mpf – Página: 7 – Blog do Waldiney Passos

Ministério Público de SP pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula

10 de março de 2016 às 18:30

Na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada na quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex – oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

MPF emite nota de esclarecimento sobre “Operação Lava Jato”

Política

7 de março de 2016 às 13:30

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.

3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.

4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.

Assessoria rebate acusações de desvios de verbas e diz que deputado Odacy é ficha limpa

Pernambuco Petrolina Política

5 de fevereiro de 2016 às 14:00

Deputado estadual, Odacy Amorim(PT)

Após notícia veiculada no Blog de Jamildo dando conta de que o Tribunal Regional Federal (TRF) em Recife aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que nos autos do processo ressalta que o deputado Odacy Amorim (PT) cometeu o crime do Decreto-Lei 201/1967, que trata de crimes cometidos por prefeitos.

A assessoria de Imprensa do petista envia nota de esclarecimento sobre a postagem considerando que tal notícia havia sido divulgada fora do contexto real fático. Confira a baixo o teor da nota na íntegra.

O processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5º Região que está tombado sob o nº 0002704-19.2014.4.05.0000, in casu, vige a regra da publicidade dos atos processuais, não estando sob a égide do sigilo e sendo de fácil acesso pela população em geral.

Trata-se de um processo, ainda no seu limiar, para investigar se houve desvio de verbas federais que deveriam ser aplicadas ao SUS.

Vale salientar que o ordenador de despesa era o Secretário de Saúde, à época, e não o deputado estadual Odacy Amorim, então prefeito. O alegado desvio é da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), só que nos autos ainda dispõe de fortes provas as quais não houve desvio.

O processo encontra-se concluso para decisão do desembargador e não há nenhum tipo de sanção. Devendo, por imperativos constitucionais, ser ofertado o devido processo legal (contraditório, ampla defesa), que, com certeza restará evidenciada a sua desvinculação ao fato narrado na denúncia ofertado pelo MPF.

Ademais, o deputado estadual Odacy Amorim não possui nenhum tipo de condenação, em nenhuma instância, em qualquer tipo de processo, seja penal ou administrativo que possa ensejar a sua inelegibilidade como quer aduzir a referida publicação.

Investigado que delatou Dirceu admite ao MPF que mentiu em depoimento

Nacional Política

29 de janeiro de 2016 às 10:30

O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, admitiu ontem (28), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, na sexta-feira (22). Moura culpou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nas delações assinadas com o MPF. A confissão ocorreu após os procuradores abrirem procedimento para verificar se o réu quebrou acordo de delação premiada.

Aos procuradores, Moura disse que estava disposto a negar, perante Moro, as declarações prestadas nas delações. O empresário explicou que, um dia antes de embarcar para Curitiba para prestar depoimento, foi abordado por uma pesssoa em Vinhedo (SP), onde mora.

Segundo ele, o desconhecido perguntou sobre seus netos, que moram no Rio Grande do Sul. Diante da abordagem, o delator disse que ficou transtornado e passou a temer pela segurança de sua família.

“Eu ia negar toda a minha delação. Eu só não iria negar dois fatos, o Duque [Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras] e a Hope [empresa acusada de fraudar contratos com a estatal], porque a pessoa que me abordou não tinha sotaque carioca, tinha sotaque paulista. Essa foi minha atitude”, informou aos procuradores.

No depoimento, Moura pediu uma segunda chance aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. “Se o juiz Moro quiser me ouvir, tenho coisas a falar e a acrescentar. Errei muito feio, não sei nem se tem justiificativa o que fiz.”

De acordo com o MPF, Moura entrou em contradição durante o primeiro depoimento prestado ao juiz, no dia 22 de janeiro.

No depoimento de delação, Moura afirmou que procurou Dirceu em 2005 para saber o risco que corria de ser implicado nas investigações do processo do mensação. “Foi nesse encontro que José Dirceu lhe deu a dica para sair do Brasil e ficar fora do país até a poeira baixa”, diz trecho da delação.

Na semana passada, ao ser questionado por Sérgio Moro sobre os motivos pelos quais deixou o Brasil, Moura entrou em contradição. “Aí nessa declaração, que depois que assinei eu fui ler, eu disse que foi o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso”, respondeu o investigado.

O empresário deve prestar um novo depoimento ao juiz amanhã (29). Na mesma audiência, estão previstas as oitivas de José Dirceu e do ex-excutivo da Empreiteira Engevix Gerson Almada.

Os depimentos ocorrem na ação penal em que José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque e Fernando Moura.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Com informações de Agência Brasil

Adalberto Cavalcanti vai denunciar Superintendente da Codevasf de Petrolina ao Ministério Público Federal

Petrolina Política

6 de janeiro de 2016 às 09:44

O deputado federal Adalberto Cavalcanti (PMB/PE) dará entrada nesta quarta-feira às 10h30 no Ministério Público Federal em Petrolina (MPF) em uma ação direta contra a postura do Superintendente da Codevasf em Petrolina (PE), Luciano Albuquerque.

