mpf – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

MPF pede suspensão do decreto que flexibiliza porte de arma

15 de maio de 2019 às 13:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça solicitando que o decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 7 de maio seja suspenso. Para o MPF, a flexibilização das regras para compra e porte de armas poderá ter efeitos “irreversíveis”.

Na avaliação dos procuradores, a suspensão deve ser feita até que a Justiça possa julgar o mérito do processo. O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.

O grupo teme um aumento no número de armas nas mãos de criminosos. Segundo o MPF, “muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam agentes do crime até hoje”. Desde o seu anúncio, o decreto vem sendo alvo de críticas de diversos setores e de questionamentos jurídicos. (Com informações de Band).

São João de Petrolina ainda não tem local definido; Miguel Coelho afirma ter plano B

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina São João de Petrolina 2019

2 de maio de 2019 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Por meio de uma ação civil pública ajuizada na 17ª Vara Federal de Petrolina (PE), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do São joão de Petrolina deste ano. De acordo com o Ministério Público, caso a justiça não acate o pedido principal, o MPF vai requerer que só haja eventos no local após estudo conclusivo do comando da Aeronáutica, analisando todos os problemas ocorridos nos últimos sete anos, a exemplo do comprometimento da visibilidade de pilotos de aeronaves que sobrevoam a área do Pátio Ana das Carrancas.

Em 2018, o MPF já havia recomendado a Prefeitura de Petrolina que fossem adotadas providências referentes a realização de eventos no Pátio Ana das Carrancas. Segundo o órgão, o município não estava seguindo as medidas de segurança aéreas durante os eventos realizados no local.

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STJ confirma autorização para João de Deus deixar prisão

Brasil Justiça

12 de abril de 2019 às 12:30

(Foto: Divulgação)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quinta-feira (11) a decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contrário a liminar, mas o STJ acatou o pedido da defesa de João. O médium está preso desde 16 de dezembro passado, acusado de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Segundo a defesa de João de Deus, ele tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”. O ministro Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. (Com informações de Veja).

MPF arquiva inquérito sobre acidente que matou Eduardo Campos

Acidente Pernambuco

27 de fevereiro de 2019 às 13:30

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB). O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014.

No entendimento do MPF não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando.

De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Além de Campos, mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

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Em reunião no MPF, Miguel Coelho volta a defender municipalização e mais investimentos para abastecimento de água e saneamento em Petrolina

Compesa Informativos Pernambuco Petrolina

23 de janeiro de 2019 às 19:00

(Foto: Ascom)

O prefeito Miguel Coelho participou, na manhã desta quarta (23), de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para definir o destino do abastecimento de água e esgotamento sanitário de Petrolina (PE). Durante o encontro, o gestor petrolinense defendeu a reestruturação do sistema público, com a municipalização dos serviços direcionando o recurso arrecadado com tarifas em investimentos na cidade.

Miguel justificou o pedido com base em um volume diário de problemas que a cidade enfrenta, mas que não são combatidos por falta de investimento adequado. O prefeito lembrou que apenas uma fatia pequena do que se arrecada com a conta de água e esgoto é aplicada em Petrolina. Além disso, foi colocada a ausência total da Compesa no atendimento da zona rural, cujo território é maior que da área urbana, e da falta de cobertura em diversos bairros e habitacionais da cidade.

Para solucionar a carência do serviço, o prefeito apresentou ao Ministério Público o plano de municipalização de água e esgoto, onde tudo que for arrecadado com a tarifa hoje destinada para a Compesa passa a ser usada exclusivamente em Petrolina. Miguel ainda colocou a Prefeitura à disposição para realizar as obras de expansão da Bacia do Dom Avelar, cujos recursos de R$ 38 milhões estão garantidos há um ano, mas a Compesa se recusa a investir, alegando insegurança jurídica.

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MPPE e MPF agendam reunião com presidente da Compesa e prefeito de Petrolina para discutir obras de saneamento na cidade

Compesa Eventos Informativos Ministério Pernambuco Petrolina Saneamento

21 de janeiro de 2019 às 18:00

(Foto: Ascom/Prefeitura de Petrolina)

A reunião entre o prefeito de Petrolina (PE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mediada pelos Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF), está marcada para quarta-feira (23) .

De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPPE, a iniciativa tem como intuito solucionar o impasse entre os dois órgãos para iniciar as obras de saneamento básico das bacias do bairros Dom Avelar e Antônio Cassimiro.

A expectativa é de que os órgãos possam construir um entendimento para dar início à realização do serviço que, segundo estudos, poderá elevar em 20% a cobertura de esgotamento sanitário de Petrolina.

Obras não autorizadas em área de preservação em Petrolina serão demolidas

Petrolina

16 de janeiro de 2019 às 06:40

As autorizações ambientais para novas edificações em áreas de preservação dependerão da licitude da ocupação.

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.

Em um primeiro momento, deverá ser elaborada a primeira etapa do plano, a qual consistirá de realização de estudos e levantamentos sobre os requisitos legais.

