Ceará, Rondônia e Espírito Santo dividem liderança em transparência, diz MPF

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Nas três últimas colocações, aparecem os estados do Acre, da Bahia e de Roraima. Foto: ilustração

Os estados do Ceará, de Rondônia e do Espírito Santo ocupam o primeiro lugar no Ranking Nacional da Transparência, projeto encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos, licitações e outros dados em seus portais e por outros meios. Nas três últimas colocações, aparecem os estados do Acre, da Bahia e de Roraima.

No último levantamento, o Ceará apareceu com o índice de 8,2 e Roraima, com 5,2. Já o Espírito Santo manteve a nota máxima. Segundo o procurador da República Alessander Sales, a evolução da nota do Ceará deve-se à busca pelo aprimoramento dos pontos que considerados ineficientes no ranking anterior. “O estado manteve contato com o Ministério Público buscando corrigir os parâmetros que foram apontados como indevidos. Constatamos que houve evolução muito significativa.”

Este é o segundo ano em que o MPF elabora o Ranking Nacional da Transparência. Após a divulgação do ranking, o MPF aciona judicialmente estados e municípios que descumprem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009)

Ministério Público lança ferramenta para combater caixa 2 nas eleições

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O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma  ferramenta para ajudar no combate ao caixa 2 nas eleições. O recurso, chamado de módulo “conta suja”, permite fazer um cruzamento de dados dos candidatos com informações de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e assim identificar possíveis irregularidades na arrecadação para as campanhas.

“A ferramenta tem por objetivo reunir informações e possibilitar que os procuradores e os promotores eleitorais tenham acesso aos dados para que, cruzando-os possam verificar se a doação tem uma fonte regular e, principalmente, se também não vai haver a contaminação do dinheiro da campanha por força de dinheiro de fontes públicas, por exemplo, recursos públicos, que podem ser eventualmente repassados a campanhas por força de intermediários”, disse ontem (10) a jornalistas o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.

Segundo Dino, o objetivo é coibir o abuso de poder econômico e garantir a lisura, a legitimidade do processo eleitoral e combater as fraudes, para que a vontade do eleitor “seja realizada no seu grau máximo de plenitude”.

Com informações de Ebc

Hospital Universitário é tema de reunião no MPF

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Nesta terça-feira (24), foi realizada reunião para discutir questões relativas à situação do Hospital Universitário de Petrolina (HU) entre a Secretaria Municipal de Petrolina e Ministério Público Federal (MPF).

A reunião contou com a participação de representantes HU, dos municípios de Juazeiro, Casa Nova e Sento Sé, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da 8º Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (Geres).

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Andifes divulga nota pública sobre atuação de agentes do MPF

NOTA PÚBLICA

 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 14/04/2016, considerando a atuação de alguns agentes do Ministério Público Federal que configura indevida ingerência na gestão das universidades federais, vem se pronunciar nos seguintes termos:

  1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
  2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
  3. A ANDIFES não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam arbitrariamente suspensas.

Assim, a ANDIFES vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.

Da mesma forma, vem se dirigir ao Ministério Público, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas de controle da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.

Com informações do portal da UNIVASF

MPF diz que foi induzido a erro no caso de grampo de advogados de Lula

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A força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi induzida a um erro que levou ao monitoramento de conversas do escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escritório é chefiado por Roberto Teixeira, que também é investigado na Lava Jato junto com o ex-presidente e seus familiares.

A quebra do sigilo foi solicitada ao juiz federal Sérgio Moro com base em um número fixo de telefone fornecido pela empresa de palestras de Lula à Receita Federal, disponível para consulta no site do órgão.

“Encontra-se plenamente justificada a inclusão do referido terminal como vinculado à empresa LILS Palestras, eis que se tratava do telefone declarado pela própria empresa de forma oficial à Receita Federal. Assim são infundadas e maliciosas as alegações inicialmente veiculadas pela imprensa de que o MPF e a Polícia Federal monitoraram, de forma dissimulada, o telefone do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, pessoa esta, diga-se de passagem, que é objeto de investigação avocada pelo STF”, diz a força-tarefa em manifestação enviada ao Supremo.

