Temer defende discussão do aborto no Congresso

(Foto: Internet)

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial.

O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que contesta os artigos 124 e 126 do Código Penal e pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação.

Representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, Temer valeu-se de um conceito desenvolvido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, o de “desacordo moral razoável”, para argumentar a invalidade da ADPF.

Para o presidente, a falta de consenso moral, filosófico e religioso acerca do tema é tamanha que somente o Congresso, enquanto representante da diversidade da sociedade brasileira, seria a instituição habilitada a discuti-lo, apaziguando as diferentes visões sobre o assunto.

Fonte EBC

Sete pernambucanos são citados na lista de Fachin

(Foto: EBC)

Sete políticos pernambucanos foram citados na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os pernambucanos estão os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Betinho Gomes (PSDB-PE), Vado da Farmácia (PTB), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Bruno Araújo (PSDB), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Humberto Costa (PT-PE) e o ministro Roberto Freire (PPS)

As informações são do blog do Fausto Macedo, do Estadão.

Restaurante Popular de Petrolina será reaberto amanhã

(Foto: Google Maps)

Nesta quarta-feira (12) o Restaurante Popular de Petrolina, que estava fechado a três meses, será reinaugurado. Com a reabertura do restaurante popular as refeições terão o custo de R$1,50 para o almoço e R$ 0,50 para o jantar.

A reforma foi iniciada no dia 14 de março contou com um investimentos de R$ 130 mil com prazo de reinauguração para a primeira quinzena de abril. Entre as principais intervenções, estavam a reforma dos banheiros, pintura, revisão elétrica, troca de parte da cerâmica no piso e substituição de portas danificadas. Além das obras, novos equipamentos seriam adquiridos como mesas, cadeiras, utensílios para cozinha, bandejas e recuperação do sistema de refrigeração dos alimentos.

Durante o início das obras, em março, o prefeito Miguel Coelho (PSB) anunciou a construção de um novo restaurante popular, na região periférica de Petrolina, provável que seja no bairro José e Maria ou no bairro João de Deus.

“Vamos agir com o rigor necessário”, diz Paulo Câmara sobre morte de jovem baleado por PM

(Foto: Arthur Mota)

Durante evento da troca de comandos dos batalhões da Polícia Militar, o governador Paulo Câmara (PSB) se pronunciou sobre a morte do jovem Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, que foi baleado por um policial militar durante uma manifestação em março.

“A reparação não é possível, a vida do rapaz a gente não pode trazer de volta, mas é importante a apuração e punição dos responsáveis”, disse.

Câmara garantiu que já cobrou à Polícia Militar e à Secretaria de Defesa Social que o caso seja apurado e que as falhas cometidas sejam punidas.

“Nós não vamos de maneira nenhuma deixar de responsabilizar quem realizou isso, agora segue um rito legal, segue um trâmite legal, e isso a gente tem que respeitar porque não pode haver pré-julgamento.”

Ainda de acordo com o governador, a Procuradoria-Geral do Estado, através de meios jurídicos, buscará o mínimo de reparações junto à família da vítima e ratificou que o Estado trabalha para que crimes como esse não tornem a acontecer. “A gente não pode admitir que casos como esse voltem a se repetir no estado de Pernambuco.”

Com informações do FolhaPE

Vereador Rodrigo Araújo questiona ausência de representante dos Correios na Câmara Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Rodrigo Araújo (PSC) questionou, durante a sessão ordinária nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolina, a ausência do gerente dos Correios de Petrolina, Jairo Fernandes, na Casa, após requerimento no início do ano. Segundo o parlamentar, o responsável pelos Correios informou que estava aguardando uma ordem superior de Recife para poder comparecer à Câmara.

“Esse foi um dos meus primeiros requerimentos, já tem muito tempo. Eu acho que toda a população quer saber o porquê das correspondências não serem entregues. Esperamos que ele se justifique. Provavelmente ele venha na próxima quinta-feira falar sobre essa situação”.

Rodrigou classificou a atuação da empresa na cidade como “sem compromisso” e afirmou que a maior reclamação, e o motivo do requerimento da presença do representante dos Correios, é a falta de entrega das correspondências nas residências da cidade.

“Eu falo como pessoa comum. Na minha casa não chega nada dos correios e essas é minha maior queixa. Por isso eu quero que o representante venha à Casa para dar explicações sobre esse problema. Se é falta de estrutura ou outro problema, é ele quem vai dizer”.

