Bancada de oposição na Alepe afirma que investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco

Investigação Pernambuco

23 de novembro de 2016 às 07:20

(Foto: Internet)

Após a notícia da investigação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na construção da Arena Pernambuco, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitiu nota afirmando que a “investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco”.

Segundo a bancada, a investigação atrapalha o processo de atração de investidores para a Arena, pois dificilmente um grande investidor vai se responsabilizar por um “empreendimento que, além de desequilibrado financeiramente, é investigado pela Polícia Federal e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal”.

Confira a nota

“A Arena Pernambuco é novamente centro das atenções, desta vez por causa da abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal sobre a licitação do empreendimento e suspeitas de superfaturamento na obra. Esse processo, que é desdobramento da Operação Lava-Jato, segundo matéria publicada pela Revista Isto é, apura a responsabilidade das autoridades públicas envolvidas na aprovação e lançamento da licitação do empreendimento.

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Assembleia inicia votação do Orçamento de 2017 nesta quarta

Petrolina

22 de novembro de 2016 às 20:00

(Foto: internet)

Os pareceres parciais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 serão votados nesta quarta (23), em reunião da Comissão de Finanças. Em outubro, oito parlamentares foram designados como relatores pelo colegiado para avaliar itens específicos das receitas e despesas. A apreciação dos pareceres geral e de redação final está agendada para o próximo dia 30 de novembro.

A tramitação do PLOA 2017 na Alepe teve início em 5 de outubro, quando o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou a proposta em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças. De acordo com o projeto, a receita do Estado no ano que vem foi estimada em R$ 33,172 bilhões, montante 1,8% superior ao de 2016 (R$ 32,579 bilhões), mas 3,1% abaixo de 2015 (R$ 33,618 bilhões).

No último dia 11, foi encerrado o prazo para que os deputados apresentassem emendas ao Orçamento. Em Pernambuco, cada parlamentar tem direito a uma reserva de R$ 1,43 milhão na LOA, e a execução dos créditos é obrigatória.

Publicação – Com o objetivo de auxiliar os parlamentares na análise do PLOA e prestar informações ao público, a Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg) disponibilizou um Boletim Informativo com os destaques do Orçamento do próximo ano e as alterações apresentadas em relação à LOA 2016. Além da visão geral do PLOA 2017, a publicação traz, ainda, considerações sobre o cenário macroeconômico, a relação entre receitas e despesas, os limites constitucionais e legais e as despesas obrigatórias e discricionárias.

Comissões discutem ocupações estudantis em audiência pública nesta sexta

Pernambuco

17 de novembro de 2016 às 17:00

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis das UFPE, UFRPE e UPE (Foto: internet)

Os movimentos de estudantes, que vêm ocupando centenas de escolas e faculdades em todo o País em oposição à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746) e ao teto de gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição nº 55), serão tema de audiência pública na Alepe. O debate foi proposto, em conjunto, pelas Comissões de Cidadania e de Educação da Casa e ocorrerá na manhã desta sexta (18).

A PEC nº 55 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já a MP nº 746, que foi tema de audiência pública na Alepe em outubro, estabelece mudanças no Ensino Médio brasileiro, com impactos no conteúdo e no formato das aulas.

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), além de representantes do Ministério Público estadual.

Após anúncio de greve, Edilson Silva pede que Governo do Estado negocie com servidores da Apac

Pernambuco

17 de novembro de 2016 às 14:30

Oposicionistas acusam governo de recusar diálogo (Foto: ilustração)

A greve dos servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) repercutiu no Plenário nesta quinta (17), por meio da leitura de carta aberta da categoria, pelo deputado Edilson Silva (PSOL). O documento expõe a ausência de negociação para conter perdas salariais dos servidores e também da disposição de diálogo por parte da Secretaria da Fazenda Estadual. “É nossa obrigação, como parlamentares, contribuir para a desobstrução desse diálogo, intermediando essa negociação”, declarou o psolista.

