(Foto: Arquivo)

Os vereadores de Lagoa Grande (PE) solicitaram ao prefeito Vilmar Capellaro (PMDB) que retirasse de pauta o Projeto de Lei que alteraria o Código Tributário Municipal. O prefeito atendeu à solicitação e retirou o projeto para reanálise.

O projeto teria sido enviado considerando os dispositivos da Lei Municipal nº 033, criada em 2001 e aprovada pela Câmara de Vereadores, a qual prevê em seu artigo 611 e 612 que todos os tributos municipais sejam atualizados de acordo e em conformidade com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Governo Federal.