Para o deputado, o Superintende tem usado o órgão federal para fazer ‘Proselitismo Político’.

Ainda de acordo com o parlamentar, Luciano coloca dificuldade para atender políticos de outros partidos que não sejam do Partido Progressista (PP), legenda ao qual seu filho o deputado federal Fernando Monteiro, integra.

Outros detalhes sobre o assunto logo mais aqui em nosso Blog.

MPF recomenda medidas de segurança para transporte escolar em Pernambuco

Pernambuco

22 de dezembro de 2015 às 13:00

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro quer que seja garantida a segurança dos alunos no serviço de transporte escolar, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Para isso, expediu recomendação aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista e dos municípios baianos de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Uabá. O documento é de autoria da procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

A recomendação é fruto de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no transporte escolar nos municípios alvos da recomendação. De acordo com as investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas aplicáveis ao transporte para fins escolares, o que coloca em risco a segurança dos estudantes.

O MPF recomendou que os veículos escolares com mais de dez anos de uso não circulem, possuam cinto de segurança para todos os passageiros e sejam submetidos à inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.

Foi recomendado ainda que os condutores dos veículos escolares tenham sido aprovados em curso especializado, de acordo com regulamentação do Contran, e que os veículos possuam pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em preto, e no caso de veículos de carroçaria pintada de amarelo, as cores devem ser invertidas.

Foi concedido prazo de 90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para os gestores informarem se houve o acatamento das determinações e quais as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos cabíveis.

Casa Nova ganha destaque como a cidade mais transparente do Vale do São Francisco

Casa Nova

15 de dezembro de 2015 às 16:30

A gestão municipal de Casa Nova foi reconhecida pelo Ministério Público Federal (MPF) como a cidade mais transparente do Vale do São Francisco. No ranking de transparência, divulgado na última semana em alusão ao dia Internacional de Combate à Corrupção, a cidade recebeu a nota 7,3 em uma escala de 0 a 10, ocupando a 11° dentre os 417 municípios baianos – ao lado de Santa Brígida e Una.

No geral, os municípios baianos não obtiveram bons resultados, com um índice de transparência de 5,00 mesmo sendo superior à média nacional de 3,91. A cidade de Juazeiro, por exemplo, ocupa a 157 ª posição, com nota 4,10.

De acordo com o Ministério, para organizar o ranking foi utilizado um questionário elaborado de maneira conjunta pelo MPF, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Banco Central, e outras instituições de controle e fiscalização. Os itens abrangem requisitos legais, como a divulgação de dados dos últimos seis meses sobre receitas, despesas e licitações, e boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público. Para a formulação da nota, cada quesito tem um peso diferente que foi definido por votação entre as instituições que participaram da elaboração do questionário.

O Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, tem o objetivo de fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público. Para o prefeito Wilson Cota, a certificação do MPF é a prova da boa gestão que está sendo desenvolvida na prefeitura da cidade. “Fico muito satisfeito com esse reconhecimento ao nosso trabalho. Na verdade, ser transparente é uma obrigação nossa e que cumprimos com muito zelo”, comenta.

Petrolina alcança boa avaliação em ranking de transparência do MPF

Petrolina

11 de dezembro de 2015 às 09:00

O Ministério Público Federal divulgou na última quarta-feira (9), pela primeira vez, um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O índice alcançado por Petrolina foi de 6,40, numa escala que vai até 10, a média geral dos municípios brasileiros foi 3,91. O município pernambucano está a frente de resultados obtidos por 11 estados do país e 61% acima da média de 5 municípios brasileiros.

Petrolina também obteve o índice melhor do que 6 capitais, se equiparando a capital baiana, Salvador. A cidade também alcançou a 32ª posição dentro de Pernambuco, o estado possui 184 cidades.

Segundo o prefeito, Julio Lossio, a transparência da coisa pública deve ser uma das prioridades de qualquer governo. “Recentemente disponibilizamos no nosso portal da transparência os cargos e remunerações de todos os servidores da gestão e estamos sempre oferecendo a população informações que elas têm direito a ter acesso”, discorre o prefeito Lossio.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Junior, a meta de Petrolina é despontar entre os 5 melhores portais da transparência de Pernambuco nos próximos 45 dias. “Estávamos em uma fase de mudanças de plataforma e de sistema, realizando alimentações de todos os dados. Quando finalizarmos estaremos entre os cinco portais melhor avaliados do estado de Pernambuco. Esta é uma orientação de prefeito Lossio e que estamos empenhados em executar”, finaliza Geraldo Junior.

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