De acordo com o documento dos procuradores, houve “ausência de boa-fé” dos investigados ao indicarem número que não pertencia a LILS Palestras. A força-tarefa também esclareceu que não constam nas investigações as gravações oriundas do número que foi monitorado, porque “eventuais conversas captadas a partir daquele alvo não foram consideradas relevantes para a investigação.”

Ontem (6), o juiz Sérgio Moro também prestou informações ao STF. Ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, Moro disse que não determinou o monitoramento dos telefones do escritório. “Faço esses esclarecimentos adicionais diante da informação superveniente do MPF e considerando extravagantes alegações fora dos autos de que teria havido autorização da parte deste Juízo para interceptação de dezenas de advogados através do referido terminal, o que não corresponde ao efetivamente ocorrido, sequer havendo notícia de qualquer diálogo interceptado de fato no referido terminal.”

MPF entrega mais de 2 milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção

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Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega hoje (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara por entidades da sociedade civil que apoiaram a campanha, tem como eixo central a busca pelo aperfeiçoamento da legislação, tanto no campo repressivo quanto no preventivo à corrupção.

“A impunidade alimenta a corrupção. É um combustível para a corrupção, considerando o fato de que a falta de perspectiva de resposta acaba incentivando as práticas delitivas”, disse àAgência Brasil o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF,  o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino.

Entre as propostas, definidas a partir de estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.

Para Dino, é preciso estabelecer é um “horizonte visível” de desfecho dos processos relacionados à corrupção. “Quando se pensa em combater a corrupção, temos que considerar todos os aspectos: preventivos, cautelares e também as respostas finais que serão dadas pelo Poder Judiciário. Tem que ter começo, meio e fim. Ter um horizonte visível e não um horizonte distante e incerto”, ressaltou.

Além das mudanças legislativas e administrativas, o subprocurador-geral da República destacou que é essencial uma mudança de comportamento da sociedade e a “quebra de um círculo vicioso” existente no país para redução da incidência de corrupção.

“É preciso levar em conta que há determinadas situações que são ‘consentidas’ pela sociedade e que, na realidade, acabam por funcionar como portas de entradas para a corrupção. Quando se fala em combater a corrupção fala-se também em como ampliar o que seja a corrupção. Combater aquela ideia do jeitinho para as coisas funcionarem de forma a atender aos interesses das pessoas. Tudo isso precisa ser repelido, repensado para que a gente possa, efetivamente, dar um salto, um passo muito importante no combate à corrupção.”

Para Nicolao Dino, os resultados da Lava Jato poderão acelerar o debate das medidas a serem enviadas ao Congresso. “Neste momento têm ocorrido no Brasil investigações de grande envergadura e todas elas têm colocado em evidência o tema do combate à corrupção. Hoje é unanimidade o fato de a corrupção ser um grande fator de grande comprometimento social e econômico do país. Esse pano de fundo atua como dado positivo no que se refere à apreciação e reflexão mais profunda desses temas por parte do Congresso Nacional que, certamente, irá desenvolver uma agenda para essas discussões”.

Ministério Público de SP pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula

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Na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada na quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex – oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

MPF emite nota de esclarecimento sobre “Operação Lava Jato”

Operação Lava Jato

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.

3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.

4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.

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Assessoria rebate acusações de desvios de verbas e diz que deputado Odacy é ficha limpa

ODACY AMORIM

Deputado estadual, Odacy Amorim(PT)

Após notícia veiculada no Blog de Jamildo dando conta de que o Tribunal Regional Federal (TRF) em Recife aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que nos autos do processo ressalta que o deputado Odacy Amorim (PT) cometeu o crime do Decreto-Lei 201/1967, que trata de crimes cometidos por prefeitos.

A assessoria de Imprensa do petista envia nota de esclarecimento sobre a postagem considerando que tal notícia havia sido divulgada fora do contexto real fático. Confira a baixo o teor da nota na íntegra.

O processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5º Região que está tombado sob o nº 0002704-19.2014.4.05.0000, in casu, vige a regra da publicidade dos atos processuais, não estando sob a égide do sigilo e sendo de fácil acesso pela população em geral.

Trata-se de um processo, ainda no seu limiar, para investigar se houve desvio de verbas federais que deveriam ser aplicadas ao SUS.

Vale salientar que o ordenador de despesa era o Secretário de Saúde, à época, e não o deputado estadual Odacy Amorim, então prefeito. O alegado desvio é da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), só que nos autos ainda dispõe de fortes provas as quais não houve desvio.

O processo encontra-se concluso para decisão do desembargador e não há nenhum tipo de sanção. Devendo, por imperativos constitucionais, ser ofertado o devido processo legal (contraditório, ampla defesa), que, com certeza restará evidenciada a sua desvinculação ao fato narrado na denúncia ofertado pelo MPF.

Ademais, o deputado estadual Odacy Amorim não possui nenhum tipo de condenação, em nenhuma instância, em qualquer tipo de processo, seja penal ou administrativo que possa ensejar a sua inelegibilidade como quer aduzir a referida publicação.

Investigado que delatou Dirceu admite ao MPF que mentiu em depoimento

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O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, admitiu ontem (28), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, na sexta-feira (22). Moura culpou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nas delações assinadas com o MPF. A confissão ocorreu após os procuradores abrirem procedimento para verificar se o réu quebrou acordo de delação premiada.

Aos procuradores, Moura disse que estava disposto a negar, perante Moro, as declarações prestadas nas delações. O empresário explicou que, um dia antes de embarcar para Curitiba para prestar depoimento, foi abordado por uma pesssoa em Vinhedo (SP), onde mora.

Segundo ele, o desconhecido perguntou sobre seus netos, que moram no Rio Grande do Sul. Diante da abordagem, o delator disse que ficou transtornado e passou a temer pela segurança de sua família.

“Eu ia negar toda a minha delação. Eu só não iria negar dois fatos, o Duque [Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras] e a Hope [empresa acusada de fraudar contratos com a estatal], porque a pessoa que me abordou não tinha sotaque carioca, tinha sotaque paulista. Essa foi minha atitude”, informou aos procuradores.

No depoimento, Moura pediu uma segunda chance aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. “Se o juiz Moro quiser me ouvir, tenho coisas a falar e a acrescentar. Errei muito feio, não sei nem se tem justiificativa o que fiz.”

De acordo com o MPF, Moura entrou em contradição durante o primeiro depoimento prestado ao juiz, no dia 22 de janeiro.

No depoimento de delação, Moura afirmou que procurou Dirceu em 2005 para saber o risco que corria de ser implicado nas investigações do processo do mensação. “Foi nesse encontro que José Dirceu lhe deu a dica para sair do Brasil e ficar fora do país até a poeira baixa”, diz trecho da delação.

Na semana passada, ao ser questionado por Sérgio Moro sobre os motivos pelos quais deixou o Brasil, Moura entrou em contradição. “Aí nessa declaração, que depois que assinei eu fui ler, eu disse que foi o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso”, respondeu o investigado.

O empresário deve prestar um novo depoimento ao juiz amanhã (29). Na mesma audiência, estão previstas as oitivas de José Dirceu e do ex-excutivo da Empreiteira Engevix Gerson Almada.

Os depimentos ocorrem na ação penal em que José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque e Fernando Moura.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Com informações de Agência Brasil

Adalberto Cavalcanti vai denunciar Superintendente da Codevasf de Petrolina ao Ministério Público Federal  

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O deputado federal Adalberto Cavalcanti (PMB/PE) dará entrada nesta quarta-feira às 10h30 no Ministério Público Federal em Petrolina (MPF) em uma ação direta contra a postura do Superintendente da Codevasf em Petrolina (PE), Luciano Albuquerque.

Para o deputado, o Superintende tem usado o órgão federal para fazer ‘Proselitismo Político’.

Ainda de acordo com o parlamentar, Luciano coloca dificuldade para atender políticos de outros partidos que não sejam do Partido Progressista (PP), legenda ao qual seu filho o deputado federal Fernando Monteiro, integra.

