Processo é oportunidade para Lula se defender, diz Moro

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Petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no cado triplex do Guarujá

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terçafeira (20) é a oportunidade para ele “exercer livremente sua defesa” e que caberá ao Ministério Público Federal produzir “a prova acima de qualquer dúvida razoável” do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

“É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”, escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal – primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba – , é “uma oportunidade para ambas as partes”

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

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Ronaldo Cancão denuncia licitação fraudulenta em contratação de empresa de iluminação pública

(Foto: blog Waldiney Passos)

Ronaldo Cancão afirmou que espera que o processo licitatório seja investigado pela vara da fazenda. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), o vereador Ronaldo Cancão denunciou uma licitação que aconteceu em 2014, referente à iluminação pública, a empresa de gestão de sistema predial e sistema de manutenção. De acordo com o vereador, a equipe de licitação desqualificou a empresa BKL, que venceu o processo licitatório com um valor um pouco acima de R$ 6 milhões, dias após homologá-la e escolheu a empresa JMT, de Petrolina, como vencedora com um valor acima dos R$ 7 milhões.

“O processo licitatório foi de R$ 8 milhões e a empresa BKL, que tem sede no Rio Grande do Norte, ganhou a licitação pelo valor de R$ 6.316.540,65 que foi homologado pela equipe de licitação e para surpresa de todos, dias após, a empresa foi desqualificada e a empresa JMT, de Petrolina, foi escolhida com o valor de R$ 7.040.504,30, uma diferença de aproximadamente R$ 750 mil de uma proposta para a outra. Não tem uma justificativa de ter cancelado o processo licitatório da primeira que ganhou, BKL”.

116b7e60-2e69-432d-a14a-7593a4a6f984Segundo a denúncia, a CONSTRUTORA JMT LTDA. é representada por Mikael Coutinho Xavier e sediada na Avenida Maria de Lourdes Amando Siqueira, n. 981, no bairro Vila Eulália, em Petrolina (PE). O vereador criticou, ainda, a postura do atual governo de Petrolina (PE) e afirmou que o processo já está tramitando no Ministério Público de Pernambuco. Ronaldo chegou a chamar o governo de irresponsável.

“Já é uma ação que esta tramitando no Ministério Público de Pernambuco e eu fico assustado com a forma rasteira. Mais uma vez uma licitação fraudulenta do governo, que é campeão nesse assunto. Um governo que falta o respeito com o dinheiro público. Como é que uma empresa ganha a licitação por R$ 6 milhões e depois suspende a empresa que ganhou para colocar uma de Petrolina com uma diferença de R$ 750 mil? Que situação é essa? Aguardo o pronunciamento do MP através da vara da fazenda e aqui levar à sociedade de Petrolina os processos nebulosos do dinheiro público. Chega de um governo irresponsável, que não zela pelo dinheiro público”.

Ronaldo Cancão afirmou que espera que o processo licitatório seja investigado pela vara da fazenda e espera um pronunciamento do órgão sobre o fato.

“Eu como vereador não vou fugir da minha luta, é o meu papel fiscalizar o erário público. Espero que cerca de três mil páginas de investigação de processo da iluminação pública possa chegar ao povo e quero que o juiz da vara da fazenda possa fazer um pronunciamento posteriormente acerca do processo. Não é um governo que merece a confiança do povo”.

RESPOSTA DE ADALBERTO FILHO

dscn7352O líder da situação, Adalberto Bruno Filho, rebateu as críticas de Ronaldo e afirmou que o vereador tem feito várias denúncias ao longo da campanha eleitoral com o intuito de denigrir a imagem de Júlio Lossio, mas que nenhuma das acusações teve resultado até então.

“Se tiver fraude vai ser apurado. O vereador vem trazendo várias denuncias, mas não comprovou nada contra o governo Julio Lóssio. Nós nem tínhamos conhecimento dessa situação, mas se tiver alguma fraude o governo vai fazer questão de investigar os culpados. Nenhuma denúncia teve resultado até agora, nenhum posicionamento. O vereador está dizendo que está sendo investigado. Vamos aguardar o fim das investigações para chegarmos a um denominador comum. Acho que é mais uma denúncia que não tem fundamento”.

Justiça determina multa por propaganda eleitoral irregular da chapa de Paulo Bonfim

(Foto: Reprodução/Internet)

A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa. (Foto: Reprodução/Internet)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, da coligação “A Cara de Juazeiro”, representou na justiça eleitoral, em desfavor da coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”, contra a aparição de Isaac Carvalho, atual prefeito da cidade, com inserções que têm o tempo superior aos 25% previsto em lei.

José Carlos Rodrigues do Nascimento, juiz eleitoral, reconheceu o fato e acatou o pedido do grupo de Joseph. A notificação ao grupo de Paulo Bonfim foi realizada e determina que a propaganda eleitoral da chapa volte a ser regular, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada propaganda irregular.

A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa.

