A defesa da petista argumenta que ela não cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento. (Foto: Internet)
Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira (29) aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de “falta de justa causa”, isto é, a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista.
Na peça, Cardozo pede que até que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma sentença liminar (provisória) para que Dilma possa voltar à Presidência ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.
Decisão do STF dá margem para que candidatos de partidos “nanicos” fiquem de fora do debate./ Foto: Giomara Damasceno
A candidata a prefeita em Petrolina (PE), Perpétua Rodrigues (PSOL), não participará do último debate estre os candidatos, na TV Grande Rio, afiliada da TV Globo, logo após a novela Velho Chico.
A decisão da afiliada é baseada na lei que obriga as emissoras a chamar os candidatos para o debate, em que os partidos tenham no mínimo dez deputados na Câmara. Porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano, liberou a participação dos partidos ‘nanicos’ em debates de rádio e TV.
O ministro fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira(Foto: Internet)
Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (26), que o processo de impeachment, que destituiu Dilma Rousseff do cargo de presidente da república, foi um “tropeço na democracia” do Brasil.
A declaração foi publicada pela revista “Carta Capital”, de acordo com uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular. Lewandowski, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista.
“[Esse impeachment] encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. O presidencialismo de coalizão saiu disso [da falta de participação popular], com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu”, afirmou.
O levantamento aponta para 22,4 mil inscritos no Bolsa Família que, supostamente, injetaram R$ 21,1 milhões para campanhas. (Foto: Ilustração)
No último balanço antes das eleições de domingo (2), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou 93 mil pessoas de baixa renda ou com ganhos incompatíveis às contribuições que fizeram para candidatos a prefeito e a vereador. Ao todo, eles teriam doado R$ 300 milhões.
Para o TSE, esses casos evidenciam suspeitas de que algumas campanhas utilizaram CPFs de cidadãos comuns para engordar o caixa de seus candidatos. Esta é a primeira corrida eleitoral em que empresas não podem apoiar financeiramente candidatos.
O levantamento aponta para 22,4 mil inscritos no Bolsa Família que, supostamente, injetaram R$ 21,1 milhões para campanhas. Há ainda 46,7 mil desempregados que teriam contribuído com R$ 52 milhões. Um único eleitor sem emprego, conforme o mapeamento, desembolsou R$ 100 mil a um postulante a prefeito de Porto Alegre.
O TSE lista também 23,8 mil cidadãos que possuem renda incompatível com o valor doado. Juntos, teriam participado com R$ 227,5 milhões, sendo que 31 deles aparecem como donos de repasses acima de R$ 300 mil. O material revela ainda suspeitas de utilização de nomes de mortos. Até a segunda (26), data de conclusão dessa etapa do trabalho, havia R$ 272 mil doados por 143 falecidos.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, que ocorreria amanhã (29) foi “transferida” para a próxima terça-feira (04). Segundo oficio enviado para a imprensa, a mudança se deu “em razão da semana em que será realizada as eleições municipais“.
Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas. (Foto: Internet)
Na primeira reunião no Palácio da Alvorada como presidente da República, Michel Temer reuniu aliados para um jantar nesta terça-feira (27) com um item preferencial para o cardápio: a aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impondo restrições orçamentárias para estados e municípios.
Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas, derrubar a inflação e promover a retomada do crescimento da economia. Foram convidados para o encontro na residência oficial da Presidência, além de líderes do governo no Congresso, todos os ministros de Estado, bem como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.
Segundo participantes do jantar, Temer fez mais um apelo para que a base aliada no Congresso, ainda não totalmente coesa depois do impeachment de Dilma Rousseff, examine e aprove a PEC 241 com celeridade. Com esse objetivo prioritário em mente, o comando do Executivo desistiu de enviar ao Parlamento ainda nesta semana, como havia sido anunciado, uma proposição para promover a reforma da Previdência.
Faltando quatro dias para as eleições municipais de Petrolina (PE), boatos apontam que Odacy Amorim (PT) estaria articulando, diante do grande número de eleitores indecisos, uma parceria para apoiar a candidatura de Edinaldo Lima (PMDB).
No entanto, o candidato, por meio da sua assessoria, informou ao blog Waldiney Passos que repudia todos os boatos que indiquem apoio a qualquer outro candidato. De modo contrário, O candidato do PT teria ficado indignado com tais boatos, pois enxerga chances reais de vitória nestas eleições.
Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano. (Foto: Internet)
Na saída da primeira reunião ministerial do Governo Temer, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assinalou que o envio de proposta de reforma da Previdência é uma “decisão irreversível”, mas que não se pode trabalhar com prazos fechados.
Geddel informou que o presidente Temer considera fundamental um debate com centrais sindicais, empresários, líderes na Câmara e no Senado antes de enviar a proposta, e que esses encontros não foram realizados antes em razão das eleições municipais no próximo domingo.
O ministro adiantou que na semana que vem começam as conversas com os setores para que a proposta chegue ao Congresso com consenso. Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano.
Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF. (Foto: Internet)
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou nota, nesta terça-feira (27), sobre a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia contra ela e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Veja a íntegra da nota:
“Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.
Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.
Gleisi se tornou a primeira senadora com mandato atualmente alvo de uma ação penal por suposto esquema de corrupção na Petrobrás. (Foto: Internet)
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar nesta terça-feira, 27, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se tornaram réus na Operação Lava Jato.
Votaram pelo recebimento da denúncia os cinco ministros que compõem a 2.ª Turma: o relator do processo, Teori Zavascki, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. “Considero que as declarações em colaboração premiada seriam suficientes para juízo de recebimento da denúncia.
