Relatório Geral da LDO de 2017 é aprovado na Comissão de Finanças

Pernambuco

24 de agosto de 2016 às 22:00

Segundo dados apresentados pelo deputado Eriberto Medeiros (PTC), menos de 12% do total previsto para emendas individuais foram executados pelo Governo do Estado./ Foto: Alepe

A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta (24) o Relatório Geral e o Relatório de Redação Final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. A proposta recebeu uma alteração do colegiado exigindo o pagamento de pelo menos 50% das emendas parlamentares individuais, até o fim do primeiro semestre, e que o restante seja empenhado até o final de setembro.

A mudança foi aprovada após os deputados da Comissão manifestarem insatisfação com a execução das emendas individuais pelo Poder Executivo neste ano. A proposta da LDO enviada pelo Governo, assim como as emendas aprovadas na reunião (três, no total), devem ser votadas em Plenário até o dia 31 deste mês.

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Finanças discutirá metas fiscais e diretrizes orçamentárias do Estado na quarta

Pernambuco

16 de agosto de 2016 às 23:00

O PIB estadual encolheu 2,4% no primeiro trimestre de 2016./ Foto: Alepe

Nesta quarta (17), às 11h, a Comissão de Finanças da Alepe promoverá uma audiência pública com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Encaminhada pelo Executivo em 1º de agosto, a matéria prevê um cenário difícil para os próximos anos, com queda no valor real das receitas até 2019 e déficit no resultado primário do orçamento de 2017 (ver gráfico).

A função da LDO é orientar as prioridades do orçamento do ano seguinte, que será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e deverá tramitar na Assembleia Legislativa em outubro. Além disso, o documento deve apontar as metas fiscais do Governo, entre outras atribuições indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Lucas Ramos lembra aniversários de morte de Miguel Arraes e Eduardo Campos na tribuna

Política

16 de agosto de 2016 às 19:00

O discurso aconteceu por ocasião do aniversário de falecimento dos dois políticos./ Foto; internet

A memória dos ex-governadores Miguel Arraes, falecido em 2005, e Eduardo Campos, morto em 2014, foi lembrada em pronunciamento do vice-líder do Governo, deputado Lucas Ramos (PSB), durante a Reunião Plenária de segunda (15). O discurso aconteceu por ocasião do aniversário de falecimento dos dois políticos (avô e neto), lembrado no dia 13 de agosto.

“Foi pelas mãos de Miguel Arraes que me filiei ao PSB, e pelo incentivo de Eduardo Campos que me somei ao projeto de mudar para melhor a vida das pessoas, pelo caminho da vida pública”, rememorou Ramos, destacando a trajetória dos ex-governadores socialistas.

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Lucas Ramos protocola PL para incluir “Festa da Saudade do Gonzagão” no calendário estadual

Pernambuco

10 de agosto de 2016 às 17:00

Segundo o parlamentar, o evento reúne artistas influenciados pelo Rei do Baião e atrai anualmente ao município apreciadores da música tradicional nordestina./ Foto: Alepe

Celebrada todo mês de agosto em Exu, Sertão do Araripe, em memória do cantor e compositor Luiz Gonzaga, a “Festa da Saudade do Gonzagão” foi mencionada no discurso do deputado Lucas Ramos (PSB) na Reunião Plenária desta terça (09). Segundo o parlamentar, o evento reúne artistas influenciados pelo Rei do Baião e atrai anualmente ao município apreciadores da música tradicional nordestina, “para nos lembrar que Gonzaga ainda vive”.

Durante o pronunciamento, Ramos comunicou ter protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 925/2016, que pretende incluir a comemoração no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. “Uma singela, porém representativa contribuição”, considerou. “É uma forma de garantir maior visibilidade, divulgação, facilidade para captação de recursos e, consequentemente, perpetuar a realização da festa.”

Alepe aprova regulamentação da meia-entrada para pessoas com deficiência

Pernambuco Política

9 de agosto de 2016 às 14:00

A matéria ainda será apreciada em Segunda Discussão pelo Plenário e, em seguida, votada em Redação Final./ Foto: assessoria

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em Primeira Discussão, nesta segunda (08), a regulamentação do benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência em espetáculos culturais e eventos esportivos em Pernambuco. O texto determina a forma como será comprovada a condição e define punições para estabelecimentos que descumprirem a medida. A matéria estabelece normas complementares à Lei Federal nº 12.933 e foi acatada nos termos do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 163/2015, de autoria do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB).

O benefício será válido para salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. O limite para a concessão é de 40% do total dos ingressos em cada evento, e a deficiência deverá ser comprovada por meio de laudo médico expedido até um ano antes. Os horários e datas dos ingressos para os beneficiários não podem sofrer restrições.