 

TRE-PE disponibiliza o Denúncia On-line

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou o sistema “Denúncias On-line”. (Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou o sistema “Denúncias On-line”. O projeto foi iniciativa da Comissão de Planejamento e Gestão de Propaganda do TRE-PE.

O objetivo foi de criar durante as Eleições 2016 um meio de comunicação com os eleitores de todo o Estado de Pernambuco, que queiram noticiar à Justiça Eleitoral irregularidades relacionadas a Propaganda Eleitoral.

Os eleitores poderão enviar vídeos e fotos, além de outras informações, acessando o sistema através do banner na página do TRE-PE, ou ainda pelo menu Eleições> Eleições 2016 > Propaganda Eleitoral > Denúncia Online.

Todas as denúncias precisam constar de nome, telefone e email pois o anonimato é proibido, mas o sigilo é garantido.

Fonte TRE-PE

Senado aprova impeachment e Dilma vai ser julgada por crimes de responsabilidade

(Foto: Internet)

A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. (Foto: Internet)

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.

A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.

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MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção e organização criminosa

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Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o ex-ministro torna-se réu e responderá a processo.

Além do ex-ministro, outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Elas são acusadas de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento entres os anos de 2009 e 2015.

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TRE-PE recebe denúncias de propaganda antecipada pela internet

(Foto: Reprodução/Internet)

(Foto: Reprodução/Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou que vai receber denúncias de propaganda eleitoral antecipada pela internet. A veiculação de campanhas só é permitida a partir do dia 16 de agosto deste ano, seguindo a Lei número 9.504/1997.

As denúncias podem ser encaminhadas para o TRE através do e-mail [email protected], que depois é redirecionado para as zonas responsáveis pelo local onde está sendo feita a veiculação irregular. A violação da lei pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e também para o beneficiário, caso seja comprovado o conhecimento prévio.

A Justiça Eleitoral ressalta que, desde que não envolvam pedido explícito de voto, não configuram propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que podem ter cobertura dos meios de comunicação. Dúvidas sobre legislação podem ser tirada através da página do TRE-PE.

Moradores do Park Jatobá reclamam de obras que retiram a calçada do condomínio

(Foto: Imagem)

Caminhões que, segundo o suposto síndico, trazem insegurança aos moradores. (Foto: Autor Desconhecido)

O blog Waldiney Passos recebeu uma denúncia sobre a realização de uma obra que tem como finalidade diminuir o espaço da calçada existe no Park Jatobá II, em Petrolina (PE). Os argumentos do condomínio Morada Real, na Av. Maria Coelho Cavalcante Rodrigues, Parque Jatobá II, é que os caminhões que estacionam no meio fio estariam causando insegurança aos moradores e afetando a estrutura do prédio, a calçada do condomínio deverá ter parte transformada em estacionamento, na diagonal, com autorização da AMPLA.

Pelo menos é o que denuncia um morador da mesma rua que aproveita para questionar se é esse o papel ou atribuição da empresa de mobilidade do município. Segundo o morador, que prefere não se identificar, ele teria conversado com alguém do condomínio, que supostamente seria o síndico, sobre essa alteração na calçada. “Um senhor me procurou neste sábado (16) para que eu retirasse uma certa quantidade de areia que me pertence, que se encontra junto do meio fio, pois, segundo ele, a obra de redução da calçada para dar espaço ao estacionamento deve ter início nos próximos dias, já que a empresa de trânsito autorizou” informou o denunciante.

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Preso diz ser ameaçado de morte na penitenciária Dr. Edvaldo Gomes

(Foto: Arquivo)

Segundo o preso, dois homens, conhecidos como “Marcelo Cesta Básica” e “Gordo”, teriam ameaçado Leonardo e sua companheira, que está grávida. (Foto: Arquivo)

Um homem, Leonardo Militão da Silva, que se encontra preso na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, informou, em entrevista ao radialista Evanilson Barbosa (Cancãozinho), que está sendo ameaçado de morte no presídio.

Segundo o preso, dois homens, conhecidos como “Marcelo Cesta Básica” e “Gordo”, teriam ameaçado Leonardo e sua companheira, que está grávida. O primeiro, Marcelo, é o famoso preso carcereiro, que são aqueles detentos que ganham status e poder suficientes para comandar o pavilhão. O “Gordo” é considerado como braço direito de Marcelo. Leonardo informou também que ambos têm acesso a armas na penitenciária. Um teria um revólver com cabo de madeira, enquanto  o outro teria uma pistola de calibre .40.

O preso disse ainda que pagou uma dívida no valor de R$ 915. Leonardo afirmou que no presídio um copo de cachaça custa em média R$ 20, uma “trouxa” de maconha R$ 5 e um grama de cocaína R$ 50.