Edilson afirmou, ainda, que vai articular junto à Comissão de Administração, presidida pelo deputado Ângelo Ferreira(PSB), uma audiência com o secretário da pasta, Milton Coelho, e a representação do sindicato da categoria. “Precisamos tirar da pauta o ponto da falta de diálogo. Esses servidores realizam um trabalho de grande relevância e merecem melhor tratamento.” O grupo, que acompanhou a Reunião Plenária, reivindica um reajuste de 17,12%, referente à reposição inflacionária de 1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2016, além de ganho real de 2,5%.

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Lideranças religiosas reafirmam respeito à diversidade em audiência pública da Comissão de Cidadania

Pernambuco

12 de novembro de 2016 às 15:00

Em audiência pública os representantes religiosos chamaram atenção para a atualidade do tema, e posicionaram-se em favor de garantias à liberdade individual de culto. (Foto: Alepe)

Religiosos em defesa do Estado laico manifestaram-se pela tolerância, nesta sexta (11), na Assembleia Legislativa. Em audiência pública na Comissão de Cidadania, membros do Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco (Fórum Diálogos) chamaram atenção para a atualidade do tema, e posicionaram-se em favor de garantias à liberdade individual de culto.

A ocasião marcou os quatro anos de fundação da entidade, que reúne quinze comunidades confessionais. Articulador do grupo, o promotor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco Westei Conde avaliou que o atual momento político sugere o crescimento de fundamentalismos, daí a necessidade de reafirmar compromissos com a laicidade do Estado. “É um cenário preocupante no que diz respeito à observância dos direitos humanos”, disse.

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Alepe: Comissão de Cidadania debate diversidade religiosa na próxima sexta

Pernambuco

10 de novembro de 2016 às 12:30

O Fórum Diálogos é composto por integrantes de 15 instituições religiosas (Imagem ilustrativa)

O respeito às religiões, o combate à intolerância e a defesa do Estado laico serão discutidos em audiência pública na Alepe, na próxima sexta (11). Promovido pela Comissão de Cidadania da Casa, o evento marca os quatro anos do movimento Diálogos – Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco e deverá reunir lideranças religiosas de todo o Estado. Também foram convidados representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, professores e policiais militares.

Lançado em novembro de 2012, o Fórum Diálogos é composto por integrantes de 15 instituições religiosas, além do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência (MovPaz). O grupo atua em defesa da convivência harmoniosa entre os credos, da liberdade de culto e da cultura de paz. A audiência na Alepe será precedida por um ato inter-religioso marcado para as 8h, no Marco Zero.

Odacy sugere vinda da Comissão de Educação da Alepe para discutir as ocupações em Petrolina

Pernambuco

9 de novembro de 2016 às 10:30

O deputado cobra o diálogo por parte do governo federal com os estudantes que estão nas manifestações./ Foto: Alepe

Os estudantes que ocupam escolas e universidades em Petrolina, principal cidade do sertão pernambucano, ganharam o apoio do deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, que falou sobre o tema na reunião plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira, 8. Em aparte ao discurso da deputada Tereza Leitão, sua colega de partido e presidente da Comissão de Educação da Alepe, Odacy solicitou a presença do colegiado em Petrolina para discutir a situação das ocupações que tem como mote principal, barrar o avanço da PEC 055 no Senado, já aprovada na Câmara Federal como PEC 241. A proposta conhecida como PEC do Teto, reduz investimentos em educação e saúde por 20 anos.

“Gostaria que a Comissão de Educação fosse à Petrolina. Os alunos me pediram que pudesse intermediar um debate da Assembleia com estudantes do sertão. Temos escolas e universidades ocupadas. Eles me pediram esse debate durante visita que fiz em algumas ocupações e entendo isso como necessário”, afirmou.

