Lava Jato: Depoimento de Rodrigo Maia à Polícia Federal é adiado

Brasil Lava Jato Nacional Política

6 de agosto de 2017 às 15:00

Maia nega ter recebido o 1 milhão da Odebrecht (Foto: Internet)

O pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), para adiar o depoimento que ele prestaria à Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (8), foi aceito pelo o ministro Edson Fachin. Maia teria recebido a quantia de R$ 1 milhão da Odebrecht, ele nega.

Maia é investigado ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), do senador e atual presidente do PMDB, Romero Jucá (RO), do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O pedido foi feito pela defesa de Rodrigo Maia, seu despacho, Fachin argumentou ser “prudente adiar a oitiva. Em depoimento de delação premiada, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente executivo da construtora, Marcelo Odebrecht, e de seu pai, Emílio Odebrecht, disseram que a Rodrigo Maia, codinome “Botafogo”, teria sido paga a quantia de R$ 1 milhão. Maia nega ter recebido o dinheiro.

Com informações do FolhaPE

Sem Rodrigo Janot, Lava Jato terá “rumo certo”, afirma Temer

Brasil Nacional Política

5 de agosto de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva contra ele, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”.

Em seu gabinete, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal, e disse que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo.

“O rumo certo é o cumprimento da lei”, afirmou, quando questionado sobre qual o caminho que vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

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PF aponta suposta fala de Cunha sobre propina: ‘Vai dar m. com Michel’

Brasil Corrupção Nacional Política

5 de agosto de 2017 às 13:00

(Foto: Reprodução/internet)

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu da Polícia Federal relatório com transcrição de um diálogo de 2012 em que os então deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tratariam do recebimento de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Na troca de mensagens, é citado o nome de Michel Temer, então vice-presidente, como envolvido na negociação.

Segundo o diálogo que teria sido travado por Cunha e Alves, ambos presos atualmente, Temer ficaria potencialmente contrariado por perder parte do dinheiro de Joesley para outra ala do PMDB.

“Joes aqui saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP”, relata a transcrição da PF sobre a mensagem supostamente enviada por Alves a Cunha.

“Joes” seria Joesley. E “convite”, propina, segundo o relatório. Ao que responde Cunha, segundo a transcrição: “Ou seja ele vai tirar o de sao paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com michel.”

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Juíza amplia período de investigação do acidente que matou Eduardo Campos

Brasil Nacional Pernambuco Política

4 de agosto de 2017 às 18:30

Além do pedido da família para prorrogar o prazo, a juíza ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) avaliará a produção de provas antecipadas sobre o acidente. (Foto: Internet)

A Juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, interrompeu o prazo de prescrição para ações judiciais sobre o acidente que matou o então candidato à presidência da república Eduardo Campos (PSB), em agosto de 2014.

Com a decisão, a juíza amplia o prazo para que as ações contra União e a Cessna Aircraft Corporation, que fabricou o jato Cessna Citation 560 XL, sejam julgadas.  A decisão foi divulgada após a mãe de Eduardo Campos, Ana Lucia Arraes de Alencar, e o irmão do presidenciável, Antonio Ricardo Accioly Campos, não concordarem com os laudos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Além do pedido da família para prorrogar o prazo, a juíza ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) avaliará a produção de provas antecipadas sobre o acidente. Delas dependerão, segundo a juíza, “as ações cíveis cabíveis” que possam ser impetradas contra a União e a empresa fabricante da aeronave.

Fonte G1

Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Meirelles

Brasil Nacional Política

4 de agosto de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros ontem (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas.

“Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.

Fonte Agencia Brasil

Lava Jato: Janot arquiva inquérito de Jarbas Vasconcelos

Brasil Lava Jato Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 18:30

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. (Foto: JC Imagem)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares. Entre os arquivos estão o do pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade.

Com informações do FolhaPE

Rodrigo Novaes busca aprovação de Projeto de Lei que determina piso salarial dos advogados em PE

Brasil Pernambuco Petrolina Política

3 de agosto de 2017 às 17:30

“Os profissionais estão sendo utilizados como mão de obra barata. Tem escritório de advocacia que paga um salário mínimo pela jornada integral” (Foto: Divulgação)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou, nesta quarta-feira (2), a tribuna para falar sobre assinatura do projeto de lei 1505/2017 que determina o piso salarial dos advogados no Estado, realizada na última terça-feira (01) pelo executivo.

O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas. O projeto seguiu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde aguarda aprovação.

“Este é um avanço importante para o nosso Estado. Sabemos que não é o ideal, mas um pontapé inicial. Conto com o apoio dos colegas da casa para aprovarmos o projeto e comemorar no próximo dia 11, Dia Advogado, já com a lei sancionada”, ressaltou.

Para o parlamentar com o aumento de instituições de ensino que oferecem o curso de direito, houve uma desvalorização da categoria. “Os profissionais estão sendo utilizados como mão de obra barata. Tem escritório de advocacia que paga um salário mínimo pela jornada integral”, finalizou.

STF abre cinco dias de prazo para que governo explique aumento dos combustíveis

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 12:00

(Foto: Ilustração)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 10:00

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça.

No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

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Debate sobre política nacional deve nortear discussões entre vereadores na sessão desta quinta

Pernambuco Petrolina Política

3 de agosto de 2017 às 07:40

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Sem projetos na pauta para serem votados na sessão desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Petrolina, o cenário político nacional, com a vitória de Michael Temer (PMDB) ontem em Brasília e as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva (PT), devem nortear os debates na Casa Plínio Amorim.

