Obras não autorizadas em área de preservação em Petrolina serão demolidas

As autorizações ambientais para novas edificações em áreas de preservação dependerão da licitude da ocupação.

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.

Em um primeiro momento, deverá ser elaborada a primeira etapa do plano, a qual consistirá de realização de estudos e levantamentos sobre os requisitos legais.

No final da etapa, será apresentado um cronograma que contemple os prazos de apresentação e execução, sendo levados em consideração a razoabilidade do tempo nas execuções. Em seguida, haverá o estudo das estimativas orçamentárias de cada ano fiscal.

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MPPE abre inscrições para estagiários de nível médio; há vagas para petrolina

Os estagiários têm direito a uma bolsa cujo valor corresponde a 80% do salário mínimo. (Foto: Internet)

Já estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para 2019. Podem participar da seleção estudantes de 16 anos ou mais que estejam cursando, no ano que vem, o 1º, 2º ou 3º anos do ensino médio em escolas públicas estaduais ou nas escolas conveniadas ao MPPE.

A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site do MPPE até o dia 8 de fevereiro de 2019. Os candidatos aprovados começarão a estagiar no mês de abril de 2019.

De acordo com os editais de inscrição, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (18), estão sendo ofertadas 104 vagas imediatas (4 no horário da manhã e 100 no horário da tarde) para estágio nos setores do MPPE localizados no Recife e Região Metropolitana; e 20 vagas imediatas para o interior do Estado. Para Petrolina são três vagas no turno da manhã com a realização das provas no dia 24 de março.

Durante a inscrição, os candidatos deverão selecionar o local onde pretendem estagiar e o turno. Mesmo aqueles que não passem dentro das vagas imediatas poderão ser convocados para o estágio, já que a validade do concurso é de um ano prorrogável por mais um.

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SINDSEMP emite nota e afirma que contas da atual gestão foram aprovadas pelo Conselho Fiscal

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) emitiu uma nota à imprensa rebatendo as acusações de servidores, a respeito das contas da atual gestão que não apresentaram irregularidades e foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.

De acordo com o sindicato, o Conselho Fiscal avaliaram que “o gasto com despesas fixas não foi  capaz de comprometer a saúde financeira do referido sindicato, tendo sido preservadas as aplicações financeiras existentes, mantendo-se a sustentabilidade de tal órgão em prol da manutenção do seu patrimônio”.

Ainda segundo a nota, dois servidores responsáveis por acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na busca de apontar irregularidades tiveram seus pedidos negados pela Justiça da cidade. Leia a seguir a nota do SINDSEMP:

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Caso Beatriz: TJPE aceita recurso e decreta prisão preventiva de suspeito de apagar imagens

(Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

Por 3 votos a 1 os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acataram o recurso apresentado pelo Ministério Público (MPPE) pedindo a prisão preventiva de Alisson Henrique de Carvalho, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora.

A decisão em segunda instância era aguardada por Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Beatriz Angélica, que acompanharam a audiência realizada na manhã dessa quarta-feira (12), no Recife. A prisão preventiva de Alisson foi pedida pela delegada Polyana Neri em julho desse ano, mas negado em primeira instância.

Antes de embarcarem para a capital o casal se dizia esperançoso quanto ao recurso, afirmando ser a prisão o “fio do novelo” para elucidar o caso. Ao saber do resultado Lucinha desmaiou e precisou ser socorrida, ainda dentro do TJ. O recurso teve relatoria da desembargadora Daisy Andrade.

Nossa produção entrou em contato com o TJ para saber mais informações sobre o julgamento. Também buscamos informações com a Polícia Civil de Pernambuco a respeito do cumprimento do mandado de prisão e estamos aguardando um retorno.

Gilmar Santos entra com representação no MPPE contra Prefeitura sobre Vila da Fé

Vereador foi ao MPPE levar demandas da comunidade (Foto: Ascom)

Na véspera da sessão de terça-feira (11) o vereador Gilmar Santos (PT) moveu uma ação pública contra a Prefeitura de Petrolina. Ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gilmar citou a negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus, afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

O edil já havia visitado o local e vem acompanhando a situação vivida pelos moradores da ocupação e discursou na Tribuna Livre para mais uma vez cobrar a Prefeitura. “Essa comunidade está vivendo uma situação de negligência, é verdade que o prefeito foi ao local e fez promessas. Antes dessas promessas há uma série de violações, especialmente das mulheres gestantes”, disse.

