(Foto: Arquivo)
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) recomendou ao prefeito do município, Julio Lossio, sobre a necessidade de prestar contas de recursos públicos do Governo Federal, diretamente ou por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e outros instrumentos, cujo prazo de prestação de contas total ou parcial seja encerrado em 31 de dezembro de 2016. A responsável pela recomendação é a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.
Além de recomendar a prestação de contas ao órgão competente, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, o MPF requer que Julio Lossio entregue, ao seu sucessor, todos os documentos relacionados aos recursos federais em questão, bem como que providencie cópia e arquivamento da documentação.
De acordo com a recomendação, o gestor também deverá repassar, ao prefeito eleito e seu vice (além do Legislativo, órgãos de controle e cidadãos interessados), informações relacionadas às dívidas e receitas do município, situação das licitações, contratos e obras, listagem de servidores, lotação e folha de pagamento, e aos prédios e bens públicos municipais.
A procuradora da República também recomenda que o prefeito adote todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial os serviços essenciais prestados à população, além de não assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, incluindo aumento de gastos com pessoal.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Fonte MPF
