Confira as principais pautas que devem movimentar o Congresso em 2017

(Foto: Internet)

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana.

Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a discussão do pacote anticorrupção, o socorro aos Estados em grave crise econômica, a reforma do ensino médio e a regulamentação do aplicativo Uber.

De acordo com o que prevê o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para “garantir a recuperação econômica do País”.

Com informações do EBC

Casal é preso por suspeita de roubo de celulares durante festa em Juazeiro

(Foto: Divulgação/Whatsapp)

Durante a madrugada de hoje (5) um casal foi preso em uma chácara em Juazeiro, por suspeita de realizar furtos durante evento.

Segundo informações, o casal suspeito, ficava próximo ao bar da festa e furtava o celular das vítimas no momento de distração quando as vítimas pegavam bebida.

A Polícia Militar recebeu denúncias e conseguiram identificar e prender o casal, junto com o material apreendido. A dupla e os celulares foram encaminhados para o complexo policial para que sejam adotadas as medidas cautelares pertinentes.

Tramitação da PEC da Previdência é prioridade na Câmara dos Deputados

Nos primeiros dias de trabalho na Câmara de Deputados neste ano, terá como prioridade a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. A partir da criação os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira (8).

A comissão especial será composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes será de aliados do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Aprovada, será imediatamente encaminhada à apreciação do Senado. No entanto, o relator da PEC poderá apresentar parecer à matéria na décima primeira reunião, a fim de que ela seja aprovada e levada a plenário.

Mesmo com a possibilidade de a votação ocorrer a partir da décima primeira sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá prejuízo dos debates e da transparência. O relator da PEC será o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) já foi escolhido para presidir a comissão.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs.

Com informações do FolhaPE

Governo anuncia novas medidas para Minha Casa Minha Vida

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O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo anunciam segunda-feira (6), um pacote de novas medidas para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo o Ministério da Cidades informou nesta sexta-feira (3), a contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade estão entre as ações que serão apresentadas pelo governo federal.
Com informações do Diário de Pernambuco

Farmácia da Família terá novo endereço em Juazeiro

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A partir da próxima segunda-feira (6), a Farmácia da Família localizada na Av. Flaviano Guimarães passa a funcionar no Centro de Saúde III, segundo informações da Secretaria de Saúde de Juazeiro.

O novo endereço possui uma estrutura mais adequada para armazenar medicamentos. O Centro de Saúde III funciona na Av. Carmela Dutra, nº 700, Bairro Angary.

A ilha do fogo recebe mutirão de limpeza e capina

(Foto: Divulgação/Ascom)

Uma demanda antiga da Ilha do Fogo, foi atendida durante a manhã de sexta-feira (03), pela prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. A ilha recebeu um mutirão de limpeza e capina.

Frequentada por diversos banhistas, turistas e praticantes de atividade física ao ar livre, a Ilha do Fogo já foi alvo de diversas críticas e atualmente passa por processos de revitalização. Nesta sexta uma equipe formada por cerca de 20 trabalhadores removeu lixo e a capinaram todo o local. A partir desse serviço, a Ilha passará a ser limpa semanalmente.

Para dar sequência as atividades voltadas para a Ilha, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes trabalha na elaboração de um projeto para melhorias da estrutura física do local, além da realização de uma campanha de conscientização da população, sobre a manutenção da limpeza da Ilha do Fogo.

Anvisa proíbe venda de canela em pó com pelo de roedor

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Resoluções publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbem a distribuição e a comercialização de lotes de três marcas de canela em pó identificadas com pelo de roedor. Os produtos são os seguintes:

– Lote 3855 (válido até 23/08/2018) do produto Canela em pó – amido e açúcar, marca Fã, embalagem de 30g, distribuído por Junco-Indústria e Comércio Ltda.

– Lote 1607 (válido até 1/07/2018) do produto Canela em pó, marca Sacy, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Indústria e Comércio de Temperos Sacy Ltda.

– Lote 01/06MP (válido até 12/04/2017) do produto Canela em pó da China, marca Pachá, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Arcos Comércio Importação Ltda.

Segundo a Anvisa, todos os lotes apresentaram resultados insatisfatórios em pesquisas de matéria estranha macroscópica e microscópica devido à presença de fragmentos de inseto e/ou de pelo de roedor, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana acima do limite de tolerância estabelecido.

O órgão determinou que as empresas promovam o recolhimento do estoque existente no mercado. As resoluções entram em vigor hoje.

Com informações do EBC

Ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morre aos 66 anos em São Paulo

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A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu hoje (3), aos 66 anos, em São Paulo. A morte ocorreu às 18h57 e foi confirmada pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.