 O deputado cobra o diálogo por parte do governo federal com os estudantes que estão nas manifestações. “Essa PEC está avançando de forma muito brusca. O governo não está ouvindo a sociedade. Um bom governante é aquele que sabe ouvir. Quem ouve mais erra menos.  O governo está dando um tiro no pé não ouvindo o clamor das ruas”, frisou Odacy que citou ainda um parecer do departamento jurídico do Senado que aponta a PEC como inconstitucional.

Deputados aprovam realização de audiência pública para discutir Pacto pela Vida

Pernambuco

9 de novembro de 2016 às 06:30

Líder do Governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que o Estado também tem interesse em refletir sobre o programa. (Foto: Waldiney Filho)

A Comissão de Cidadania promoverá, ainda neste ano, audiência pública para discutir o Pacto pela Vida e o aumento da violência no Estado. Proposto pelo líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), o Requerimento n° 2.491/2016, que solicita o encontro e convoca autoridades, foi aprovado na Ordem do Dia desta terça (8), após acordo com a Liderança do Governo.

Durante a discussão do requerimento, Costa Filho solicitou urgência no agendamento do debate. “Peço que marquemos a audiência ainda para novembro ou, no mais tardar, na primeira semana de dezembro. O aumento da criminalidade no Estado tem preocupado toda a população e é importante que a Casa discuta o quanto antes esse tema”, defendeu.

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Odacy quer Alepe debatendo as novas exigências do governo federal para construtores individuais

Pernambuco Petrolina

8 de novembro de 2016 às 09:00

Depois de já ter se pronunciado publicamente em defesa dos pequenos construtores que estão preocupadas com as novas exigências do Ministério das Cidades para construções acima de 70 metros quadrados, o deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, resolveu usar a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta segunda-feira, 7, para defender a classe mais uma vez. Odacy colocou que esses pequenos empresários são importantes geradores de empregos, especialmente nas cidades do interior, mas estão apreensivos e poderão chegar a 2017 ‘quebrados’ diante das mudanças anunciadas pela Caixa Econômica Federal.

“Peço ao colegas deputados Rogério Leão e Antônio Moraes para trazermos o ministro Bruno Araújo para discutir o problema. Ele está sensível. Convocar também o superintendente da Caixa. O importante é discutirmos o tema aqui nesta Casa para evitar um colapso nesse setor no começo do próximo ano diante das novas regra”, salientou o parlamentar.

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Comissão de Justiça promove debate sobre reforma da Previdência nesta terça na Alepe

Pernambuco Política

7 de novembro de 2016 às 18:00

(Foto: internet)

As discussões nacionais sobre mudanças na aposentadoria serão tema de audiência pública na Alepe nesta terça (8). A pedido do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a Comissão de Justiça da Casa reunirá auditores fiscais e da Receita Federal, além de especialistas em direito previdenciário, para debater a reforma da Previdência.

A pauta foi indicada como prioritária pelo Governo Federal, que anunciou a possibilidade de enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional ainda neste ano. O principal ponto da reforma diz respeito à busca de fontes alternativas para financiar a Previdência Social, cujos déficits são custeados pela União. Também vem sendo estudado um aumento na idade mínima de aposentadoria para 65 anos.

Participarão da audiência representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e da Receita Federal (Sindifisco), do Fórum Pernambucano em Defesa dos Servidores Públicos, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco (Iape-PE).

Projeto de Lei pretende proibir que financeiras possam negativar clientes por atraso em empréstimo consignado

Petrolina

3 de novembro de 2016 às 21:00

Empresas que descumprirem a determinação poderão estar sujeitas a multas, suspensão temporária da atividade e cassação da licença para funcionamento do estabelecimento (Foto: internet)

Atrasos no pagamento de empréstimos descontados diretamente no salário do trabalhador não poderão motivar a inclusão do devedor em cadastros de proteção ao crédito. É isso o que pretende o Projeto de Lei nº 961/2016, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), aprovado pela Comissão de Administração Pública. O texto foi acatado nos termos do Substitutivo nº 01, apresentado pela Comissão de Justiça.