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Odacy Amorim relata problemas na saúde pública de Petrolina

Pernambuco

5 de agosto de 2016 às 14:04

O Hospital Universitário recebe pacientes de 54 municípios (Foto: ALEPE)

O deputado Odacy Amorim (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta (04) para discutir questões referentes à saúde pública do município de Petrolina. O Hospital Universitário da Universidade Federal  do Vale do São Francisco, que recebe pacientes de 54 municípios da Bahia e de Pernambuco, sofreu com a baixa de 26 médicos por vencimento de contrato e profissionais concursados não estão podendo ocupar esses cargos.

O deputado informou que já fez uma solicitação ao presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para a contratação desses profissionais, mas não  obteve retorno. O parlamentar pediu que a Comissão de Saúde fizesse uma visita ao local.  “Quero deixar aqui registrada minha preocupação. É preciso que essa situação seja resolvida o mais rápido possível”, salientou.

Na Assembleia Legislativa Miguel Coelho discursa contra a retirada dos últimos comerciantes no Ceape

Petrolina

3 de agosto de 2016 às 22:00

 

A desativação do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape) foi reprovada pelo deputado Miguel Coelho (PSB), em discurso na Reunião Plenária desta quarta (03). O parlamentar criticou a prefeitura do município sertanejo pela decisão e pela forma com que teria retirado os últimos comerciantes que ocupavam o prédio. O Ceape será demolido para dar espaço a um centro administrativo.

“As imagens da operação do último sábado (30) são de impressionar. Assistimos a máquinas passando por cima de alimentos e pessoas vendo seu sustento sendo destruído”, relatou o socialista. Segundo o governista, a operação foi realizada “sem diálogo ou aviso prévio” e representará um prejuízo para cerca de dois mil comerciantes e suas famílias.

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Odacy Amorim faz homenagem a Isabel Cristina

Pernambuco Petrolina

29 de junho de 2016 às 10:00

Missa em homenagem a Cristina será realizada hoje (29)/ Foto: arquivo

A ex-deputada Isabel Cristina, falecida na última quarta (22), foi mais uma vez lembrada no Plenário da Assembleia Legislativa, desta vez em discurso do deputado Odacy Amorim (PT), nesta terça (28). Parlamentares da Casa prestaram diversas homenagens a ela, na semana passada.

“Isabel Cristina construiu uma bela história política em Petrolina. Seu falecimento, após oito anos de luta contra o câncer, é uma perda irreparável para nós”, declarou o deputado petista. “Ela deixa um legado como mulher negra e professora, que chegou a ser vereadora e vice-prefeita de Petrolina, e superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”, destacou.

Nesta quarta-feira (29), será realizada missa em homenagem a ex-deputada na Igreja Matriz de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a partir das 19h30. A data seria também do aniversário de 63 anos de Cristina.

Alepe: justiça aprova projeto de lei para regulamentar feiras de produtos orgânicos

Pernambuco

15 de junho de 2016 às 08:00

Se preencher os requisitos, o fornecedor será autorizado a distinguir seus produtos com um selo que facilitará a identificação dos orgânicos pelo consumidor./ Foto: arquivo

Buscando combater o comércio de falsos produtos orgânicos nas feiras do Estado, a Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (14), o Projeto de Lei n° 769/2016, que estabelece regras a serem cumpridas por comerciantes desse tipo de alimento. A proposta, que recebeu um substitutivo do colegiado, visa coibir a venda de produtos que, apesar de serem assim denominados, não cumprem com os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para terem direito a essa classificação.

Proposta pelo deputado Miguel Coelho (PSB), a matéria determina que, para comercializar alimentos com essa nomenclatura, os produtores devem possuir o Certificado de Conformidade Orgânica, documento emitido por órgãos de controle credenciados pelo Mapa. A certificação garante que o alimento atende a critérios como: emprego de métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos; eliminação do uso de organismos geneticamente modificados; e uso de recursos naturais e socioeconômicos que respeitem a integridade cultural das comunidades rurais.

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Um dos projetos sobre parto humanizado de autoria de Odacy Amorim é tema de audiência pública

Pernambuco Saúde

15 de junho de 2016 às 06:20

O conceito de parto humanizado compreende o respeito à natureza e à vontade da gestante. Assim, procedimentos muitas vezes desnecessários, são usados rotineiramente nos hospitais. Foto:ALEPE

Duas proposições sobre o parto humanizado atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa serão tema de audiência pública a ser realizada na manhã desta quarta (15), pela Comissão de Cidadania da Casa. Os projetos de lei n° 411/2015, do deputado Odacy Amorim (PT), e nº 622/2015, apresentado pela deputada Raquel Lyra (PSDB), têm a intenção de disciplinar, assegurar e informar sobre o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.