Temer: Previdência passará a ser “símbolo da vitória reformista” do governo

Segundo Temer, a reforma previdenciária não está limitada a uma questão de opinião, e sim de necessidade para o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que a reforma da Previdência passará a ser o “símbolo da vitória reformista” de seu governo. A declaração foi feita na abertura da reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e com integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Temer reiterou a disposição do governo de negociar os cinco pontos que vêm sendo apontados pelo relator da matéria na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), como os que mais têm motivado a apresentação de emendas: regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.

“Aqueles quatro ou cinco pontos essenciais levantados estão sendo negociados pelo relator das bancadas com a comissão, razão pela qual fazemos nova chamada, novo convite aos senhores e senhoras para que possam estar conosco novamente”, disse Temer. Ele acrescentou que, “pouco a pouco”, vai acolhendo as sugestões e que, ao Congresso Nacional, cabe o papel de “aprimorar o projeto e não desnaturar aspirações populares”.

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Motoristas de Petrolina não respeitam sinalizações e tornam trânsito ainda mais caótico

(Foto: WhatsApp)

Que o trânsito de Petrolina está um caos não é novidade. Mas como se não fosse suficiente, alguns motoristas da cidade decidiram piorar ainda mais a situação. Basta uma volta na cidade para perceber a irresponsabilidade de alguns condutores que simplesmente param em locais inapropriados sem medo da fiscalização, criando filas duplas desnecessárias e causando transtornos aos demais motoristas.

Em frente ao Banco do Brasil, na Rua Cel. Amorim, existe mais de uma placa que proíbe qualquer parada no lado direito da via, porém, isso não parece ser suficiente para deter alguns motoristas ignorantes. Eles param como donos do local e fazem o trânsito parar completamente.

Outro ponto em que é possível observar a ação dessas pessoas é na Av. Souza Filho, onde vários motoristas fazem paradas irregulares e tornam a via intransitável.

Requerimento Gabriel Menezes

O fato tem incomodado tanto a população petrolinense que o vereador Gabriel Menezes (PSL) fez um requerimento na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (11), pedindo a atenção da prefeitura e da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para o problema.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Peço que sejam instalados câmeras e sensores em todos os semáforos de Petrolina para coibir a ação de alguns motoristas irresponsáveis que estão tornando o nosso trânsito ainda mais caótico. É muito comum a formação de filas duplas em locais totalmente inapropriados. Infelizmente, já que dizem que a ferida do brasileiro é no bolso, que essas pessoas, uma minoria, sejam punidas”, disse.

Vereador Gaturiano Cigano pede reabertura de posto de saúde na comunidade de Bom Jardim, em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gaturiano Cigano (PRP) requereu ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária de saúde, Magnilde Albuquerque, a reabertura do posto de saúde da comunidade de Bom Jardim, em Petrolina (PE). Segundo o parlamentar, o local está fechado há mais de cinco anos.

“Não se pode aceitar que um posto de saúde passe tanto tempo sem funcionar. Sabemos a dificuldade daquele povo, as vezes muitos não tem nem condições de pagar o valor de uma passagem para vir aqui em Petrolina em busca de atendimentos”.

Odacy Amorim emite nota de esclarecimento sobre reprovação de contas da campanha de 2016

(Foto: Internet)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) emitiu uma nota de esclarecimento sobre o julgamento das suas contas de campanha de 2016, quando se candidatou ao cargo de prefeito de Petrolina (PE). A Justiça Eleitoral havia desaprovado as contas da campanha de Odacy referentes a 2016. A decisão foi do juiz da 145ª Zona, Dr. Sydnei Alves Daniel.

De acordo com o parlamentar, a prestação de contas seguiu fielmente as normas da lei eleitoral. Contudo, segundo Odacy, a própria lei “oferece uma margem de discricionariedade ao juiz no momento de analisar as contas”.

Ainda segundo o parlamentar, a decisão é de primeira instância, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Odacy fez questão de ressaltar que é “ficha limpa”.