O velório da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrerá no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, neste sábado (4), das 9h às 15h. Em seguida, o corpo será cremado em cerimônia particular no Cemitério Jardim da Colina, também em São Bernardo do Campo.

Marisa Letícia passou hoje por um protocolo de averiguação de morte cerebral às 12h. Havia a previsão de que nova avaliação fosse feita às 18h. No entanto, o hospital não confirmou se o procedimento chegou a ser realizado. Por volta das 18h, o padre Júlio Lancellotti ministrou a extrema unção à ex-primeira dama.

Com informações do EBC

Hospital demite médica suspeita de vazar exame de Marisa Letícia

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O Hospital Sírio-Libanês demitiu a médica Gabriela Munhoz, suspeita de divulgar no whatsapp resultados de exames da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para apurar se houve violação ao Código de Ética por parte da profissional ou participação de médicos em supostas ofensas contra a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o jornal O Globo, Gabriela, de 31 anos, formada pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, divulgou no grupo do WhatsApp de ex-colegas da faculdade detalhes sobre o diagnóstico da ex-primeira-dama. A partir daí, a informação se espalhou por outros grupos em alguns dos quais médicos fizeram ofensas à mulher de Lula.

“O Sírio-Libanês tem uma política rígida relacionada à privacidade de todos os seus pacientes e repudia a quebra do sigilo de pacientes por qualquer profissional de saúde. Por não permitir esse tipo de atitude entre seus colaboradores, a instituição tomou as medidas disciplinares cabíveis em relação à médica, assim que teve conhecimento da troca de mensagens”, disse o hospital, em nota.

Com informações do Diário de Pernambuco

Começou nesta sexta-feira a mobilização para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo em Petrolina

(Foto: Divulgação/Ivaldo Reges​)

Começou nesta sexta-feira (03) a mobilização que dá início ao mutirão de renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. O mutirão conta com uma parceria entre a prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste.

O evento contou com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra, além de outros políticos da região.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340 que prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

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Prefeitura divulga balanço do programa “Cidade Mais Limpa”

(Foto: Ascom/PMP)

Através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, a prefeitura de Petrolina executou ao longo de 24 dias, o programa “Cidade Mais Limpa”, uma das prioridades do governo do novo prefeito Miguel Coelho. As equipes recolheram 5 mil toneladas de sujeira dos principais locais de descarte de lixo.

O programa “Cidade Mais Limpa”, contou com uma equipe de 44 trabalhadores, 1 retroescavadeira, 1 pá carregadeira e 6 caminhões caçamba. Retiraram das ruas entulho, resto de poda, móveis e tudo que foi descartado de maneira errada, nas vias da cidade.

Com a ideia inicial de atuar em cinco pontos de descarte de lixo existentes na cidade, que ficam na Vila Eduardo, José e Maria, João de Deus, Quati e Centro. O programa acabou se estendendo a outras localidades, incluindo os bairros São Gonçalo, Gercino Coelho, João de Deus, Nova Vida, Loteamento Nova Iorque, Cohab Massangano, Areia Branca e Jatobá, onde foi realizada a limpeza da lagoa depois que peixes apareceram mortos no local.

A ação contou também com um mutirão que realizou serviços de varrição, raspagem, capina, poda de árvores e pintura de meio-fio. Para manter a cidade limpa, a prefeitura conta com o apoio e a conscientização da população petrolinense.

Ary Filho comandava esquema de lavagem de dinheiro controlado por Cabral, diz MPF

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro considerou o agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho como um dos mais importantes operadores financeiros do esquema de lavagem de dinheiro, apontado nas investigações que identificaram uma organização criminosa para lavagem de dinheiro e propina, que, segundo MPF, era liderada pelo governador Sergio Cabral.

Ary Filho foi preso nessa quinta-feira (2) por agentes da PRF no cumprimento de mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça, no âmbito da Operação Mascate, desdobramento da Operação Calicute.

Fonte Agência Brasil

“O Nova Semente serviu de cabide de emprego para o antigo governo”, disparou o vereador Aero Cruz

De acordo com o parlamentar, algumas “Nova Sementes” contam com mais sementeiras do que seria necessário para gerir as unidades. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Em meio à polêmica das demissões das funcionárias do programa “Nova Semente” na gestão anterior, o vereador Aero Cruz (PSB) se posicionou sobre o tema, durante a primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Petrolina, e afirmou que, assim como a oposição, o prefeito Miguel Coelho (PSB) tem se preocupado com as demissões das sementeiras.

