Presidente da OAB admite ir ao STF para que impeachment de Temer seja analisado

Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. (Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela OAB.

A medida deverá ser apresentada na próxima semana, quando for concluído um estudo sobre o assunto, que está sendo feito pela Ordem.

“O presidente da Câmara tem a prerrogativa do exame pedido de impeachment, mas isso é uma obrigação que ele tem, de despachar os pedidos. Na medida em que ele não despacha, está servindo como muralha de proteção do presidente. Isso é inaceitável”, afirmou Cláudio Lamachia, durante a cerimônia de 85 anos da seccional pernambucana da OAB.

De acordo com o presidente da Ordem, a medida no STF servirá para “contestar a inércia” de Maia em relação ao pedido. “O que entendo e que o presidente (Rodrigo Maia) não poderia sentar em cima do processo. A sociedade espera resposta”, condenou Lamachia.

Fonte FolhaPE

Ibamar Fernandes pede praça e academia para o Serrote do Urubu

(Foto: Blog de Waldiney Passos)

O vereador Ibamar Fernandes (PRTB) apresentou um requerimento, nesta quinta-feira (10), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, pedindo a criação de uma praça e uma academia da saúde para os moradores do povoado do Serrote do Urubu. Segundo o parlamentar, os moradores da localidade não têm nenhum local para descansar após os trabalhos diários.

“O Serrote do Urubu é um dos povoados mais antigos de nossa cidade. É um povoado que não têm nenhuma atividade ocupacional para as pessoas idosas. Não tem um equipamento para as pessoas se exercitarem, não tem uma praça para as pessoas descansarem após sua labuta diária, que é o trabalho rural na sua maioria. Então, faço essa reivindicação para que o executivo interceda junto à secretaria competente no sentido de construir uma praça e uma academia da saúde no Serrote”, disse.

Deputado Rodrigo Novaes pede reforço no efetivo da PM para o interior

(Foto: ASCOM)

O deputado reconheceu todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública. (Foto: ASCOM)

O deputado estadual de Pernambuco Rodrigo Novaes (PSD) destacou, durante seu discurso, nesta quinta-feira (10), no plenário Governador Eduardo Campos, que “as cidades do interior de Pernambuco não podem ser deixadas de lado no processo de fortalecimento de segurança pública do estado”.

O parlamentar fez um apelo à Secretaria de Defesa Social para que seja dada prioridade aos municípios sertanejos ao definir a lotação dos 1,5 mil novos policiais militares com previsão de começar os serviços ainda neste mês de agosto.

“Os município sertanejos precisam verdadeiramente de uma melhoria no efetivo. Como muitos se situam distantes da capital, a repercussão da violência não é grande. Mas é um assunto que aflige famílias inteiras”, comentou Novaes.  Além do efetivo da Polícia Militar, ele pediu reforço ainda da Polícia Civil.

O deputado reconheceu todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública a exemplo da formação de novos policiais, aquisição de viaturas e instrumentos para modernizar a logística da atividade policial, criação de batalhões e companhias, aumento de salário e promoções.

Petrolina: Vereador Elias Jardim reclama de projeto do plano diretor nunca ter chegado à Câmara Municipal após gasto de R$ 5 milhões

O parlamentar lembrou que o projeto depende da Codevasf para seguir, o que tem dificultado a atuação da prefeitura na região. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Elias Jardim (PHS) chamou a atenção dos parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina para a situação do plano diretor do Projeto Senador Nilo Coelho. Segundo o edil, há quatro anos e meio foram feitas plenárias para discutir o projeto, foram gastos R$ 5 milhões e o projeto nunca chegou à Casa Legislativa.

“Em 2012 a Codevasf contratou uma empresa chamada Projetec para elaborar o plano diretor de toda a área de irrigação na parte das vilas e também das estradas para que fosse repassado para a prefeitura quando o plano fosse concluído. Foi feito um evento pelo ex-prefeito Júlio Lossio, na época, e foi gasto a faixa de R$ 5 milhões com esse plano diretor. Foi repassado para a prefeitura esse projeto, mas nunca chegou nessa casa”.

O parlamentar lembrou que o projeto depende da Codevasf para seguir, o que tem dificultado a atuação da prefeitura na região. Por exemplo, a operação ‘tapa-buraco’ não está acontecendo no local porque não há como fazer convênios, segundo Elias.

