O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) esta doando 81 itens distribuídos em 11 lotes. Dentre os produtos disponibilizados estão eletrodomésticos, móveis e livros.
Podem candidatar-se para a doação de bens órgãos de quaisquer dos ramos do MPU; órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Outro aspecto alegado pelo MPF é que, para condenar alguns dos réus, o juiz levou em consideração um artigo do Código Penal que trata de associação criminosa, enquanto, para os procuradores, deveria ter sido considerada a lei que fala em organização criminosa./ Foto: internet
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público hoje (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.
Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.
De acordo com a procuradora, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil em superfaturamento (Foto: Divulgação PF)
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia por desvio de verbas e fraude em licitação contra o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a prefeita de Camamu (BA) Emiliana Assunção Santos e o prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado. Foram denunciados ainda o líder do núcleo empresarial da organização criminosa, o empresário Kells Bellarmino, e mais seis pessoas por formação de quadrilha. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em 20 municípios baianos.
O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe da quadrilha que vendia serviços educacionais de tecnologia da informação para as prefeituras por meio de processos licitatórios fraudulentos. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.
O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois”. (Foto: Internet)
O Ministério Público Federal afirmou ter elementos para provar que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhado à própria Justiça. Para os procuradores da força tarefa, Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou” e “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.
“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, escreveram os procuradores em ofício encaminhado ao juiz.
O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”.
(imagem ilustrativa)
Cinco pessoas foram presas em municípios baianos durante a ‘Operação Borda da Mata’, que desmontou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de ‘laranjas’ por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no setor de distribuição alimentícia. Além disso, foram apreendidas oito armas.
Segundo as investigações, o prejuízo ao erário chega a cerca de R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e acontece nos municípios de Salvador, Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Gongoji, Ibicuí e Itamari.
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu denúncia contra 18 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa investigada pela Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em junho deste ano. A acusação se refere ao crime de organização criminosa.
Para as suspeitas de lavagem de dinheiro e de crime contra o sistema financeiro nacional, o MPF requereu a instauração de novo inquérito policial para aprofundar as investigações. O argumento é que ainda estão pendentes algumas diligências investigatórias para o esclarecimento total a respeito desses crimes.
Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF./ Foto: internet
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o ex-ministro torna-se réu e responderá a processo.
Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Elas são acusadas de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento entres os anos de 2009 e 2015.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado e solto em fevereiro deste ano por determinção de Teori Zavascki./ Foto: internet
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura.
A medida também está no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar.
A informação foi enviada ao ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro. Segundo o MPF, o descumprimento pode levar Delcídio de volta à prisão. A decisão cabe ao ministro.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações, em 20 de julho, direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. De acordo com o órgão, a nomeação, publicada em portaria assinada em 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses.
Segundo a recomendação, Oliveira já foi responsabilizado por infração ambiental e condenado a pagar multa pela instalação de rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente, infringindo a Lei nº 9.605/98. Além disso, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo MPF e as outras pelo Município de Caravelas, distante 844 km de Salvador.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, à Caixa Econômica Federal (CEF) para que a intermediação na compra e venda de imóveis financiados pelo banco seja feita por corretor credenciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Pernambuco (Creci/PE). O autor do documento é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.
A recomendação também estabelece que nos convênios e contratos entre CEF e construtoras haja cláusula exigindo a intermediação de profissional registrado no Conselho nas negociações de compra e venda das unidades imobiliárias. A Caixa tem prazo de 90 dias, a contar da notificação, para informar o procurador da República sobre o acatamento da recomendação e quais as providências serão implementadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.
O HU está prestes a paralisar as suas atividades por conta do encerramento de contratos temporários de médicos na unidade./ Foto: arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/ Juazeiro (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a contratação imediata de médicos selecionados para atuar no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale de São Francisco, em Petrolina. Os profissionais foram aprovados em concurso público federal homologado em maio deste ano. São alvos do processo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Ticiana Nogueira, Mara Elisa de Oliveira e Polireda de Medeiros.
A ação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a redução de plantões e a carência de plantonistas, sobretudo de médicos com especialização em anestesiologia, bem como a crescente demanda da população pelos serviços do hospital. Após constatação da situação precária, o MPF chegou a enviar recomendações ao Hospital Universitário e à Ebserh, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela administração do hospital, para que convocassem imediatamente os candidatos aprovados no último concurso. O objetivo era suprir o déficit de médicos no local. Porém, as instituições não responderam se acatariam a medida.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) firmou nesta semana, o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/PE) e com a MRV Engenharia e Participações, para que a construtora passe a contratar apenas corretores de imóveis, e não vendedores sem formação na área, para o departamento de vendas da empresa. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Alfredo Falcão Jr.