No final da etapa, será apresentado um cronograma que contemple os prazos de apresentação e execução, sendo levados em consideração a razoabilidade do tempo nas execuções. Em seguida, haverá o estudo das estimativas orçamentárias de cada ano fiscal.

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SINTRAF denuncia Codevasf ao MPF por desapropriação ilegal da fazenda Copa Fruit

Codevasf Denúncia Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Produtores rurais

22 de novembro de 2018 às 17:01

(Imagem: Reprodução/Facebook SINTRAF)

No início da manhã desta quarta-feira (22), o Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (SINTRAF) protocolou uma denúncia na Procuradoria Federal de Justiça contra a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Por meio de nota, o SINTRAF informou que a decisão foi tomada, após a obtenção de provas materiais robustas, boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil de Pernambuco e depoimentos de vítimas. A petição se refere a duas ações de desapropriação realizadas pela Codevasf, nos dias 31 de outubro e 5 de novembro, na área da Fazenda Copa Fruit, às margens da PE 647. Para o sindicato as ações da Companhia são ilegais.

De acordo com o sindicato, “O órgão denunciado afirma que a desapropriação foi legítima, uma vez que, com a ação, estava preservando seu patrimônio contra a invasão de terceiros, com suas próprias forças”, diz um trecho da nota.

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MPF determina investigação e reforço na segurança após incêndio em aldeia indígena do município de Jatobá

Investigação Pernambuco Policial

31 de outubro de 2018 às 15:30

(Foto: Reprodução/Folha de Pernambuco)

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito policial para investigar o incêndio que destruiu uma escola municipal e uma Unidade de Saúde da Família (USF) da aldeia Pankararu. O incêndio ocorreu na madrugada da última segunda-feira (29) na aldeia Bem Querer de Baixo, situada no município de Jatobá, Sertão Pernambucano.

De acordo com o MPF, a procuradora da República, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves requereu ainda que sejam implantadas rondas policiais diárias no local. Em nota divulgada nas redes sociais, o povo Pankararu alertou para a possibilidade de que o incêndio tenha sido criminoso. Eles também agradeceram o apoio dado após o ocorrido.

Uma audiência pública para tratar da desintrusão – medida legal tomada para concretizar a posse efetiva da terra indígena a um povo – será realizada no dia 22 de novembro, às 9h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Jatobá. O evento, segundo o MPF, já estava marcado antes de acontecer o incêndio.

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MPF pede condenação de Lula em caso envolvendo terreno de instituto

Brasil Justiça Nacional

5 de outubro de 2018 às 08:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as alegações “reforçam a perseguição política imposta ao ex-Presidente. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa quinta-feira (04) um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um terreno onde seria construído uma sede do Instituto Lula e o suposto recebimento de propina na forma de um imóvel em São Bernardo do Campo.

Na denúncia, apresentada em 2016, os procuradores apuraram se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como para obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

Nas chamadas “alegações finais”, incluídas no processo a três dias do primeiro turno das eleições, o MPF reiterou a posição pela condenação de Lula, do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, de empresários e outros envolvidos no episódio por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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Caso do saneamento das bacias dos bairros Dom Avelar e Antônio Cassimiro em Petrolina é encaminhado ao MPF

Compesa Justiça Petrolina Saneamento

18 de julho de 2018 às 10:30

A Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE) protocolou documento no Ministério Público Federal em Petrolina (PE) pedindo que o órgão tome providências urgentes em relação a conclusão do saneamento das Bacias dos bairros Dom Avelar e Antônio Cassimiro, por parte da Compesa.

Segundo o documento, o saneamento dos bairros Antônio Cassimiro I e II, Mandacaru, Santa Luzia, Terras do Sul, São Jorge, São Joaquim, Dom Avelar e Padre Cícero tem sido o maior problema de infraestrutura de Petrolina e já se arrasta há 15 anos, deixando uma população de 40 mil pessoas vulnerável á doenças que afetam pessoas de todas as idades.

Ainda de acordo com o documento, apesar de o presidente da Compesa afirmar que já conseguiu empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor R$ 38 milhões para realizar o serviço, não fará a licitação para execução da obra das bacias por causa de insegurança jurídica junto a prefeitura de Petrolina.

Por fim, o documento da CUBAPE pede ao Ministério Público Federal a “realização de uma audiência pública entre Compesa, prefeitura e as comunidades prejudicadas, ou recomenda a o remanejamento da verba para os cofres do município, tendo em vista que se trata de recursos públicos e não privados”.

“O que não pode é a gente ficar à mercê da Compesa. O dinheiro já aprovado e também já em conta da Compesa, como um documento da própria Caixa Econômica comprova que o dinheiro está liberado e a Compesa não quer fazer a licitação da obra. Por isso que a gente está provocando o Ministério Público Federal por se tratar de uma obra federal”, explicou Pedro Caldas Filho, presidente da CUBAPE, ao blog Waldiney Passos.