“O projeto continua dependendo da Codevasf, pois a área é toda federal. A gente sabe da dificuldade que está tendo quem precisa usar as estradas, todas danificadas. Quando a gente procura a prefeitura tem dificuldade em fazer o ‘tapa-buraco’ porque depende de recurso próprio, não tem como fazer convênio. Ali é muito importante para escoar a produção dos colonos, dos produtores do Nilo Coelho e a gente não pode ficar calado diante daquela situação”, disse.

Manoel da Acosap pede Audiência Pública para debater situação do hospital Dom Malan após morte de recém-nascido

O vereador sugeriu uma Audiência Pública para debater a situação do Dom Malan Imip Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Após mais um caso de morte de recém-nascido no Hospital Dom Malan Imip, em Petrolina (PE), o vereador Manoel da Acosap (PTB), relator da comissão da saúde na Câmara Municipal, pediu uma Audiência pública para que seja debatido entre os parlamentares e os responsáveis pela saúde no Estado a situação do hospital.

“O Hospital Imip Dom Malan é bancado com 100% de recursos do governo do estado e é importante que se faça uma audiência pública com representantes de diversos segmentos que têm responsabilidade com esse assunto. Por se tratar de um hospital que atende mais de 56 municípios devemos colocar no requerimento de convocação para essa audiência o diretor do Imip Dom Malan de Petrolina, o secretário de Saúde de Pernambuco, a secretaria de Saúde de Petrolina, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, dentre outros órgão. Essas pessoas devem vir para a gente poder sabatinar e a Câmara de Vereadores de Petrolina ter a oportunidade de saber como está o atendimento no hospital Dom Malan”, afirmou o vereador.

De acordo com o parlamentar, são muitas cidades para serem atendidas pela unidade hospitalar e alguma solução deve ser tomada como, por exemplo, a criação de maternidades em mas municípios do estado.

“A finalidade do hospital Dom Malan é atender gestantes de alto risco, parto normal não é lá. Como é que se explica que nenhuma cidade da região tem uma maternidade? Os partos de fácil rompimento tem que ser feitos em maternidades. Izacolândia tinha uma, Rajada também e todas foram fechadas no passado. Os prefeitos têm que fazer maternidades em seus municípios, porque é impossível o Dom Malan receber gestantes dessas cidades, o que chega a somar mais de 1 milhão de habitantes”, disse.

Adalberto Cavalcanti participa de reunião com Ministro do Trabalho e Previdência Social

Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) e o Ministro Ronaldo Nogueira. (Foto: Divulgação)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB), esteve nesta quarta-feira (9) em reunião com o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira.

Em pauta, os pontos principais da Reforma Trabalhista, referente a Lei nº 13.467/2017 que foi aprovada e promulgada pelo Presidente da República. As mudanças na legislação que rege o trabalho são baseadas em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, promover a segurança jurídica na seara trabalhista, e o terceiro é a geração de empregos.

Veja a Cartilha da Reforma Trabalhista, que esclarece as principais alterações de como era e como ficou na Lei aprovada: Cartilha da Reforma Trabalhista

Distritão valerá nas eleições de 2018 e 2020; votação dos destaques volta às 10h

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

PF diz ao STF não ter conseguido provas de crimes de Aécio em Furnas

O senador tucano sempre classificou as acusações sobre o esquema de Furnas como mentirosas. (Foto: Internet)

A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter obtido provas do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no esquema de propinas ligadas a contratos de Furnas, estatal do setor elétrico. Segundo relatório assinado pelo delegado Álex Levi Bersan de Rezende, as acusações têm como base delações premiadas que não tiveram comprovação. O relator do processo no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

A investigação estava arquivada, mas foi retomada após a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusou o tucano de receber propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, em troca de mantê-lo no cargo na estatal após o PT assumir o governo federal, em 2003. As propinas seriam decorrentes de contratos com as empresas Camargo Corrêa e Bauruense.

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Adalberto Cavalcanti cobra recursos da presidente da Codevasf

(Foto: ASCOM)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti esteve, nessa quarta-feira (9), em audiência com a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf/Brasília), Kênia Marcelino, e com a presença do Superintendente 3ª Regional de Petrolina, Aurivalter Cordeiro.

Na oportunidade, Adalberto reivindicou a liberação de serviços e produtos por parte das empresas contratadas pela Codevasf para execução dos recursos provenientes das emendas individuais do Deputado ao Orçamento Geral da União, referente aos anos de 2015 e 2016, bem como o empenho das emendas do ano de 2017.