Durante apurações realizadas em inquérito civil instaurado pelo MPF, o Creci/PE informou que a MRV mantém departamento comercial para venda de imóveis, incluindo empreendimentos do “Minha Casa Minha Vida”, mesmo não sendo registrada no conselho, com vendedores que não são corretores, praticando o exercício ilegal da profissão.
As investigações do MPF apontaram que está havendo excessiva demora na conclusão de vários processos administrativos (Foto: Arquivo)
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado para que seja assegurada a razoável duração dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores investigados. O PAD é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com o seu cargo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Lopes.
A recomendação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar os PADs abertos pela PRF contra servidores que receberam propina, entre 2009 e 2014, para permitir o tráfego de veículos irregulares nas estradas, esquema descoberto após deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Boa Viagem.
Davi Lima de Souza, Coordenador Estadual do Comitê 9840, Contra a Corrupção Eleitoral e pela Ética e Dignidade na Política
O Coordenador Estadual do Comitê 9840, Contra a Corrupção Eleitoral e pela Ética e Dignidade na Política, Davi Lima de Souza, pediu, em 15 junho, uma correição a Corregedoria Geral das Comarcas do Interior do TJ/BA, para que verifique e analise, mais profundamente, o ato de desocupação de imóvel do casal de idosos João José da Silva e Rosa da Silva, proprietário do Sítio, Chapada do Pau Ferro, Fazenda Olho D’água, vizinho a Lagoa dos Tintinos, interior do município de Casa Nova, Bahia.
Em tempo recorde a solicitação nº 201628992, foi transformada em processo que se encontra concluso com o corregedor. “A sociedade ansiosa espera que, não só em Casa Nova, mas todas as comarcas, sejam mais cautelosas com o despejo de famílias, pois isso causa traumas nas pessoas”, comentou Davi.
Por decisão judicial o casal terá que desocupar o sítio até o próximo domingo (10), já que a terra foi leiloada no dia 6 de maio deste ano.
De acordo com informações do filho do casal, Lindomar José da Silva, existia um processo de uma dívida de um crédito rural em nome do seu pai, contraída na cidade de Belém do São Francisco-PE, que rolou por várias comarcas. Portanto, ao ser localizado através do título eleitoral em Casa Nova, a justiça determinou o leilão do imóvel para quitar parte de débito da ordem de 137 mil reais.
“Antes de leiloar pai tentou falar com o Dr. Eduardo Padilha, pois ele não tem conhecimento dessa dívida, tentou falar com o juiz três vezes e sequer foi recebido”, disse Lindomar, acrecendo que o que mais chateia o seu pai é o fato dele não dever nada.
Na iminência de desocupar o sítio a senhora Rosa da Silva está passando por sérios problemas emocionais e de saúde, o esposo João José está desesperado, por isso mesmo procurou o Ministério Público Federal (MPF), o Comitê e a Corregedoria para pedir socorro.
Davi Lima lembra que o que está acontecendo é uma injustiça, pois, medidas provisórias, de FHC, Lula e Dilma, suspenderam as execuções permitindo que pessoas nesta situação paguem seus débitos muito abaixo do valor cobrado.
Em função do desespero que a família está passando o Comitê 9840 ingressou, nesta quinta-feira (07), pedindo celeridade ao MPF. “Que o deslinde aconteça o mais breve possível e a justiça seja restabelecida”, disse Davi Lima.
A pedido oficial da Secretaria de Turismo de Pernambuco, a Polícia Civil deverá abrir, nesta segunda-feira (27) inquérito, para apurar as denúncias de pagamento de propinas na contratação de artistas para a realização de shows, através da Empetur e da Fundart. A denúncia foi feita pelo cantor André Rio, em áudio vazado do aplicativo Whatsapp, na última quinta-feira.
Na gravação, o cantor diz que “o cachê é X e eu tenho que deixar metade do X de ‘bola’ para as pessoas que dirigem esses órgãos, essa ‘esculhambação’. Temos que nos juntar e ir ao Ministério Público botar para arrombar nesse povo todo”.