Odacy sugere vinda da Comissão de Educação da Alepe para discutir as ocupações em Petrolina

Pernambuco

9 de novembro de 2016 às 10:30

O deputado cobra o diálogo por parte do governo federal com os estudantes que estão nas manifestações./ Foto: Alepe

Os estudantes que ocupam escolas e universidades em Petrolina, principal cidade do sertão pernambucano, ganharam o apoio do deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, que falou sobre o tema na reunião plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira, 8. Em aparte ao discurso da deputada Tereza Leitão, sua colega de partido e presidente da Comissão de Educação da Alepe, Odacy solicitou a presença do colegiado em Petrolina para discutir a situação das ocupações que tem como mote principal, barrar o avanço da PEC 055 no Senado, já aprovada na Câmara Federal como PEC 241. A proposta conhecida como PEC do Teto, reduz investimentos em educação e saúde por 20 anos.

“Gostaria que a Comissão de Educação fosse à Petrolina. Os alunos me pediram que pudesse intermediar um debate da Assembleia com estudantes do sertão. Temos escolas e universidades ocupadas. Eles me pediram esse debate durante visita que fiz em algumas ocupações e entendo isso como necessário”, afirmou.

 O deputado cobra o diálogo por parte do governo federal com os estudantes que estão nas manifestações. “Essa PEC está avançando de forma muito brusca. O governo não está ouvindo a sociedade. Um bom governante é aquele que sabe ouvir. Quem ouve mais erra menos.  O governo está dando um tiro no pé não ouvindo o clamor das ruas”, frisou Odacy que citou ainda um parecer do departamento jurídico do Senado que aponta a PEC como inconstitucional.

Deputados aprovam realização de audiência pública para discutir Pacto pela Vida

Pernambuco

9 de novembro de 2016 às 06:30

Líder do Governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que o Estado também tem interesse em refletir sobre o programa. (Foto: Waldiney Filho)

A Comissão de Cidadania promoverá, ainda neste ano, audiência pública para discutir o Pacto pela Vida e o aumento da violência no Estado. Proposto pelo líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), o Requerimento n° 2.491/2016, que solicita o encontro e convoca autoridades, foi aprovado na Ordem do Dia desta terça (8), após acordo com a Liderança do Governo.

Durante a discussão do requerimento, Costa Filho solicitou urgência no agendamento do debate. “Peço que marquemos a audiência ainda para novembro ou, no mais tardar, na primeira semana de dezembro. O aumento da criminalidade no Estado tem preocupado toda a população e é importante que a Casa discuta o quanto antes esse tema”, defendeu.

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Odacy quer Alepe debatendo as novas exigências do governo federal para construtores individuais

Pernambuco Petrolina

8 de novembro de 2016 às 09:00

Depois de já ter se pronunciado publicamente em defesa dos pequenos construtores que estão preocupadas com as novas exigências do Ministério das Cidades para construções acima de 70 metros quadrados, o deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, resolveu usar a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta segunda-feira, 7, para defender a classe mais uma vez. Odacy colocou que esses pequenos empresários são importantes geradores de empregos, especialmente nas cidades do interior, mas estão apreensivos e poderão chegar a 2017 ‘quebrados’ diante das mudanças anunciadas pela Caixa Econômica Federal.

“Peço ao colegas deputados Rogério Leão e Antônio Moraes para trazermos o ministro Bruno Araújo para discutir o problema. Ele está sensível. Convocar também o superintendente da Caixa. O importante é discutirmos o tema aqui nesta Casa para evitar um colapso nesse setor no começo do próximo ano diante das novas regra”, salientou o parlamentar.

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Comissão de Justiça promove debate sobre reforma da Previdência nesta terça na Alepe

Pernambuco Política

7 de novembro de 2016 às 18:00

(Foto: internet)

As discussões nacionais sobre mudanças na aposentadoria serão tema de audiência pública na Alepe nesta terça (8). A pedido do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a Comissão de Justiça da Casa reunirá auditores fiscais e da Receita Federal, além de especialistas em direito previdenciário, para debater a reforma da Previdência.

A pauta foi indicada como prioritária pelo Governo Federal, que anunciou a possibilidade de enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional ainda neste ano. O principal ponto da reforma diz respeito à busca de fontes alternativas para financiar a Previdência Social, cujos déficits são custeados pela União. Também vem sendo estudado um aumento na idade mínima de aposentadoria para 65 anos.

Participarão da audiência representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal (Sindifisco), do Fórum Pernambucano em Defesa dos Servidores Públicos, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco (Iape-PE).

Projeto de Lei pretende proibir que financeiras possam negativar clientes por atraso em empréstimo consignado

Petrolina

3 de novembro de 2016 às 21:00

Empresas que descumprirem a determinação poderão estar sujeitas a multas, suspensão temporária da atividade e cassação da licença para funcionamento do estabelecimento (Foto: internet)

Atrasos no pagamento de empréstimos descontados diretamente no salário do trabalhador não poderão motivar a inclusão do devedor em cadastros de proteção ao crédito. É isso o que pretende o Projeto de Lei nº 961/2016, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), aprovado pela Comissão de Administração Pública. O texto foi acatado nos termos do Substitutivo nº 01, apresentado pela Comissão de Justiça.

