Finanças discutirá metas fiscais e diretrizes orçamentárias do Estado na quarta

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O PIB estadual encolheu 2,4% no primeiro trimestre de 2016./ Foto: Alepe

Nesta quarta (17), às 11h, a Comissão de Finanças da Alepe promoverá uma audiência pública com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Encaminhada pelo Executivo em 1º de agosto, a matéria prevê um cenário difícil para os próximos anos, com queda no valor real das receitas até 2019 e déficit no resultado primário do orçamento de 2017 (ver gráfico).

A função da LDO é orientar as prioridades do orçamento do ano seguinte, que será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e deverá tramitar na Assembleia Legislativa em outubro. Além disso, o documento deve apontar as metas fiscais do Governo, entre outras atribuições indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para 2017, o Governo do Estado prevê uma receita total de R$ 30 bilhões, já com a correção inflacionária, mas antevê diminuição para R$ 29,4 bilhões em 2018 e R$ 29,1 bilhões em 2019. O pessimismo da gestão tem origem no desempenho recente da economia pernambucana: segundo dados da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem), o PIB estadual encolheu 2,4% no primeiro trimestre de 2016, completando o quarto período seguido de queda. A recessão nacional também prejudicou as contas públicas locais, com a redução nominal de 1,5% no repasse do Fundo de Participação do Estados (FPE) no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2015.

Outro índice apontado na LDO é o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluídas aquelas relativas a juros. O indicador revela a capacidade de um governo manter o endividamento sob controle. Com o cenário de crise, o Executivo estabeleceu como meta um déficit de R$ 241 milhões em 2017. Entretanto, o Governo estima se recuperar nos dois anos seguintes e alcançar um resultado positivo de R$ 164 milhões em 2019.

Emendas obrigatórias –  Uma particularidade do orçamento pernambucano desde a Emenda Constitucional nº 36/2013diz respeito às emendas dos parlamentares ao orçamento, que são de execução obrigatória. No ano passado, a Alepe aprovou algumas regras para a execução dessas emendas, que foram, em sua maioria, incorporadas pelo Executivo no projeto enviado neste ano.

A principal mudança consiste em restringir a destinação de recursos às áreas de saúde, educação e segurança pública. As exceções serão as verbas destinadas para planos de trabalho apoiados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) ou para convênios entre Estado e municípios que já estejam em andamento.

Também houve alteração no prazo para que o Governo informe que a dotação aprovada não poderá ser executada por algum impedimento técnico: na LDO 2016, seria de 30 dias, que foram ampliados para 120 no projeto atual.

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