Aqui há elementos que vão muito além das declarações prestadas em colaboração premiada, de modo que considero preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia e voto nesse sentido”, disse Teori.
O presidente da Petrobras disse que Temer demonstrou especial interesse na possibilidade de o setor de gás e óleo / Foto: internet
Caso se confirmem as expectativas do presidente da Petrobras, Pedro Parente, em três anos, a estatal voltará a crescer para, em cinco anos, se tornar a quarta ou quinta maior empresa do setor, com uma produção de 3,4 milhões de barris de óleo e gás por dia. A projeção foi apresentada por Pedro Parente ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto.
“Vim aqui trazer o planejamento estratégico da empresa para o período entre 2017 e 2021. Apresentamos as principais características desse plano. Foi uma apresentação técnica”, disse o presidente da estatal. Segundo ele, um dos horizontes do plano é a redução mais rápida das dívidas da empresa. Nos três anos seguintes, a expectativa é que a empresa volte a crescer, para, de acordo com Parente, ao final do período de cinco anos, ser “uma empresa que produzirá cerca de 3,4 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia, estando talvez entre a quarta e a quinta maior empresa do mundo no setor”.
Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), marcou para o dia 5 de outubro a votação das contas de 2015 do governo de Dilma Rousseff.
Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.
Segundo assessores, Temer aceitou as explicações, mas cobrou dele que pare de dar declarações “desastrosas”. (Foto: Internet)
Apesar de ser aconselhado por assessores a demitir seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente Michel Temer avaliou que tomar essa medida seria uma admissão oficial de que seu assessor vazou uma operação da Lava Jato e decidiu mantê-lo em sua equipe.
Irritado com as declarações de Moraes, dadas no domingo (25) afirmando que “nesta semana” haveria mais uma fase da Lava Jato, Temer cobrou explicações.
A partir desta terça-feira, 27, nenhum eleitor poderá ser preso, exceto se for pego em flagrante ou alvo de uma sentença condenatória por crime inafiançável. A medida, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo evitar prisões por motivos políticos e começa a vigorar a cinco dias das eleições, marcada para 2 de outubro.
A restrição das prisões dura até 48 horas depois do pleito. Não à toa, a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira, 26, na qual foi preso o ex-ministro Antonio Palocci. Novos desdobramentos das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobrás só poderão acontecer a partir do dia 4 de outubro.
Julio Lossio confirmou a veracidade do áudio, disse não ver problema nas declarações e acusou oposição de tentar tirar proveito da situação
Falta pouco para os pernambucanos irem às urnas votar em seus candidatos a prefeito e em Petrolina, no Sertão, a briga ficou ainda mais quente nesta reta final. Está circulando pela cidade um áudio (escute abaixo) no qual o prefeito Julio Lossio (PMDB) convoca os servidores da prefeitura a tirar férias de uma semana para se engajar na campanha de Edinaldo Lima (PMDB).
O gestor confirmou a reunião com os servidores municipais, mas disse não ver problemas nas declarações dadas e acusa a oposição de tentar tirar proveito da situação.
A gravação do encontro de Lóssio com os servidores ocorreu no último sábado. Na ocasião, o prefeito pede mais empenho à equipe da prefeitura. “Quem puder, tire férias de uma semana para ir para a rua pedir voto. Agora, é para tirar para ir para a rua”, avisa. O prefeito pede que os servidores se empenhem em atos de campanha como adesivaços e que ocupem diversas áreas de Petrolina como o centro urbano e a área rural.
Ouça o áudio
Na conversa, Lóssio adota um tom bem humorado e muitas vezes brinca com os servidores, mas reforça que precisa de empenho na candidatura de Edinaldo Lima, que foi vereador e secretário-executivo de Habitação de Petrolina. “Quem puder tirar férias, tire uma semana de férias. O que é que tem? Para ir para rua, de manhã, de tarde. ‘Ah, mas o que faço é indispensável’. Pode ser que dia 5 (de outubro) você não esteja mais lá”, disse, sendo interrompido por aplausos. Na sequência, o prefeito afirma que não há ninguém indispensável. “O que faço na prefeitura é muito importante? Pode ser. Mas mais importante é ganhar a eleição”, declara
O prefeito diz que não pode mentir aos servidores e reforça que, se perder, vai ter que “economizar em tudo” porque não pode deixar contas a pagar. “Entre o meu e o de vocês, vai o de vocês. Eu não estou mentindo”, declara, sendo então interrompido por gargalhadas. “Não posso, depois de oito anos, virar ficha-suja. Não posso. Os caras vão vir para comer meu fígado porque eles sabem que representamos hoje a maior oposição a eles”, complementou, em uma referência indireta ao grupo comandado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). O deputado Miguel Coelho (PSB), filho do senador, é um dos adversários de Edinaldo.
Com uma gestão considerada bem avaliada, Lóssio diz que vai participar de forma mais efetiva do guia de Edinaldo. “Se trouxer só quem gosta de mim para votar em Edinaldo, a gente ganha a eleição com 35% dos votos. Esta semana vou estar mais presente no guia para as pessoas entenderem de uma vez por todas que ele é meu candidato. Tem gente que me pergunta quem é meu candidato. Dá vontade de dizer: ‘a senhor é doida?’”, declarou.
Julio Lossio ainda diz aos servidores que os eleitores ligados ao deputado federal Gonzaga Patriota e ao deputado estadual Lucas Ramos, ambos do PSB, irão apoiar Edinaldo, mas reclama dos socialistas. Gonzaga e Lucas afirmaram no início da eleição que não apoiariam Miguel Coelho apesar de serem do mesmo partido. “Gonzaga liberou as pessoas dele para ficarem com a gente, mas acho que ele poderia se expor mais. A mesma coisa Lucas”, apontou.