“Eu quero dizer para a vereadora Cristina Costa, sobre a preocupação dela com as demissões das sementeiras, que a preocupação da oposição é a mesma da nossa e do prefeito Miguel Coelho. Nós do grupo de Miguel temos também a preocupação com as demissões de vocês, pois a gente sabe que são mães de família, que precisam.”.

De acordo com o parlamentar, algumas “Nova Sementes” contam com mais sementeiras do que seria necessário para gerir as unidades. Para o vereador, a atitude da antiga gestão foi apenas uma forma de angariar votos para as eleições. Aero citou o caso do São Gonçalo, onde, segundo a gestora do local, a unidade conta com 18 funcionárias, quando só seriam necessárias sete para o bom funcionamento do estabelecimento.

“Estamos questionando o porquê que os CMEI’s foram esvaziados em detrimento da ‘Nova Semente’. Todas as novas unidades do ‘Nova Semente’ serviram de cabide de emprego para o antigo governo. Quando eu conversei com a gestora do ‘Nova Semente’ do São Gonçalo, Regina, ela disse que a unidade tem 18 sementeiras, mas disse que com sete funcionárias a unidade teria condições de funcionar. Como é que uma ‘Nova Semente’ que pode funcionar com sete sementeiras estava funcionando com 18? Estava servindo de cabide de emprego”.

(Foto: Arquivo)

Programa ‘Nova Semente’

O vereador afirmou que o programa em si é muito vantajoso para a comunidade petrolinense e que foi por isso que Miguel deu continuidade ao trabalho e garantiu a gratuidade do programa.

“O programa Nova Semente foi único programa que deu certo no governo passado. Deu tão certo, que o prefeito Miguel Coelho está dando continuidade ao programa. Ele foi às ruas e disse que seria de graça e a gratuidade está sendo confirmada”.

CPI

Aero foi um dos vereadores que assinaram a favor da solicitação da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguação de irregularidades na condução do programa pelo governo de Lossio.

“O que nós estamos pedindo à CPI aqui nessa Casa é para a gente apurar como estava sendo gerido o programa. Em 2014 foram abertas duas ‘Nova Semente’, em 2015, cinco, e em 2016, como era ano eleitoral, foram abertas 33. Teve dia que foram inauguradas seis unidades. Agora a gente precisa ter a consciência que a irresponsabilidade foi do governo passado quando sabia que não era necessário 18 sementeiras para gerir uma unidade do ‘Nova Semente’. E colocaram 18 porque queriam o retorno político, porque queriam o voto”.”.

Adalberto Cavalcanti reforça pedido ao Ministro de Defesa sobre resolução do caso Beatriz

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti e o Ministro de Defesa Raul Jungmann. (Foto: ASCOM)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) esteve com o Ministro de Defesa, Raul Jungmann, na última quinta-feira (2) e solicitou ao ministro para que reforce o pedido feito ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em dezembro de 2016, sobre a resolução do caso Beatriz, que aconteceu em Petrolina (PE). Jungmann se dispôs ajudar e afirmou que vai reforçar o pedido feito pelo deputado.

Caso Beatriz

A garota Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em dezembro de 2015 durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE). O corpo da menina foi encontrado em um depósito, próximo ao local onde era realizada a cerimônia, com vários golpes de faca.

Posições políticas devem nortear as discussões na Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: Arquivo)

O tom das discussões na primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Petrolina, serviu como um termômetro do que será a nova legislatura. De um lado o exército, grande maioria, dos que fazem parte da bancada da situação, vereadores veteranos e novatos, mas  sabedores da importância em defender um governo que está apenas começando e que encontrou a Prefeitura completamente endividada. Do outro, a oposição ainda rancorosa com a derrota nas urnas na última eleição, já querendo atribuir à nova gestão as mazelas deixadas pelo governo anterior.

As mudanças no Nova Semente, feitas pelo prefeito para tentar salvar o programa e garantir a gratuidade aos pais dos alunos, num cenário em que faltou responsabilidade da gestão anterior ao inchar o programa com a criação proposital de 66 novas unidades em 2016, sedo 30 após as eleições, criando enormes dificuldades para manutenção das creches, foi o prato cheio para as primeiras críticas a nova gestão.

Com um número bem menor de vereadores, a bancada da oposição não se mostrou inferior, muito pelo contrário, deu seu recado, cobrou, opinou, criticou e sinalizou para debates e embates acirrados, claro que com o discuso de uma oposição séria, sem querer atrapalhar o novo governo, mas votando no que for importante para a sociedade.

Um início de trabalho não tão amistoso como alguns pregavam e profetizavam, pelo visto essa vai ser mais uma legislatura de muitos embates, levando-se em conta as posições políticas que devem sobrepor as questões técnicas.