Para Gilmar é necessário que a administração pública trabalhe de fato nas políticas públicas aos mais carentes e denunciou um fato grave. “Escutamos cinco gestantes que foram à uma Unidade Básica de Saúde e escutaram dos servidores que não tinham direito ao atendimento porque eram da invasão”, afirmou Gilmar.

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MPPE recomenda prefeitura de Sertânia a adotar medidas para garantir o bem-estar e segurança no transporte escolar

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da localidade, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação de Sertânia (PE), após tomar conhecimento por meio de denúncias sobre as condições inadequadas de veículos de transporte escolar, para que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço do município.

Segundo o MPPE, todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem, no prazo de 90 dias, realizar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) a fim de verificar a regularidade para o exercício dentro dos termos legais vigentes e do código de trânsito brasileiro.

Além disso, a recomendação prevê a proibição, em qualquer hipótese, da condução do veículo por profissionais não habilitados para a categoria que esteja exercendo a atividade. Os transportes não devem operar acima da sua capacidade máxima e o condutor deve, antes de dar partida no veículo, verificar se todos os alunos estão fazendo uso do cinto de segurança; dentre outros.

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura de Sertânia. O não cumprimento da recomendação, implicará em medidas judiciais cabíveis.

Concurso para servidores: MPPE define quantidade de vagas e banca organizadora

(Foto: Internet)

O concurso público para servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já tem número de vagas e banca organizadora definidos. O certame vai ofertar 13 vagas para o cargo de técnico ministerial e 10 vagas para analista ministerial.

Já a empresa responsável por organizar a seleção será a Fundação Carlos Chagas (FCC), escolhida na tarde desta terça-feira (21) por dispensa de licitação.

A expectativa do MPPE é lançar o edital e realizar as provas do concurso ainda neste ano. O último concurso para servidores do MPPE ocorreu no ano de 2012 e também foi organizado pela FCC.

MPPE afasta promotor para investigar indícios de irregularidades apontados pela Operação Ponto Cego

Promotor teria sido favorecido em razão do cargo que ocupa. (Foto: Internet)

Após ser comunicada pela Polícia Civil sobre indícios de favorecimento a um promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levantados no âmbito da investigação que culminou com a Operação Ponto Cego, na última sexta-feira (3), a Procuradoria Geral de Justiça afastou o membro do exercício de suas funções, de forma cautelar, no sábado (4), determinou a continuidade das investigações no âmbito criminal e encaminhou expediente à Corregedoria Geral para instauração de procedimento administrativo.

Em razão dos ditames legais que regem a investigação de supostos atos ilícitos praticados por membros do Ministério Público, o prosseguimento das investigações será feito de forma sigilosa tanto no âmbito da Corregedoria, que avalia a conduta funcional do promotor de Justiça, quanto no procedimento criminal, que está sendo conduzido pela Subprocuradoria Geral em Assuntos Institucionais, por delegação da Procuradoria Geral de Justiça, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil.

“Recebemos com tristeza a notícia e os graves indícios trazidos pela Polícia, mas isso não impede a Instituição de atuar com firmeza e seriedade para apurar a conduta de seu integrante, assegurando-lhe o direito à ampla defesa de que dispõe cada cidadão brasileiro. O Ministério Público de Pernambuco fez e continuará fazendo o máximo para cumprir a sua função, que é servir à população pernambucana”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira.

Lista de unidades contempladas com macas está sendo finalizada, afirma SES

(Foto: Arquivo)

Mais cedo o Blog Waldiney Passos publicou uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deverá adquirir novas macas para as unidades regionais, a fim de solucionar a falta desse equipamento na capital.

Questionada por nossa equipe, a SES informou em nota que a lista das unidades contempladas com as macas está sendo finalizada. A pasta relatou ainda manter diálogo com o MPPE em relação ao pedido que tem prazo de 20 dias para ser respondido.

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MPPE recomenda aquisição de macas para hospitais de Pernambuco

Hoje seis hospitais estão sob gestão estadual no Sertão de Pernambuco, são eles: Hospital Regional Fernando Bezerra (Ouricuri), Hospital Dom Malan (Petrolina), Hospital Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), Hospital Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Hospital Regional Inácio de Sá (Salgueiro) e Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada).

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MPPE recomenda aquisição de macas para hospitais de Pernambuco

(Foto: Lucilene Oliveira/Folhapress)

O Governo de Pernambuco deverá adquirir novas macas para os hospitais estaduais. É o que determina o Ministério Público do Estado (MPPE). Na recomendação, a promotora Helena Capela deu 20 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informar o prazo de compra de 500 macas e a distribuição dos equipamentos.