Confira a nota

Sobre notícia divulgada por alguns veículos de comunicação, a respeito do julgamento das contas de campanha do deputado Odacy Amorim (PT) – relativas à sua candidatura a prefeito de Petrolina, em 2016 -, o parlamentar faz alguns esclarecimentos importantes. Em primeiro lugar, o deputado, ainda não foi oficialmente notificado desta decisão da Justiça Eleitoral. Mas, de acordo com acompanhamento feito por sua assessoria jurídica, trata-se de uma decisão de Primeira Instância. Portanto, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE. A decisão do Juiz de Petrolina merece todo respeito, entretanto, a assessoria jurídica do deputado entende que ela será devidamente reformada pelos desembargadores do TRE.

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Câmara adia para esta terça votação de PL sobre recuperação fiscal de estados

(Foto: Internet)

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Fonte Agência Brasil

Fernando Bezerra defende novas estratégicas desenvolvimentistas para Pernambuco

Plenário do Senado durante sessão não deliberativa. Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)/Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (10), para solicitar a transcrição e o registro, nos Anais da Casa, de artigo publicado hoje no jornal Diário de Pernambuco, assinado pelo acionista e diretor-executivo da Companhia Cone S/A, Marcos Roberto Dubeux. Afinado ao pensamento de Dubeux – defensor da estratégia denominada “cluster”, que é a reunião concentrada de empresas com características semelhantes e articuladas para atuar com eficiência e competitividade – Fernando Bezerra destacou que Pernambuco “carece de uma nova estratégia que turbine suas vocações naturais visando gerar prosperidade econômica de longo prazo”.

Líder do PSB e do governo no Senado, Bezerra Coelho defendeu, ainda, que o Congresso Nacional dê celeridade à discussão e votação da Reforma da Previdência. “Uma necessidade comprovada pelos dados demográficos e econômicos e também uma condição para que o país volte a crescer”, ressaltou o socialista.

Ao citar trechos do artigo de Dubeux, que relembrou a mobilização para que o Hub da empresa Latam fosse instalado no Nordeste, o senador enfatizou que se Pernambuco posicionar-se para ser o “hub logístico do Brasil”, o estado atrairá empreendedores, investimentos, novas empresas, capital intelectual e interesse político. “Pernambuco precisa de um foco, de uma estratégia direcionada ao cluster que melhor define a vocação de localização estratégica que possuímos: a logística com inovação, alavancando o potencial dos portos de Suape e o Digital, no Recife. O desenvolvimento econômico é a mais eficaz política social”, reforçou o parlamentar, ao destacar o referido trecho do texto de Marcos Dubeux.

Prefeitura muda horário de assinatura da ordem de serviço para obras em três clubes de bairros em Petrolina

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Petrolina nos enviou uma nota retificando o horário da assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras nos clubes dos Gercino Coelho, Rio Corrente e São Gonçalo.

O anúncio ocorre, às 14:30 horas, desta terça-feira (11), no gabinete do prefeito Miguel Coelho, primeiro andar da sede municipal e não às 9:00 horas da manhã como foi informado anteriormente.

Odacy Amorim fala sobre o PED e faz apelo por Funase feminina em Petrolina

Deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE)

O Processo de Eleições Diretas (PED) municipal do Partido dos Trabalhadores, realizado no último domingo (9), foi registrado pelo líder do PT na Casa, deputado Odacy Amorim, na Reunião Plenária desta segunda (10). O parlamentar destacou a participação de mais de dez mil pessoas no processo eleitoral em Pernambuco, que definiu dirigentes dos diretórios municipais e os delegados que representarão as instâncias locais junto ao Diretório Estadual da sigla.

“Foi um evento importante para quem acredita numa política idealista. Nós esperamos que uma reforma política seja feita no Brasil, para que qualquer um possa participar da vida pública sem ter que se submeter ao poder econômico”, disse.

O parlamentar também registrou a violência sofrida pelas mulheres, lembrando as mortes da fisioterapeuta de 28 anos, Tássia Mirela Sena de Araújo, no Recife, e das duas adolescentes de 19 anos, em Petrolina no ano de 2016, fatos que levaram o deputado a sugerir ao governador a instalação, em Petrolina da Funase feminina (Fundação de Atendimento Socioeducativo).

Gerente dos Correios vai à Câmara prestar esclarecimentos sobre transtornos na distribuição das correspondências

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina/Imagem Arquivo

A sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Petrolina, contará com as participações do coordenador da Força Jovem da Igreja Universal de Petrolina, Pastor Jossias Santos do Nascimento, para falar sobre o Vale a Pena Viver – VPV e do gerente do Centro de Distribuição dos Correios e Telégrafos, Jairro Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos e transtornos causados a população petrolinense sobre a distribuição das correspondências.