MPF pede criminalização de superfaturamento de obras públicas

Brasil

1 de abril de 2018 às 18:00

O Ministério Público Federal quer criminalizar a prática de superfaturamento em obras públicas. A medida foi discutida na semana passada na Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados e pode alterar a Lei das Licitações (8.666/93).

O MPF apresentou a proposta alegando que ‘a prática de superfaturar é responsável por grande parte dos desvios de recursos públicos, correspondendo a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União’.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também recomendou a criminalização de superfaturamento. Entre as propostas do MPF está a ampliação da pena para quem cometer superfaturamento, que poderia ser ampliada para o mínimo de quatro anos e máximo de oito. Hoje, a Lei das Licitações prevê de três a seis anos de reclusão.

O procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva também participou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o principal desafio da nova regulamentação está na busca do equilíbrio. “A lei precisa ter mecanismos para que o gestor possa obter resultados sem deixar de lado a possibilidade de exercer o controle”, disse.

Outro obstáculo que deve ser contornado, segundo Alfredo é o orçamento destinado a obras públicas nos editais de licitações. Segundo o procurador regional, ‘é primordial que sejam praticados os preços de mercado nas contratações para evitar gasto desnecessário do dinheiro público’.

Prefeitura de Petrolina se manifesta sobre interdição do Pátio de Eventos Ana das Carrancas

Petrolina

12 de março de 2018 às 10:30

(Foto: Arquivo)

A prefeitura de Petrolina (PE) divulgou nota através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), sobre uma ação movida pela a INFRAERO para proibir eventos no Pátio Ana das Carrancas, que fica próximo ao aeroporto da cidade. Ação que afetaria diretamente a realização do São João 2018 naquele local.

Na nota enviada a este blog, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE) informa que houve uma reunião, na semana passada, para tratar da liberação dos eventos no Pátio Ana das Carrancas, inclusive do São João 2018. Estiveram presentes o Ministério Público Federal (MPF); Prefeitura de Petrolina; INFRAERO; Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) e empresários do ramo de entretenimento.

Um novo encontro ficou agendado para repassar orientações de segurança para a realização dos próximos eventos no Pátio Ana das Carrancas. Além disso, o MPF sinalizou que os eventos aconteçam em outro local a partir de 2019.

Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura de Petrolina compartilha das preocupações com a segurança dos voos e está aberta ao diálogo para atender as recomendações do MPF.

A prefeitura encerra a nota, informando que está tomando todas as medidas necessárias para realizar o São João 2018 no Pátio Ana das Carrancas com total segurança.

MPPE requer na Justiça bloqueio dos bens de ex-presidente da Câmara de Tacaratu

Política

7 de março de 2018 às 13:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaratu, Paulo Sérgio de Carvalho. A medida tem por objetivo evitar que ele dilapide (gaste desmedidamente) seu patrimônio para burlar uma futura punição em ação civil por atos de improbidade administrativa ingressada no mês de setembro de 2017.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José da Costa Soares, o ex-presidente da Câmara teria causado um prejuízo de R$ 129.173,29 aos cofres públicos e o pedido de bloqueio visa evitar que ele se desfaça de bens e valores a fim de não ressarcir o erário, na hipótese de ser condenado pelos atos de improbidade administrativa. Um eventual bloqueio de bens pode ser revisto caso o réu comprove ter tornado indisponíveis bens suficientes para garantir o pagamento das sanções.

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Temer afasta vice-presidentes da Caixa investigados por corrupção

Brasil Corrupção

16 de janeiro de 2018 às 20:00

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal declarou que cumprirá a determinação do presidente Michel Temer de afastar quatro de seus 12 vice-presidentes, por suspeitas de corrupção, por um prazo de 15 dias.

Nesta terça-feira, 16, o Palácio do Planalto distribuiu nota anunciando a determinação de Temer, sem especificar o número de VPs atingidas. O prazo de 15 dias servirá para que os executivos citados nas investigações apresentem “ampla defesa das acusações”.

A Caixa informou que serão afastados os vice-presidentes Antônio Carlos Ferreira (Corporativo), Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital) e Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo).

O Banco Central recomendou que a Caixa afaste vice-presidentes da instituição por suspeitas de corrupção. O posicionamento era contrário à decisão do presidente Temer, que insistia em manter os dirigentes no banco público para evitar conflitos com partidos políticos que indicaram os nomes para os cargos.

Oficialmente, o BC não comenta o assunto. A informação foi confirmada pelo jornal “o Estado de S. Paulo”, com fontes do Ministério Público Federal (MPF), que também defende o afastamento.

O MPF deu 45 dias para que a Caixa cumpra a recomendação de retirar os executivos do comando do banco. Os procuradores da Greenfield enviaram ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deve ser encaminhado ao presidente Temer, no qual alerta que Temer poderá ser responsabilizado por futuros crimes cometidos pelos VPs da Caixa a partir do dia 26 de fevereiro, prazo final dado pelo MPF para que o Planalto acate a recomendação.

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