O deputado teve as suas solicitações muito bem acolhidas pela presidente Kênia Marcelino, a qual se comprometeu a cobrar das empresas a liberação dos serviços e produtos.

“São João de Izacolândia” entra em votação na sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores de Petrolina

O vereador justifica que a festa vai valorizar a cultura da região. (Foto: Divulgação)

O projeto de Lei nº 084/17 do vereador Domingos de Cristália (PSL), busca a inclusão do São João de Izacolândia, no calendário de eventos de Petrolina. O projeto será votado nesta quinta-feira (10).

O vereador justifica que a festa vai valorizar a cultura da região, mantendo a tradição das comemorações juninas. O evento deverá acontecer no mês de junho e será uma responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

Vereador Rodrigo Araújo solicita a inclusão do “Forró da Espora” no calendário oficial de eventos de Petrolina

Vereador Rodrigo Novaes, apresenta três projetos nesta quinta-feira (Foto: Blog Waldiney Passos)

Através do Projeto de Lei 081/17, o vereador Rodrigo Araújo (PSC) solicitou a inclusão do “Forró da Espora”, no calendário oficial de festas e eventos de Petrolina. O projeto será votado durante a sessão desta quinta-feira (10) na Câmara de Vereadores.

Segundo o projeto de lei, o evento deverá ser realizado sempre no último sábado do mês de junho e deverá ser de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

Em sua justificativa o vereador afirma que o Forró da Espora faz parte da tradição do povo nordestino e de sua cultura. “É um evento repleto de simbolismo, pois apresenta o cultivo de manifestações culturais da maior relevância, dentro de uma cultura moderna, massificada, que visa distorcer os reais valores inculturados no sertanejo”, justifica.

Outra solicitação do vereador, o Projeto de Lei 092/17, trata da criação do programa “Bairro Legal”, que segundo Rodrigo Araújo, atenderia as necessidades específicas da população de Petrolina.

“O Programa Bairro Legal acontecerá a cada dois meses, contemplando a área urbana, a área irrigada, a área ribeirinha e de sequeiro”, afirma em solicitação.

O terceiro projeto apresentado pelo o vereador para votação, será para instituir no calendário oficial do município o “Maio Branco” que enfatiza a importância do aleitamento materno e seus benefícios para os bebês, às mães e a sociedade.

Prefeito Miguel Coelho retoma atividades administrativas nesta quinta

Primeiro dia será marcado por reuniões com vice e secretariado (Foto: Arquivo)

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), retorna a prefeitura nesta quinta-feira (10), depois de 20 dias de licença.

No primeiro dia de volta ao mandato, o gestor se dedicará a reuniões na sede municipal com a vice-prefeita Luska Portela e secretários para retomar a situação dos projetos e ações do município.

Miguel licenciou-se do cargo de prefeito no dia 23 de julho para viagem em lua de mel com a primeira dama Lara Secchi Coelho. Nesse período, a gestão municipal foi comandada pela vice Luska Portela.

TCM multa ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Cota, por obstruir informações a seu sucessor

(Foto: Arquivo)

Após não constituir a Comissão de Transição de Governo Municipal e não encaminhar ao prefeito eleito, Wilker Torres, no prazo devido, as documentações e as informações necessárias para o pleno exercício da gestão, o ex-prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Freire Moreira, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, os prefeitos e presidentes de Câmaras devem repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.

Mesmo sendo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa. Cabe recurso da decisão.

Câmara Municipal de Juazeiro aprova projetos do Executivo que beneficiam servidores municipais

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão desta terça-feira (8) a Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou projetos de lei de autoria do executivo municipal que asseguram melhorias para diversas categorias do funcionalismo da prefeitura.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o reajuste de 6,3% da gratificação por produtividade dos fiscais de trânsito, transporte, obras, postura, tributos e vigilância sanitária. O aumento será concedido de forma retroativa ao mês de maio.

O presidente do SINSERP, Cícero Sales, elogiou a iniciativa da gestão. “Estamos numa mesa permanente de negociação e graças à união dos servidores e à capacidade de diálogo da administração, concretizamos importantes conquistas para as categorias de fiscalização. O diálogo permanece e sabemos que outras vitórias virão”.

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Maia diz que reforma política será votada até o final deste mês pela Câmara

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018.

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor.

“A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

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