Da pauta também constam para votação as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, às Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena e o Projeto de Lei nº 021/2017, que dispõe sobre alterações na lei nº 2.215/11, que institui a Semana de Valorização da História de Petrolina, e a lei nº 2.711/15, que institui o Dia Municipal de Defesa do Rio São Francisco, ambos de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo.

As sessões na Casa Plínio Amorim acontecem às terças e quintas a partir das 9:00 horas da manhã, na Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Petrolina -PE.

Lula é o ‘amigo’ da planilha de propinas, diz Odebrecht a Moro

Odebrecht foi interrogado durante cerca de duas horas meia. Ele praticamente reiterou o que já disse à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Lula é o ‘amigo’ da planilha de propinas milionárias da empreiteira. Em depoimento nesta segunda-feira, 10, Odebrecht disse ainda que ‘Italiano’ – alcunha também lançada na planilha – é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/governos Lula e Dilma) e ‘Pós Itália’ referência a Guido Mantega, que também ocupou a pasta da Fazenda.
As informações foram divulgadas pelo site O Antagonista e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Odebrecht foi interrogado durante cerca de duas horas meia. Ele praticamente reiterou o que já disse à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Como delator da Lava Jato, Odebrecht se obrigou a responder a todas as perguntas, diferentemente da primeira vez em que foi ouvido por Moro, ainda em 2016 – na ocasião, limitou-se a entregar esclarecimentos por escrito, não respondeu nenhuma indagação do magistrado e acabou condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de propinas e cartel na Petrobras.
Nesta ação que o levou a novo encontro frente a frente com Moro, Odebrecht é réu ao lado de outros 14 acusados, entre eles Palocci, que, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propinas de R$ 128 milhões da empreiteira.
Relatório da Polícia Federal entregue ao Ministério Público Federal e ao juiz Moro já havia cravado que o ‘amigo’ da planilha de corrupção era uma alusão a Lula. A defesa do petista nega taxativamente envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade.
Ainda segundo o site O Antagonista, o empresário confirmou a Moro que tentou avisar o governo Dilma do risco de que a Lava Jato pudesse chegar à conta secreta do marqueteiro João Santana – das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014).
Odebrecht teria ido até o México alertar pessoalmente a então presidente, mas ela não teria demonstrado preocupação.
Odebrecht descreveu a Moro a planilha elaborada pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o Departamento de Propinas.
O empresário falou sobre R$ 4 milhões que teriam sido repassados ao Instituto Lula e na soma de R$ 12,4 milhões supostamente investidos na compra do prédio do Instituto.
Também abordou a cifra de R$ 50 milhões em propinas para Mantega que teriam sido usados na campanha de Dilma e, ainda, os R$ 13 milhões em espécie sacados pelo ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, ou Programa B, entre 2012 e 2013.
Odebrecht disse no interrogatório que Palocci era ‘o principal interlocutor da empresa com o governo Lula’. Ele definiu o ex-ministro como ‘o intermediário’. Esclareceu todos os pagamentos lançados na planilha das propinas a Palocci, Lula e o PT.
Ainda segundo revelou O Antagonista, Odebrecht confirmou uma doação de R$ 4 milhões ao Instituto Lula em 2014. A propina teria saído da conta corrente que supostamente o petista tinha com a empreiteira e foi registrada na ‘Planilha Italiano’, subplanilha ‘amigo’.
No interrogatório, Odebrecht contou que, por meio de uma empresa laranja, a empreiteira comprou o terreno que serviria para abrigar a sede do Instituto Lula.
Defesa
A assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que:
“O Instituto Lula funciona em uma casa adquirida em 1991 pelo antigo IPET, que depois seria Instituto Cidadania e depois Instituto Lula. O Instituto jamais teve outra sede ou terreno.
O ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como ‘amigo’, que nem essa planilha nem esse apelido são de sua autoria ou do seu conhecimento, por isso não lhe cabe comentar depoimento sob sigilo de justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.
Todas as doações para o Instituto Lula, incluindo as da Odebrecht estão devidamente registradas, com os nomes das empresas doadoras e com notas fiscais emitidas, foram entregues para a Receita Federal em dezembro de 2015 e hoje são de conhecimento público.”