Cantor Fagner afirma existir esquema no São João de Caruaru

(Foto: Lu Valiatti/FotoNews)

O cantor afirmou nunca ter recebido propostas diretamente. (Foto: Lu Valiatti/FotoNews)

Nesta terça-feira (27) 0 músico Fagner confirmou a denúncia de outros artistas sobre um esquema no qual empresários lucravam ilicitamente dos shows, principalmente em datas comemorativas como o São João. O cantor ainda afirmou nunca ter recebido propostas diretamente para que repassasse seu cachê a empresários ou produtores, contudo alertou sobre a presença de esquemas ilícitos.

“É só fazer feito a Lava Jato: é só correr atrás do dinheiro. Já devem ter feito isso comigo. O empresário diz um cachê e pega outro, pega mais caro. Esse negócio é muito comum”, disse o músico.

Uma polêmica no São João envolveu o cantor André Rio e o Governo de Pernambuco. Na oportunidade o cantor disse que o cachê tinha um valor, mas que metade desse valor deveria ser dado como “bola” para que o show pudesse acontecer.

Com informações do Blog do Jamildo

Conselho de Ética decide instaurar processo contra Jair Bolsonaro

(Foto: Internet)

A representação contra Bolsonaro foi apresentada pelo PV. (Foto: Internet)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou há pouco processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A instauração ocorreu em uma reunião que contou com a presença de apenas cinco deputados, já que não era necessário quórum para o ato.

Também já houve um sorteio de três nomes de parlamentares que poderão relatar o caso: os dos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP). O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) ainda deve conversar com cada um dos parlamentares antes de escolher um nome, o que só deve ocorrer na próxima semana. Após a designação do relator, este terá prazo de dez dias úteis para apresentar um relatório preliminar aceitando ou não a representação.

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Polícia Civil inicia investigações sobre máfia de shows em Pernambuco

As provas objetivas e a discursiva serão realizadas no Recife e Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e Serra Talhada e Petrolina, no Sertão/Foto: reprodução internet

O caso ficou conhecido após gravações feitas pelos artistas André Rio e Cezinha vazarem (Foto: Internet)

Na manhã desta segunda-feira a Polícia Civil anunciou que o delegado Isaias Novaes é quem vai ficar a frente das investigações sobre as denúncias da existência de uma máfia de shows em Pernambuco.

O caso ficou conhecido após gravações feitas pelos artistas André Rio e Cezinha vazarem. No áudio eles denunciavam o pagamento de propina por intermediários em show realizados no Estado.

“Hoje me ofereceram quatro shows na Empetur, quatro, e mais dois na Fundarpe. Aconteceu que eu tinha que deixar metade do meu cachê de comissão. Tá vendo como são as coisas aqui nesse estado, como tá o estado?”, disse o cantor em trecho do áudio que vazou.

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Prefeitura de Juazeiro retira barraco em área de risco no Monte Castelo

Ações como esta estão sendo realizadas nos demais espaços públicos da cidade. Foto: Ascom

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) realizou nesta terça-feira (15), a retirada de um barraco construído às margens de um canal no bairro Monte Castelo. A ação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT).

Foi constatado pela Fiscalização de Postura que, além de ser uma área de risco para a pessoa, o terreno pertence ao município. Ações como esta estão sendo realizadas nos demais espaços públicos da cidade. A SEMAOP após verificações das irregularidades solicitou apoio da Secretaria de Serviços Públicos com a máquina e da CSTT com os Guardas Municipais.

Segundo Agenor Souza, Secretário da SEMAOP, as fiscalizações serão intensificadas. “Recebemos denúncias todos os dias, onde pessoas se apropriam de espaços públicos,  demarcam território e até loteiam. Informamos que estamos ostensivamente combatendo essas ações e vamos intensificar ainda mais”, pontuou.

A população que deseja reclamar ou fazer denúncias pode ligar para o telefone (74) 3613- 3055 ou 3612-3574 ou comparecer na sede da SEMAOP, localizada na Rua Oscar Ribeiro e terá o nome mantido em sigilo.

Ascom

MPPE afirma que ainda não há indícios para questionar concurso da PM

MPPE

Um grupo de candidatos ao concurso da Polícia Militar de Pernambuco esteve no Ministério Público para protocolar documento apontando supostas irregularidades na primeira etapa da seleção. O grupo pede a anulação da prova. O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro adiantou que por enquanto não há indícios para questionar a legalidade do concurso.

“Peço aos candidatos que tragam denúncias concretas para podermos instruir o procedimento. O Ministério Público trabalha com provas plausíveis, porque depois de recebermos as queixas vamos buscar ouvir a organizadora do concurso, a Secretaria de Defesa Social, e precisamos ter uma documentação consistente”, afirma Cajueiro, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Apesar das denúncias, a SDS garantiu que a seleção está mantida.

O MPPE vai apurar se houve falhas na fiscalização das provas objetivas e se essas falhas atentaram contra a legalidade do certame. O promotor ainda se comprometeu a receber e investigar todas as situações em que ficarem caracterizados prejuízos à coletividade, já que não é papel do Ministério Público atuar em casos individuais.

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