O fim da sessão da última terça-feira (1), sinalizou o tom das discussões quando o vereador Ronaldo Silva mais uma vez bateu forte no Partido dos Trabalhadores (PT) ressaltando as ações em que Lula está sendo julgado. “não tenho ladrão de estimação”, afirmou.

Portanto, a votação de ontem na Câmara Federal, livrando Temer da investigação por crime de corrupção passiva, vai ser um prato cheio para a sessão de hoje na Câmara Municipal de Petrolina.

Veja como votou cada deputado pernambucano na votação da denúncia contra Temer

Brasil Pernambuco Política

3 de agosto de 2017 às 06:20

Maioria da Câmara vota contra a investigação de Temer, enquanto alguns opositores protestam contra o Governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (2) o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a denúncia contra o presidente Michel Temer. A bancada pernambucana votou em sua maioria pela aprovação do relatório que rejeita a denúncia contra Temer.

Votaram “Sim” aqueles que são a favor do relatório feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), no qual rejeita a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.

Votaram “Não” aqueles são contra o relatório e a favor do prosseguimento da denúncia

No levantamento anterior a votação, feito pelo JC, os 11 que declararam voto a favor da abertura mantiveram a posição. Os 7 que previamente eram contra a abertura também votaram na mesma decisão. Dos 7 que se encontravam indefinidos, 6 migraram para o cancelamento da denúncia, totalizando 13, e um se ausentou.

Sim

Adalberto Cavalcanti (PTB) – SIM (Estava indefinido)
Augusto Coutinho (SD) – SIM (Estava indefinido)
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
Jorge Côrte Real (PTB) – SIM (Estava Indenido)
Luciano Bivar (PSL) – SIM
Marinaldo Rosendo (PSB) – SIM
Mendonça Filho (DEM) – SIM
Ricardo Teobaldo (PTN) – SIM (Estava indefinido)
Sebastião Oliveira (PR) – SIM
Zeca Cavalcanti (PTB) – SIM (Estava indefinido)

Não

André de Paula (PSD) – NÃO
Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Danilo Cabral (PSB) – NÃO
Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Pastor Eurico (PHS) – NÃO
Silvio Costa (PTdoB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Ausente

João Fernando Coutinho (PSB) – (Estava indefinido)

Com informações do Jornal do Commercio

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

Brasil Política

2 de agosto de 2017 às 22:05

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Ministra do STF nega pedido da oposição para alterar rito sobre denúncia

Brasil Política

2 de agosto de 2017 às 20:12

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de parlamentares da oposição para alterar a votação da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, que trata da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

O Plenário vota neste momento o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no qual o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) recomenda ao Plenário negar autorização para que o STF decida se abre ou não processo contra Temer por crime comum.

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) – apoiado por Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) – entrou com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.

A solicitação do STF é embasada nas peças que compõem a denúncia de Janot contra Temer e considera, entre outros itens, as gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Em sua decisão, ao indeferir o mandado de segurança e negar liminar, Rosa Weber afirmou que o tema está “inteiramente vinculado ao Regimento Interno e, de modo especial, à interpretação deste pelos próprios membros da Câmara dos Deputados”, não cabendo interferência do Judiciário.

“Decorre a inescapável imbricação entre a questão versada e a disciplina regimental, esta expressão própria da prerrogativa de autogoverno de um dos Poderes da República que, em tal qualidade, jamais deixou de ser prestigiada por este Supremo Tribunal Federal”, ressaltou a ministra.

Bancada do PSOL leva mala com dinheiro falso para votação

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 20:00

Durante confusão, notas foram jogadas para o alto (Foto: Divulgação/Psol)

Parlamentares da oposição ao governo levaram para a Câmara dos Deputados uma mala repleta de notas de dinheiro falsas. Enquanto parlamentares do PT eram provocados por boneco “Pixuleco”. A confusão aconteceu durante votação, nesta quarta-feira (2).

As notas faltas tinham o rosto do presidente Michel Temer e mensagens como “Fora Temer golpista” e “Temer corrupto”. O material faz alusão à mala com R$ 500 mil em propina paga pela JBS com a qual o ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures foi filmado e cujo destinatário seria Temer.

Por volta das 16h14, enquanto o deputado José Guimarães (PT-CE) discursava no Plenário, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou parlamentares do PT levantando dois bonecos (pixulecos) do ex-presidente Lula vestido de presidiário. Houve confusão entre os deputados e as notas falsas foram jogadas para o ar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se irritou com a confusão e pediu para que os deputados se acalmassem e parassem de jogar as notas para o alto.

“Deputado Zarattini, Vossa Excelência é líder do PT. O senhor não deveria estar jogando dinheiro para o céu. Não deveria, você me desculpa, não deveria. Não é porque um erra que o outro tem direito de errar não, deputado. Tá todo mundo errado aqui. Ele tem direito de mostrar como vocês mostraram o ‘Fora Temer’ e eu não pedi para tirar. Só um lado pode aqui? Não, isso que tá errado” disse.

Com informações de O Globo

Câmara inicia votação de denúncia contra Temer; veja ao vivo

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 18:30

O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar. (Foto: YouTube)

Em meio a diversas confusões, iniciou a poucos minutos na Câmara dos Deputados a votação nominal, com deputados declarando votos ao microfone. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.

A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.

Veja a votação ao vivo.

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