A ação do MPPE veio após o órgão receber novas queixas de falta de macas nos hospitais de Recife, entre eles o Hospital da Restauração e Getúlio Vargas.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a pasta para saber se alguma unidade do Sertão será beneficiada com a aquisição dos equipamentos ou se a determinação diz respeito apenas à capital pernambucana.

Grupo de moradores questiona realização do Forró da Espora em área residencial: “por onde anda a fiscalização?”

O Forró da Espora desse ano será realizado no Estádio Municipal Paulo Coelho, como tradicionalmente acontece e   mesmo sendo uma importante manifestação cultural, a realização da festa não está agradando aos moradores no entorno do estádio.

Eles protocolaram um ofício na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE) ainda em junho de 2017, dias após a edição do ano passado, solicitando a não realização da festa no local nos anos seguintes, tendo em vista a perturbação do sossego da comunidade.

“Reivindicamos de V.Exa., como gestora da área de Cultura do município, que tal fato não venha a acontecer nos próximos anos, deslocando o Forró da Espora para um local apropriado e não no Estádio Municipal, no centro de Petrolina. Queremos deixar bem claro que não somos contra o evento, uma tradição dos festejos juninos na cidade, mas contra o local“, protestou o grupo no documento encaminhado à Prefeitura de Petrolina.

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“A gente tem compromisso e seriedade com o dinheiro público” afirma Miguel sobre recomendação do MPPE de suspender São João

(Foto: Ascom/PMP)

Às vésperas da abertura do São João no Pátio Ana das Carrancas, o prefeito de Petrolina se reuniu com a imprensa e comentou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de suspender a festa na cidade. Para Miguel Coelho, a recomendação veio no momento no qual a cidade já havia superado a crise em decorrência da greve dos caminhoneiros.

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“É uma recomendação, a Prefeitura decide se segue ou se não segue. O parecer do promotor Carlan [Carlo] era em conta da greve dos caminhoneiros, todo o Brasil estava em crise, Petrolina também havia decretado. No dia que ele fez a recomendação, a gente tinha revogado o decreto, todo serviço público já havia retomado a normalidade”, disse aos jornalistas.

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“O Ministério Público não tem interesse em prejudicar a festa”, alega Promotor de Petrolina

Na quarta-feira (6) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina a suspensão dos festejos juninos com base nas consequências da greve dos caminhoneiros ao município. Segundo o promotor Carlan Carlo da Silva, o MPPE atuou com base na coerência, com a função de fiscalizar o Poder Público municipal na realização de festas num período anormal.

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“Essa recomendação é nível de uma ação a nível estadual do Ministério Público, principalmente aos municípios que decretaram situação de emergência em decorrência da greve dos caminhoneiros. Esse ato, em resumo, é o controle do Ministério Público da coerência da administração ao decretar uma situação de anormalidade e o impacto no serviço público e a realização de uma festa“, explicou durante o programa Super Manhã, da Rádio Jornal Petrolina.

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MPPE funcionará em regime de plantão amanhã (28), TJ-BA suspende atendimento

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunicou através de uma publicação no site oficial da instituição que funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (28), das 13h às 17h. Dessa forma serão atendidas apenas as demandas essenciais, como denúncias e solicitações do cidadão.

“Apesar das dificuldades, é preciso não medirmos esforços para assegurar a plena defesa do interesse público e preservação dos serviços essenciais à população pernambucana. A atuação, inicialmente, será em  regime de plantão permanente para atender e socorrer todas demandas de interesse social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Segundo o MPPE, as audiências de custódia serão realizadas em até 72 horas após a prisão em flagrante, para tentar manter a agilidade no processo policial.

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Segunda Audiência Pública sobre transporte coletivo é marcado por manifestação de motoristas e cobradores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma nova Audiência Pública foi realizada na manhã dessa segunda-feira (21), na Casa Plínio Amorim, para debater o processe licitatório do transporte coletivo em Petrolina. Com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Prefeitura de Petrolina, vereadores e população, o destaque foi para a manifestação dos motoristas de ônibus na cidade.

Com faixas, eles cobraram o pagamento das rescisões dos profissionais, haja vista que com a nova licitação e a provável escolha de uma outra empresa, Joalina e Viva Petrolina não mais atuarão e isso acarretará na perda de empregos dos profissionais.

Na sexta-feira (18) o Blog Waldiney Passos conversou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Petrolina e da Região do Sertão de Pernambuco (Sinttrop) que externaram a preocupação com o processo licitatório.

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