Será proibido negativar o nome do cliente sempre que a parcela não for quitada junto à financeira por culpa do empregador, que, após efetuar o desconto na remuneração do funcionário, não repassar o valor à instituição credora. A norma protege tomadores de empréstimos consignados, que deverão comprovar a dedução em seus vencimentos por meio do contracheque ou de outros documentos semelhantes.

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Deputados cobram pagamento a pipeiros e retomada do fornecimento de água no Sertão

Pernambuco Política

3 de novembro de 2016 às 14:30

Os parlamentares cobraram do IPA e da Codecipe, uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros (Imagem ilustrativa)

O deputado Augusto César (PTB) abordou na terça, em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano. O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.  “As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

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Deputados pedem ações para a segurança pública do Agreste e Sertão

Pernambuco

3 de novembro de 2016 às 11:00

Araripina, Petrolina e Serra Talhada são cidades em que os parlamentares estaduais pedem reforço. (Foto: internet)

A segurança pública no Interior de Pernambuco foi tema de pronunciamento de três deputados da região, na última (01º) Reunião Plenária na Alepe. Júlio Cavalcanti (PTB), Socorro Pimentel (PSL) e Rogério Leão (PR) cobraram iniciativas para combater assaltos nas agências bancárias e estradas do Sertão e do Agreste de Pernambuco.

Julio Cavalcanti pontuou os números da violência bancária, que atualmente assusta os pernambucanos .  “O sindicato da categoria fez um levantamento que aponta 246 ações violentas em bancos do Estado, apenas neste ano. Foram 13 assaltos, cinco sequestros, 28 explosões em agências e cinco em carros-fortes, além de 128 ataques a terminais de autoatendimento fora das agências, entre outros casos”, relatou o deputado.  

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Deputados poderão destinar recursos do Orçamento de 2017 para infraestrutura urbana

Pernambuco

1 de novembro de 2016 às 21:00

Cada parlamentar pode reservar, a seu critério, até R$ 1,4 milhão das receitas estaduais para ações governamentais ou entidades privadas sem fins lucrativos. (Foto: internet)

Alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta segunda (31), ampliou as áreas para as quais os parlamentares poderão destinar recursos do Orçamento de Pernambuco. Ações de infraestrutura hídrica, urbana e rural foram incluídas à lista, que já permitia a edição de emendas de deputados para beneficiar setores como saúde, educação e segurança pública.

A mudança está contida no Projeto de Lei nº 1058/2016, de autoria do Poder Executivo, acatado em Primeira e Segunda Discussões pelo Plenário da Casa. O prazo final para a apresentação de modificações ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, em tramitação na Alepe, encerra no próximo dia 11.

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Comissões aprovam reajustes de servidores estaduais da Educação em Pernambuco

Educação Pernambuco

1 de novembro de 2016 às 18:00

Os novos vencimentos de assistentes, auxiliares e analistas serão válidos a partir de 1° de outubro, sem retroatividade (Foto: internet)

Projeto de Lei que reajusta em 5% os vencimentos de professores e em 6,12% os de assistentes, auxiliares e analistas da educação estadual recebeu parecer favorável na Comissão de Justiça nesta terça (1°). A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Poder Executivo, foi acordada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) em junho, visando diminuir distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. A matéria também foi acatada, pela manhã, na Comissão de Administração.

O Projeto de Lei (PL) n° 1.042/2016 prevê que os novos valores sejam pagos aos professores de magistério a partir de 1° de outubro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2016. Os demais professores terão sua revisão valendo a partir de 1° de outubro e um segundo reajuste, de cerca de 5%, garantido para começar a vigorar em janeiro do próximo ano. Já os novos vencimentos de assistentes, auxiliares e analistas serão válidos a partir de 1° de outubro, sem retroatividade.

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Lucas Ramos pede ampliação do debate sobre reforma do Ensino Médio

Pernambuco Política

27 de outubro de 2016 às 22:00

Para o socialista, tornar facultativas algumas disciplinas, como filosofia, pode deixar de estimular o pensamento crítico. Foto: Henrique Genecy./ Foto: Ascom

A reforma do Ensino Médio, prevista na MP 746, editada pelo Governo Federal, “precisa ser rediscutida e debatida amplamente”, segundo defendeu o deputado Lucas Ramos (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta (26). O parlamentar identifica “pontas soltas” na iniciativa, encaminhada ao Congresso Nacional na forma de medida provisória – condição em que o texto produz efeitos desde a publicação, mas necessita do aval dos parlamentares em até 120 dias para permanecer em vigor.

Ramos observou que a proposta já recebeu mais de 500 emendas e domina as discussões de estudantes e professores. “As mudanças no currículo irão capacitar nossos alunos e estimular o empreendedorismo, com conteúdos que preparam o jovem para a realidade”, afirmou. “Mas alguns pontos necessitam de um olhar mais acurado”, ponderou o deputado.