O conceito de parto humanizado compreende o respeito à natureza e à vontade da gestante. Assim, procedimentos muitas vezes desnecessários, porém usados rotineiramente nos hospitais – como a indução do parto, o corte do períneo e o uso de anestesia -, ficariam condicionados ao consentimento da gestante e do cuidador, os quais deverão participar ativamente de todo o processo.

Foram convidados para a reunião membros da Fundação Oswaldo Cruz, profissionais da área de saúde, representantes do Comitê de Mortalidade Materna (vinculado à Secretaria Estadual de Saúde), integrantes do Movimento de Mulheres, além de pesquisadores, sociólogos e antropólogos. O encontro terá início às 9h, no Plenário da Assembleia.

Com informações da Ascom

CPI das Faculdades Irregulares recomenda indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições

Educação Pernambuco

1 de junho de 2016 às 21:30

INVESTIGAÇÕES – Colegiado ouviu 151 pessoas e realizou 21 reuniões, ao longo de nove meses. Foto: Rinaldo Marques

Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas (lista abaixo).

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.

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Estado apresenta queda em receitas

Economia

1 de junho de 2016 às 12:00

apesar do crescimento total de 3,1% na comparação entre os dois períodos, houve redução de 1,9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de 4,2% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)

A receita orçamentária do Estado de Pernambuco foi de R$ 9,665 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, um valor superior em R$ 287,3 milhões ao do mesmo período de 2015. Entretanto, apesar do crescimento total de 3,1% na comparação entre os dois períodos, houve redução de 1,9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de 4,2% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os dados foram expostos nesta terça (31) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal.

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CPI das Faculdades Irregulares aprova relatório final

Pernambuco

1 de junho de 2016 às 07:30

A CPI das Faculdades Irregulares aprovou por unanimidade, nesta terça (31), o relatório final das investigações do colegiado. Os detalhes do documento serão apresentados ao público nessa quarta (1º), segundo anunciou, durante a Reunião Plenária de hoje, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Novaes (PSD). A divulgação dos trabalhos do grupo parlamentar ocorrerá por meio de uma coletiva de imprensa na Casa Joaquim Nabuco, às 10h.

Segundo Rodrigo Novaes, a CPI foi instalada em outubro do ano passado, e ouviu 151 pessoas em 21 reuniões. “Estamos surpresos em ver como o Ensino Superior foi desvirtuado por alguns indivíduos. Eles usaram uma brecha na legislação educacional para enganar alunos e ganhar muito dinheiro”, declarou Novaes. O parlamentar ressaltou que o problema vai além do nosso Estado e sugeriu a criação de uma CPI nacional e a continuidade das investigações pelos Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal.

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A proposta de aumento de 12% nos salários dos funcionários do Detran/PE recebe parecer favorável da CJ

Pernambuco Política

24 de maio de 2016 às 19:00

Para o deputado Romário Dias (PSD) , “Isso faz parte de uma discussão mais ampla, por melhorias das condições de trabalho e do atendimento à população”. Foto: Rinaldo Marques

Nesta terça-feira(24), na Assembleia Legislativa do Estado, a Comissão de Justiça ao apreciar  negociações  entre Governo e servidores para prevenir novas paralisações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um aumento de 12% nos salários dos funcionários da instituição, votou favorável.

O reajuste, contido no  Projeto de Lei nº 837/2015, de autoria do Poder Executivo, está abaixo dos 33% reivindicados pelos trabalhadores no início do movimento, mas foi aceito pela categoria em assembleia na última sexta (20). Neste ano, as interrupções do atendimento no órgão já somam 35 dias.

Integrantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) acompanharam a reunião do colegiado nesta manhã e aplaudiram a decisão. Presidente da entidade, Alexandre Bulhões avaliou que as negociações “resolveram o impasse” com a categoria. “Continuaremos o diálogo com o Governo, mas está suspensa a hipótese de greve no Detran com a aprovação desse projeto”, afirmou.

Com informações Alepe

Relatório da CPI das Faculdades Irregulares poderá servir de base para CNE

Educação Pernambuco

24 de maio de 2016 às 10:00

A CPI terá mais uma reunião ordinária hoje para apurar denúncias de que um curso técnico estaria sendo transformado em curso de graduação sem autorização do MEC

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares da Alepe poderá servir como base para novas regulamentações do Ministério da Educação sobre cursos superiores. Na reunião realizada nesta segunda (23), a Comissão recebeu Márcia Ângela Aguiar, integrante da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).  Ela levará as conclusões da investigação feita pela Alepe para o CNE, órgão que auxilia o Ministério da Educação a decidir sobre regulação, autorização e credenciamento de instituições de Ensino Superior.

“A regulação das extensões universitárias hoje é muito fluida.  No momento em que esta CPI mostra que pessoas oferecem cursos de extensão que são apresentados como graduação universitária, isso mexe diretamente com uma regulação já existente no CNE”, declarou Márcia Aguiar.

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