargo de delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia.

Houve outras exonerações oficializadas nesta terça em retaliação às traições de integrantes da base aliada. As demais demissões, no entanto, não foram publicadas no “Diário Oficial da União”, mas em atos internos.

Com informações do FolhaPE

Deputados do PSB que votaram a favor da reforma trabalhista são punidos

Brasil Nacional Política

27 de abril de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

A Direção Nacional do PSB decidiu nesta quinta-feira (27) destituir do comando estadual quatro deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista, contrariando a orientação do partido.

Embora integre a base aliada do governo Michel Temer e comande o Ministério de Minas e Energia, a legenda havia fechado questão contra a matéria. Isso significa que todos os parlamentares deveriam seguir a orientação da cúpula da legenda sob pena de punição.

Os deputados Danilo Forte (CE), Tereza Cristina (MS), Fábio Garcia (MT) e Maria Helena (RO), porém, que presidem a direção partidária em seus respectivos estados, acabaram perdendo o cargo porque votaram a favor do texto. Eles estão entre os 14 parlamentares do PSB que desrespeitaram a ordem do partido. No total, a sigla tem 34 deputados e, desses, 30 estavam presentes na votação.

Segundo o PSB, os quatros parlamentares destituídos ocuparam a presidência de comissões provisórias em seus respectivos estados, cuja prerrogativa para instituir e destituir a direção cabe ao Diretório Nacional. Além disso, os deputados poderão sofrer sanções previstas no código de ética do partido, que vai de advertência a expulsão. Caberá ao Conselho de Ética interno analisar representações que vierem a ser apresentadas contra eles.

Com informações do G1

Deputado Jean Wyllys é absolvido em processo por cuspe em Bolsonaro

Brasil Nacional Política

5 de abril de 2017 às 22:00

(Foto: R7)

O relatório da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que pedia a suspensão do mandato de Jean Wyllys foi derrotado na sessão desta quarta-feira (5). O placar foi de 9 votos contrários ao afastamento e 4 a favor. No relatório, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) recomendava que a pena contra Wyllys, fosse de quatro meses. O colegiado, no entanto, optou por parecer alternativo que determinou pela advertência por escrito, que será lida no plenário.

A confusão no plenário ocorreu no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), em abril do ano passado. Wyllys alega que reagiu a ofensas homofóbicas. Bolsonaro nega. No relatório, Izar reconhece que Wyllys foi provocado, mas afirma que a atitude dele, ao revidar, possui “natureza injuriosa” e é incompatível com o decoro parlamentar.

Com informações da Agência Estado

TSE pune partidos por não incentivarem participação política feminina

Petrolina

16 de fevereiro de 2017 às 22:00

Cartaz da campanha de 2015 “Mais Mulheres na Política: a Reforma que o Brasil precisa” (Cartaz Campanha)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.

O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.

Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:

PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos

Ministro Mendonça Filho pede à Polícia Federal apuração de atos de vandalismo no MEC e punição dos responsáveis

Educação Nacional Policial Política

30 de novembro de 2016 às 17:30

ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão (Foto: arquivo)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu nesta quarta-feira, 30, à Polícia Federal que apure aos atos de vandalismo que destruíram o patrimônio do Ministério da Educação, em três andares, no início da noite de terça-feira, 29. “Um vandalismo como nunca vi na vida”, disse. “Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira.”

O ministro ressaltou que vai pedir a punição das entidades ligadas a partidos políticos de esquerda que patrocinaram a invasão pelos seus seguidores. Nesta quarta-feira, 30, de manhã, o ministro fez uma vistoria no prédio atingido pelo vandalismo, conversou com servidores e recebeu peritos da Polícia Federal e os delegados Marcelo Borsio e Osvaldo Gomide.

O MEC repassou à Polícia Federal imagens do circuito interno de TV, vídeos feitos por servidores e fotografias. Servidores vítimas da violência foram liberados para prestar depoimentos à Polícia Federal.

A sede do MEC foi invadida, na noite de terça-feira, por manifestantes mascarados. Alguns deles usavam camisas e portavam bandeiras de entidades como CUT, UNE, DCE UFRJ, Sinasefe e PCdoB, entre outras. Os manifestantes atearam fogo em pneus e em lixo tóxico. No saguão de entrada do prédio, no térreo, quebraram vidraças, câmeras de segurança e caixas eletrônicos. Segundo a Polícia Militar, alguns usavam artefatos como coquetéis molotov. No momento da invasão, alguns servidores foram surpreendidos pelos manifestantes no primeiro e segundo andares e tiveram de deixar o prédio às pressas, num clima de pânico generalizado.

“As entidades e pessoas que foram parte desse processo de vandalismo serão responsabilizadas criminalmente porque isso não pode acontecer”, disse Mendonça Filho. “A destruição foi muito grande na parte externa do prédio e na parte interna do térreo e do primeiro andar. Realmente um vandalismo.”