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Comissão de Administração Pública aprova divulgação da carga horária de médicos que atuam na rede pública de Pernambuco

Pernambuco Política

26 de outubro de 2016 às 17:30

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco poderá ser obrigada a disponibilizar, em sua página na internet, a relação de médicos com suas respectivas cargas horárias de trabalho nas unidades de saúde em Pernambuco. A imposição está no Projeto de Lei (PL) n° 857/2016, aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta (26), nos termos do Substitutivo n° 01 da Comissão de Justiça.

Autor da proposição, o deputado Ricardo Costa (PMDB) alegou que o objetivo da iniciativa é democratizar o acesso à informação, permitindo assim que a população fiscalize a Administração Pública. “É direito do cidadão saber os horários de atendimento de profissionais de saúde do SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de horários como para evitar esperas, ausência de atendimento ou filas desnecessárias”, explicou em justificativa anexada à matéria.

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Deputada estadual Socorro Pimentel denuncia problemas na gestão municipal de Araripina

Araripina Pernambuco Política

26 de outubro de 2016 às 16:30

Na tribuna, parlamentar relatou atrasos no pagamento de salários, de benefícios previdenciários e demissões. (Foto: Henrique Genecy)

Críticas à gestão municipal de Araripina, no Sertão do Araripe, marcaram o pronunciamento da deputada Socorro Pimentel (PSL) na Reunião Plenária desta terça (25). A parlamentar, que classificou como “irresponsável” a administração do atual prefeito Alexandre Arraes, denunciou atrasos no pagamento de salários e de benefícios previdenciários devidos a servidores municipais, demissões injustificadas de profissionais de saúde, além de falhas nos serviços públicos oferecidos à população.

Segundo Socorro Pimentel, funcionários da rede municipal de educação ainda não receberam os vencimentos de setembro, e profissionais da saúde já aguardam há três meses o crédito de seus salários. A parlamentar disse também que houve “demissão sumária” de médicos e servidores de postos de saúde após o primeiro turno das eleições. “É inadmissível que uma cidade da importância de Araripina esteja sofrendo com a incompetência de um mau gestor”, afirmou.

Comissão de Educação debate reforma do Ensino Médio em Pernambuco nesta quarta

Pernambuco

25 de outubro de 2016 às 15:00

A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral./ Foto: Internet

As mudanças nas regras curriculares e no funcionamento das escolas de Ensino Médio de todo o País implementadas pela Medida Provisória nº 746/2016 serão tema de audiência pública na Assembleia. Nesta quarta (26), a Comissão de Educação da Alepe reunirá representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual da área, bem como diretores, sindicatos e estudantes de colégios públicos e privados de Pernambuco, para discutir a medida.

A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além de alterar a  Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a  Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as novidades, estão o aumento progressivo da carga horária mínima anual de 800 para 1.400 horas e o ensino facultativo das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), considera a MP 746 “autoritária” e defende ampla discussão sobre as implicações da iniciativa. “A audiência pública tem a finalidade de esclarecer a proposta de reforma do Ensino Médio, uma vez que medida provisória não é lei, e analisar suas reais consequências para alunos e professores, que serão diretamente atingidos pelas mudanças”, ressaltou a parlamentar.

Comissão de Cidadania aprova mudança na legislação que pode inibir roubos de celulares

Pernambuco Segurança

20 de outubro de 2016 às 21:03

A partir da aprovação da nova lei, estabelecimentos que quiserem comercializar o instrumento desbloqueador deverão ter autorização prévia do Decade (Foto: Ilustração)

Norma que dificulta a venda de equipamentos capazes de alterar o código identificador de celulares recebeu parecer favorável da Comissão de Cidadania, nesta quinta (20). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 947/2016 pretende coibir roubos de telefones móveis.

O dispositivo eletrônico alvo da restrição é capaz de reativar aparelhos roubados para que sejam recolocados em circulação no mercado informal. A partir da aprovação da nova lei, estabelecimentos que quiserem comercializar o instrumento desbloqueador deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil.

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Deputado estadual anuncia possíveis mudanças na lei do Proupe

Pernambuco

19 de outubro de 2016 às 15:30

Representante titular da Assembleia Legislativa na Comissão de Requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), o deputado Eduíno Brito (PP) foi à tribuna, na Reunião Plenária desta terça (18), falar sobre os encaminhamentos produzidos pelo grupo. O colegiado interinstitucional, criado para trabalhar na revisão e no aperfeiçoamento da norma que institui o Proupe (Lei n° 14.430/2011), concluiu as atividades e encaminhará as sugestões ao Governo.

O parlamentar adiantou que entre as propostas da comissão está a mudança na nota mínima exigida para ingresso de estudantes no programa, além da revisão do valor das bolsas. “Pensamos em um projeto articulado e viável ao orçamento do Estado. É importante, portanto, que o Governo absorva nosso trabalho e não modifique muitos pontos, senão veremos o Proupe sucumbir”, afirmou Eduíno.

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