Será proibido negativar o nome do cliente sempre que a parcela não for quitada junto à financeira por culpa do empregador, que, após efetuar o desconto na remuneração do funcionário, não repassar o valor à instituição credora. A norma protege tomadores de empréstimos consignados, que deverão comprovar a dedução em seus vencimentos por meio do contracheque ou de outros documentos semelhantes.

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Deputados cobram pagamento a pipeiros e retomada do fornecimento de água no Sertão

Pernambuco Política

3 de novembro de 2016 às 14:30

Os parlamentares cobraram do IPA e da Codecipe, uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros (Imagem ilustrativa)

O deputado Augusto César (PTB) abordou na terça, em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano. O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.  “As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

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Deputados pedem ações para a segurança pública do Agreste e Sertão

Pernambuco

3 de novembro de 2016 às 11:00

Araripina, Petrolina e Serra Talhada são cidades em que os parlamentares estaduais pedem reforço. (Foto: internet)

A segurança pública no Interior de Pernambuco foi tema de pronunciamento de três deputados da região, na última (01º) Reunião Plenária na Alepe. Júlio Cavalcanti (PTB), Socorro Pimentel (PSL) e Rogério Leão (PR) cobraram iniciativas para combater assaltos nas agências bancárias e estradas do Sertão e do Agreste de Pernambuco.

Julio Cavalcanti pontuou os números da violência bancária, que atualmente assusta os pernambucanos .  “O sindicato da categoria fez um levantamento que aponta 246 ações violentas em bancos do Estado, apenas neste ano. Foram 13 assaltos, cinco sequestros, 28 explosões em agências e cinco em carros-fortes, além de 128 ataques a terminais de autoatendimento fora das agências, entre outros casos”, relatou o deputado.  

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Deputados poderão destinar recursos do Orçamento de 2017 para infraestrutura urbana

Pernambuco

1 de novembro de 2016 às 21:00

Cada parlamentar pode reservar, a seu critério, até R$ 1,4 milhão das receitas estaduais para ações governamentais ou entidades privadas sem fins lucrativos. (Foto: internet)

Alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta segunda (31), ampliou as áreas para as quais os parlamentares poderão destinar recursos do Orçamento de Pernambuco. Ações de infraestrutura hídrica, urbana e rural foram incluídas à lista, que já permitia a edição de emendas de deputados para beneficiar setores como saúde, educação e segurança pública.

A mudança está contida no Projeto de Lei nº 1058/2016, de autoria do Poder Executivo, acatado em Primeira e Segunda Discussões pelo Plenário da Casa. O prazo final para a apresentação de modificações ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, em tramitação na Alepe, encerra no próximo dia 11.

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Comissões aprovam reajustes de servidores estaduais da Educação em Pernambuco

Educação Pernambuco

1 de novembro de 2016 às 18:00

Os novos vencimentos de assistentes, auxiliares e analistas serão válidos a partir de 1° de outubro, sem retroatividade (Foto: internet)

Projeto de Lei que reajusta em 5% os vencimentos de professores e em 6,12% os de assistentes, auxiliares e analistas da educação estadual recebeu parecer favorável na Comissão de Justiça nesta terça (1°). A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Poder Executivo, foi acordada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) em junho, visando diminuir distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. A matéria também foi acatada, pela manhã, na Comissão de Administração.

O Projeto de Lei (PL) n° 1.042/2016 prevê que os novos valores sejam pagos aos professores de magistério a partir de 1° de outubro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2016. Os demais professores terão sua revisão valendo a partir de 1° de outubro e um segundo reajuste, de cerca de 5%, garantido para começar a vigorar em janeiro do próximo ano. Já os novos vencimentos de assistentes, auxiliares e analistas serão válidos a partir de 1° de outubro, sem retroatividade.

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