Outros detalhes sobre o assunto logo mais aqui em nosso Blog.

MPF recomenda medidas de segurança para transporte escolar em Pernambuco

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O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro quer que seja garantida a segurança dos alunos no serviço de transporte escolar, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Para isso, expediu recomendação aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista e dos municípios baianos de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Uabá. O documento é de autoria da procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

A recomendação é fruto de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no transporte escolar nos municípios alvos da recomendação. De acordo com as investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas aplicáveis ao transporte para fins escolares, o que coloca em risco a segurança dos estudantes.

O MPF recomendou que os veículos escolares com mais de dez anos de uso não circulem, possuam cinto de segurança para todos os passageiros e sejam submetidos à inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.

Foi recomendado ainda que os condutores dos veículos escolares tenham sido aprovados em curso especializado, de acordo com regulamentação do Contran, e que os veículos possuam pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em preto, e no caso de veículos de carroçaria pintada de amarelo, as cores devem ser invertidas.

Foi concedido prazo de 90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para os gestores informarem se houve o acatamento das determinações e quais as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos cabíveis.

Casa Nova ganha destaque como a cidade mais transparente do Vale do São Francisco

A gestão municipal de Casa Nova foi reconhecida pelo Ministério Público Federal (MPF) como a cidade mais transparente do Vale do São Francisco. No ranking de transparência, divulgado na última semana em alusão ao dia Internacional de Combate à Corrupção, a cidade recebeu a nota 7,3 em uma escala de 0 a 10, ocupando a 11° dentre os 417 municípios baianos – ao lado de Santa Brígida e Una.

No geral, os municípios baianos não obtiveram bons resultados, com um índice de transparência de 5,00 mesmo sendo superior à média nacional de 3,91. A cidade de Juazeiro, por exemplo, ocupa a 157 ª posição, com nota 4,10.

De acordo com o Ministério, para organizar o ranking foi utilizado um questionário elaborado de maneira conjunta pelo MPF, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Banco Central, e outras instituições de controle e fiscalização. Os itens abrangem requisitos legais, como a divulgação de dados dos últimos seis meses sobre receitas, despesas e licitações, e boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público. Para a formulação da nota, cada quesito tem um peso diferente que foi definido por votação entre as instituições que participaram da elaboração do questionário.

O Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, tem o objetivo de fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público. Para o prefeito Wilson Cota, a certificação do MPF é a prova da boa gestão que está sendo desenvolvida na prefeitura da cidade. “Fico muito satisfeito com esse reconhecimento ao nosso trabalho. Na verdade, ser transparente é uma obrigação nossa e que cumprimos com muito zelo”, comenta.

Petrolina alcança boa avaliação em ranking de transparência do MPF

O Ministério Público Federal divulgou na última quarta-feira (9), pela primeira vez, um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O índice alcançado por Petrolina foi de 6,40, numa escala que vai até 10, a média geral dos municípios brasileiros foi 3,91. O município pernambucano está a frente de resultados obtidos por 11 estados do país e 61% acima da média de 5 municípios brasileiros.

Petrolina também obteve o índice melhor do que 6 capitais, se equiparando a capital baiana, Salvador. A cidade também alcançou a 32ª posição dentro de Pernambuco, o estado possui 184 cidades.

Segundo o prefeito, Julio Lossio, a transparência da coisa pública deve ser uma das prioridades de qualquer governo. “Recentemente disponibilizamos no nosso portal da transparência os cargos e remunerações de todos os servidores da gestão e estamos sempre oferecendo a população informações que elas têm direito a ter acesso”, discorre o prefeito Lossio.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Junior, a meta de Petrolina é despontar entre os 5 melhores portais da transparência de Pernambuco nos próximos 45 dias. “Estávamos em uma fase de mudanças de plataforma  e de sistema, realizando alimentações de todos os dados. Quando finalizarmos estaremos entre os cinco portais melhor avaliados do estado de Pernambuco. Esta é uma orientação de prefeito Lossio e que estamos empenhados em executar”, finaliza Geraldo Junior.

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